Tributação & Cooperativas
AGENDA DO ENCONTRO
 Cooperativismo e incidência do ICMS
 Estrutura Jurídico-Normativa do ICMS
 Núcleo impositivo do ICM...
Os ramos do
Cooperativismo
Incidência do ICMS
Normas Complementares
(art. 100 do CTN)
Regulamento do ICMS Deliberações dos Estados e DF
Lei Ordinária Estadual
Leis Comp...
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (Art. 155, inciso I, b, §2°)
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (CTN, Lei 5.172/66, regras gerais)
LE...
ICMS
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS
À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E
SOBRE PRESTAÇÕES E SERVIÇOS DE
TRANSPORTES INTERESTAD...
NÚCLEO IMPOSITIVO DO ICMS
CIRCULAÇÃO
MERCADORIAS
INICIADA: a) no Exterior
b) em outro Estado
c) no território do Distrito ...
Não incidência
IMUNIDADE IsençãoIncidência
CAMPO DE INCIDÊNCIA
CAMPO DE INCIDÊNCIA
Não incidência
IMUNIDADE Incidência Isenção
IMUNIDADE
Norma de não-incidência tributária
constitucionalmente qualificada,
isto é, impede a edição de lei tributante
so...
CIRCULAÇÃO NO ÂMBITO DO ICMS
I - Circulação Física
Matriz Filial
Armazém GeralEstabelecimento
II - Circulação Econômica
Indústria Atacadista
Varejista
Consumidor
Vendedor Comprador
III - Circulação Jurídica
Título Representativo
da transferência de
propriedade
Mercadoria
anteriorment...
Empresa
“A”
Empresa
“B”
Empresa
“C”
Título Representativo 2
TítuloRepresentativo1 III - Circulação Jurídica
Armazém
Geral
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
MODALIDADES DE INCIDÊNCIA DA ST
I - OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES ANTECEDENTES
(ST PARA TRÁS OU DIFERIMENTO...
ST OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES ANTECEDENTES
OU DIFERIMENTO
1 - PRODUTOR 2 - COOPERATIVA
CENTRAL
3 -SUPERMERCADO
CONSUMIDOR
FINAL
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MATADOURO MERCADO
ICMS - 1
ICMS - 1 ICMS - 2
+
ST OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES ANTECEDENTES
OU DIFERIMENTO
ICMS 1
ICMS 2
ICMS 2
+
SupermercadoIndústria Consumidor
ST OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES SUBSEQUENTES
ST OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES CONCOMITANTES
ICMS FRETE
A PIRÂMIDE DE OBRIGAÇÕES FISCAIS
Inscrever-se na RF
Emitir Documentos Fiscais
Escriturar os Livros obrigatórios
Apurar e D...
A PIRÂMIDE DE OBRIGAÇÕES FISCAIS
EMITIR DOCUMENTOS FISCAIS
ESCRITURAR OS LIVROS OBRIGATÓRIOS
APURAR E DECLARAR OS TRIBUTOS DEVIDOS
PRESTAR AS INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS
LIVROS DE...
A PIRÂMIDE DE OBRIGAÇÕES FISCAIS
ATENDER AOS ATOS DE OFÍCIO DA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA
Intimações
Comunicados
Pedidos de inf...
O ICMS E O ATO COOPERATIVO
LEI Nº 5.764/1971
Art. 79. Denominam-se atos cooperativos os praticados entre as
cooperativas e...
O ICMS E O ATO COOPERATIVO
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Art. 146. Cabe à lei complementar:
(...)
III – estabelecer normas ...
A Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) não dispôs sobre
tratamento diferenciado aplicado à circulação de
mercadorias ou pre...
INFORMAÇÃO PARA O CÁLCULO DO VALOR ADICIONADO GERADO NOS
MUNICÍPIOS
INFORMAÇÃO PARA O CÁLCULO DO VALOR ADICIONADO GERADO NOS
MUNICÍPIOS
INFORMAÇÃO PARA O CÁLCULO DO VALOR ADICIONADO GERADO NOS
MUNICÍPIOS
INFORMAÇÃO PARA O CÁLCULO DO VALOR ADICIONADO GERADO NOS
MUNICÍPIOS
TRATAMENTO DE PERDAS
CAUSAS
I – Furto e Roubo
II – Perecimento e Deterioração
II – Caso Fortuito
IV – Força Maior
Emitir nota fiscal de saída com uso do CFOP 5.927
Lançamento efetuado a título de baixa de estoque
decorrente de perda, ro...
