SlideShare uma empresa Scribd logo
__________________________
Revisão
Teoria Geral do Direito
__________________________
Prof.º Ms. Vitor Hugo do Amaral Ferreira
Santa Maria
Teoria Geral do Direito
Ciência que tem como objetivo explicar o direito e
construir os conceitos jurídicos fundamentais
Fato Jurídico
Norma Jurídica
Ordenamento Jurídico
Desenvolvimento do Mundo Jurídico
Mundo Fáctico
Mundo Jurídico
Valoração dos fatos
a) eventos
b) condutas
Fatos relevantes
Adaptação social
Atribui efeitos
Norma Jurídica
Planos:
Existência
Validade
Eficácia
Teorias do Direito
Teoria Axiológica
Teoria Sociológica
Teoria Normativa
Teoria Tridimensional
Teoria Autopoiesel
Kant
Ihering
Kelsen
Reale
Luhmann
Direito Natural
Movimento Social
Norma
Fundamental
Fato
Valor
Norma
Sistemas e
comunicações
1. Norma Jurídica
A Norma Jurídica, desse modo, adjetiva
os fatos do mundo, atribuindo valor, o
que os tornam diferentes dos demais
fatos, passam a ser FATO JURÍDICO
Mundo Fáctico Mundo Jurídico
Deveres
Fato Jurídico
Direitos
2. Fenômeno Jurídico
1º - Definição da hipótese fática (descrição do fato como norma);
2º - Concretização dessa hipótese no mundo dos fatos;
3º - Conseqüente juridicização, incidência da norma e sua entrada
como fato jurídico no Plano da Existência;
4º - Validade dos fatos jurídicos – Plano da Validade – verifica-se,
por sua vez, se os fatos são válidos, nulos, ou anuláveis;
5º - Eficácia Jurídica – situações jurídicas que relacionam:
direitos deveres
ações exceções
pretensões obrigações
Dimensões do Fenômeno Jurídico
Política
Normativa
Sociológica
É a própria valorização
dos fatos através da
edição de normas que
como conseqüência
passam para o plano
jurídico. (MELLO, 2003,
p. 14)
Conduta Social + Valores
Processo Legislativo
É o caráter dogmático da
norma, o direito é visto
partir de suas
determinações, ou seja,
limita-se ao descrito em
lei. (MELLO, 2003, p. 14)
Norma Jurídica
(direitos e deveres)
É a relação da norma
jurídica e sua
efetividade, a partir da
subordinação dos fatos
da vida à norma jurídica.
Norma Jurídica
(relação de efetividade
e incidência das
normas e fatos)
 Hans Kelsen
 Preocupações - presença do positivismo
- livre interpretação do direito
 Propostas - criação de método próprio
- autonomia científica
Teoria Pura do Direito
Princípio da PurezaConceitos:
- Princípio metodológico fundamental
- Sistema Estático
- Sistema Dinâmico
- Norma Jurídica
- Proposição Jurídica
- Norma Jurídica
- Validade/Eficácia
- Sanção
- Positivismo
Teoria Pura do Direito
Direito
Norma
Ordenamento Jurídico
Hierarquia
Norma Hipotética Fundamental
Sistema Jurídico
Sistema Estático Sistema Dinâmico
aplicação elaboração
Norma Jurídica
Proposição Jurídica
sanção
positivismo
Classificação da norma jurídica
Quanto à natureza
subjetiva
objetiva
Quanto à origem
federal
estadual
municipal
Quanto ao destino
geral
especial
particular
Quanto ao efeito
imperativa facultativa
proibitiva punitiva
3. Norma e Fato Jurídico
“Mundo jurídico é formado pelos fatos jurídicos e estes, por sua vez, são
o resultado da incidência da norma jurídica sobre o seu suporte suporte
fáctico.” (MELLO, 2003, p. 20).
Fato Jurídico
“Art. 1728 - Os filhos menores são postos em tutela:
I - com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes”
(Código Civil Brasileiro)
Suporte Fáctico Norma Jurídica
Incidência
Norma Jurídica – ocorrendo determinado fato (suporte fáctico) devem ser
atribuídas conseqüências (efeitos jurídicos)
a) Descrição de um suporte fáctico do qual resultará o fato jurídico
b) A determinação dos efeitos atribuídos ao fato jurídico descrito
“Art. 9º - O fornecedor de produtos e serviços potencialmente
nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá, nos rótulos
e mensagens publicitárias, informar, de maneira ostensiva e
adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem
prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso
concreto.” (Lei n° 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor)
Suporte Fáctico
Efeitos Jurídicos
Fato Jurídico
Norma Jurídica
 3.1 Norma e ordenamento jurídico
3.1.1 Normas explícitas:
a) Incompletas - normas que necessitam de complementação
por parte de outra norma, por não ter um suporte fáctico bem
definido.
b) Integrativas – são normas que apresentam conceitos para
integrar outras normas, não apresentam um efeito próprio.
c) Remissivas – são normas que fazem com que outras normas
façam parte de seu conteúdo, de seu suporte fáctico.
3.1.2 Normas implícitas:
São normas reveladas a partir da necessidade de responder às
lacunas jurídicas, utilizando, para tanto, a aplicação da analogia,
dos costumes, dos princípios e da eqüidade.
 4 Estrutura lógica da norma
a) previsão de um fato(s) – SUPORTE FÁCTICO
b) determinação de conseqüências – EFEITOS JURÍDICOS
Art. 2º - A personalidade civil da pessoa começa do
nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a
concepção, os direitos do nascituro.
(Código Civil Brasileiro)
FATO - nascimento com vida
PRECEITO - início da vida civil, sujeito de direitos e deveres
SF deve ser P
Norma JurídicaFatos Fato Jurídico
Suporte Fático / Preceito
SF P
Suporte Fático Abstrato
Suporte Fático Concreto
Espécie de Suporte Fático
Estrutura da Norma Jurídica
Fatos da natureza
Atos volitivos/avolitivos
Dados psíquicos
Estimações valorativas
Probabilidades
Fatos jurídicos
Tempo
Elementos do Suporte Fático
Norma JurídicaFatos Fato Jurídico
Suporte Fático / Preceito
SF P
Suporte Fático Abstrato
Suporte Fático Concreto
INCIDÊNCIA DA NORMA JURÍDICA
Estrutura da Norma Jurídica
Fato Jurídico
a) Características:
Incondicionalidade
Inesgotável
b) Pressupostos:
Vigência da norma
Concretização do SF
Norma JurídicaFatos Fato Jurídico
SF P
Suporte Fático Abstrato
Suporte Fático Concreto
INCIDÊNCIA
Por meio da Relação Jurídica é
estabelecido o vínculo que une
duas ou mais pessoas, atribuindo-
se o direito/dever.
= Norma Jurídica + Incidência
Fato Jurídico
Relação Jurídica
(eficácia)
JURIDICIZAÇÃO
Norma Jurídica + Incidência
Fato Jurídico
Relação Jurídica Juridicização
Pré-exclusão da juridicidade
Invalidação
Deseficacização
Desjuridicização
Consequências da Juridicização
Relação Jur. + Relação Jur. Excludente
Relação Jurídica com efeito nulo/anulável
Relação Jur. + Relação Jur. deseficacizante
Relação Jur. + Relação Jur. que revoga
Norma Jurídica
SF P
Suporte Fático Abstrato
Suporte Fático Concreto = Norma Jurídica + Incidência
(elementos do SF)
Fatos da natureza
Atos volitivos/avolitivos
Dados psíquicos
Estimações valorativas
Probabilidades
Fatos jurídicos
Tempo
Fato Jurídico
Classificação do Fato Jurídico
FATO JURÍDICO LATO SENSU
- Fato Jurídico Ilícito
- Fato Jurídico Lícito
Fato Jurídico Stricto Sensu
Ato-Fato Jurídico
Ato Jurídico Lato Sensu
Ato Jurídico Stricto Sensu
Negócio Jurídico
Fato Jurídico
Classificação do Fato Jurídico
FATO JURÍDICO LATO SENSU
1 - Fato Jurídico Ilícito
2 - Fato Jurídico Lícito
2.1) Fato Jurídico Stricto Sensu
2.2) Ato-Fato Jurídico
2.3) Ato Jurídico Lato Sensu
2.3.1) Ato Jurídico Stricto Sensu
2.3.2) Negócio Jurídico
- Sem presença da conduta humana
- Com conduta humana sem vontade
- Com conduta humana com vontade
- sem autonomia da vontade
- com autonomia da vontade

