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DIREITO PENAL III
Professor Dr.
Urbano Félix Pugliese
Introdução à Parte Especial
do Código Penal
Ciências criminais:
1) Criminologia: Origem;
2) Dogmática penal (Direito Penal e Direito
Processual Penal): Ordenações; e
3) Política Criminal: Diretriz.
Direito Penal:
1) Código Penal; e
2) Legislação extravagante.
Código Penal:
1) Parte geral (VII titulos); e
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Parte Especial (divisão):
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tutelados;
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tutelado de forma ampla;
3) Seções (optativas): Dividem os capítulos
com mais especificações; e
4) Artigos: Especificam os comportamentos
criminosos.
Artigos:
1) Caput (cabeça) – preceito primário: Parte
que descreve o tipo penal com todas as
minúcias cabíveis;
2) Preceito secundário: Indica a pena;
3) Podem ocorrer ainda parágrafos: Tomam
formato ordinais (quando são únicos são
escritos por extenso);
4) Podem ocorrer ainda incisos: Lidos
cardinalmente em romanos; e
5) Podem ocorrer ainda alíneas referentes
aos incisos: Letras em itálico.
Cabeça do artigo (caput):
 Parte que descreve o tipo penal com todas as
minúcias cabíveis, indicando:
1)O bem jurídico tutelado;
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subjetivos [dolo e culpa] e normativos [valorativos]);
4)Possibilidade de consumação e tentativa;
5)Formas privilegiadas e qualificadas (normalmente
vêm nos parágrafos);
6)Causa de aumento e diminuição; e
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Preceito secundário:
 Elucida a pena a ser aplicada e a quantidade;
e
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Exemplo: Homicídio simples (rubrica
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Art. 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de
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Direito penal iii introdução a parte especial

  • 1. DIREITO PENAL III Professor Dr. Urbano Félix Pugliese Introdução à Parte Especial do Código Penal
  • 2. Ciências criminais: 1) Criminologia: Origem; 2) Dogmática penal (Direito Penal e Direito Processual Penal): Ordenações; e 3) Política Criminal: Diretriz.
  • 3. Direito Penal: 1) Código Penal; e 2) Legislação extravagante.
  • 4. Código Penal: 1) Parte geral (VII titulos); e 2) Parte Especial (XI títulos).
  • 5. Parte Especial (divisão): 1) Títulos: falam dos bens jurídicos tutelados; 2) Capítulos: Especificam o bem jurídico tutelado de forma ampla; 3) Seções (optativas): Dividem os capítulos com mais especificações; e 4) Artigos: Especificam os comportamentos criminosos.
  • 6. Artigos: 1) Caput (cabeça) – preceito primário: Parte que descreve o tipo penal com todas as minúcias cabíveis; 2) Preceito secundário: Indica a pena; 3) Podem ocorrer ainda parágrafos: Tomam formato ordinais (quando são únicos são escritos por extenso); 4) Podem ocorrer ainda incisos: Lidos cardinalmente em romanos; e 5) Podem ocorrer ainda alíneas referentes aos incisos: Letras em itálico.
  • 7. Cabeça do artigo (caput):  Parte que descreve o tipo penal com todas as minúcias cabíveis, indicando: 1)O bem jurídico tutelado; 2)O sujeito ativo e passivo; 3)Os elementos do tipo (objetivos [descritivos], subjetivos [dolo e culpa] e normativos [valorativos]); 4)Possibilidade de consumação e tentativa; 5)Formas privilegiadas e qualificadas (normalmente vêm nos parágrafos); 6)Causa de aumento e diminuição; e 7)Outros institutos do Direito Penal.
  • 8. Preceito secundário:  Elucida a pena a ser aplicada e a quantidade; e  Indica se haverá ou não multa. Exemplo: Homicídio simples (rubrica [nomem juris] do artigo, não é obrigatório) Art. 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos.