"Democracia em Crise?" - na I Semana Jurídica da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM).

1. DEMOCRACIA EM CRISE?
Nicholas Maciel Merlone
Mestrando em Direito Político e Econômico no Mackenzie
Assistente em Direito Constitucional (2012-2013).
Pesquisador e Advogado.
São Paulo / SP
Julho / 2013

2. Conceito de Democracia
• O conceito de democracia desenvolveu-se ao longo dos anos, na
medida em que os governos assumiam-se como democráticos,
sendo uma construção histórica. Desse modo, tem-se procurado
refletir considerações sobre o seu significado.
• A democracia como “governo do povo, pelo povo e para o povo”,
como bem proclamou Lincoln, em seu discurso de Gettysburg em
1863, trata-se de um ideal a ser atingido nos regimes democráticos.

3. Dois pontos iniciais devem ser
considerados
• Manoel Gonçalves Ferreira Filho: os direitos fundamentais, a
liberdade e a separação de poderes são as bases do Estado de
Direito.
• Monica Caggiano: a estrutura governamental se fundamenta sobre
quatro pilares: a) pluralismo político; b) separação de poderes, c) as
prerrogativas dos governantes são limitadas; e d) os governados
gozam de liberdades públicas.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Aspectos do Direito Constitucional
Contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 30.
CAGGIANO, Oposição na Política – Propostas para uma Rearquitetura da Democracia.
p. 38.

4. Democracia como “governo do
povo”?
• A democracia como “governo do povo, pelo povo e para o
povo” – Abraham Lincoln.
• Giovanni Sartori indaga se a definição de democracia como
“governo do povo” seria condizente com a realidade. O autor
pondera que na democracia deve-se conciliar o ideal
democrático com a realidade política.
SARTORI, A Teoria da Democracia Revisitada, vol. I, pp. 19-24.
A vontade do povo deve ser considerada pelos representantes.

5. Hélcio de Abreu Dallari Júnior
• “[...] democracia caracteriza-se pelo poder político
exercido com fundamento na soberania da vontade do
povo na organização estrutural e no funcionamento
organizado e harmônico do Estado. A vontade popular
define as autoridades, as competências e as
responsabilidades atribuídas ao Estado. A
materialização das escolhas feitas pelo povo, quanto à
realização das funções do Estado, passa
obrigatoriamente pelo controle do próprio povo. A
inerência entre povo e o efetivo desempenho de seu
livre arbítrio é dependente de estar em atividade
permanente uma pluralidade de mecanismos
participativos de identificação dos anseios populares.”
Teoria Geral do Estado Contemporâneo, p. 41-42.

6. Dalmo de Abreu Dallari
03 pontos de exigência para a Democracia
(princípios que norteiam os Estados):
-> Supremacia da vontade popular
(representatividade e direito ao sufrágio)
-> Preservação da liberdade
-> Igualdade de direitos
Elementos de Teoria Geral do Estado, p. 150-151.

7. Democracia
• Democracia não é só o governo da maioria, mas
também das minorias políticas, caso contrário teríamos
um governo autoritário e excludente
• Pluralismo é um fundamento do Estado brasileiro
• Diversidade como valor base
• Vedadas quaisquer formas de discriminação

8. Paulo Bonavides
• “No Estado partidário, a discussão parlamentar em seus
moldes clássicos e solenes fica quase proscrita, com os
partidos e suas representações buscando antes impor-
se ao adversário do que persuadi-lo.”
Ciência Política, p. 301.

9. Paulo Bonavides
• “[...] democracia e Estado de Direito, sem embargo das
escamoteações teóricas habituais, representam duas
noções que o povo, melhor do que os juristas e os
filósofos, sabe sentir e compreender, embora não possa
explicá-las com a limpidez da razão nem com a solidez
das teorizações compactas.”
Teoria Geral do Estado, p. 327.