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Aula 7
Aula 7Aula 7
Direito objetivo e subjetivo
Direito objetivo e subjetivoDireito objetivo e subjetivo
Direito objetivo e subjetivo
Agassis Rodrigues
 
Aula 16
Aula 16Aula 16
fontes+do+direito
 fontes+do+direito fontes+do+direito
fontes+do+direito
Netosaimon Silva
 
Aula 1
Aula 1Aula 1
Aula 4 lindb
Aula 4 lindbAula 4 lindb
Aula 4 lindb
Fabrício jonathas
 
Aula 4
Aula 4Aula 4
Aula 15
Aula 15Aula 15
Fontes e Princípios do Direito Civil - Aula 001
Fontes e Princípios do Direito Civil - Aula 001Fontes e Princípios do Direito Civil - Aula 001
Fontes e Princípios do Direito Civil - Aula 001
Tércio De Santana
 
Aula 8
Aula 8Aula 8
NOÇÕES DE DIREITO
NOÇÕES DE DIREITONOÇÕES DE DIREITO
NOÇÕES DE DIREITO
URCAMP
 
Lições de Introdução ao estudo do Direito 2012/13 profesor Doutor Rui Teixeir...
Lições de Introdução ao estudo do Direito 2012/13 profesor Doutor Rui Teixeir...Lições de Introdução ao estudo do Direito 2012/13 profesor Doutor Rui Teixeir...
Lições de Introdução ao estudo do Direito 2012/13 profesor Doutor Rui Teixeir...
A. Rui Teixeira Santos
 
Kelsen. Uma Pequena Introdução.
Kelsen. Uma Pequena Introdução.Kelsen. Uma Pequena Introdução.
Kelsen. Uma Pequena Introdução.
Rosângelo Miranda
 
Direito natural e positivismo jurídico
Direito natural e positivismo jurídicoDireito natural e positivismo jurídico
Direito natural e positivismo jurídico
Yuri Silver
 
Direito natural x direito positivo
Direito natural x direito positivoDireito natural x direito positivo
Direito natural x direito positivo
Leonardo Leitão
 
Aula 9
Aula 9Aula 9
Introdução ao estudo do direito aula
Introdução ao estudo do direito   aulaIntrodução ao estudo do direito   aula
Introdução ao estudo do direito aula
jovenniu
 
Direito civil parte Geral.
Direito civil parte Geral.Direito civil parte Geral.
Direito civil parte Geral.
Kleper Gomes
 
Av2 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Av2   INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO  Av2   INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Av2 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Esdras Arthur Lopes Pessoa
 
Aula 3
Aula 3Aula 3

Mais procurados (20)

Aula 7
Aula 7Aula 7
Aula 7
 
Direito objetivo e subjetivo
Direito objetivo e subjetivoDireito objetivo e subjetivo
Direito objetivo e subjetivo
 
Aula 16
Aula 16Aula 16
Aula 16
 
fontes+do+direito
 fontes+do+direito fontes+do+direito
fontes+do+direito
 
Aula 1
Aula 1Aula 1
Aula 1
 
Aula 4 lindb
Aula 4 lindbAula 4 lindb
Aula 4 lindb
 
Aula 4
Aula 4Aula 4
Aula 4
 
Aula 15
Aula 15Aula 15
Aula 15
 
Fontes e Princípios do Direito Civil - Aula 001
Fontes e Princípios do Direito Civil - Aula 001Fontes e Princípios do Direito Civil - Aula 001
Fontes e Princípios do Direito Civil - Aula 001
 
Aula 8
Aula 8Aula 8
Aula 8
 
NOÇÕES DE DIREITO
NOÇÕES DE DIREITONOÇÕES DE DIREITO
NOÇÕES DE DIREITO
 
Lições de Introdução ao estudo do Direito 2012/13 profesor Doutor Rui Teixeir...
Lições de Introdução ao estudo do Direito 2012/13 profesor Doutor Rui Teixeir...Lições de Introdução ao estudo do Direito 2012/13 profesor Doutor Rui Teixeir...
Lições de Introdução ao estudo do Direito 2012/13 profesor Doutor Rui Teixeir...
 
Kelsen. Uma Pequena Introdução.
Kelsen. Uma Pequena Introdução.Kelsen. Uma Pequena Introdução.
Kelsen. Uma Pequena Introdução.
 
Direito natural e positivismo jurídico
Direito natural e positivismo jurídicoDireito natural e positivismo jurídico
Direito natural e positivismo jurídico
 
Direito natural x direito positivo
Direito natural x direito positivoDireito natural x direito positivo
Direito natural x direito positivo
 
Aula 9
Aula 9Aula 9
Aula 9
 
Introdução ao estudo do direito aula
Introdução ao estudo do direito   aulaIntrodução ao estudo do direito   aula
Introdução ao estudo do direito aula
 
Direito civil parte Geral.
Direito civil parte Geral.Direito civil parte Geral.
Direito civil parte Geral.
 
