O documento discute os principais aspectos da medicina legal e perícias médico-legais. Apresenta os ramos doutrinários da medicina, define medicina legal e perícias, e discute os tipos de peritos (oficiais e nomeados), seus pré-requisitos, funções e impedimentos. Também aborda normas de relatórios periciais e aspectos técnicos e legais da atuação dos peritos.

1. Prof. Dr. Alcindo Cerci Neto

2. • RAMOS DOUTRINÁRIOS DA MEDICINA
 MEDICINA TRADICIONAL
 Especialistas – Doenças
 MEDICINA SOCIAL E COMUNITÁRIA
 Sanitaristas – Ações Preventivas e de Planejamento
 MEDICINA LEGAL
 Peritos – Provas (perícias)

3. • MEDICINA LEGAL
 Conhecimento BioPsicosSocial
 Aplicabilidade da ciência à lei
 Interface entre as Ciência Biomédica e Direito
 Peritos e Perícias

4.  É um procedimento especial de
constatação, prova ou demonstração
científica ou técnica, relacionado com a
veracidade de uma situação ou análise.

5.  A Perícia médico-legal é todo e qualquer
exame ou ato propedêutico feito por
médico com a finalidade de contribuir
com as autoridades na formação de
juízos a que estão obrigadas.

6. • Objeto da perícia
• Normas e modelos de relatórios periciais
• Linguagem e conceitos usados
• Impessoal
• Conclusiva

7.  A) Sobre pessoas vivas
• idade, diagnósticos médicos, lesões, verificação
da verdade
 B) Sobre pessoas mortas
• cadáveres, esqueletos

8.  C) Sobre semoventes
• domésticos, pegadas, unhadas
 D) Sobre objetos ou instrumentos
• balística, dactiloscópico, manchas

9. • Direta
• Indireta
• Documentos médico legais
• Depoimentos

10.  Lesão ou Dano
• Resultado de um traumatismo, manifestando-se
por alterações objetivas sofridas na estrutura ou
funcionamento do corpo.
 Nexo de Causalidade
• Estabelecimento de uma relação entre um
traumatismo e um dano (adequação entre o tipo
de lesão e sequelas, e a sua etiologia).

11.  Estado Anterior
• Situação patológica ou traumática pré-existente
ao evento em causa (podendo este último contribuir para
desencadear, acelerar ou agravar as sequelas ou sintomatologia
relativa ao referido estado anterior).
 Cura médico-legal
• Momento a partir do qual se verificou a cura das
lesões sem que daí tenham resultado sequelas
(restitutium ad integrum).

12.  Consolidação médico-legal das lesões
• Momento a partir do qual não é de esperar uma
evolução positiva importante das lesões em
termos sequelares (corresponde ao fim do período de
incapacidade temporária).
 Estabilização médico-legal das sequelas
• Momento a partir do qual não é de esperar uma
evolução positiva importante ao nível da
reabilitação e reintegração familiar, social e
profissional da vítima.

13.  Pessoa a quem incumbe a realização de
exames técnicos de sua especialidade ou
competência, para esclarecimento de fatos
que são objeto de inquérito policial ou de
processo judicial.

14.  Todo técnico que designado pela justiça,
recebe o encargo para, mediante o
conhecimento específico, prestar
esclarecimentos necessários e
indispensáveis à solução de uma demanda
processual.

15.  Revendo o art.145 do Código de Processo Civil:
• "Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou
científico,o juiz será assistido por perito,segundo o disposto no
art.421.
• §1º - os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível
universitário, devidamente inscritos no órgão de classe
competente...
• §2º - os peritos comprovarão sua especialidade na matéria
sobre o que deverão opinar, mediante certidão do órgão
profissional em que estiverem inscritos. "

16.  O QUE QUER DIZER …
• “os peritos comprovarão sua especialidade na
matéria sobre o que deverão opinar, mediante
certidão do órgão profissional em que estiverem
inscritos.”

17.  A) OFICIAIS: (médico-legistas e peritos
criminais) art. 159 CPP, Lei 8862/94.
• Pré-requisitos
 Atribuição de cargo público
 Formação Universitária específica
 Conhecimento Especializado incluindo a legislação e
formalidades jurídicas pertinentes.

