Sinais Exteriores de Riqueza e Avaliação Indiciária

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Sinais Exteriores de Riqueza e Avaliação Indiciária

  1. 1. SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA E AVALIAÇÃO INDICIÁRIA J.L. Saldanha Sanches Professor da Faculdade de Direito de Lisboa
  2. 2. Do &quot;lançamento, liquidação e cobrança&quot; aos deveres de cooperação do sujeito passivo <ul><li>O lançamento como uma actividade pública </li></ul><ul><li>O caso da cobrança no IVA como principal exemplo da mutação de conceitos </li></ul><ul><li>A auto-avaliação e a determinação administrativa do imposto </li></ul>
  3. 3. A privatização da gestão fiscal e o seu significado político: os limites à intromissão pública <ul><li>O planeamento fiscal legítimo </li></ul><ul><li>A previsibilidade das obrigações fiscais </li></ul><ul><li>A redução da intromissão pública </li></ul><ul><li>O Estado como garante da justa distribuição dos encargos tributários </li></ul>
  4. 4. A relação jurídico tributária como uma relação de comunicação <ul><li>A interpretação e a aplicação da lei feita pelo sujeito passivo </li></ul><ul><li>A privatização da Administração tributária </li></ul><ul><li>As novas formas de obtenção da segurança jurídica </li></ul>
  5. 5. A função jurídica da declaração do contribuinte <ul><li>Princípio da declaração e princípio da verificação </li></ul><ul><li>A verificação da declaração e a natureza da actividade da Administração </li></ul><ul><li>A deformação burocrática na actividade da Administração </li></ul>
  6. 6. Mecanismos de controlo social, mecanismos de controlo fiscal: <ul><li>Os sinais exteriores de riqueza em sentido amplo </li></ul><ul><li>A transparência na sociedade da informação </li></ul><ul><li>Reacção fiscal e reacção penal </li></ul>
  7. 7. A compressão fiscal da esfera de privacidade <ul><li>A tutela jurídica do núcleo essencial da intimidade </li></ul><ul><li>Património, dados bancários e segredo fiscal </li></ul>
  8. 8. A inversão do ónus da prova (art. 89º-A da LGT) <ul><li>As manifestações de fortuna como reditómetro </li></ul><ul><li>A aquisição de imóveis, automóveis e barcos de recreio </li></ul>
  9. 9. A avaliação indiciária (art. 90º da LGT) <ul><li>A demonstração administrativa da não fiabilidade da declaração </li></ul><ul><li>Os métodos indiciários como uma ultima ratio </li></ul><ul><li>O ónus da prova nos métodos indiciários </li></ul>
  10. 10. Os pressupostos da avaliação indiciária <ul><li>A impossibilidade da realização da determinação da avaliação directa (art. 88º da LGT) </li></ul><ul><li>Os vícios insanáveis da escrita </li></ul><ul><li>A recusa da exibição da contabilidade </li></ul>
  11. 11. Tributação pelo lucro normal e pelo lucro real <ul><li>A tributação segundo o lucro normal </li></ul><ul><li>O direito a ser tributado de acordo com a contabilidade </li></ul><ul><li>A função possível da tributação por índices </li></ul>
  12. 12. O lucro normal na Lei Geral Tributária (art. 87º) <ul><li>Os indicadores técnico-científicos </li></ul><ul><li>O desvio em relação ao lucro médio (art. 87º/d) </li></ul><ul><li>Os poderes da Administração </li></ul>
  13. 13. O ónus da prova no processo fiscal <ul><li>Ónus da prova formal e material </li></ul><ul><li>Ónus da prova e dever de cooperação </li></ul><ul><li>A dúvida sobre o facto incerto )art. 100º do CPPT) </li></ul>
  14. 14. O ónus da prova nos métodos indiciários <ul><li>A dúvida insanável da avaliação indirecta </li></ul><ul><li>A inversão do ónus da prova </li></ul>
  15. 15. Métodos indiciários e reconhecimento dos custos <ul><li>As correcções ao balanço e os métodos indiciários </li></ul><ul><li>Os custos não-documentados </li></ul><ul><li>As tributações autónomas do art. 81º do Código do IRC </li></ul>
  16. 16. <ul><li>[email_address] </li></ul>

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