Av2 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Av2   INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO  Av2   INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Av2 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
 
Aula 3
Aula 3Aula 3
Aula 3
 

Destaque

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO, APONTAMENTOS DAS AULAS DO PROF. DOUTOR RUI T...
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO, APONTAMENTOS DAS AULAS DO PROF. DOUTOR RUI T...INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO, APONTAMENTOS DAS AULAS DO PROF. DOUTOR RUI T...
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO, APONTAMENTOS DAS AULAS DO PROF. DOUTOR RUI T...
A. Rui Teixeira Santos
 
testandoferramenta
testandoferramentatestandoferramenta
testandoferramenta
Eduardo de Paulla
 
Teoria Geral Do Direito Civil
Teoria Geral Do Direito CivilTeoria Geral Do Direito Civil
Teoria Geral Do Direito Civil
Tércio De Santana
 
Dra. clarice von oertzen 22-04-14
Dra. clarice von oertzen   22-04-14Dra. clarice von oertzen   22-04-14
Dra. clarice von oertzen 22-04-14
Fernanda Moreira
 
43761770 hermeneutica-positivista-por-hans-kelsen-v04
43761770 hermeneutica-positivista-por-hans-kelsen-v0443761770 hermeneutica-positivista-por-hans-kelsen-v04
43761770 hermeneutica-positivista-por-hans-kelsen-v04
Daniel_Hiram
 
Aula 10
Aula 10Aula 10
26626748 teoria-geral-do-direito
26626748 teoria-geral-do-direito26626748 teoria-geral-do-direito
26626748 teoria-geral-do-direito
unirio2011
 
Direito _ as fontes do direito
Direito _ as fontes do direitoDireito _ as fontes do direito
Direito _ as fontes do direito
Raquel Tavares
 
Aula Fontes Do Direito
Aula   Fontes Do DireitoAula   Fontes Do Direito
Aula Fontes Do Direito
Grupo VAHALI
 
Aula 1 – teoria geral do direito empresarial
Aula 1 – teoria geral do direito empresarialAula 1 – teoria geral do direito empresarial
Aula 1 – teoria geral do direito empresarial
Sidney Rego
 
Aula 3 - Ética, moral e Direito
Aula 3 - Ética, moral e DireitoAula 3 - Ética, moral e Direito
Aula 3 - Ética, moral e Direito
Fábio Nogueira, PhD
 
1. teoria geral do direito comercial aula 1
1. teoria geral do direito comercial   aula 11. teoria geral do direito comercial   aula 1
1. teoria geral do direito comercial aula 1
Cristiano Carrilho Medeiros
 
Introdução ao Estudo do Direito (IED)
Introdução ao Estudo do Direito (IED)Introdução ao Estudo do Direito (IED)
Introdução ao Estudo do Direito (IED)
brigidoh
 
Fato jurídico
Fato jurídicoFato jurídico
Fato jurídico
Dani Raysa
 
Apresentação de Américo Ramos no 9º Encontro de Aprimoramento do Processo de ...
Apresentação de Américo Ramos no 9º Encontro de Aprimoramento do Processo de ...Apresentação de Américo Ramos no 9º Encontro de Aprimoramento do Processo de ...
Apresentação de Américo Ramos no 9º Encontro de Aprimoramento do Processo de ...
Americo_Ramos
 
04. As diversas abordagens do fenômeno constitucional
04. As diversas abordagens do fenômeno constitucional04. As diversas abordagens do fenômeno constitucional
04. As diversas abordagens do fenômeno constitucional
Cláudio Colnago
 
Aula do dia 14 05-13 - dra. clarice von oertzen
Aula do dia 14 05-13 - dra. clarice von oertzenAula do dia 14 05-13 - dra. clarice von oertzen
Aula do dia 14 05-13 - dra. clarice von oertzen
Fernanda Moreira
 
Cogeae md4-aula inaugural-2011.1
Cogeae md4-aula inaugural-2011.1Cogeae md4-aula inaugural-2011.1
Cogeae md4-aula inaugural-2011.1
Fabiana Del Padre Tomé
 
Aula2 sobre o conceito de direito
Aula2 sobre o conceito de direitoAula2 sobre o conceito de direito
Aula2 sobre o conceito de direito
auroratc
 
Palestra fontes do direito tributário
Palestra   fontes do direito tributárioPalestra   fontes do direito tributário
Palestra fontes do direito tributário
Brunno Guerra Rezende
 

Destaque (20)

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO, APONTAMENTOS DAS AULAS DO PROF. DOUTOR RUI T...
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO, APONTAMENTOS DAS AULAS DO PROF. DOUTOR RUI T...INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO, APONTAMENTOS DAS AULAS DO PROF. DOUTOR RUI T...
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO, APONTAMENTOS DAS AULAS DO PROF. DOUTOR RUI T...
 
testandoferramenta
testandoferramentatestandoferramenta
testandoferramenta
 
Teoria Geral Do Direito Civil
Teoria Geral Do Direito CivilTeoria Geral Do Direito Civil
Teoria Geral Do Direito Civil
 
Dra. clarice von oertzen 22-04-14
Dra. clarice von oertzen   22-04-14Dra. clarice von oertzen   22-04-14
Dra. clarice von oertzen 22-04-14
 
43761770 hermeneutica-positivista-por-hans-kelsen-v04
43761770 hermeneutica-positivista-por-hans-kelsen-v0443761770 hermeneutica-positivista-por-hans-kelsen-v04
43761770 hermeneutica-positivista-por-hans-kelsen-v04
 
Aula 10
Aula 10Aula 10
Aula 10
 
26626748 teoria-geral-do-direito
26626748 teoria-geral-do-direito26626748 teoria-geral-do-direito
26626748 teoria-geral-do-direito
 
Direito _ as fontes do direito
Direito _ as fontes do direitoDireito _ as fontes do direito
Direito _ as fontes do direito
 
Aula Fontes Do Direito
Aula   Fontes Do DireitoAula   Fontes Do Direito
Aula Fontes Do Direito
 
Aula 1 – teoria geral do direito empresarial
Aula 1 – teoria geral do direito empresarialAula 1 – teoria geral do direito empresarial
Aula 1 – teoria geral do direito empresarial
 
Aula 3 - Ética, moral e Direito
Aula 3 - Ética, moral e DireitoAula 3 - Ética, moral e Direito
Aula 3 - Ética, moral e Direito
 
1. teoria geral do direito comercial aula 1
1. teoria geral do direito comercial   aula 11. teoria geral do direito comercial   aula 1
1. teoria geral do direito comercial aula 1
 
Introdução ao Estudo do Direito (IED)
Introdução ao Estudo do Direito (IED)Introdução ao Estudo do Direito (IED)
Introdução ao Estudo do Direito (IED)
 
Fato jurídico
Fato jurídicoFato jurídico
Fato jurídico
 
Apresentação de Américo Ramos no 9º Encontro de Aprimoramento do Processo de ...
Apresentação de Américo Ramos no 9º Encontro de Aprimoramento do Processo de ...Apresentação de Américo Ramos no 9º Encontro de Aprimoramento do Processo de ...
Apresentação de Américo Ramos no 9º Encontro de Aprimoramento do Processo de ...
 
