SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 14
O abuso de direito comunitário A  construção de um conceito de fraude à lei comunitária
O abuso de direito no IVA ,[object Object],[object Object],[object Object]
Retroactividade e segurança jurídica  ,[object Object],[object Object],[object Object]
Decisão judicial e retroactividade ,[object Object],[object Object],[object Object]
A obrigação da disclosure aquando do uso do planeamento agressivo ,[object Object],[object Object],[object Object]
Abuso da lei comunitária contra a lei interna: O Caso Kefalas ,[object Object],[object Object],[object Object]
Importação /exportação: O caso Emsland‑Stärke  ,[object Object],[object Object],[object Object]
Critérios para uma decisão ,[object Object],[object Object],[object Object]
Caso Centros e exercício legítimo de um direito ,[object Object],[object Object],[object Object]
O sistema e a possibilidade de abuso  ,[object Object],[object Object],[object Object]
[object Object]
O direito à minimização dos custos fiscais ,[object Object],[object Object]
O caso EMU-Tabac ,[object Object],[object Object],[object Object]
Os casos do IVA ,[object Object],[object Object],[object Object]

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Sistema Fiscal e Planeamento Fiscal - Primavera Academy
Sistema Fiscal e Planeamento Fiscal - Primavera AcademySistema Fiscal e Planeamento Fiscal - Primavera Academy
Sistema Fiscal e Planeamento Fiscal - Primavera AcademyJL Saldanha Sanches
 
Sinais Exteriores de Riqueza e Avaliação Indiciária
Sinais Exteriores de Riqueza e Avaliação IndiciáriaSinais Exteriores de Riqueza e Avaliação Indiciária
Sinais Exteriores de Riqueza e Avaliação IndiciáriaJL Saldanha Sanches
 
Relações entre a Administração Tributária e os Contribuintes
Relações entre a Administração Tributária e os ContribuintesRelações entre a Administração Tributária e os Contribuintes
Relações entre a Administração Tributária e os ContribuintesPedro Amorim
 
Fraude à Lei e Abuso de Direito na Relação Juridico Tributária
Fraude à Lei e Abuso de Direito na Relação Juridico TributáriaFraude à Lei e Abuso de Direito na Relação Juridico Tributária
Fraude à Lei e Abuso de Direito na Relação Juridico TributáriaJL Saldanha Sanches
 
0 Sistema Fiscal Português Ipca Barcelos Jan 2009
0 Sistema Fiscal Português  Ipca Barcelos Jan  20090 Sistema Fiscal Português  Ipca Barcelos Jan  2009
0 Sistema Fiscal Português Ipca Barcelos Jan 2009JL Saldanha Sanches
 
Normas Anti-Abuso Gerais e Específicas - A jurisprudência do TJCE
Normas Anti-Abuso Gerais e Específicas - A jurisprudência do TJCENormas Anti-Abuso Gerais e Específicas - A jurisprudência do TJCE
Normas Anti-Abuso Gerais e Específicas - A jurisprudência do TJCEJL Saldanha Sanches
 
Direito Fiscal Internacional E Europeu Cej Julho De 2008 Ii
Direito Fiscal Internacional E Europeu Cej Julho De 2008 IiDireito Fiscal Internacional E Europeu Cej Julho De 2008 Ii
Direito Fiscal Internacional E Europeu Cej Julho De 2008 IiJL Saldanha Sanches
 
Acordo internacional prevê acesso automático das Autoridades Fiscais a toda a...
Acordo internacional prevê acesso automático das Autoridades Fiscais a toda a...Acordo internacional prevê acesso automático das Autoridades Fiscais a toda a...
Acordo internacional prevê acesso automático das Autoridades Fiscais a toda a...UWU Solutions, Lda.
 
Compliance: A aplicação do Direito Público por entes privados
Compliance: A aplicação do Direito Público por entes privadosCompliance: A aplicação do Direito Público por entes privados
Compliance: A aplicação do Direito Público por entes privadosJL Saldanha Sanches
 
Apresentação icms lei 13 918 de 2009 para fórum
Apresentação icms lei 13 918 de 2009 para fórumApresentação icms lei 13 918 de 2009 para fórum
Apresentação icms lei 13 918 de 2009 para fórumCelso Daví Rodrigues
 
Autarquias federais – conselhos de classe características - aluna cileide c...
Autarquias federais – conselhos de classe   características - aluna cileide c...Autarquias federais – conselhos de classe   características - aluna cileide c...
Autarquias federais – conselhos de classe características - aluna cileide c...José Rogério de Sousa Mendes Júnior
 
