O  ónus da prova no processo fiscal J.L. Saldanha Sanches  Faculdade de Direito de Lisboa
O conceito de ónus <ul><li>Ónus e dever </li></ul><ul><li>Ónus da prova e dever de prova </li></ul><ul><li>Ónus formal e ó...
Processo penal, processo civil, processo fiscal  <ul><li>O processo penal e o dever público de prova </li></ul><ul><li>O p...
A posição tradicional da doutrina e da jurisprudência  <ul><li>A presunção de legalidade do acto administrativo  </li></ul...
O art. 100º do Código do Processo Tributário  <ul><li>A dúvida sobre a existência e quantificação do facto tributário </li...
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A tributação por métodos indiciários <ul><li>Os métodos indiciários ou indirectos como ultima  ratio fisci </li></ul><ul><...
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Bibliografia I (processo civil) <ul><li>Pedro Ferreira Múrias  </li></ul><ul><li>Por uma distribuição Fundamentada do Ónus...
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O Ónus da Prova no Processo Fiscal

  1. 1. O ónus da prova no processo fiscal J.L. Saldanha Sanches Faculdade de Direito de Lisboa
  2. 2. O conceito de ónus <ul><li>Ónus e dever </li></ul><ul><li>Ónus da prova e dever de prova </li></ul><ul><li>Ónus formal e ónus material </li></ul>
  3. 3. Processo penal, processo civil, processo fiscal <ul><li>O processo penal e o dever público de prova </li></ul><ul><li>O processo civil e a posição do juiz perante as partes </li></ul><ul><li>O processo fiscal e os deveres de cooperação do sujeito passivo </li></ul>
  4. 4. A posição tradicional da doutrina e da jurisprudência <ul><li>A presunção de legalidade do acto administrativo </li></ul><ul><li>A liquidação como acto administrativo </li></ul><ul><li>A jurisprudência como discurso e como decisão </li></ul>
  5. 5. O art. 100º do Código do Processo Tributário <ul><li>A dúvida sobre a existência e quantificação do facto tributário </li></ul><ul><li>Violação de dever de cooperação e dúvida sobre o facto tributário </li></ul><ul><li>Métodos indiciários e demonstração do excesso </li></ul>
  6. 6. O ónus da prova na Lei Geral Tributária (art. 74º) <ul><li>O ónus pertence a quem afirma </li></ul><ul><li>A posse dos elementos de prova </li></ul><ul><li>O caso dos métodos indiciários </li></ul>
  7. 7. A tributação por métodos indiciários <ul><li>Os métodos indiciários ou indirectos como ultima ratio fisci </li></ul><ul><li>O dever de fundamentação da Administração aquando da sua aplicação </li></ul><ul><li>A incerteza inerente à quantificação indiciária </li></ul>
  8. 8. Os regimes especiais de ónus da prova <ul><li>As presunções no Direito Fiscal </li></ul><ul><li>Presunções ilidíveis e inilidíveis </li></ul><ul><li>Presunção ilidível e ónus da prova </li></ul>
  9. 9. Os pagamentos a zonas de baixa fiscalidade (art. 59º do CIRC) <ul><li>A operação subjacente </li></ul><ul><li>A prova que não tem montante exagerado </li></ul><ul><li>Os deveres especiais de documentação </li></ul>
  10. 10. A verificação cruzada nos custos das empresa <ul><li>O proveito e o custo </li></ul><ul><li>O princípio da simetria dos balanços </li></ul><ul><li>Os registos como prova do proveito </li></ul>
  11. 11. O princípio da validade da escrita comercial <ul><li>A escrita regularmente arrumada </li></ul><ul><li>A presunção de veracidade da escrita do comerciante </li></ul><ul><li>A possibilidade administrativa de não aceitação de custos (limites) </li></ul>
  12. 12. O regime dos preços de transferência (art. 58º do CIRC) <ul><li>O conceito de preço de transferência </li></ul><ul><li>As relações especiais entre sociedades </li></ul><ul><li>Os deveres de documentação </li></ul>
  13. 13. O princípio de documentação dos custos e o ónus da prova <ul><li>Dever de cooperação e ónus da prova </li></ul><ul><li>Custo: prova formal e prova material </li></ul><ul><li>Litígio e dever de cooperação </li></ul>
  14. 14. Bibliografia I (processo civil) <ul><li>Pedro Ferreira Múrias </li></ul><ul><li>Por uma distribuição Fundamentada do Ónus da Prova (Lisboa 2000) </li></ul>
  15. 15. Bibliografia II (Processo Fiscal) <ul><li>J.L. Saldanha Sanches </li></ul><ul><li>O Ónus da Prova no Processo Fiscal (Lisboa 1987) </li></ul><ul><li>A Quantificação da Obrigação Tributária: Deveres de Cooperação, Auto-Avaliação e Avaliação Administrativa , Lisboa: CCTF, 1995. </li></ul><ul><li>O novo processo tributário, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, 361, 1991, 165-182. </li></ul><ul><li>Manual de Direito Fiscal ,( Lisboa: 1998) </li></ul>
  16. 16. BIBILOGRAFIA III (Teoria Geral da Prova) <ul><li>MICHEL NIERHAUS, Beweislast und Beweislast (Köln 1989) (medida e ónus da prova) </li></ul><ul><li>BARBARA SHAPIRO, Beyond Reasonable Doubt and Probable Cause (Berkeley 1991) </li></ul><ul><li>TWINNING / STEIN, Evidence and Proof (Aldershot 1992) </li></ul><ul><li>JOSE GIL, Provas ( Lisboa s/d) </li></ul>
  17. 17. <ul><li>[email_address] </li></ul>

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