04. As diversas abordagens do fenômeno constitucional
04. As diversas abordagens do fenômeno constitucional04. As diversas abordagens do fenômeno constitucional
04. As diversas abordagens do fenômeno constitucional
 
Aula do dia 14 05-13 - dra. clarice von oertzen
Aula do dia 14 05-13 - dra. clarice von oertzenAula do dia 14 05-13 - dra. clarice von oertzen
Aula do dia 14 05-13 - dra. clarice von oertzen
 
Cogeae md4-aula inaugural-2011.1
Cogeae md4-aula inaugural-2011.1Cogeae md4-aula inaugural-2011.1
Cogeae md4-aula inaugural-2011.1
 
Aula2 sobre o conceito de direito
Aula2 sobre o conceito de direitoAula2 sobre o conceito de direito
Aula2 sobre o conceito de direito
 
Palestra fontes do direito tributário
Palestra   fontes do direito tributárioPalestra   fontes do direito tributário
Palestra fontes do direito tributário
 

Semelhante a Teoria Geral do Direito

Fontes do direito tributário Ana Carolina Carvalho Dias
Fontes do direito tributário Ana Carolina Carvalho DiasFontes do direito tributário Ana Carolina Carvalho Dias
Fontes do direito tributário Ana Carolina Carvalho Dias
CarolinaCDias
 
Unidade II - Colisão de Direitos Fundamentais
Unidade II - Colisão de Direitos FundamentaisUnidade II - Colisão de Direitos Fundamentais
Unidade II - Colisão de Direitos Fundamentais
Cláudio Colnago
 
Aula VI – regra matriz hipótese
Aula VI – regra matriz   hipótese Aula VI – regra matriz   hipótese
Aula VI – regra matriz hipótese
Heitor Carvalho
 
Aula - FAAP-SJC - Fontes - 25/05/2011
Aula - FAAP-SJC - Fontes - 25/05/2011Aula - FAAP-SJC - Fontes - 25/05/2011
Aula - FAAP-SJC - Fontes - 25/05/2011
camilavergueirocatunda
 
Fontes do direito 2011-1
Fontes do direito   2011-1Fontes do direito   2011-1
Fontes do direito 2011-1
Fabiana Del Padre Tomé
 
Unip instituições de direito - 110214 - aulas 1 e 2
Unip   instituições de direito - 110214 - aulas 1 e 2Unip   instituições de direito - 110214 - aulas 1 e 2
Unip instituições de direito - 110214 - aulas 1 e 2
Pedro Kurbhi
 
Interpretação validade-vigencia-eficacia-2013-1
Interpretação validade-vigencia-eficacia-2013-1Interpretação validade-vigencia-eficacia-2013-1
Interpretação validade-vigencia-eficacia-2013-1
Fabiana Del Padre Tomé
 
Aula1 obrigaçãotributáriaesujeiçãopassivatributária
Aula1 obrigaçãotributáriaesujeiçãopassivatributáriaAula1 obrigaçãotributáriaesujeiçãopassivatributária
Aula1 obrigaçãotributáriaesujeiçãopassivatributária
ACCDias
 
Aula 05 04-14 - dra. lúcia paoliello
Aula 05 04-14 - dra. lúcia paolielloAula 05 04-14 - dra. lúcia paoliello
Aula 05 04-14 - dra. lúcia paoliello
Fernanda Moreira
 
Aula administração
Aula administraçãoAula administração
Aula administração
Karla Cardoso
 
Ações. classificação ação mandamental, declaratória, cominatória, constituti...
Ações. classificação  ação mandamental, declaratória, cominatória, constituti...Ações. classificação  ação mandamental, declaratória, cominatória, constituti...
Ações. classificação ação mandamental, declaratória, cominatória, constituti...
Reginaldo Camargo
 
27 28-dicotomias-objetivoxsubjetivo net
27 28-dicotomias-objetivoxsubjetivo net27 28-dicotomias-objetivoxsubjetivo net
27 28-dicotomias-objetivoxsubjetivo net
Amélia Magalhães
 
Fontes do direito tributário 2011-1
Fontes do direito tributário   2011-1Fontes do direito tributário   2011-1
Fontes do direito tributário 2011-1
Fabiana Del Padre Tomé
 
Aula do dia 14 05-13 - dra. clarice von oertzen
Aula do dia 14 05-13 - dra. clarice von oertzenAula do dia 14 05-13 - dra. clarice von oertzen
Aula do dia 14 05-13 - dra. clarice von oertzen
Fernanda Moreira
 
AULA 01 OAB XX PROCESSO CIVIL ESTRATÉGIA
AULA 01 OAB XX PROCESSO CIVIL ESTRATÉGIAAULA 01 OAB XX PROCESSO CIVIL ESTRATÉGIA
AULA 01 OAB XX PROCESSO CIVIL ESTRATÉGIA
Esdras Arthur Lopes Pessoa
 
Ibet validade, vigência e eficácia
Ibet validade, vigência e eficáciaIbet validade, vigência e eficácia
Ibet validade, vigência e eficácia
Heitor Carvalho
 
Aula do dia 14 05-13 - dra. clarice von oertzen
Aula do dia 14 05-13 - dra. clarice von oertzenAula do dia 14 05-13 - dra. clarice von oertzen
Aula do dia 14 05-13 - dra. clarice von oertzen
Fernanda Moreira
 
APOSTILA CREMERS 2017 ADVOGADO + VÍDEO AULAS
APOSTILA CREMERS 2017 ADVOGADO + VÍDEO AULASAPOSTILA CREMERS 2017 ADVOGADO + VÍDEO AULAS
APOSTILA CREMERS 2017 ADVOGADO + VÍDEO AULAS
LOGUS APOSTILAS
 
Direito administrativo apostila
Direito administrativo apostilaDireito administrativo apostila
Direito administrativo apostila
Carlos Machado
 
Unip InstituiçõEs De Direito 100223b
Unip   InstituiçõEs De Direito   100223bUnip   InstituiçõEs De Direito   100223b
Unip InstituiçõEs De Direito 100223b
Pedro Kurbhi
 

Semelhante a Teoria Geral do Direito (20)

Fontes do direito tributário Ana Carolina Carvalho Dias
Fontes do direito tributário Ana Carolina Carvalho DiasFontes do direito tributário Ana Carolina Carvalho Dias
Fontes do direito tributário Ana Carolina Carvalho Dias
 
Unidade II - Colisão de Direitos Fundamentais
Unidade II - Colisão de Direitos FundamentaisUnidade II - Colisão de Direitos Fundamentais
Unidade II - Colisão de Direitos Fundamentais
 
Aula VI – regra matriz hipótese
Aula VI – regra matriz   hipótese Aula VI – regra matriz   hipótese
Aula VI – regra matriz hipótese
 
Aula - FAAP-SJC - Fontes - 25/05/2011
Aula - FAAP-SJC - Fontes - 25/05/2011Aula - FAAP-SJC - Fontes - 25/05/2011
Aula - FAAP-SJC - Fontes - 25/05/2011
 
Fontes do direito 2011-1
Fontes do direito   2011-1Fontes do direito   2011-1
Fontes do direito 2011-1
 
Unip instituições de direito - 110214 - aulas 1 e 2
Unip   instituições de direito - 110214 - aulas 1 e 2Unip   instituições de direito - 110214 - aulas 1 e 2
Unip instituições de direito - 110214 - aulas 1 e 2
 
