O documento discute os conceitos de responsabilidade civil no âmbito da saúde. Em três pontos: 1) A responsabilidade civil do médico pode ser subjetiva, quando decorrente de negligência, imprudência ou imperícia, ou objetiva, quando relacionada a equipamentos. 2) Existem situações que podem eximir parcial ou totalmente a responsabilidade, como caso fortuito, culpa exclusiva da vítima ou estado de necessidade. 3) A perícia médica é fundamental para avaliar questões de responsabilidade civil em processos judiciais.

1. RESPONSABILIDADE EM
SAÚDE
Prof. Dr. Alcindo Cerci Neto

2. Responsabilidade em Saude Direitos e Deveres
1- Ético/Profissional
1- Previdência Social
2- Supervisão
3- Atualização
4- Paciente
2- Criminal/Penal
3- Civil
pessoal compartida derivada

3. Estudante
Profissional
Residente
Pós-graduação
não Acadêmica
Responsabilidade
Direitos e Deveres

4. RESPONSABILIDADE CIVIL

5. RESPONSABILIDADE CIVIL
Código Civil:
“Aplica-se ainda no caso de indenização devida
por aquele que, no exercício de atividade
profissional, por negligência, imprudência ou
imperícia, causar a morte do paciente, agravar-lhe
o mal, causar-lhe lesão, ou inabilitá-lo para o
trabalho.”

6. – artigo 389
“Não cumprida a obrigação, responde o
devedor por perdas e danos, mais juros e
atualização monetária segundo índices
oficiais regularmente estabelecidos, e
honorários de advogado.”
RESPONSABILIDADE CIVIL
Responsabilidade contratual

7. • RESPONSABILIDADE EXTRA- CONTRATUALRESPONSABILIDADE EXTRA- CONTRATUAL
OU AQUILIANAOU AQUILIANA
Constituição Federal de 1988 - artigo 37, § 6º:
“As pessoas jurídicas de direito público e as
de direito privado prestadoras de serviços
públicos responderão pelos danos que seus
agentes, nessa qualidade, causarem a
terceiros, assegurado o direito de regresso
contra o responsável no caso de dolo ou
culpa.”
RESPONSABILIDADE CIVIL

8. • RESPONSABILIDADE EXTRA- CONTRATUALRESPONSABILIDADE EXTRA- CONTRATUAL
OU AQUILIANAOU AQUILIANA
Código Civil Brasileiro
“Aquele que, por ato ilícito, causar dano a
outrem, fica obrigado a repará-lo.
Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o
dano, independentemente de culpa, nos casos
especificados em lei, ou quando a atividade
normalmente desenvolvida pelo autor do dano
implicar, por sua natureza, risco para os direitos
de outrem.”
RESPONSABILIDADE CIVIL

9. “A responsabilidade civil é
independente da criminal; não se
podendo questionar mais sobre a
existência do fato, ou sobre quem
seja o seu autor, quando estas
questões se acharem decididas no
juízo criminal.”
RESPONSABILIDADE CIVIL

10. “Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido
não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se
lhe diminua o valor do trabalho, a indenização,
além das despesas do tratamento e lucros
cessantes até ao fim da convalescença, incluirá
pensão correspondente à importância do trabalho,
para que se inabilitou, ou da depreciação que ele
sofreu.
Parágrafo único: o prejudicado, se preferir, poderá
exigir que a indenização seja arbitrada e paga” de
uma só vez.”
RESPONSABILIDADE CIVIL

11. “Alteração do equilíbrio social, produzida
por um prejuízo causado a um de seus
membros”
•Superior a ética
RESPONSABILIDADE CIVIL

12. RESPONSABILIDADE CIVIL
• Integradores da responsabilidade civil
•Ato humano
•Culpabilidade
•Nexo Causal
•Dano

13. RESPONSABILIDADE CIVIL
• Tipos de responsabilidade civil
• Objetiva
• Subjetiva

14. Responsabilidade Subjetiva
Ato
Humano
Nexo
Causal
Dano
Culpa
Omissivo
Comissivo
Negligencia
Imprudência
Imperícia
Reparação
Indenização
Suporte

15. Responsabilidade Objetiva
Ato
Humano
Nexo
Causal
Dano
Reparação
Indenização
Suporte

16. RESPONSABILIDADE CIVIL
DO MÉDICO
• Modalidades de atuação médica
– Pessoal (exercício profissional)
– Responsável técnico (chefe de equipe)
– Diretor clínico (prestação de serviços)

17. RESPONSABILIDADE CIVIL
DO MÉDICO
• Situações na prática médica
– Exercício direto da profissão
• Responsável é o médico
• Responsabilidade é subjetiva
– Prestando serviços médicos
• Responsável é o diretor técnico ou técnico
• Responsabilidade é objetiva

18. • Situações na prática médica
– Responsabilidade instrumental
• Dano causado pelo equipamento
– Condições inadequadas de uso
– Falta de treino para operar equipamento
– Responsabilidade subjetiva
• Dano causado pelo médico que utiliza
– Responsabilidade objetiva (dono do equipamento)
RESPONSABILIDADE CIVIL
DO MÉDICO