Artigo - 20 anos da lei 9.613 de 1998
Artigo - 20 anos da lei 9.613 de 1998Artigo - 20 anos da lei 9.613 de 1998
Artigo - 20 anos da lei 9.613 de 1998Marketingcma
 
Contador deve entregar declaração sobre operação financeira até dia 31 d...
Contador deve entregar declaração sobre operação financeira até dia 31 d...Contador deve entregar declaração sobre operação financeira até dia 31 d...
Contador deve entregar declaração sobre operação financeira até dia 31 d...Grounds - Expanding tax & financial limits
 
Prot. 3303 17 pl acrescenta art. 112-a à lei nº 3.375-97
Prot. 3303 17   pl acrescenta art. 112-a à lei nº 3.375-97Prot. 3303 17   pl acrescenta art. 112-a à lei nº 3.375-97
Prot. 3303 17 pl acrescenta art. 112-a à lei nº 3.375-97Claudio Figueiredo
 
Evasão Fiscal Internacional
Evasão Fiscal InternacionalEvasão Fiscal Internacional
Evasão Fiscal InternacionalSergio Souza
 
Inclusao indevida do socio na execucao fiscal
Inclusao indevida do socio na execucao fiscalInclusao indevida do socio na execucao fiscal
Inclusao indevida do socio na execucao fiscalDeSordi
 

Mais procurados (20)

Sistema Fiscal e Planeamento Fiscal - Primavera Academy
Sistema Fiscal e Planeamento Fiscal - Primavera AcademySistema Fiscal e Planeamento Fiscal - Primavera Academy
Sistema Fiscal e Planeamento Fiscal - Primavera Academy
 
Sinais Exteriores de Riqueza e Avaliação Indiciária
Sinais Exteriores de Riqueza e Avaliação IndiciáriaSinais Exteriores de Riqueza e Avaliação Indiciária
Sinais Exteriores de Riqueza e Avaliação Indiciária
 
Relações entre a Administração Tributária e os Contribuintes
Relações entre a Administração Tributária e os ContribuintesRelações entre a Administração Tributária e os Contribuintes
Relações entre a Administração Tributária e os Contribuintes
 
Fraude à Lei e Abuso de Direito na Relação Juridico Tributária
Fraude à Lei e Abuso de Direito na Relação Juridico TributáriaFraude à Lei e Abuso de Direito na Relação Juridico Tributária
Fraude à Lei e Abuso de Direito na Relação Juridico Tributária
 
0 Sistema Fiscal Português Ipca Barcelos Jan 2009
0 Sistema Fiscal Português  Ipca Barcelos Jan  20090 Sistema Fiscal Português  Ipca Barcelos Jan  2009
0 Sistema Fiscal Português Ipca Barcelos Jan 2009
 
Normas Anti-Abuso Gerais e Específicas - A jurisprudência do TJCE
Normas Anti-Abuso Gerais e Específicas - A jurisprudência do TJCENormas Anti-Abuso Gerais e Específicas - A jurisprudência do TJCE
Normas Anti-Abuso Gerais e Específicas - A jurisprudência do TJCE
 
Direito Fiscal Internacional E Europeu Cej Julho De 2008 Ii
Direito Fiscal Internacional E Europeu Cej Julho De 2008 IiDireito Fiscal Internacional E Europeu Cej Julho De 2008 Ii
Direito Fiscal Internacional E Europeu Cej Julho De 2008 Ii
 
Acordo internacional prevê acesso automático das Autoridades Fiscais a toda a...
Acordo internacional prevê acesso automático das Autoridades Fiscais a toda a...Acordo internacional prevê acesso automático das Autoridades Fiscais a toda a...
Acordo internacional prevê acesso automático das Autoridades Fiscais a toda a...
 
Apresentação ACIC - ICMS
Apresentação ACIC - ICMSApresentação ACIC - ICMS
Apresentação ACIC - ICMS
 
Compliance: A aplicação do Direito Público por entes privados
Compliance: A aplicação do Direito Público por entes privadosCompliance: A aplicação do Direito Público por entes privados
Compliance: A aplicação do Direito Público por entes privados
 
Apresentação icms lei 13 918 de 2009 para fórum
Apresentação icms lei 13 918 de 2009 para fórumApresentação icms lei 13 918 de 2009 para fórum
Apresentação icms lei 13 918 de 2009 para fórum
 
Autarquias federais – conselhos de classe características - aluna cileide c...
Autarquias federais – conselhos de classe   características - aluna cileide c...Autarquias federais – conselhos de classe   características - aluna cileide c...
Autarquias federais – conselhos de classe características - aluna cileide c...
 
