O documento apresenta uma introdução sobre a parte especial do código penal brasileiro. A parte especial é dividida em títulos que tratam de bens jurídicos tutelados, capítulos que especificam esses bens de forma ampla, seções que dividem os capítulos e artigos que descrevem comportamentos criminosos. Os artigos contêm a descrição do tipo penal, a pena, e podem conter parágrafos, incisos e alíneas que trazem detalhes adicionais.