O documento apresenta uma introdução sobre os direitos humanos, incluindo sua história, terminologia básica e características. Também discute teorias sobre direitos, categorias de direitos humanos e o histórico do desenvolvimento dos direitos humanos ao longo dos séculos.

1. DIREITOS HUMANOS
Professor Dr.
Urbano Félix Pugliese
Introdução, nomenclaturas e
histórico dos Direitos
Humanos

2. Pergunta (1) para a
próxima aula:
Qual direito é
imprescindível para o viver
dos seres humanos?

3. Relação dos Direitos Humanos
(DH) com outros componentes
curriculares:
 O componente se relaciona com diversos outras
temáticas, especialmente:
Direito
Intl/
Humanitário
Direito
Penal/
Processual
Penal
Direito
Constitucional

4. Terminologia/nomenclatura básica:
 Conceito basilar: Cj de direitos mínimos
considerados como indispensáveis para a
vida/viver dos seres humanos (civilidade);
 Mínimo existencial (direitos mínimos
possíveis para o bem viver dos seres
humanos; saúde, educação, habitação) vs
reserva do possível (o Estado não pode
gastar um dinheiro que não tem; dinheiro não
cresce em árvores; ex. remédios para todos); e
 Vulnerável vs vulnerados.

5. Terminologia/nomenclatura básica:
 DH: Âmbito intl (Docs. Intl’s; regime
externo);
 Direitos fundamentais: Âmbito interno
constitucional (regime interno);
 Direitos humanos fundamentais:
Abrangente dos doc. Intl e nacionais (Peter
Häberle: Sociedade aberta de intérpretes; ex.
amicus curiae, audiências públicas);
 Direitos naturais, liberdades públicas, direitos
individuais, direitos públicos subjetivos e
liberdades fundamentais.

6. Outras terminologias/nomenclaturas:
 Direitos do Homem: Visão jusnaturalista
(Natureza/transcendental/contratual/racional;
sexista; desrespeitosa com as conquista de
gênero);
 Gramática dos DH: Diversas linguagens
produzidas ao longo da História ou pelos
diferentes povos acerca da concepção dos
DH/tratamento dos DH no mundo; e
 Universalismo vs relativismo cultural: Os
DH são universais ou cada povo tem um
próprio rol de DH?

7. Universalismo vs relativismo cultural:
 Mulheres girafa, pés das chinesas, mutilação
genital feminina; e
 Somos todos diferentes. 130 milhões de
mulheres
mutiladas/ 29
países

8. Universalismo vs relativismo cultural:
 Há equivalentes homeomórficos (Raimon
Panikkar) no “ocidente avançado”?

9. Será que somos livres para sentir,
pensar e agir:
 Habitus: Uma estrutura social é
imposta/assimilada pelas pessoas por meio
de disposições para sentir, pensar e agir
naturalizadas/incorporadas ao inconsciente;
 Acredita-se na naturalidade das imposições
estruturais;
 O belo, o bom, o útil, a cultura, o nativo de
determinada cultura; e
 Podemos ter habitus vulnerabilizadores?

10. Pierre Bourdieu:  O coletivo influencia a
vida/viver individual;
 Os indivíduos podem
romper com o quanto
determinado pelo
habitus; e
 Currículo oculto;
normas invisíveis;
silêncios eloquentes;
tradições inventadas
(Eric Hobsbawn).

11. Fundamentos:
 Dignidade da pessoa humana: Os seres
humanos devem ser respeitados por serem
humanos (não importa o corpo/mente/moral);
 Autonomia da pessoa humana: Cada ser
humano deve ser capaz de decidir a respeito
da própria vida (não deve haver manipulação
da vida/viver dos seres humanos); e
 Inviolabilidade dos seres humanos: Outras
pessoas não devem se beneficiar em demais
(fora do comum) das vidas humanas.

