O imposto do selo na tributação do património
Taxas e imposto do selo <ul><li>O sinalagma nas taxas (prestação de um qualquer serviço) </li></ul><ul><li>A tributação de...
O significado do caso Modelo SGPS <ul><li>A directiva sobre a reunião de capitais  ( Dir 69/335/CEE) </li></ul><ul><li>A s...
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O valor tributável de estabelecimentos (art.16º do CIS) <ul><li>Valor de balanço </li></ul><ul><li>Avaliação do património...
Sociedades transparentes (art. 17º) <ul><li>Valor de trespasse </li></ul><ul><li>Avaliação do património  </li></ul>
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O Imposto do Selo na Tributação do Património

  1. 1. O imposto do selo na tributação do património
  2. 2. Taxas e imposto do selo <ul><li>O sinalagma nas taxas (prestação de um qualquer serviço) </li></ul><ul><li>A tributação de actos e contratos no selo </li></ul><ul><li>Imposto do selo e emolumentos notariais e registais </li></ul>
  3. 3. O significado do caso Modelo SGPS <ul><li>A directiva sobre a reunião de capitais ( Dir 69/335/CEE) </li></ul><ul><li>A separação entre impostos e direitos remuneratórios </li></ul><ul><li>A excepção dos imposto sobre terrenos </li></ul>
  4. 4. Imposto do selo e sisa <ul><li>A sisa e o selo como impostos de registo </li></ul><ul><li>A liquidação do selo e da sisa </li></ul><ul><li>Valor do acto, valor da transmissão (0,8%) </li></ul>
  5. 5. Incidência conjunta do imposto do selo e da sisa <ul><li>Aquisição de propriedade ou de direitos reais (sisa) </li></ul><ul><li>Tributação actos e contratos (nº 1 do art. 1º do Código do Imposto do Selo) </li></ul><ul><li>Doações com modo e sucessão com encargos (aquisições a título oneroso e gratuito) art.1º/4 do CIS </li></ul>
  6. 6. A incidência objectiva do imposto do selo <ul><li>As transmissões sujeitas a IVA e a sua isenção </li></ul><ul><li>As transmissões sujeitas a sisa </li></ul><ul><li>A necessidade de acto ou de contrato </li></ul>
  7. 7. A tributação das transmissões onerosas <ul><li>Aquisição onerosa ou por doação de direito de propriedade </li></ul><ul><li>A resolução, invalidade ou extinção por “mútuo consenso” </li></ul>
  8. 8. A aquisição gratuita de bens (art.1/3) <ul><li>Direito de propriedade ou figuras parcelares </li></ul><ul><li>Bens móveis sujeitos a registo </li></ul><ul><li>Participações sociais </li></ul><ul><li>Estabelecimentos </li></ul><ul><li>Direitos de propriedade intelectual </li></ul><ul><li>Direitos de crédito dos sócios (suprimentos) </li></ul>
  9. 9. A territorialidade do Imposto do Selo (art. 4º) <ul><li>Actos e contratos celebrados fora do território nacional </li></ul><ul><li>Aqui apresentados para qualquer efeito legal </li></ul><ul><li>Direitos sobre bens móveis e imóveis situados no território nacional </li></ul><ul><li>Bens móveis e outros direitos aí registados </li></ul>
  10. 10. Valor tributável dos bens imóveis <ul><li>O valor da matriz </li></ul><ul><li>O valor resultante da avaliação </li></ul><ul><li>A fórmula do art. 38º do CIMI </li></ul><ul><li>O caso especial dos prédios arrendados </li></ul>
  11. 11. O valor tributável das participações sociais (art15 CIS) <ul><li>O valor do balanço </li></ul><ul><li>O valor da cotação na data da transmissão </li></ul>
  12. 12. Valor tributável de bens móveis (art. 14º) <ul><li>Valor declarado </li></ul><ul><li>Valor de mercado </li></ul>
  13. 13. O valor tributável de estabelecimentos (art.16º do CIS) <ul><li>Valor de balanço </li></ul><ul><li>Avaliação do património total </li></ul>
  14. 14. Sociedades transparentes (art. 17º) <ul><li>Valor de trespasse </li></ul><ul><li>Avaliação do património </li></ul>

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