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O Ordenamento Jurídico Tributário Português - Os métodos actuais de gestão do sistema fiscal

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JL Saldanha Sanches
JL Saldanha Sanches

O documento discute vários aspectos do sistema tributário português, incluindo: 1) Os métodos de gestão do sistema fiscal português e os destinatários das normas jurídicas fiscais. 2) Os deveres declarativos e de cooperação dos contribuintes e terceiros, como notários. 3) A tributação de diferentes tipos de transações e propriedades, incluindo impostos de registo, selo, e propriedades imobiliárias.

NegóciosEconomia e finanças
1 de 16
O ordenamento jurídico tributário português Os métodos actuais de gestão do sistema fiscal
A norma jurídica fiscal os seu destinatários ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Os imposto de registo ,[object Object],[object Object]
O significado do caso Modelo sgps ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
A tributação dos imóveis ,[object Object],[object Object],[object Object]
Os deveres de cooperação como obrigações tributários ,[object Object],[object Object],[object Object]
O dever de apresentação da matriz (art. 123º do CIMI) ,[object Object],[object Object],[object Object]
Os deveres em relação à sisa (art. 49º do IMT) ,[object Object],[object Object],[object Object]
O exercício de funções públicas pelo notário ,[object Object],[object Object]
Os deveres declarativos dos notários (art. 123º do CIRS) ,[object Object],[object Object]
O notário como sujeito passivo (art. 2º do Código do Imposto do Selo) ,[object Object],[object Object],[object Object]
A comunicação de procurações (art. 186º do Código do Notariado ,[object Object],[object Object]
A forma e as formalidades no Direito Civil ,[object Object],[object Object],[object Object]
Substância e forma no Direito Comercial ,[object Object],[object Object]
Controlo formal e controlo substancial ,[object Object],[object Object],[object Object]
[object Object]

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