Interpretação validade-vigencia-eficacia-2013-1
Interpretação validade-vigencia-eficacia-2013-1Interpretação validade-vigencia-eficacia-2013-1
Interpretação validade-vigencia-eficacia-2013-1
 
Aula1 obrigaçãotributáriaesujeiçãopassivatributária
Aula1 obrigaçãotributáriaesujeiçãopassivatributáriaAula1 obrigaçãotributáriaesujeiçãopassivatributária
Aula1 obrigaçãotributáriaesujeiçãopassivatributária
 
Aula 05 04-14 - dra. lúcia paoliello
Aula 05 04-14 - dra. lúcia paolielloAula 05 04-14 - dra. lúcia paoliello
Aula 05 04-14 - dra. lúcia paoliello
 
Aula administração
Aula administraçãoAula administração
Aula administração
 
Ações. classificação ação mandamental, declaratória, cominatória, constituti...
Ações. classificação  ação mandamental, declaratória, cominatória, constituti...Ações. classificação  ação mandamental, declaratória, cominatória, constituti...
Ações. classificação ação mandamental, declaratória, cominatória, constituti...
 
27 28-dicotomias-objetivoxsubjetivo net
27 28-dicotomias-objetivoxsubjetivo net27 28-dicotomias-objetivoxsubjetivo net
27 28-dicotomias-objetivoxsubjetivo net
 
Fontes do direito tributário 2011-1
Fontes do direito tributário   2011-1Fontes do direito tributário   2011-1
Fontes do direito tributário 2011-1
 
Aula do dia 14 05-13 - dra. clarice von oertzen
Aula do dia 14 05-13 - dra. clarice von oertzenAula do dia 14 05-13 - dra. clarice von oertzen
Aula do dia 14 05-13 - dra. clarice von oertzen
 
AULA 01 OAB XX PROCESSO CIVIL ESTRATÉGIA
AULA 01 OAB XX PROCESSO CIVIL ESTRATÉGIAAULA 01 OAB XX PROCESSO CIVIL ESTRATÉGIA
AULA 01 OAB XX PROCESSO CIVIL ESTRATÉGIA
 
Ibet validade, vigência e eficácia
Ibet validade, vigência e eficáciaIbet validade, vigência e eficácia
Ibet validade, vigência e eficácia
 
Aula do dia 14 05-13 - dra. clarice von oertzen
Aula do dia 14 05-13 - dra. clarice von oertzenAula do dia 14 05-13 - dra. clarice von oertzen
Aula do dia 14 05-13 - dra. clarice von oertzen
 
APOSTILA CREMERS 2017 ADVOGADO + VÍDEO AULAS
APOSTILA CREMERS 2017 ADVOGADO + VÍDEO AULASAPOSTILA CREMERS 2017 ADVOGADO + VÍDEO AULAS
APOSTILA CREMERS 2017 ADVOGADO + VÍDEO AULAS
 
Direito administrativo apostila
Direito administrativo apostilaDireito administrativo apostila
Direito administrativo apostila
 
Unip InstituiçõEs De Direito 100223b
Unip   InstituiçõEs De Direito   100223bUnip   InstituiçõEs De Direito   100223b
Unip InstituiçõEs De Direito 100223b
 

Mais de Douglas Barreto

Conceitos básicos de genética
Conceitos básicos de genéticaConceitos básicos de genética
Conceitos básicos de genética
Douglas Barreto
 
Sociologia geral e jurídica - O que é sociologia? 2014
Sociologia geral e jurídica - O que é sociologia? 2014Sociologia geral e jurídica - O que é sociologia? 2014
Sociologia geral e jurídica - O que é sociologia? 2014
Douglas Barreto
 
Sociologia geral e jurídica - Karl Marx 2014
Sociologia geral e jurídica - Karl Marx 2014Sociologia geral e jurídica - Karl Marx 2014
Sociologia geral e jurídica - Karl Marx 2014
Douglas Barreto
 
Sociologia geral e jurídica - Interação Social 2014
Sociologia geral e jurídica -  Interação Social 2014Sociologia geral e jurídica -  Interação Social 2014
Sociologia geral e jurídica - Interação Social 2014
Douglas Barreto
 
Sociologia geral e jurídica - Emile Durkheim 2014
Sociologia geral e jurídica - Emile Durkheim 2014Sociologia geral e jurídica - Emile Durkheim 2014
Sociologia geral e jurídica - Emile Durkheim 2014
Douglas Barreto
 
Sociologia Geral e Jurídica - Cultura e Sociedade 2014
Sociologia Geral e Jurídica - Cultura e Sociedade 2014Sociologia Geral e Jurídica - Cultura e Sociedade 2014
Sociologia Geral e Jurídica - Cultura e Sociedade 2014
Douglas Barreto
 
Sociedade em Estado Bruto
Sociedade em Estado BrutoSociedade em Estado Bruto
Sociedade em Estado Bruto
Douglas Barreto
 
Sociologia geral e jurídica - Perspectivas Teóricas 2014
Sociologia geral e jurídica - Perspectivas Teóricas 2014Sociologia geral e jurídica - Perspectivas Teóricas 2014
Sociologia geral e jurídica - Perspectivas Teóricas 2014
Douglas Barreto
 
Fontes do Direito
Fontes do DireitoFontes do Direito
Fontes do Direito
Douglas Barreto
 
Sobre escrever - lucilia garcez
Sobre escrever - lucilia garcezSobre escrever - lucilia garcez
Sobre escrever - lucilia garcez
Douglas Barreto
 
Trabalho na sociedade moderna capitalista
Trabalho na sociedade moderna capitalistaTrabalho na sociedade moderna capitalista
Trabalho na sociedade moderna capitalista
Douglas Barreto
 
Movimentos sociais
Movimentos sociaisMovimentos sociais
Movimentos sociais
Douglas Barreto
 
Semana de arte moderna
Semana de arte modernaSemana de arte moderna
Semana de arte moderna
Douglas Barreto
 
Futurismo
FuturismoFuturismo
Futurismo
Douglas Barreto
 
A prosa de 30
A prosa de 30A prosa de 30
A prosa de 30
Douglas Barreto
 
Revolta da chibata
Revolta da chibataRevolta da chibata
Revolta da chibata
Douglas Barreto
 
Conflitos no oriente médio
Conflitos no oriente médioConflitos no oriente médio
Conflitos no oriente médio
Douglas Barreto
 
Ideologia e alienação
Ideologia e alienaçãoIdeologia e alienação
Ideologia e alienação
Douglas Barreto
 
David hume
David humeDavid hume
David hume
Douglas Barreto
 
A critica da_razao_pratica
A critica da_razao_praticaA critica da_razao_pratica
A critica da_razao_pratica
Douglas Barreto
 

Mais de Douglas Barreto (20)

Conceitos básicos de genética
Conceitos básicos de genéticaConceitos básicos de genética
Conceitos básicos de genética
 