Artigo - 20 anos da lei 9.613 de 1998
Artigo - 20 anos da lei 9.613 de 1998Artigo - 20 anos da lei 9.613 de 1998
Artigo - 20 anos da lei 9.613 de 1998
 
Contador deve entregar declaração sobre operação financeira até dia 31 d...
Contador deve entregar declaração sobre operação financeira até dia 31 d...Contador deve entregar declaração sobre operação financeira até dia 31 d...
Contador deve entregar declaração sobre operação financeira até dia 31 d...
 
Uma injustiça tributária
Uma injustiça tributáriaUma injustiça tributária
Uma injustiça tributária
 
Slides da apresentação: Tributação do ICMS na atividade das Cooperativas
Slides da apresentação:   Tributação do ICMS na atividade das CooperativasSlides da apresentação:   Tributação do ICMS na atividade das Cooperativas
Slides da apresentação: Tributação do ICMS na atividade das Cooperativas
 
Ppt contratos fiscais
Ppt contratos fiscaisPpt contratos fiscais
Ppt contratos fiscais
 
Prot. 3303 17 pl acrescenta art. 112-a à lei nº 3.375-97
Prot. 3303 17   pl acrescenta art. 112-a à lei nº 3.375-97Prot. 3303 17   pl acrescenta art. 112-a à lei nº 3.375-97
Prot. 3303 17 pl acrescenta art. 112-a à lei nº 3.375-97
 
Evasão Fiscal Internacional
Evasão Fiscal InternacionalEvasão Fiscal Internacional
Evasão Fiscal Internacional
 
Inclusao indevida do socio na execucao fiscal
Inclusao indevida do socio na execucao fiscalInclusao indevida do socio na execucao fiscal
Inclusao indevida do socio na execucao fiscal
 

Destaque

Npe 0704 1 Test Installation
Npe 0704 1 Test InstallationNpe 0704 1 Test Installation
Npe 0704 1 Test InstallationBrennanRoney
 
This Is London 2
This Is London 2This Is London 2
This Is London 2teachersite
 
Bachiller
BachillerBachiller
Bachillerthalos
 
A ResidêNcia No Direito Fiscal 5 Fev
A ResidêNcia No Direito Fiscal 5 FevA ResidêNcia No Direito Fiscal 5 Fev
A ResidêNcia No Direito Fiscal 5 FevJL Saldanha Sanches
 
Cadbury Schweppes e Columbus Container
Cadbury Schweppes e Columbus ContainerCadbury Schweppes e Columbus Container
Cadbury Schweppes e Columbus ContainerJL Saldanha Sanches
 
Direito Fiscal Internacional E Europeu Cej Julho De 2008 I
Direito Fiscal Internacional E Europeu Cej Julho De 2008 IDireito Fiscal Internacional E Europeu Cej Julho De 2008 I
Direito Fiscal Internacional E Europeu Cej Julho De 2008 IJL Saldanha Sanches
 
As Duas Constituições Coimbra 7 Jun2008
As Duas Constituições   Coimbra 7 Jun2008As Duas Constituições   Coimbra 7 Jun2008
As Duas Constituições Coimbra 7 Jun2008JL Saldanha Sanches
 
Sistema Fiscal e Ordenamento Jurídico Tributário - Os princípios ordenadores...
Sistema Fiscal e Ordenamento Jurídico Tributário  - Os princípios ordenadores...Sistema Fiscal e Ordenamento Jurídico Tributário  - Os princípios ordenadores...
Sistema Fiscal e Ordenamento Jurídico Tributário - Os princípios ordenadores...JL Saldanha Sanches
 
9th Grade Chapter 8 Lesson 2
9th Grade Chapter 8 Lesson 29th Grade Chapter 8 Lesson 2
9th Grade Chapter 8 Lesson 2MRS.KDUNCAN
 

Destaque (9)

Npe 0704 1 Test Installation
Npe 0704 1 Test InstallationNpe 0704 1 Test Installation
Npe 0704 1 Test Installation
 
This Is London 2
This Is London 2This Is London 2
This Is London 2
 
Bachiller
BachillerBachiller
Bachiller
 
A ResidêNcia No Direito Fiscal 5 Fev
A ResidêNcia No Direito Fiscal 5 FevA ResidêNcia No Direito Fiscal 5 Fev
A ResidêNcia No Direito Fiscal 5 Fev
 