BENEFÍCIOS FISCAIS
Isenção
Diferimento do pagamento e do lançamento
Redução de Base de Cálculo
Crédito Presumido
Texto Coo...
Obrigado!
Saulo José de Barros Campos
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual
Coordenadoria de Fiscalização – COFIS
Secretaria ...
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Slides da palestra proferida no evento realizado pelo SESCOOP-RN no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do RN (CREA-RN), em 8 de dezembro de 2016

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Slides da apresentação: Tributação do ICMS na atividade das Cooperativas

  1. 1. Tributação & Cooperativas
  2. 2. AGENDA DO ENCONTRO  Cooperativismo e incidência do ICMS  Estrutura Jurídico-Normativa do ICMS  Núcleo impositivo do ICMS  Campo de Incidência do ICMS  Circulação no âmbito do ICMS  Noções de Substituição Tributária no ICMS  A Pirâmide de Obrigações Acessórias  O ICMS e o Ato Cooperativo  Valor Adicionado Fiscal gerado pelos Cooperados  Benefícios Fiscais aplicáveis às Cooperativas
  3. 3. Os ramos do Cooperativismo
  4. 4. Incidência do ICMS
  5. 5. Normas Complementares (art. 100 do CTN) Regulamento do ICMS Deliberações dos Estados e DF Lei Ordinária Estadual Leis Complementares Constituição Federal Estrutura Jurídico-normativa do ICMS Ajustes Convênios Protocolos Atos Atos Homologatórios Atos Declaratórios Portarias Pautas Fiscais Instruções Normativas Decisões Administrativas Consultas
  6. 6. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (Art. 155, inciso I, b, §2°) CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (CTN, Lei 5.172/66, regras gerais) LEI COMPLEMENTAR 87/96 (Lei Kandir) LEI ESTADUAL DO ICMS (Lei 6.968/96) DELIBERAÇÕES DOS ESTADOS/DISTRITO FEDERAL (Convênios, Protocolos e Ajustes) RICMS (Aprovado pelo Decreto 13.640/97) DECRETOS REGULAMENTARES NORMAS COMPLEMENTARES (Portarias, Instruções Normativas, Atos, etc) A ESTRUTURA JURÍDICO-NORMATIVA DO ICMS
  7. 7. ICMS IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES E SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO
  8. 8. NÚCLEO IMPOSITIVO DO ICMS CIRCULAÇÃO MERCADORIAS INICIADA: a) no Exterior b) em outro Estado c) no território do Distrito Federal d) no território do próprio Estado PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE TRANSPORTE Intermunicipal e Interestadual Por qualquer meio ou via de Bens, Mercadorias, Valores ou Pessoas [ainda que iniciado no exterior] SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO Realizado por qualquer meio e oneroso para o destinatário [ainda que iniciado no exterior]
  9. 9. Não incidência IMUNIDADE IsençãoIncidência CAMPO DE INCIDÊNCIA
  10. 10. CAMPO DE INCIDÊNCIA Não incidência IMUNIDADE Incidência Isenção
  11. 11. IMUNIDADE Norma de não-incidência tributária constitucionalmente qualificada, isto é, impede a edição de lei tributante sobre determinada matéria. Art. 150, VI, da CF/88. ISENÇÃO Norma que “dispensa o pagamento do tributo devido”. Visto que o Fato gerador da obrigação tributária ocorre normalmente e as respectivas obrigações acessórias continuam exigíveis. NÃO-INCIDÊNCIA Ausência de tributação pela própria definição do campo de incidência do tributo.
