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DIREITOS HUMANOS
Professor Dr.
Urbano Félix Pugliese
Introdução, nomenclaturas e
histórico dos Direitos
Humanos
Pergunta (1) para a
próxima aula:
Qual direito é
imprescindível para o viver
dos seres humanos?
Relação dos Direitos Humanos
(DH) com outros componentes
curriculares:
 O componente se relaciona com diversos outras
temáticas, especialmente:
Direito
Intl/
Humanitário
Direito
Penal/
Processual
Penal
Direito
Constitucional
Terminologia/nomenclatura básica:
 Conceito basilar: Cj de direitos mínimos
considerados como indispensáveis para a
vida/viver dos seres humanos (civilidade);
 Mínimo existencial (direitos mínimos
possíveis para o bem viver dos seres
humanos; saúde, educação, habitação) vs
reserva do possível (o Estado não pode
gastar um dinheiro que não tem; dinheiro não
cresce em árvores; ex. remédios para todos); e
 Vulnerável vs vulnerados.
Terminologia/nomenclatura básica:
 DH: Âmbito intl (Docs. Intl’s; regime
externo);
 Direitos fundamentais: Âmbito interno
constitucional (regime interno);
 Direitos humanos fundamentais:
Abrangente dos doc. Intl e nacionais (Peter
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amicus curiae, audiências públicas);
 Direitos naturais, liberdades públicas, direitos
individuais, direitos públicos subjetivos e
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 Indivisibilidade: Não podem ser divididos
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 Historicidade: Os DH são calcados ao longo
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 Universalidade: Todos os seres humanos
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 Essencialidade: Os valores defendidos pelos
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 Irrenunciabilidade: Não pode haver
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 Reciprocidade: Todos ser humano deve
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históricas e calcadas em escolhas.
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 3ª: Desenvolvimento, paz,
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humanidade.
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veio antes da segunda, p. ex.);
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Histórico:
 Grécia: Século de Péricles (Século V A.C.);
 Roma: Lei das XII Tábuas;
 Hebreus: Torah (livros de Moisés; 1.800-1.500
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Histórico:
 Declaração das Cortes de Leão da Península
Ibérica (1.188; Luta dos senhores feudais
contra o Estado Nacional nascente);
 Magna Carta Inglesa de 1.215 (busca dos
direitos individuais contra o Estado/João sem
Terra);
 Petition of right da Inglaterra de 1628 (O rei
não pode cobrar impostos sem a autorização do
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 Declaração Inglesa de Direitos de 1689 (Bill os
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 Act of Settlement de 1701 (fixava a linha
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dos DH: Hobbes (Leviatã/1.651), Grócio (O
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B)Revolução Americana (1.776); e
C)Revolução Francesa (1.789): Declaração
Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão e
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humanos; vocação universal).
Importante notar:
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verdadeiro);
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direitos como iguais
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revolucionárias.
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redigindo uma nova Declaração Francesa dos
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capitalismo individualista;
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Direitos humanos introdução, histórico e nomeclaturas

  • 1. DIREITOS HUMANOS Professor Dr. Urbano Félix Pugliese Introdução, nomenclaturas e histórico dos Direitos Humanos
  • 2. Pergunta (1) para a próxima aula: Qual direito é imprescindível para o viver dos seres humanos?
  • 3. Relação dos Direitos Humanos (DH) com outros componentes curriculares:  O componente se relaciona com diversos outras temáticas, especialmente: Direito Intl/ Humanitário Direito Penal/ Processual Penal Direito Constitucional
  • 4. Terminologia/nomenclatura básica:  Conceito basilar: Cj de direitos mínimos considerados como indispensáveis para a vida/viver dos seres humanos (civilidade);  Mínimo existencial (direitos mínimos possíveis para o bem viver dos seres humanos; saúde, educação, habitação) vs reserva do possível (o Estado não pode gastar um dinheiro que não tem; dinheiro não cresce em árvores; ex. remédios para todos); e  Vulnerável vs vulnerados.
  • 5. Terminologia/nomenclatura básica:  DH: Âmbito intl (Docs. Intl’s; regime externo);  Direitos fundamentais: Âmbito interno constitucional (regime interno);  Direitos humanos fundamentais: Abrangente dos doc. Intl e nacionais (Peter Häberle: Sociedade aberta de intérpretes; ex. amicus curiae, audiências públicas);  Direitos naturais, liberdades públicas, direitos individuais, direitos públicos subjetivos e liberdades fundamentais.
  • 6. Outras terminologias/nomenclaturas:  Direitos do Homem: Visão jusnaturalista (Natureza/transcendental/contratual/racional; sexista; desrespeitosa com as conquista de gênero);  Gramática dos DH: Diversas linguagens produzidas ao longo da História ou pelos diferentes povos acerca da concepção dos DH/tratamento dos DH no mundo; e  Universalismo vs relativismo cultural: Os DH são universais ou cada povo tem um próprio rol de DH?