19. RESPONSABILIDADE CIVIL
DO MÉDICO
• Situações especiais
– Responsabilidade compartida
– Responsabilidade derivada
– Responsabilidade pessoal

20. RESPONSABILIDADE CIVIL
DO MÉDICO
• Danos à pessoa (reparar e indenizar)
– Patrimonial (lucros cessantes, pensão)
– Extrapatrimonial (moral)
– No caso do médico: responsabilidade
subjetiva
– No caso do hospital e consultório:
responsabilidade objetiva

21. RESPONSABILIDADE CIVIL
DO MÉDICO
• CDC
– Inversão do Ônus
– Comprovação da inocência

22. RESPONSABILIDADE CIVIL
DO MÉDICO
• Obrigação de meio
• Obrigação de fim

23. RESPORESPONSABILIDADE
CIVIL DO MÉDICO
• Não pode o médico obrigar-se, no
desempenho de sua atividade
profissional, a obter um resultado
determinado de cura do doente, por isso
seu compromisso é de meio e não de fim

24. Responsabilidade Subjetiva
Ato
Humano
Nexo
Causal
Dano
Culpa
Omissivo
Comissivo
Negligencia
Imprudência
Imperícia
Reparação
Indenização
Suporte

25. RESPONSABILIDADE CIVIL
DO MÉDICO
• O QUE É NEGLIGÊNCIA?
• Quando o profissional deixa de fazer
aquilo que deveria ser feito pelo
conhecimento científico sedimentado

26. RESPONSABILIDADE CIVIL
DO MÉDICO
• O QUE É IMPRUDÊNCIA?
• Quando o profissional faz aquilo que não
deveria ser feito (arrojo)

27. RESPONSABILIDADE CIVIL
DO MÉDICO
• O QUE É IMPERÍCIA?
• Fazer o que não sabe, por
desconhecimento ou despreparo técnico.

28. • Excludentes de responsabilidade
– Caso fortuito ou força maior
– Fato de terceiro
– Culpa exclusiva da vítima
– Estado de necessidade
– Exercício regular de direito e estrito
cumprimento do dever legal
RESPONSABILIDADE CIVIL
DO MÉDICO

29. Caso Fortuito ou Força Maior
• Fato não previsível (imprevisibilidade)
• Inevitabilidade do evento
• Fato pode ser previsível mas impossível
de ser resistido (acontecimentos naturais)
• Rompem a relaçao de causalidade

30. Fato de terceiro
• O fato de terceiro ocorre quando há a
intervenção de um novo individuo, o qual
de alguma forma foi o responsável pelo
acontecimento, excluindo assim, o nexo
causal, tendo em vista que sem a
existência deste (terceiro) o evento não se
realizaria.
Osvaldo Braz

31. Culpa Exclusiva da vítima
• A vitima age culposamente
• Não segue as orientações médicas
• Não comporta a concorrência da vitima
para excluir a responsabilidade – tem de
haver vontade e conhecimento

32. Estado de necessidade
• Situação em que, o agente do evento
danoso, pratica determinado ato com o
intuito de salvar direito seu ou de terceiro
de perigo que esteja sofrendo no
momento, o qual não foi provocado por si.

33. RESPONSABILIDADE CIVIL
DO MÉDICO
• Erros profissionais
– Erro de conduta
– Erro de diagnóstico
– Erro profissional escusável
– Mau resultado

34. RESPONSABILIDADE CIVIL
DO MÉDICO
• Falhas estruturais
– É a insuficiência ou ineficácia dos meios e
condições de trabalhos dos médicos no Brasil
– Instrumental, equipamentos, materiais.
– Indenização a mantenedora
– Infração ética?

35. PROCESSO LEGAL
• Finalidade: reparação do dano individual
• Desfecho: monetário
• Avaliação judicial: Perito médico
• Busca: Componentes da responsabilidade
civil do médico e excludentes de
responsabilidade
• Ramo da medicina: Medico Legal

36. PERICIA MÉDICO-LEGAL
• A Perícia médico-legal é todo e qualquer
exame ou ato propedêutico feito por
médico com a finalidade de contribuir com
as autoridades na formação de juízos a
que estão obrigadas.

37. PERITO
• Todo técnico que designado pela justiça,
recebe o encargo para, mediante o
conhecimento específico, prestar
esclarecimentos necessários e
indispensáveis à solução de uma demanda
processual.

38. PROCESSO CIVIL
• Culpabilidade no erro profissional
– Responsabilidade de meio: o profissional
deve fazer tudo ao seu alcance e de acordo
com a doutrina médica, mas sem estar
obrigado a alcançar um resultado
(responsabilidade de resultado)
– Exceção: cirurgia plástica com promessa
comprovada de resultado

39. • Portfolio-TDE – Atividade 1
– Um médico cirurgião plástico arrenda um
aparelho para retirada definitiva de pêlos
(laser). O equipamento apresenta defeitos
durante o procedimento cirurgico e gera uma
queimadura de segundo grau. Qual o tipo de
responsabilidade do médico proprietário do
equipamento e do médico que realizou o
procedimento? Explique.
• Material de Apoio
– Artigo de Responsabilidade Civil
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