Sociologia geral e jurídica - O que é sociologia? 2014
Sociologia geral e jurídica - O que é sociologia? 2014Sociologia geral e jurídica - O que é sociologia? 2014
Sociologia geral e jurídica - O que é sociologia? 2014
 
Sociologia geral e jurídica - Karl Marx 2014
Sociologia geral e jurídica - Karl Marx 2014Sociologia geral e jurídica - Karl Marx 2014
Sociologia geral e jurídica - Karl Marx 2014
 
Sociologia geral e jurídica - Interação Social 2014
Sociologia geral e jurídica -  Interação Social 2014Sociologia geral e jurídica -  Interação Social 2014
Sociologia geral e jurídica - Interação Social 2014
 
Sociologia geral e jurídica - Emile Durkheim 2014
Sociologia geral e jurídica - Emile Durkheim 2014Sociologia geral e jurídica - Emile Durkheim 2014
Sociologia geral e jurídica - Emile Durkheim 2014
 
Sociologia Geral e Jurídica - Cultura e Sociedade 2014
Sociologia Geral e Jurídica - Cultura e Sociedade 2014Sociologia Geral e Jurídica - Cultura e Sociedade 2014
Sociologia Geral e Jurídica - Cultura e Sociedade 2014
 
Sociedade em Estado Bruto
Sociedade em Estado BrutoSociedade em Estado Bruto
Sociedade em Estado Bruto
 
Sociologia geral e jurídica - Perspectivas Teóricas 2014
Sociologia geral e jurídica - Perspectivas Teóricas 2014Sociologia geral e jurídica - Perspectivas Teóricas 2014
Sociologia geral e jurídica - Perspectivas Teóricas 2014
 
Fontes do Direito
Fontes do DireitoFontes do Direito
Fontes do Direito
 
Sobre escrever - lucilia garcez
Sobre escrever - lucilia garcezSobre escrever - lucilia garcez
Sobre escrever - lucilia garcez
 
Trabalho na sociedade moderna capitalista
Trabalho na sociedade moderna capitalistaTrabalho na sociedade moderna capitalista
Trabalho na sociedade moderna capitalista
 
Movimentos sociais
Movimentos sociaisMovimentos sociais
Movimentos sociais
 
Semana de arte moderna
Semana de arte modernaSemana de arte moderna
Semana de arte moderna
 
Futurismo
FuturismoFuturismo
Futurismo
 
A prosa de 30
A prosa de 30A prosa de 30
A prosa de 30
 
Revolta da chibata
Revolta da chibataRevolta da chibata
Revolta da chibata
 
Conflitos no oriente médio
Conflitos no oriente médioConflitos no oriente médio
Conflitos no oriente médio
 
Ideologia e alienação
Ideologia e alienaçãoIdeologia e alienação
Ideologia e alienação
 
David hume
David humeDavid hume
David hume
 
A critica da_razao_pratica
A critica da_razao_praticaA critica da_razao_pratica
A critica da_razao_pratica
 

Último

Relatório de Atividades 2019 CENSIPAM.pdf
Relatório de Atividades 2019 CENSIPAM.pdfRelatório de Atividades 2019 CENSIPAM.pdf
Relatório de Atividades 2019 CENSIPAM.pdf
Falcão Brasil
 
Trabalho Colaborativo na educação especial.pdf
Trabalho Colaborativo na educação especial.pdfTrabalho Colaborativo na educação especial.pdf
Trabalho Colaborativo na educação especial.pdf
marcos oliveira
 
Auxiliar Adolescente 2024 3 trimestre 24
Auxiliar Adolescente 2024 3 trimestre 24Auxiliar Adolescente 2024 3 trimestre 24
Auxiliar Adolescente 2024 3 trimestre 24
DirceuSilva26
 
Relatório de Atividades 2009 CENSIPAM
Relatório de Atividades 2009 CENSIPAM Relatório de Atividades 2009 CENSIPAM
Relatório de Atividades 2009 CENSIPAM
Falcão Brasil
 
Alfabetização de adultos.pdf
Alfabetização de             adultos.pdfAlfabetização de             adultos.pdf
Alfabetização de adultos.pdf
arodatos81
 
Slide para aplicação da AVAL. FLUÊNCIA.pptx
Slide para aplicação  da AVAL. FLUÊNCIA.pptxSlide para aplicação  da AVAL. FLUÊNCIA.pptx
Slide para aplicação da AVAL. FLUÊNCIA.pptx
LeilaVilasboas
 
Folha de Atividades (Virei Super-Herói! Projeto de Edição de Fotos) com Grade...
Folha de Atividades (Virei Super-Herói! Projeto de Edição de Fotos) com Grade...Folha de Atividades (Virei Super-Herói! Projeto de Edição de Fotos) com Grade...
Folha de Atividades (Virei Super-Herói! Projeto de Edição de Fotos) com Grade...
marcos oliveira
 
As Ideias Têm Consequências - Richard M. Weaver
As Ideias Têm Consequências - Richard M. WeaverAs Ideias Têm Consequências - Richard M. Weaver
As Ideias Têm Consequências - Richard M. Weaver
C4io99
 
Caça - palavras e cruzadinha com dígrafos
Caça - palavras  e cruzadinha   com  dígrafosCaça - palavras  e cruzadinha   com  dígrafos
Caça - palavras e cruzadinha com dígrafos
Mary Alvarenga
 
Temática – Projeto para Empreendedores Locais
Temática – Projeto para Empreendedores LocaisTemática – Projeto para Empreendedores Locais
Temática – Projeto para Empreendedores Locais
Colaborar Educacional
 
Atividade Dias dos Pais - Meu Pai, Razão da Minha História.
Atividade Dias dos Pais -  Meu Pai, Razão da Minha História.Atividade Dias dos Pais -  Meu Pai, Razão da Minha História.
Atividade Dias dos Pais - Meu Pai, Razão da Minha História.
Mary Alvarenga
 
Relatório de Atividades 2015 CENSIPAM.pdf
Relatório de Atividades 2015 CENSIPAM.pdfRelatório de Atividades 2015 CENSIPAM.pdf
Relatório de Atividades 2015 CENSIPAM.pdf
Falcão Brasil
 
Slide | Eurodeputados Portugueses (2024-2029) - Parlamento Europeu (atualiz. ...
Slide | Eurodeputados Portugueses (2024-2029) - Parlamento Europeu (atualiz. ...Slide | Eurodeputados Portugueses (2024-2029) - Parlamento Europeu (atualiz. ...
Slide | Eurodeputados Portugueses (2024-2029) - Parlamento Europeu (atualiz. ...
Centro Jacques Delors
 
Acróstico - Bullying é crime!
Acróstico - Bullying é crime!Acróstico - Bullying é crime!
Acróstico - Bullying é crime!
Mary Alvarenga
 
