Os deveres de cooperação como centro da gestão fiscal  J.L. Saldanha Sanches
Do &quot;lançamento, liquidação e cobrança&quot; aos deveres de cooperação do sujeito passivo <ul><li>O lançamento como um...
O acto tributário sancionatório <ul><li>A avaliação administrativa do imposto devido </li></ul><ul><li>A liquidação como c...
A relação jurídico tributária como uma relação de comunicação  <ul><li>A interpretação e a aplicação da lei feita pelo suj...
A função jurídica da declaração do contribuinte <ul><li>Princípio da declaração e princípio da verificação </li></ul><ul><...
Mecanismos de controlo social, mecanismos de controlo fiscal: <ul><li>Os sinais exteriores de riqueza em sentido amplo </l...
A compressão fiscal da esfera de privacidade <ul><li>A tutela jurídica do núcleo essencial da intimidade </li></ul><ul><li...
A inversão do ónus da prova (art. 89º-A da LGT) <ul><li>As manifestações de fortuna como reditómetro </li></ul><ul><li>A a...
O Art. 123º do Código do IRS  <ul><li>A relação dos actos praticados nos cartórios  </li></ul><ul><li>As decisões transita...
O art. 186º  do Código do Notariado <ul><li>Em suporte informático </li></ul><ul><li>Registos de escrituras  </li></ul><ul...
PORTARIA Nº 975/2004   de 3 de Agosto <ul><li>Regulamentação dos modos de envio da informação legalmente exigida </li></ul>
RGIT art. 103º nº 1 b) <ul><li>Ocultação de factos ou valores não declarados e que devam ser revelados à Administração fis...
<ul><li>FIM </li></ul><ul><li>[email_address] </li></ul>
 
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Os Deveres deCooperação como Centro da Gestão Fiscal

962 visualizações

Publicada em

0 comentários
1 gostou
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
962
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
27
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
38
Comentários
0
Gostaram
1
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Os Deveres deCooperação como Centro da Gestão Fiscal

  1. 1. Os deveres de cooperação como centro da gestão fiscal J.L. Saldanha Sanches
  2. 2. Do &quot;lançamento, liquidação e cobrança&quot; aos deveres de cooperação do sujeito passivo <ul><li>O lançamento como uma actividade pública </li></ul><ul><li>O caso da cobrança no IVA como principal exemplo da mutação de conceitos </li></ul><ul><li>A auto-avaliação e a determinação administrativa do imposto </li></ul>
  3. 3. O acto tributário sancionatório <ul><li>A avaliação administrativa do imposto devido </li></ul><ul><li>A liquidação como conteúdo de um acto tributário </li></ul>
  4. 4. A relação jurídico tributária como uma relação de comunicação <ul><li>A interpretação e a aplicação da lei feita pelo sujeito passivo </li></ul><ul><li>A privatização da Administração tributária </li></ul><ul><li>As novas formas de obtenção da segurança jurídica </li></ul>
  5. 5. A função jurídica da declaração do contribuinte <ul><li>Princípio da declaração e princípio da verificação </li></ul><ul><li>A verificação da declaração e a natureza da actividade da Administração </li></ul><ul><li>A deformação burocrática na actividade da Administração </li></ul>
  6. 6. Mecanismos de controlo social, mecanismos de controlo fiscal: <ul><li>Os sinais exteriores de riqueza em sentido amplo </li></ul><ul><li>A transparência na sociedade da informação </li></ul><ul><li>Reacção fiscal e reacção penal </li></ul>
  7. 7. A compressão fiscal da esfera de privacidade <ul><li>A tutela jurídica do núcleo essencial da intimidade </li></ul><ul><li>Património, dados bancários e segredo fiscal </li></ul>
  8. 8. A inversão do ónus da prova (art. 89º-A da LGT) <ul><li>As manifestações de fortuna como reditómetro </li></ul><ul><li>A aquisição de imóveis, automóveis e barcos de recreio </li></ul>
  9. 9. O Art. 123º do Código do IRS <ul><li>A relação dos actos praticados nos cartórios </li></ul><ul><li>As decisões transitadas em julgado no mês anterior </li></ul><ul><li>A susceptibilidade da produção de rendimentos tributáveis em IRS </li></ul>
  10. 10. O art. 186º do Código do Notariado <ul><li>Em suporte informático </li></ul><ul><li>Registos de escrituras </li></ul><ul><li>Procurações irrevogáveis para a alienação de bens imóveis </li></ul>
  11. 11. PORTARIA Nº 975/2004 de 3 de Agosto <ul><li>Regulamentação dos modos de envio da informação legalmente exigida </li></ul>
  12. 12. RGIT art. 103º nº 1 b) <ul><li>Ocultação de factos ou valores não declarados e que devam ser revelados à Administração fiscal </li></ul><ul><li>Celebração de negócio simulado </li></ul>
  13. 13. <ul><li>FIM </li></ul><ul><li>[email_address] </li></ul>

×