O Sistema Fiscal Português 1959/2009  Conceitos básicos J.L. Saldanha Sanches [email_address] www.saldanhasanches.pt
A tributação das aparências <ul><li>Indícios de riqueza e tributação das pessoas (Sisa - IMT, Imposto do Selo) </li></ul><...
A tentação do rendimento normal <ul><li>O rendimento normal como tributação de uma sociedade marcada pelo imobilismo </li>...
A tributação do rendimento  <ul><li>O aumento da carga fiscal e a tributação das aparências  </li></ul><ul><li>A proibição...
O conceito de rendimento  <ul><li>O rendimento-fonte (1ª reforma) </li></ul><ul><li>O rendimento-acréscimo (2ª reforma)  <...
Rendimento global ou tributação cedular  <ul><li>O princípio da tipicidade fechada  </li></ul><ul><li>As categorias ou céd...
Rendimento e contabilidade  <ul><li>A contabilidade - uma realidade impenetrável para os juristas </li></ul><ul><li>Os são...
O princípio da autoavaliação (self-assement) <ul><li>O direito de ser tributado de acordo com a declaração </li></ul><ul><...
A declaração e o controlo judicial <ul><li>A abertura à declaração na reforma de 1959 </li></ul><ul><li>As comissões corpo...
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Os princípios de aplicação da lei fiscal  <ul><li>A fraude à lei em matéria fiscal </li></ul><ul><li>A perspectiva económi...
A Administração perante a autoridade da doutrina <ul><li>O art. 11º da LGT  </li></ul><ul><li>A prevalência absoluta da fo...
A cláusula geral anti-abuso  <ul><li>Normas anti-abuso específicas e gerais </li></ul><ul><li>Sistema e segurança jurídica...
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As duas constituições  <ul><li>O TJCE como um Tribunal Constitucional </li></ul><ul><li>O  judicial restraint  no Tribunal...
Conjuntura e estrutura do Direito Fiscal português  <ul><li>A longa situação de crise financeira </li></ul><ul><li>O aumen...
A qualidade do sector público <ul><li>A qualidade da Administração fiscal  </li></ul><ul><li>A qualidade da jurisprudência...
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  1. 1. O Sistema Fiscal Português 1959/2009 Conceitos básicos J.L. Saldanha Sanches [email_address] www.saldanhasanches.pt
  2. 2. A tributação das aparências <ul><li>Indícios de riqueza e tributação das pessoas (Sisa - IMT, Imposto do Selo) </li></ul><ul><li>Indícios de actividade e tributação das empresas (rendimento normal) </li></ul>
  3. 3. A tentação do rendimento normal <ul><li>O rendimento normal como tributação de uma sociedade marcada pelo imobilismo </li></ul><ul><li>Os índices-técnico científicos como o regresso ao rendimento real </li></ul>
  4. 4. A tributação do rendimento <ul><li>O aumento da carga fiscal e a tributação das aparências </li></ul><ul><li>A proibição do arbítrio </li></ul><ul><li>Rendimento e capacidade contributiva </li></ul>
  5. 5. O conceito de rendimento <ul><li>O rendimento-fonte (1ª reforma) </li></ul><ul><li>O rendimento-acréscimo (2ª reforma) </li></ul><ul><li>A tributação das mais-valias </li></ul>
  6. 6. Rendimento global ou tributação cedular <ul><li>O princípio da tipicidade fechada </li></ul><ul><li>As categorias ou cédulas na reforma de 1989 </li></ul>
  7. 7. Rendimento e contabilidade <ul><li>A contabilidade - uma realidade impenetrável para os juristas </li></ul><ul><li>Os sãos princípios da contabilidade </li></ul><ul><li>A discricionaridade técnica </li></ul>
  8. 8. O princípio da autoavaliação (self-assement) <ul><li>O direito de ser tributado de acordo com a declaração </li></ul><ul><li>A multiplicação dos deveres de cooperação </li></ul><ul><li>O grupo A da Cont. Industrial </li></ul>
  9. 9. A declaração e o controlo judicial <ul><li>A abertura à declaração na reforma de 1959 </li></ul><ul><li>As comissões corporativas de avaliação </li></ul><ul><li>A preterição de formalidades legais </li></ul>
  10. 10. Os poderes do fisco antes de 89 <ul><li>Tipicidade fechada, proibição da analogia e da retroactividade </li></ul><ul><li>Direito irrestrito ao planeamento fiscal </li></ul><ul><li>Os poderes quanto à quantificação </li></ul>
  11. 11. A tutela judicial plena <ul><li>Juízes independentes e direito a tutela judicial </li></ul><ul><li>A tributação segundo a declaração </li></ul><ul><li>A ausência de verificação </li></ul>
  12. 12. O dever de fundamentar as liquidações <ul><li>As dificuldades de fundamentar a quantificação </li></ul><ul><li>A possibilidade de construções artificiosas e a fraudulentas </li></ul>
  13. 13. Os princípios de aplicação da lei fiscal <ul><li>A fraude à lei em matéria fiscal </li></ul><ul><li>A perspectiva económica </li></ul><ul><li>A relação entre a substância e a forma </li></ul>
  14. 14. A Administração perante a autoridade da doutrina <ul><li>O art. 11º da LGT </li></ul><ul><li>A prevalência absoluta da forma </li></ul><ul><li>A prevalência absoluta da substância económica </li></ul>
  15. 15. A cláusula geral anti-abuso <ul><li>Normas anti-abuso específicas e gerais </li></ul><ul><li>Sistema e segurança jurídica </li></ul><ul><li>As normas de aplicação automática e a necessidade de fundamentação </li></ul>
  16. 16. A jurisprudência do TJCE <ul><li>O caso Ampafrance no IVA </li></ul><ul><li>As normas sobre sub-capitalização </li></ul><ul><li>O caso Lasteyrie du Saillant </li></ul><ul><li>O caso Halifax </li></ul>
  17. 17. As duas constituições <ul><li>O TJCE como um Tribunal Constitucional </li></ul><ul><li>O judicial restraint no Tribunal Constitucional </li></ul><ul><li>Direito ao planeamento fiscal e limites ao planeamento fiscal </li></ul>
  18. 18. Conjuntura e estrutura do Direito Fiscal português <ul><li>A longa situação de crise financeira </li></ul><ul><li>O aumento actual da despesa pública </li></ul><ul><li>O défice e o sistema fiscal amanhã </li></ul>
  19. 19. A qualidade do sector público <ul><li>A qualidade da Administração fiscal </li></ul><ul><li>A qualidade da jurisprudência </li></ul><ul><li>As garantias substanciais do contribuinte </li></ul>

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