  • 7. Universalismo vs relativismo cultural:  Mulheres girafa, pés das chinesas, mutilação genital feminina; e  Somos todos diferentes. 130 milhões de mulheres mutiladas/ 29 países
  • 8. Universalismo vs relativismo cultural:  Há equivalentes homeomórficos (Raimon Panikkar) no “ocidente avançado”?
  • 9. Será que somos livres para sentir, pensar e agir:  Habitus: Uma estrutura social é imposta/assimilada pelas pessoas por meio de disposições para sentir, pensar e agir naturalizadas/incorporadas ao inconsciente;  Acredita-se na naturalidade das imposições estruturais;  O belo, o bom, o útil, a cultura, o nativo de determinada cultura; e  Podemos ter habitus vulnerabilizadores?
  • 10. Pierre Bourdieu:  O coletivo influencia a vida/viver individual;  Os indivíduos podem romper com o quanto determinado pelo habitus; e  Currículo oculto; normas invisíveis; silêncios eloquentes; tradições inventadas (Eric Hobsbawn).
  • 11. Fundamentos:  Dignidade da pessoa humana: Os seres humanos devem ser respeitados por serem humanos (não importa o corpo/mente/moral);  Autonomia da pessoa humana: Cada ser humano deve ser capaz de decidir a respeito da própria vida (não deve haver manipulação da vida/viver dos seres humanos); e  Inviolabilidade dos seres humanos: Outras pessoas não devem se beneficiar em demais (fora do comum) das vidas humanas.
  • 12. Dignidade da pessoa humana:  Dignidade vem do latim dignus/dignitate: Mérito, que possui honra, importância;  Qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano;  Conceito polissêmico e aberto (proibição de tratamento ofensivo ou degradante [negativo] e defesa de condições materiais mínimas de existência [positivo]);  Para São Tomás de Aquino: O intelecto e a semelhança com Deus geram a dignidade; e  Para Kant: Coisas têm preço e pessoas têm dignidade.
  • 15. Características dos DH:  Indivisibilidade: Não podem ser divididos ou mitigados (por serem o mínimo minimorum);  Historicidade: Os DH são calcados ao longo da História (só se fala após 1945);  Universalidade: Todos os seres humanos são abrangidos (não há primitivos); e  Essencialidade: Os valores defendidos pelos DH são supremos, indispensáveis, necessários.
  • 16. Características dos DH:  Irrenunciabilidade: Não pode haver renúncia aos DH (ex. escolha de ser escravo);  Inalienabilidade: Não podem ser vendidos, trocados (são indisponíveis e inegociáveis);  Inexauribilidade: Não podem “sumir”; estão sempre sendo somados com outros direitos (eterno crescimento; ex. direitos de sexualidade); e  Imprescritibilidade: Não terminam por não seres utilizados ao longo do tempo.
  • 17. Características dos DH:  Superioridade normativa: Não pode haver normas mais importantes em uma sociedade do que as protetivas dos seres humanos (ex. preferir fazer uma ponte a salvar vidas humanas);  Reciprocidade: Todos ser humano deve respeitar os direitos dos demais (todos temos deveres de respeito); e  Têm limites, prevalências e preferências históricas e calcadas em escolhas.
  • 18. Características dos DH:  Não podem retroagir/Effet cliquet/effet de cliquet/efeito catraca/efeito presilha: Conquistas não podem ser mitigadas ou exterminadas (há uma proibição do regresso ao status quo ante); e  Efeito de memória usado metaforicamente em DH.
  • 19. Teorias dos estados de Georg Jellinek (Sistemas de direitos públicos subjetivos/1.892):  Voltava-se contra o jusnaturalismo;  O Indivíduo tem direitos garantidos contra o Estado; e  Não vê a relação de DH entre particulares (horizontal) e difusos.
  • 20. Teorias dos estados de Georg Jellinek:  Primeiro estado (status subjectionis ou passivo): Há o estado de sujeição do indivíduo para com o Estado;  Segundo estado (status negativo ou libertatis): O Estado se abstém de condutas perante o indivíduo;  Terceiro estado (status positivo ou civitatis): Há pretensões do indivíduo perante o Estado; e  Quarto estado (status ativo ou activus): O indivíduo participa da formação da vontade do
  • 21. Categorias/Dimensões/Gerações dos DH:  Proposta de gerações realizada por Karel Vasak (1979);  Inspiração no lema da Revolução Francesa (1789): Liberdade, igualdade e fraternidade;  1ª: Civis e políticos (individuais);  2ª: Econômicos, sociais e culturais (coletivos); e  3ª: Desenvolvimento, paz, meio ambiente, comunicação e patrimônio comum da humanidade.