10. Pietro de Jesús Lora Alarcon
• “[...] o fortalecimento da cidadania requer de um projeto
executado diuturnamente, pautado pela existência de
mecanismos estáveis de conexão entre os indivíduos e
o poder, de um exercício deliberativo permanente, de
uma consciência coletiva em torno à coisa pública, da
superação de persistentes problemas sociais
ocasionados por esquemas econômicos que privilegiam
a concentração da renda. Enfim, de pressupostos como
a justiça, a tolerância e a solidariedade.”
Ciência Política, Estado e Direito Público, p. 139

11. Democracia no Brasil
• O Estado brasileiro adota a democracia semidireta,
conforme previsto em sua Constituição. Isto significa
que busca conciliar a representatividade com institutos
de democracia direta.

12. Liberdade
• O grau de efetividade de uma democracia mede-se, entre outros
fatores, pelo seu grau de liberdade institucionalizado em seu
Estado, bem como na sua sociedade.
• A liberdade não deve ser reduzida nem extremada, porque senão a
ordem política sofreria deturpações.
• Um povo sem liberdade é um povo aprisionado que não vive a
democracia. De modo semelhante, um povo com pouca liberdade
vive numa cela com a porta entreaberta, mas que também não vive
a democracia. Por outro lado, um povo com liberdade limitada, nem
reduzida nem extremada, pode viver a democracia.

13. Liberdade no Brasil
• O brasileiro é livre para manifestar seu pensamento, suas convicções políticas, ideológicas
e filosóficas, para associar-se e reunir-se, além de poder celebrar a religião que lhe
convier.
• Liberdade de expressão no âmbito político - Cláudio Lembo: houve um tempo em que
cada partido político tinha seu próprio veículo impresso e, por vezes, ressalta o autor que
as cidades ficavam repletas de pequenos jornais de combate, propagadores de ideias e
ideologias. Tudo isso acabou, lamenta Lembo, que aponta para a chegada da internet e a
banalização dos pensamentos, regidos por valores econômicos voltados para o lucro.
LEMBO, Cláudio. Visões do Cotidiano. Barueri, SP: Manole, 2012, p. 242.

14. Liberdade no Brasil Revisitada
• Junho de 2013: Eclosão de Passeatas pelo Brasil (liberdade de reunião).
• O que começa com reinvidicações pontuais, como a tarifa do transporte público,
passa para demandas contra a corrupção e a impunidade e por melhorias dos
serviços públicos.
• Público ativo (maioria – classe C): Jovens entre 18 e 30 anos.
• Fator importante: Redes Sociais (5º Poder).
• Razões: Com direitos sociais, o povo clama por mais direitos nessa área, além de
direitos políticos. Quer participação nas decisões políticas.
• Destaques: Atos pacifístas e de violências, imprensa monopolista e polícia.
• Crise? Não há crise na democracia, mas na representatividade.
• Atos mudam relações políticas e nos três poderes.
• O que é preciso? Mais diálogo dos representantes com o povo, inclusive, pelas
redes sociais, além de transparência e ética nas funções dos agentes públicos.
Partidos políticos ainda são importantes, mas precisam abrir canais de
comunicação com o povo. O Estado deve estar a serviço do povo.

15. A representação política e a democracia
• Juliana Gennarini: “A representação, em crise, apresenta problemas:
(1) As decisões políticas são monopolizadas por uma pequena elite que, via
de regra, costuma ter perfil distinto da população;
(2) O processo eleitoral é viciado pela influência excessiva do poder
econômico;
(3) A representação está corroida;
As democracias eleitorais estão sendo construídas sobre a negação da
premissa da igualdade entre todos.” (grifo nosso)
A representação política e a democracia. Revista da ESMP – ano 2, p. 265-274, janeiro/junho-
2009, p. 273.

16. Democracia
• Giovanni Sartori: democracia deve ter um fim. Seu fim
deve ser o bem comum do povo, não pelo consenso,
uma vez que, nesse regime democrático, tem-se o
conflito que se deve buscar superar. Não é um regime
perfeito, mas, dentro do que se propôs a analisá-lo,
como Sartori aponta, é o preferível.
SARTORI, A Teoria da Democracia Revisitada, Vol I, p. 35. Idem., vol
II, p. 30.