Caderno_de_referencias_Ocupacaohumana_IV_FlaviaCoelho_compressed.pdf
Caderno_de_referencias_Ocupacaohumana_IV_FlaviaCoelho_compressed.pdfCaderno_de_referencias_Ocupacaohumana_IV_FlaviaCoelho_compressed.pdf
Caderno_de_referencias_Ocupacaohumana_IV_FlaviaCoelho_compressed.pdf
shirleisousa9166
 
Infografia | Presidência húngara do Conselho da UE
Infografia | Presidência húngara do Conselho da UEInfografia | Presidência húngara do Conselho da UE
Infografia | Presidência húngara do Conselho da UE
Centro Jacques Delors
 
A perspectiva colaborativa e as novas práticas de inclusão. (1).pptx
A perspectiva colaborativa e as novas práticas de inclusão. (1).pptxA perspectiva colaborativa e as novas práticas de inclusão. (1).pptx
A perspectiva colaborativa e as novas práticas de inclusão. (1).pptx
marcos oliveira
 

Último (20)

Relatório de Atividades 2019 CENSIPAM.pdf
Relatório de Atividades 2019 CENSIPAM.pdfRelatório de Atividades 2019 CENSIPAM.pdf
Relatório de Atividades 2019 CENSIPAM.pdf
 
Trabalho Colaborativo na educação especial.pdf
Trabalho Colaborativo na educação especial.pdfTrabalho Colaborativo na educação especial.pdf
Trabalho Colaborativo na educação especial.pdf
 
RECORDANDO BONS MOMENTOS! _
RECORDANDO BONS MOMENTOS!               _RECORDANDO BONS MOMENTOS!               _
RECORDANDO BONS MOMENTOS! _
 
Auxiliar Adolescente 2024 3 trimestre 24
Auxiliar Adolescente 2024 3 trimestre 24Auxiliar Adolescente 2024 3 trimestre 24
Auxiliar Adolescente 2024 3 trimestre 24
 
Relatório de Atividades 2009 CENSIPAM
Relatório de Atividades 2009 CENSIPAM Relatório de Atividades 2009 CENSIPAM
Relatório de Atividades 2009 CENSIPAM
 
Alfabetização de adultos.pdf
Alfabetização de             adultos.pdfAlfabetização de             adultos.pdf
Alfabetização de adultos.pdf
 
Slide para aplicação da AVAL. FLUÊNCIA.pptx
Slide para aplicação  da AVAL. FLUÊNCIA.pptxSlide para aplicação  da AVAL. FLUÊNCIA.pptx
Slide para aplicação da AVAL. FLUÊNCIA.pptx
 
Folha de Atividades (Virei Super-Herói! Projeto de Edição de Fotos) com Grade...
Folha de Atividades (Virei Super-Herói! Projeto de Edição de Fotos) com Grade...Folha de Atividades (Virei Super-Herói! Projeto de Edição de Fotos) com Grade...
Folha de Atividades (Virei Super-Herói! Projeto de Edição de Fotos) com Grade...
 
As Ideias Têm Consequências - Richard M. Weaver
As Ideias Têm Consequências - Richard M. WeaverAs Ideias Têm Consequências - Richard M. Weaver
As Ideias Têm Consequências - Richard M. Weaver
 
TALENTOS DA NOSSA ESCOLA .
TALENTOS DA NOSSA ESCOLA                .TALENTOS DA NOSSA ESCOLA                .
TALENTOS DA NOSSA ESCOLA .
 
FOTOS_AS CIÊNCIAS EM AÇÃO .
FOTOS_AS CIÊNCIAS EM AÇÃO                .FOTOS_AS CIÊNCIAS EM AÇÃO                .
FOTOS_AS CIÊNCIAS EM AÇÃO .
 
Caça - palavras e cruzadinha com dígrafos
Caça - palavras  e cruzadinha   com  dígrafosCaça - palavras  e cruzadinha   com  dígrafos
Caça - palavras e cruzadinha com dígrafos
 
Temática – Projeto para Empreendedores Locais
Temática – Projeto para Empreendedores LocaisTemática – Projeto para Empreendedores Locais
Temática – Projeto para Empreendedores Locais
 
Atividade Dias dos Pais - Meu Pai, Razão da Minha História.
Atividade Dias dos Pais -  Meu Pai, Razão da Minha História.Atividade Dias dos Pais -  Meu Pai, Razão da Minha História.
Atividade Dias dos Pais - Meu Pai, Razão da Minha História.
 
Relatório de Atividades 2015 CENSIPAM.pdf
Relatório de Atividades 2015 CENSIPAM.pdfRelatório de Atividades 2015 CENSIPAM.pdf
Relatório de Atividades 2015 CENSIPAM.pdf
 
Slide | Eurodeputados Portugueses (2024-2029) - Parlamento Europeu (atualiz. ...
Slide | Eurodeputados Portugueses (2024-2029) - Parlamento Europeu (atualiz. ...Slide | Eurodeputados Portugueses (2024-2029) - Parlamento Europeu (atualiz. ...
Slide | Eurodeputados Portugueses (2024-2029) - Parlamento Europeu (atualiz. ...
 
Acróstico - Bullying é crime!
Acróstico - Bullying é crime!Acróstico - Bullying é crime!
Acróstico - Bullying é crime!
 
Caderno_de_referencias_Ocupacaohumana_IV_FlaviaCoelho_compressed.pdf
Caderno_de_referencias_Ocupacaohumana_IV_FlaviaCoelho_compressed.pdfCaderno_de_referencias_Ocupacaohumana_IV_FlaviaCoelho_compressed.pdf
Caderno_de_referencias_Ocupacaohumana_IV_FlaviaCoelho_compressed.pdf
 
Infografia | Presidência húngara do Conselho da UE
Infografia | Presidência húngara do Conselho da UEInfografia | Presidência húngara do Conselho da UE
Infografia | Presidência húngara do Conselho da UE
 
A perspectiva colaborativa e as novas práticas de inclusão. (1).pptx
A perspectiva colaborativa e as novas práticas de inclusão. (1).pptxA perspectiva colaborativa e as novas práticas de inclusão. (1).pptx
A perspectiva colaborativa e as novas práticas de inclusão. (1).pptx
 