Cadbury Schweppes e Columbus Container
Cadbury Schweppes e Columbus ContainerCadbury Schweppes e Columbus Container
Cadbury Schweppes e Columbus Container
 
Direito Fiscal Internacional E Europeu Cej Julho De 2008 I
Direito Fiscal Internacional E Europeu Cej Julho De 2008 IDireito Fiscal Internacional E Europeu Cej Julho De 2008 I
Direito Fiscal Internacional E Europeu Cej Julho De 2008 I
 
As Duas Constituições Coimbra 7 Jun2008
As Duas Constituições   Coimbra 7 Jun2008As Duas Constituições   Coimbra 7 Jun2008
As Duas Constituições Coimbra 7 Jun2008
 
Sistema Fiscal e Ordenamento Jurídico Tributário - Os princípios ordenadores...
Sistema Fiscal e Ordenamento Jurídico Tributário  - Os princípios ordenadores...Sistema Fiscal e Ordenamento Jurídico Tributário  - Os princípios ordenadores...
Sistema Fiscal e Ordenamento Jurídico Tributário - Os princípios ordenadores...
 
9th Grade Chapter 8 Lesson 2
9th Grade Chapter 8 Lesson 29th Grade Chapter 8 Lesson 2
9th Grade Chapter 8 Lesson 2
 

Semelhante a O Abuso de Direito Comunitário - A construção de um conceito de fraude à lei comunitária

Planejamento tributário e seus limites - Cogeae abr_2011
Planejamento tributário e seus limites - Cogeae abr_2011Planejamento tributário e seus limites - Cogeae abr_2011
Planejamento tributário e seus limites - Cogeae abr_2011Tathiane Piscitelli
 
Planejamento tributário e seus limites - Cogeae abr_2011
Planejamento tributário e seus limites - Cogeae abr_2011Planejamento tributário e seus limites - Cogeae abr_2011
Planejamento tributário e seus limites - Cogeae abr_2011Tathiane Piscitelli
 
Planejamento tributário e seus limites - Cogeae abr_2011
Planejamento tributário e seus limites - Cogeae abr_2011Planejamento tributário e seus limites - Cogeae abr_2011
Planejamento tributário e seus limites - Cogeae abr_2011Tathiane Piscitelli
 
Infrações e Sanções Fiscais (24.09.2008)
Infrações e Sanções Fiscais (24.09.2008)Infrações e Sanções Fiscais (24.09.2008)
Infrações e Sanções Fiscais (24.09.2008)Cláudio Colnago
 
Infrações e Sanções Fiscais
Infrações e Sanções FiscaisInfrações e Sanções Fiscais
Infrações e Sanções FiscaisCláudio Colnago
 
Licitações com menos burocracia fecomércio por Jacoby Advogados
Licitações com menos burocracia fecomércio por Jacoby AdvogadosLicitações com menos burocracia fecomércio por Jacoby Advogados
Licitações com menos burocracia fecomércio por Jacoby AdvogadosJacoby Advogados
 
Aula3 sistema tributario_e_principios
Aula3 sistema tributario_e_principiosAula3 sistema tributario_e_principios
Aula3 sistema tributario_e_principiosACCDias
 
Aula constituição do crédito tributário damásio
Aula constituição do crédito tributário   damásioAula constituição do crédito tributário   damásio
Aula constituição do crédito tributário damásioJulia De Menezes Nogueira
 
A questão da prova no Planejamento Tributário
A questão da prova no Planejamento TributárioA questão da prova no Planejamento Tributário
A questão da prova no Planejamento TributárioBetânia Costa
 
A questão da prova no planejamento tributário
A questão da prova no planejamento tributárioA questão da prova no planejamento tributário
A questão da prova no planejamento tributárioBetânia Costa
 
Apresentação: Luiz Gustavo A. S. Bichara | XIX Congresso Abradt
Apresentação: Luiz Gustavo A. S. Bichara | XIX Congresso AbradtApresentação: Luiz Gustavo A. S. Bichara | XIX Congresso Abradt
Apresentação: Luiz Gustavo A. S. Bichara | XIX Congresso AbradtABRADT
 
Aula dia 30 09-13 - dr. paulo aires barreto
Aula dia 30 09-13 - dr. paulo aires barretoAula dia 30 09-13 - dr. paulo aires barreto
Aula dia 30 09-13 - dr. paulo aires barretoFernanda Moreira
 
