[1] O documento discute a proposta de reforma da idade penal brasileira, especificamente diminuir a maioridade penal dos atuais 18 anos. [2] Apresenta argumentos a favor e contra diminuir a idade penal, incluindo questões sobre a imaturidade dos menores e se isso realmente reduziria a criminalidade. [3] Também lista políticos e juristas favoráveis e contrários à diminuição da maioridade penal no Brasil.