Teoria Geral do Direito

  • 1. __________________________ Revisão Teoria Geral do Direito __________________________ Prof.º Ms. Vitor Hugo do Amaral Ferreira Santa Maria
  • 2. Teoria Geral do Direito Ciência que tem como objetivo explicar o direito e construir os conceitos jurídicos fundamentais Fato Jurídico Norma Jurídica Ordenamento Jurídico
  • 3. Desenvolvimento do Mundo Jurídico Mundo Fáctico Mundo Jurídico Valoração dos fatos a) eventos b) condutas Fatos relevantes Adaptação social Atribui efeitos Norma Jurídica Planos: Existência Validade Eficácia
  • 4. Teorias do Direito Teoria Axiológica Teoria Sociológica Teoria Normativa Teoria Tridimensional Teoria Autopoiesel Kant Ihering Kelsen Reale Luhmann Direito Natural Movimento Social Norma Fundamental Fato Valor Norma Sistemas e comunicações
  • 5. 1. Norma Jurídica A Norma Jurídica, desse modo, adjetiva os fatos do mundo, atribuindo valor, o que os tornam diferentes dos demais fatos, passam a ser FATO JURÍDICO Mundo Fáctico Mundo Jurídico Deveres Fato Jurídico Direitos
  • 6. 2. Fenômeno Jurídico 1º - Definição da hipótese fática (descrição do fato como norma); 2º - Concretização dessa hipótese no mundo dos fatos; 3º - Conseqüente juridicização, incidência da norma e sua entrada como fato jurídico no Plano da Existência; 4º - Validade dos fatos jurídicos – Plano da Validade – verifica-se, por sua vez, se os fatos são válidos, nulos, ou anuláveis; 5º - Eficácia Jurídica – situações jurídicas que relacionam: direitos deveres ações exceções pretensões obrigações
  • 7. Dimensões do Fenômeno Jurídico Política Normativa Sociológica É a própria valorização dos fatos através da edição de normas que como conseqüência passam para o plano jurídico. (MELLO, 2003, p. 14) Conduta Social + Valores Processo Legislativo É o caráter dogmático da norma, o direito é visto partir de suas determinações, ou seja, limita-se ao descrito em lei. (MELLO, 2003, p. 14) Norma Jurídica (direitos e deveres) É a relação da norma jurídica e sua efetividade, a partir da subordinação dos fatos da vida à norma jurídica. Norma Jurídica (relação de efetividade e incidência das normas e fatos)
  • 8.  Hans Kelsen  Preocupações - presença do positivismo - livre interpretação do direito  Propostas - criação de método próprio - autonomia científica Teoria Pura do Direito Princípio da PurezaConceitos: - Princípio metodológico fundamental - Sistema Estático - Sistema Dinâmico - Norma Jurídica - Proposição Jurídica - Norma Jurídica - Validade/Eficácia - Sanção - Positivismo
  • 9. Teoria Pura do Direito Direito Norma Ordenamento Jurídico Hierarquia Norma Hipotética Fundamental Sistema Jurídico Sistema Estático Sistema Dinâmico aplicação elaboração Norma Jurídica Proposição Jurídica sanção positivismo
  • 10. Classificação da norma jurídica Quanto à natureza subjetiva objetiva Quanto à origem federal estadual municipal Quanto ao destino geral especial particular Quanto ao efeito imperativa facultativa proibitiva punitiva
  • 11. 3. Norma e Fato Jurídico “Mundo jurídico é formado pelos fatos jurídicos e estes, por sua vez, são o resultado da incidência da norma jurídica sobre o seu suporte suporte fáctico.” (MELLO, 2003, p. 20). Fato Jurídico “Art. 1728 - Os filhos menores são postos em tutela: I - com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes” (Código Civil Brasileiro) Suporte Fáctico Norma Jurídica Incidência Norma Jurídica – ocorrendo determinado fato (suporte fáctico) devem ser atribuídas conseqüências (efeitos jurídicos) a) Descrição de um suporte fáctico do qual resultará o fato jurídico b) A determinação dos efeitos atribuídos ao fato jurídico descrito
  • 12. “Art. 9º - O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá, nos rótulos e mensagens publicitárias, informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.” (Lei n° 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor) Suporte Fáctico Efeitos Jurídicos Fato Jurídico Norma Jurídica
  • 13.  3.1 Norma e ordenamento jurídico 3.1.1 Normas explícitas: a) Incompletas - normas que necessitam de complementação por parte de outra norma, por não ter um suporte fáctico bem definido. b) Integrativas – são normas que apresentam conceitos para integrar outras normas, não apresentam um efeito próprio. c) Remissivas – são normas que fazem com que outras normas façam parte de seu conteúdo, de seu suporte fáctico. 3.1.2 Normas implícitas: São normas reveladas a partir da necessidade de responder às lacunas jurídicas, utilizando, para tanto, a aplicação da analogia, dos costumes, dos princípios e da eqüidade.
  • 14.  4 Estrutura lógica da norma a) previsão de um fato(s) – SUPORTE FÁCTICO b) determinação de conseqüências – EFEITOS JURÍDICOS Art. 2º - A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. (Código Civil Brasileiro) FATO - nascimento com vida PRECEITO - início da vida civil, sujeito de direitos e deveres SF deve ser P
  • 15. Norma JurídicaFatos Fato Jurídico Suporte Fático / Preceito SF P Suporte Fático Abstrato Suporte Fático Concreto Espécie de Suporte Fático Estrutura da Norma Jurídica Fatos da natureza Atos volitivos/avolitivos Dados psíquicos Estimações valorativas Probabilidades Fatos jurídicos Tempo Elementos do Suporte Fático
  • 16. Norma JurídicaFatos Fato Jurídico Suporte Fático / Preceito SF P Suporte Fático Abstrato Suporte Fático Concreto INCIDÊNCIA DA NORMA JURÍDICA Estrutura da Norma Jurídica Fato Jurídico a) Características: Incondicionalidade Inesgotável b) Pressupostos: Vigência da norma Concretização do SF
  • 17. Norma JurídicaFatos Fato Jurídico SF P Suporte Fático Abstrato Suporte Fático Concreto INCIDÊNCIA Por meio da Relação Jurídica é estabelecido o vínculo que une duas ou mais pessoas, atribuindo- se o direito/dever. = Norma Jurídica + Incidência Fato Jurídico Relação Jurídica (eficácia) JURIDICIZAÇÃO
  • 18. Norma Jurídica + Incidência Fato Jurídico Relação Jurídica Juridicização Pré-exclusão da juridicidade Invalidação Deseficacização Desjuridicização Consequências da Juridicização Relação Jur. + Relação Jur. Excludente Relação Jurídica com efeito nulo/anulável Relação Jur. + Relação Jur. deseficacizante Relação Jur. + Relação Jur. que revoga
  • 19. Norma Jurídica SF P Suporte Fático Abstrato Suporte Fático Concreto = Norma Jurídica + Incidência (elementos do SF) Fatos da natureza Atos volitivos/avolitivos Dados psíquicos Estimações valorativas Probabilidades Fatos jurídicos Tempo Fato Jurídico Classificação do Fato Jurídico FATO JURÍDICO LATO SENSU - Fato Jurídico Ilícito - Fato Jurídico Lícito Fato Jurídico Stricto Sensu Ato-Fato Jurídico Ato Jurídico Lato Sensu Ato Jurídico Stricto Sensu Negócio Jurídico
  • 20. Fato Jurídico Classificação do Fato Jurídico FATO JURÍDICO LATO SENSU 1 - Fato Jurídico Ilícito 2 - Fato Jurídico Lícito 2.1) Fato Jurídico Stricto Sensu 2.2) Ato-Fato Jurídico 2.3) Ato Jurídico Lato Sensu 2.3.1) Ato Jurídico Stricto Sensu 2.3.2) Negócio Jurídico - Sem presença da conduta humana - Com conduta humana sem vontade - Com conduta humana com vontade - sem autonomia da vontade - com autonomia da vontade