03 procedimento administrativo - questões polêmicas
03   procedimento administrativo - questões polêmicas03   procedimento administrativo - questões polêmicas
03 procedimento administrativo - questões polêmicasHeitor Carvalho
 
03 procedimento administrativo - questões polêmicas
03   procedimento administrativo - questões polêmicas03   procedimento administrativo - questões polêmicas
03 procedimento administrativo - questões polêmicasHeitor Carvalho
 
Aula constituição do crédito tributário damásio
Aula constituição do crédito tributário   damásioAula constituição do crédito tributário   damásio
Aula constituição do crédito tributário damásioJulia De Menezes Nogueira
 
Aula constituição do crédito tributário damásio
Aula constituição do crédito tributário   damásioAula constituição do crédito tributário   damásio
Aula constituição do crédito tributário damásioJulia De Menezes Nogueira
 
Direito Tributário e Direito Privado: Planejamento Tributário
Direito Tributário e Direito Privado: Planejamento TributárioDireito Tributário e Direito Privado: Planejamento Tributário
Direito Tributário e Direito Privado: Planejamento TributárioCláudio Colnago
 
Categorias Fundamentais - Professora Fabiana Del Padre Tomé - Aula do dia 03/...
Categorias Fundamentais - Professora Fabiana Del Padre Tomé - Aula do dia 03/...Categorias Fundamentais - Professora Fabiana Del Padre Tomé - Aula do dia 03/...
Categorias Fundamentais - Professora Fabiana Del Padre Tomé - Aula do dia 03/...Fernanda Moreira
 

Semelhante a O Abuso de Direito Comunitário - A construção de um conceito de fraude à lei comunitária (20)

Planejamento tributário e seus limites - Cogeae abr_2011
Planejamento tributário e seus limites - Cogeae abr_2011Planejamento tributário e seus limites - Cogeae abr_2011
Planejamento tributário e seus limites - Cogeae abr_2011
 
Planejamento tributário e seus limites - Cogeae abr_2011
Planejamento tributário e seus limites - Cogeae abr_2011Planejamento tributário e seus limites - Cogeae abr_2011
Planejamento tributário e seus limites - Cogeae abr_2011
 
Planejamento tributário e seus limites - Cogeae abr_2011
Planejamento tributário e seus limites - Cogeae abr_2011Planejamento tributário e seus limites - Cogeae abr_2011
Planejamento tributário e seus limites - Cogeae abr_2011
 
Infrações e Sanções Fiscais (24.09.2008)
Infrações e Sanções Fiscais (24.09.2008)Infrações e Sanções Fiscais (24.09.2008)
Infrações e Sanções Fiscais (24.09.2008)
 
Infrações e Sanções Fiscais
Infrações e Sanções FiscaisInfrações e Sanções Fiscais
Infrações e Sanções Fiscais
 
Licitações com menos burocracia fecomércio por Jacoby Advogados
Licitações com menos burocracia fecomércio por Jacoby AdvogadosLicitações com menos burocracia fecomércio por Jacoby Advogados
Licitações com menos burocracia fecomércio por Jacoby Advogados
 
Aula3 sistema tributario_e_principios
Aula3 sistema tributario_e_principiosAula3 sistema tributario_e_principios
Aula3 sistema tributario_e_principios
 
Aula constituição do crédito tributário damásio
Aula constituição do crédito tributário   damásioAula constituição do crédito tributário   damásio
Aula constituição do crédito tributário damásio
 
A questão da prova no Planejamento Tributário
A questão da prova no Planejamento TributárioA questão da prova no Planejamento Tributário
A questão da prova no Planejamento Tributário
 
A questão da prova no planejamento tributário
A questão da prova no planejamento tributárioA questão da prova no planejamento tributário
A questão da prova no planejamento tributário
 
Apresentação: Luiz Gustavo A. S. Bichara | XIX Congresso Abradt
Apresentação: Luiz Gustavo A. S. Bichara | XIX Congresso AbradtApresentação: Luiz Gustavo A. S. Bichara | XIX Congresso Abradt
Apresentação: Luiz Gustavo A. S. Bichara | XIX Congresso Abradt
 
Aula dia 30 09-13 - dr. paulo aires barreto
Aula dia 30 09-13 - dr. paulo aires barretoAula dia 30 09-13 - dr. paulo aires barreto
Aula dia 30 09-13 - dr. paulo aires barreto
 