  • 22. Outras dimensões dos DH:  Paulo Bonavides fala em quarta dimensão (Direitos de solidariedade): Democracia, informação, pluralismo;  Quinta dimensão: Cibernética, informática, paz;  Sexta dimensão: Informação, democracia, pluralismo político; e  Falhas na classificação/imprecisão conceitual.
  • 23. Críticas:  O sentido político-histórico se perde quando se fala em categorias ou gerações;  Não há término de uma geração para a chegada de outra (não há substituição de uma geração por outra);  As dimensões se interpenetram (a primeira não veio antes da segunda, p. ex.);  Visão fragmentária e hierarquizada geracional;  Há confusões conceituais na contemporaneidade; e  Quando se versa de dimensões se verifica a indivisibilidade e interpenetração.
  • 24. Classificação pelas funções:  1) Direito de defesa: Defende o indivíduo do Estado (relação vertical) ou de outro indivíduo (relação horizonta); respeito à privacidade, intimidade e segredo ;  2) Direitos à prestações: O indivíduo tem direito a que o Estado se movimente na realização dos valores sociais (obrigação estatal pela Educação universal); e  3) Direitos a procedimentos e instituições: O indivíduo tem direito a estruturação estatal para defender os DH.
  • 25. Histórico:  Muitos tentam marcar na antiguidade a “origem” dos DH;  Zaratustra (Pérsia), Buda (Índia), Confúcio (China), Dêutero-Isaías (Israel);  Codificação de Menés (3.100-2.850 A.C; Antigo Egito);  Código de Hammurabi (1.792-1.750 A.C; Suméria Antiga);  Suméria e Pérsia (Cilindro de Ciro); e  Códigos de comportamento pautados no amor e respeito ao próximo.
  • 26. Histórico:  Grécia: Século de Péricles (Século V A.C.);  Roma: Lei das XII Tábuas;  Hebreus: Torah (livros de Moisés; 1.800-1.500 A.C); e  Cristianismo: Novo Testamento (3 A.C-30 D.C).
  • 27. Histórico:  Declaração das Cortes de Leão da Península Ibérica (1.188; Luta dos senhores feudais contra o Estado Nacional nascente);  Magna Carta Inglesa de 1.215 (busca dos direitos individuais contra o Estado/João sem Terra);  Petition of right da Inglaterra de 1628 (O rei não pode cobrar impostos sem a autorização do parlamento); e  Habeas Corpus act de 1679 da Inglaterra.
  • 28. Histórico:  Declaração Inglesa de Direitos de 1689 (Bill os Rights) para redução do poder dos soberanos;  Act of Settlement de 1701 (fixava a linha sucessória do trono e reafirmava o poder do Parlamento); e  Vários pensadores fundamentaram uma filosofia dos DH: Hobbes (Leviatã/1.651), Grócio (O direito da guerra e da paz/1.625), Locke (Segundo tratado sobre o governo civil/1.689), Rousseau (Do contrato social/1.762), iluministas (Voltaire, Diderot, D’Alembert).
  • 29. Histórico:  Césare Beccaria (Dos delitos e das penas/1.766);  Immanuel Kant (Metafísica dos costumes/1.785);  Revoluções como marcos históricos dos DH: A)Revolução Inglesa (Século XVII); B)Revolução Americana (1.776); e C)Revolução Francesa (1.789): Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão e Declaração Francesa dos Homens e dos Povos (liberdade e igualdade para todos os seres humanos; vocação universal).
  • 30. Importante notar:  Olympe de Gouges (1.791) faz a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã;  Marie Gouze (nome verdadeiro);  Não entendia os direitos como iguais entre os gêneros; e  Foi executava pelas ideias revolucionárias.
  • 31. Século XVIII:  Jacobinos franceses defendem os direitos sociais redigindo uma nova Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão (1.793);  Proudhon publica O que é a propriedade (1.840) defendendo uma sociedade socialista contra o capitalismo individualista;  Karl Marx publica A questão judaica (1.843) e com Engels publicam o Manifesto do Partido Comunista (1.848) defendendo novas formas de compor a sociedade; e  Reflexos nas Constituições: México (1.971), Alemã/Weimar (1.919) e Brasileira (1.934).
  • 32. Guerras mundiais:  Primeira guerra: 1.914-1.918;  Segunda guerra: 1.939-1.945;  Atrocidades geram inúmeros reflexos mundiais;  1.919: Tratado de Versailles criou a Organização Internacional do Trabalho;  Carta de São Francisco (1.945) cria a Organizações das Nações Unidas (ONU); e  1.948, em Paris, Resolução da Assembléia Geral da ONU.