Fraude à lei e abuso de direito na relação jurídico tributária  <ul><li>J.L. Saldanha Sanches  </li></ul>
A relevância da vontade no Direito Fiscal  <ul><li>O princípio geral da não relevância </li></ul><ul><li>As opções fiscais...
A interpretação da lei fiscal  <ul><li>O princípio da interpretação estrita </li></ul><ul><li>A tipicidade fechada na fisc...
A formulação da previsão normativa  <ul><li>Os contratos típicos no Direito Civil e a sua função </li></ul><ul><li>A previ...
Interpretação literal e normas anti-abuso  <ul><li>O regime fiscal indemnização  </li></ul><ul><li>Indemnização  e constru...
A jurisprudência  perante a fraude à lei <ul><li>O caso Renault-Gest </li></ul><ul><li>O caso da “lavagem dos cupões” </li...
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A restrição dos direitos fundamentais <ul><li>O uso fraudulento e malicioso de um direito fundamental </li></ul><ul><li>A ...
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O §42 da AO <ul><li>A ordem jurídica não pode ser contornada mediante o abuso da possibilidade de conformação jurídica </l...
A cláusula geral anti-abuso  <ul><li>O texto normativo do art. 38 nº 2 da Lei Geral Tributária  </li></ul><ul><li>As regra...
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Fraude à Lei e Abuso de Direito na Relação Juridico Tributária

  1. 1. Fraude à lei e abuso de direito na relação jurídico tributária <ul><li>J.L. Saldanha Sanches </li></ul>
  2. 2. A relevância da vontade no Direito Fiscal <ul><li>O princípio geral da não relevância </li></ul><ul><li>As opções fiscais e o planeamento fiscal </li></ul><ul><li>O controlo administrativo da actividade do sujeito passivo </li></ul>
  3. 3. A interpretação da lei fiscal <ul><li>O princípio da interpretação estrita </li></ul><ul><li>A tipicidade fechada na fiscal </li></ul><ul><li>A proibição da analogia </li></ul>
  4. 4. A formulação da previsão normativa <ul><li>Os contratos típicos no Direito Civil e a sua função </li></ul><ul><li>A previsão normativa no imposto do selo </li></ul><ul><li>Da fatispécie aos tipos na lei fiscal </li></ul>
  5. 5. Interpretação literal e normas anti-abuso <ul><li>O regime fiscal indemnização </li></ul><ul><li>Indemnização e construções jurídicas com intuito fraudulento </li></ul><ul><li>A tributação dos juros de mora e as suas consquências </li></ul>
  6. 6. A jurisprudência perante a fraude à lei <ul><li>O caso Renault-Gest </li></ul><ul><li>O caso da “lavagem dos cupões” </li></ul><ul><li>A tributação por analogia e o discurso judicial </li></ul>
  7. 7. A fraude à lei <ul><li>A fraude à lei como um problema geral do direito </li></ul><ul><li>A fraude à lei no Direito do Balanço </li></ul><ul><li>A fraude à lei no Direito Fiscal </li></ul>
  8. 8. A restrição dos direitos fundamentais <ul><li>O uso fraudulento e malicioso de um direito fundamental </li></ul><ul><li>A restrição de direitos como um problema de direito constitucional </li></ul><ul><li>O princípio da proporcionalidade </li></ul>
  9. 9. O caso do Duque de Westminter <ul><li>A função da equity no direito britânico </li></ul><ul><li>“ There is no equity in tax law” </li></ul><ul><li>O direito fundamental à decisão sobre o modo de organizar os seus negócios </li></ul>
  10. 10. Comportamentos fraudulentos e reacção legislativa <ul><li>A proibição da retroactividade </li></ul><ul><li>O encerramento das brechas judiciais </li></ul><ul><li>A intenção inequívoca do parlamento </li></ul><ul><li>O efeito Houdini </li></ul>
  11. 11. A sentença Gregory vs. Helvering. <ul><li>A forma e a substância no direito anglo-americano </li></ul><ul><li>Os problemas de protecção das patentes a decisão do juiz Learned Hand </li></ul>
  12. 12. Forma e substância, perspectiva económica <ul><li>O negócio fraudulento e artificioso </li></ul><ul><li>A teoria do efeito equivalente </li></ul><ul><li>Substância e essencialia negotii </li></ul>
  13. 13. A requalificação dos negócios jurídicos <ul><li>Court looks to facts not to labels </li></ul><ul><li>Negócios típicos e negócios atípicos </li></ul><ul><li>Os poderes administrativos de requalificação </li></ul>
  14. 14. As normas legais anti-abuso <ul><li>Fraude fiscal e fraude à lei fiscal </li></ul><ul><li>Normas gerais e normas específicas </li></ul><ul><li>Grandezas e misérias das normas específicas </li></ul><ul><li>Normas específicas e princípio de distribuição de encargos tributários </li></ul>
  15. 15. Normas anti-abuso e segurança jurídica <ul><li>As formas actuais de redacção da norma fiscal </li></ul><ul><li>As consequências da interpretação literal das norma fiscais </li></ul><ul><li>Segurança jurídica e segurança nas regras </li></ul>
  16. 16. O §42 da AO <ul><li>A ordem jurídica não pode ser contornada mediante o abuso da possibilidade de conformação jurídica </li></ul><ul><li>Direito à escolha da forma jurídica e os seus limites </li></ul>
  17. 17. A cláusula geral anti-abuso <ul><li>O texto normativo do art. 38 nº 2 da Lei Geral Tributária </li></ul><ul><li>As regras processuais do art. 63º do CPPT </li></ul>
  18. 18. A metódica da norma anti-abuso <ul><li>A proibição da analogia </li></ul><ul><li>Factispécie, tipo e norma </li></ul><ul><li>Alargamento da norma e deslocação do facto </li></ul>

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