12. Dignidade da pessoa humana:
 Dignidade vem do latim dignus/dignitate: Mérito,
que possui honra, importância;
 Qualidade intrínseca e distintiva de cada ser
humano;
 Conceito polissêmico e aberto (proibição de
tratamento ofensivo ou degradante [negativo] e
defesa de condições materiais mínimas de
existência [positivo]);
 Para São Tomás de Aquino: O intelecto e a
semelhança com Deus geram a dignidade; e
 Para Kant: Coisas têm preço e pessoas têm
dignidade.

13. Dignidade da pessoa humana:

14. Dignidade da pessoa humana:

15. Características dos DH:
 Indivisibilidade: Não podem ser divididos
ou mitigados (por serem o mínimo
minimorum);
 Historicidade: Os DH são calcados ao longo
da História (só se fala após 1945);
 Universalidade: Todos os seres humanos
são abrangidos (não há primitivos); e
 Essencialidade: Os valores defendidos pelos
DH são supremos, indispensáveis,
necessários.

16. Características dos DH:
 Irrenunciabilidade: Não pode haver
renúncia aos DH (ex. escolha de ser escravo);
 Inalienabilidade: Não podem ser vendidos,
trocados (são indisponíveis e inegociáveis);
 Inexauribilidade: Não podem “sumir”;
estão sempre sendo somados com outros
direitos (eterno crescimento; ex. direitos de
sexualidade); e
 Imprescritibilidade: Não terminam por não
seres utilizados ao longo do tempo.

17. Características dos DH:
 Superioridade normativa: Não pode haver
normas mais importantes em uma sociedade
do que as protetivas dos seres humanos (ex.
preferir fazer uma ponte a salvar vidas
humanas);
 Reciprocidade: Todos ser humano deve
respeitar os direitos dos demais (todos temos
deveres de respeito); e
 Têm limites, prevalências e preferências
históricas e calcadas em escolhas.

18. Características dos DH:
 Não podem retroagir/Effet cliquet/effet de
cliquet/efeito catraca/efeito presilha:
Conquistas não podem ser mitigadas ou
exterminadas (há uma proibição do regresso
ao status quo ante); e
 Efeito de memória usado metaforicamente
em DH.

19. Teorias dos estados de Georg
Jellinek (Sistemas de direitos
públicos subjetivos/1.892):
 Voltava-se contra o
jusnaturalismo;
 O Indivíduo tem direitos
garantidos contra o Estado;
e
 Não vê a relação de DH
entre particulares
(horizontal) e difusos.

20. Teorias dos estados de Georg
Jellinek:
 Primeiro estado (status subjectionis ou passivo):
Há o estado de sujeição do indivíduo para com o
Estado;
 Segundo estado (status negativo ou libertatis): O
Estado se abstém de condutas perante o
indivíduo;
 Terceiro estado (status positivo ou civitatis): Há
pretensões do indivíduo perante o Estado; e
 Quarto estado (status ativo ou activus): O
indivíduo participa da formação da vontade do

21. Categorias/Dimensões/Gerações
dos DH:
 Proposta de gerações realizada por Karel
Vasak (1979);
 Inspiração no lema da Revolução Francesa
(1789): Liberdade, igualdade e fraternidade;
 1ª: Civis e políticos
(individuais);
 2ª: Econômicos, sociais e
culturais (coletivos); e
 3ª: Desenvolvimento, paz,
meio ambiente, comunicação
e patrimônio comum da
humanidade.

22. Outras dimensões dos DH:
 Paulo Bonavides fala em quarta dimensão
(Direitos de solidariedade): Democracia,
informação, pluralismo;
 Quinta dimensão:
Cibernética, informática,
paz;
 Sexta dimensão:
Informação, democracia,
pluralismo político; e
 Falhas na
classificação/imprecisão
conceitual.

23. Críticas:
 O sentido político-histórico se perde quando se
fala em categorias ou gerações;
 Não há término de uma geração para a chegada
de outra (não há substituição de uma geração por
outra);
 As dimensões se interpenetram (a primeira não
veio antes da segunda, p. ex.);
 Visão fragmentária e hierarquizada geracional;
 Há confusões conceituais na contemporaneidade;
e
 Quando se versa de dimensões se verifica a
indivisibilidade e interpenetração.