  12. 12. CIRCULAÇÃO NO ÂMBITO DO ICMS I - Circulação Física Matriz Filial Armazém GeralEstabelecimento
  13. 13. II - Circulação Econômica Indústria Atacadista Varejista Consumidor
  14. 14. Vendedor Comprador III - Circulação Jurídica Título Representativo da transferência de propriedade Mercadoria anteriormente remetida para depósito
  15. 15. Empresa “A” Empresa “B” Empresa “C” Título Representativo 2 TítuloRepresentativo1 III - Circulação Jurídica Armazém Geral
  16. 16. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA MODALIDADES DE INCIDÊNCIA DA ST I - OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES ANTECEDENTES (ST PARA TRÁS OU DIFERIMENTO) II - OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES SUBSEQUENTES (ST PARA FRENTE) III - OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES CONCOMITANTES
  17. 17. ST OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES ANTECEDENTES OU DIFERIMENTO 1 - PRODUTOR 2 - COOPERATIVA CENTRAL 3 -SUPERMERCADO CONSUMIDOR FINAL ICMS (3)
  18. 18. MATADOURO MERCADO ICMS - 1 ICMS - 1 ICMS - 2 + ST OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES ANTECEDENTES OU DIFERIMENTO
  19. 19. ICMS 1 ICMS 2 ICMS 2 + SupermercadoIndústria Consumidor ST OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES SUBSEQUENTES
  20. 20. ST OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES CONCOMITANTES ICMS FRETE
  21. 21. A PIRÂMIDE DE OBRIGAÇÕES FISCAIS Inscrever-se na RF Emitir Documentos Fiscais Escriturar os Livros obrigatórios Apurar e Declarar os Tributos devidos Prestar as Informações Econômico-Fiscais Atender aos Atos de ofício da Autoridade Tributária
  22. 22. A PIRÂMIDE DE OBRIGAÇÕES FISCAIS EMITIR DOCUMENTOS FISCAIS
  23. 23. ESCRITURAR OS LIVROS OBRIGATÓRIOS APURAR E DECLARAR OS TRIBUTOS DEVIDOS PRESTAR AS INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS LIVROS DE APURAÇÃO Registro de Apuração de ICMS Registro Registro de Entradas de Saídas LIVROS DE CONTROLE Registro de Registro de Registro de de Controle da de Inventários Produção Ocorrências e do Estoque Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP
  24. 24. A PIRÂMIDE DE OBRIGAÇÕES FISCAIS ATENDER AOS ATOS DE OFÍCIO DA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA Intimações Comunicados Pedidos de informação
  25. 25. O ICMS E O ATO COOPERATIVO LEI Nº 5.764/1971 Art. 79. Denominam-se atos cooperativos os praticados entre as cooperativas e seus associados, entre estes e aquelas e pelas cooperativas entre si quando associados, para a consecução dos objetivos sociais. Parágrafo único. O ato cooperativo não implica operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produto ou mercadoria.
  26. 26. O ICMS E O ATO COOPERATIVO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Art. 146. Cabe à lei complementar: (...) III – estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: (...) c) adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas
  27. 27. A Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) não dispôs sobre tratamento diferenciado aplicado à circulação de mercadorias ou prestação de serviço abrangidas pelo campo de incidência do ICMS que, por ventura, esteja associado ao ato cooperativo. O ICMS E O ATO COOPERATIVO
  28. 28. INFORMAÇÃO PARA O CÁLCULO DO VALOR ADICIONADO GERADO NOS MUNICÍPIOS
  29. 29. INFORMAÇÃO PARA O CÁLCULO DO VALOR ADICIONADO GERADO NOS MUNICÍPIOS
  30. 30. INFORMAÇÃO PARA O CÁLCULO DO VALOR ADICIONADO GERADO NOS MUNICÍPIOS
  31. 31. INFORMAÇÃO PARA O CÁLCULO DO VALOR ADICIONADO GERADO NOS MUNICÍPIOS
  32. 32. TRATAMENTO DE PERDAS CAUSAS I – Furto e Roubo II – Perecimento e Deterioração II – Caso Fortuito IV – Força Maior
  33. 33. Emitir nota fiscal de saída com uso do CFOP 5.927 Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração ... Base Legal (RICMS/RN) : Art. 115, inciso V Art 173 Art. 174 Art. 419 TRATAMENTO DE PERDAS
  34. 34. BENEFÍCIOS FISCAIS Isenção Diferimento do pagamento e do lançamento Redução de Base de Cálculo Crédito Presumido Texto Cooperativas no RICMS-RN
  35. 35. Obrigado! Saulo José de Barros Campos Auditor Fiscal do Tesouro Estadual Coordenadoria de Fiscalização – COFIS Secretaria de Estado da tributação – SET RN

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