18.  A) OFICIAIS: (médico-legistas, peritos
criminais e médicos peritos do INSS) art.
159 CPP, Lei 8862/94.
• Função
 Têm eles por missão efetuar os exames de corpo de
delito e outras perícias requisitadas pela autoridade
ao diretor da repartição em que desempenham suas
atividades, cabendo-lhes a elaboração e assinatura
do laudo correspondente

19.  B) LOUVADOS, NOMEADOS,
DESIGNADOS, NÃO OFICIAIS, "AD
HOC": (Art. 159 § 1º e 2º do CPP, 145 § 1º,
2º e 3º e 421 do CPC e art 3º da LeCi
5584/70).
• Pre-requisitos
 Formação Universitária
 Inscrição no Órgão de Classe
 Comprovação da Especialidade
 Indicação por Livre Escolha do Juiz

20.  C) ASSISTENTES TÉCNICOS:
• Art 422 do CPC: Os assistentes técnicos são de
confiança da parte, não sujeitos a impedimento ou
suspeição, assim, excluiu-se do rol dos passíveis
de suspeição e impedimento, limitando-o a um
mero colaborador

21.  "Não basta um médico ser simplesmente médico para
que se julgue apto a realizar perícias,como não basta
a um médico ser simplesmente médico para que faça
intervenções cirúrgicas.São necessários estudos mais
acurados,treino adequado,aquisição paulatina da
técnica e da disciplina.Nenhum médico,embora
eminente especialista na área médica,está apto a ser
perito pelo simples fato de ser médico.É-lhe
indispensável educação médico-legal,conhecimento
da legislação que rege a matéria,noção clara da
maneira como deverá responder aos quesitos,prática
na redação dos laudos periciais.Sem esses
conhecimentos puramente médico-legais,toda a sua
sabedoria será improfícua e perigosa."
Helio Gomes

22.  Especialização médico-legal,
 Técnica pericial
 Vínculo profissional
 Interesse para a descrição e sequelas
 Busca da verdade sem foco na doença

23.  IMPEDIMENTOS LEGAIS
• Como preposto do Juiz, o Perito está sujeito aos
mesmos impedimentos e suspeições daquele
(art. 138 do CPC). Rezam os arts. 134 e 135 do
CPC, respectivamente, as situações de
impedimento e suspeição, vedando o Perito de
realizar perícia nos seguintes casos:

24.  IMPEDIMENTOS LEGAIS
 processo de que é parte;
 processo em que é mandatário ou prestou
depoimento como testemunha
 quando estiver postulando no processo, seja como
advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer
parente seu, consangüíneo ou afim, em linha reta; ou
na linha colateral, até o segundo grau

25.  IMPEDIMENTOS LEGAIS
 quando for herdeiro presuntivo, donatário ou
empregador de alguma das partes
 receber dádivas antes ou depois de iniciado o
processo; aconselhar alguma das partes acerca do
objeto da causa ou subministrar meios para atender
às despesas do litígio
 quando for interessado no julgamento da causa em
favor de uma das partes.

26.  IMPEDIMENTOS LEGAIS
 receber dádivas antes ou depois de iniciado o
processo; aconselhar alguma das partes acerca do
objeto da causa ou subministrar meios para atender
às despesas do litígio
 quando for interessado no julgamento da causa em
favor de uma das partes.

27.  No caso de desídia do perito, o juiz notificará a
ocorrência à corporação profissional
respectiva (CREA, CRM, CRC etc) e ainda,
aplicar-lhe-á multa fixada em razão do valor da
causa e do possível prejuízo decorrente do
atraso, além da inabilitação, por dois anos, para
atuar como perito.
 Se o perito no exercício de seu ofício, fizer
afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade,
incorrerá no crime de falsa perícia (CP, art 342)

28.  Peritos Oficiais
• são pagos pelo Estado
 Peritos Não Oficiais
• são arbitrados pelo Juiz.
• Perícia Civil
 Podem ser reivindicados judicialmente
 Prescrevem em 1ano
 Os honorários nas perícias cíveis são estimados levando-se em conta a
 Importância e dificuldade médico-jurídica da ação;
 Costume do lugar
 Reputação profissional do perito
 Possibilidades econômicas dos envolvidos
 Tempo dispendido para o trabalho.

29.  A medicina legal é um ramo doutrinário
 A expressão da ML são as perícias
médico-legais
 A ML é exercida por peritos oficiais e
nomeados
 Não basta ser médico para exercer a
medicina legal ou fazer pericias
 A técnica pericial e o conhecimento da
legislação é fundamental na ML