24. Classificação pelas funções:
 1) Direito de defesa: Defende o indivíduo do
Estado (relação vertical) ou de outro indivíduo
(relação horizonta); respeito à privacidade,
intimidade e segredo ;
 2) Direitos à prestações: O indivíduo tem
direito a que o Estado se movimente na
realização dos valores sociais (obrigação estatal
pela Educação universal); e
 3) Direitos a procedimentos e instituições: O
indivíduo tem direito a estruturação estatal para
defender os DH.

25. Histórico:
 Muitos tentam marcar na antiguidade a
“origem” dos DH;
 Zaratustra (Pérsia), Buda (Índia), Confúcio
(China), Dêutero-Isaías (Israel);
 Codificação de Menés (3.100-2.850 A.C;
Antigo Egito);
 Código de Hammurabi (1.792-1.750 A.C;
Suméria Antiga);
 Suméria e Pérsia (Cilindro de Ciro); e
 Códigos de comportamento pautados no amor e
respeito ao próximo.

26. Histórico:
 Grécia: Século de Péricles (Século V A.C.);
 Roma: Lei das XII Tábuas;
 Hebreus: Torah (livros de Moisés; 1.800-1.500
A.C); e
 Cristianismo: Novo Testamento (3 A.C-30
D.C).

27. Histórico:
 Declaração das Cortes de Leão da Península
Ibérica (1.188; Luta dos senhores feudais
contra o Estado Nacional nascente);
 Magna Carta Inglesa de 1.215 (busca dos
direitos individuais contra o Estado/João sem
Terra);
 Petition of right da Inglaterra de 1628 (O rei
não pode cobrar impostos sem a autorização do
parlamento); e
 Habeas Corpus act de 1679 da Inglaterra.

28. Histórico:
 Declaração Inglesa de Direitos de 1689 (Bill os
Rights) para redução do poder dos soberanos;
 Act of Settlement de 1701 (fixava a linha
sucessória do trono e reafirmava o poder do
Parlamento); e
 Vários pensadores fundamentaram uma filosofia
dos DH: Hobbes (Leviatã/1.651), Grócio (O
direito da guerra e da paz/1.625), Locke (Segundo
tratado sobre o governo civil/1.689), Rousseau
(Do contrato social/1.762), iluministas (Voltaire,
Diderot, D’Alembert).

29. Histórico:
 Césare Beccaria (Dos delitos e das penas/1.766);
 Immanuel Kant (Metafísica dos
costumes/1.785);
 Revoluções como marcos históricos dos DH:
A)Revolução Inglesa (Século XVII);
B)Revolução Americana (1.776); e
C)Revolução Francesa (1.789): Declaração
Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão e
Declaração Francesa dos Homens e dos Povos
(liberdade e igualdade para todos os seres
humanos; vocação universal).

30. Importante notar:
 Olympe de Gouges (1.791) faz a Declaração
dos Direitos da Mulher e da Cidadã;
 Marie Gouze (nome
verdadeiro);
 Não entendia os
direitos como iguais
entre os gêneros; e
 Foi executava pelas
ideias
revolucionárias.

31. Século XVIII:
 Jacobinos franceses defendem os direitos sociais
redigindo uma nova Declaração Francesa dos
Direitos do Homem e do Cidadão (1.793);
 Proudhon publica O que é a propriedade (1.840)
defendendo uma sociedade socialista contra o
capitalismo individualista;
 Karl Marx publica A questão judaica (1.843) e com
Engels publicam o Manifesto do Partido Comunista
(1.848) defendendo novas formas de compor a
sociedade; e
 Reflexos nas Constituições: México (1.971),
Alemã/Weimar (1.919) e Brasileira (1.934).

32. Guerras mundiais:
 Primeira guerra: 1.914-1.918;
 Segunda guerra: 1.939-1.945;
 Atrocidades geram inúmeros reflexos
mundiais;
 1.919: Tratado de Versailles criou a
Organização Internacional do Trabalho;
 Carta de São Francisco (1.945) cria a
Organizações das Nações Unidas (ONU); e
 1.948, em Paris, Resolução da Assembléia
Geral da ONU.