03 procedimento administrativo - questões polêmicas
03   procedimento administrativo - questões polêmicas03   procedimento administrativo - questões polêmicas
03 procedimento administrativo - questões polêmicas
 
03 procedimento administrativo - questões polêmicas
03   procedimento administrativo - questões polêmicas03   procedimento administrativo - questões polêmicas
03 procedimento administrativo - questões polêmicas
 
Aula dr. luciano miguel
Aula dr. luciano miguelAula dr. luciano miguel
Aula dr. luciano miguel
 
Aula constituição do crédito tributário damásio
Aula constituição do crédito tributário   damásioAula constituição do crédito tributário   damásio
Aula constituição do crédito tributário damásio
 
Aula constituição do crédito tributário damásio
Aula constituição do crédito tributário   damásioAula constituição do crédito tributário   damásio
Aula constituição do crédito tributário damásio
 
Direito Tributário e Direito Privado: Planejamento Tributário
Direito Tributário e Direito Privado: Planejamento TributárioDireito Tributário e Direito Privado: Planejamento Tributário
Direito Tributário e Direito Privado: Planejamento Tributário
 
Categorias Fundamentais - Professora Fabiana Del Padre Tomé - Aula do dia 03/...
Categorias Fundamentais - Professora Fabiana Del Padre Tomé - Aula do dia 03/...Categorias Fundamentais - Professora Fabiana Del Padre Tomé - Aula do dia 03/...
Categorias Fundamentais - Professora Fabiana Del Padre Tomé - Aula do dia 03/...
 
Fabiana ibet-2012-2
Fabiana ibet-2012-2Fabiana ibet-2012-2
Fabiana ibet-2012-2
 

Mais de JL Saldanha Sanches

Derrama Recursos Naturais Jan 2010 Jlss
Derrama Recursos Naturais Jan 2010 JlssDerrama Recursos Naturais Jan 2010 Jlss
Derrama Recursos Naturais Jan 2010 JlssJL Saldanha Sanches
 
A ImportâNcia Da Estabilidade Fiscal Ccb Set2009
A ImportâNcia Da Estabilidade Fiscal Ccb Set2009A ImportâNcia Da Estabilidade Fiscal Ccb Set2009
A ImportâNcia Da Estabilidade Fiscal Ccb Set2009JL Saldanha Sanches
 
As Normas Anti Abuso EspecíFicas
As Normas Anti Abuso EspecíFicasAs Normas Anti Abuso EspecíFicas
As Normas Anti Abuso EspecíFicasJL Saldanha Sanches
 
A TributaçãO Do Desporto Ii Europa Univ LusóFona Jan2009
A TributaçãO Do Desporto  Ii Europa Univ LusóFona Jan2009A TributaçãO Do Desporto  Ii Europa Univ LusóFona Jan2009
A TributaçãO Do Desporto Ii Europa Univ LusóFona Jan2009JL Saldanha Sanches
 
A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009
A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009
A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009JL Saldanha Sanches
 
A relação laboral e as suas consequências fiscais 20 Fev2008
A relação laboral e as suas  consequências fiscais  20 Fev2008A relação laboral e as suas  consequências fiscais  20 Fev2008
A relação laboral e as suas consequências fiscais 20 Fev2008JL Saldanha Sanches
 
As normas anti-abuso específicas e o TJCE
As normas anti-abuso específicas e o TJCEAs normas anti-abuso específicas e o TJCE
As normas anti-abuso específicas e o TJCEJL Saldanha Sanches
 
Circulação do Capital e Tributação das Poupanças
Circulação do Capital e Tributação das PoupançasCirculação do Capital e Tributação das Poupanças
Circulação do Capital e Tributação das PoupançasJL Saldanha Sanches
 
O Imposto do Selo na Tributação do Património
O Imposto do Selo na Tributação do PatrimónioO Imposto do Selo na Tributação do Património
O Imposto do Selo na Tributação do PatrimónioJL Saldanha Sanches
 
O Regime Fiscal dos Imóveis Classificados
O Regime Fiscal dos Imóveis ClassificadosO Regime Fiscal dos Imóveis Classificados
O Regime Fiscal dos Imóveis ClassificadosJL Saldanha Sanches
 
As Distorções na Tributação Predial
As Distorções na Tributação PredialAs Distorções na Tributação Predial
As Distorções na Tributação PredialJL Saldanha Sanches
 
A Tributação do Comércio Electrónico
A Tributação do Comércio ElectrónicoA Tributação do Comércio Electrónico
A Tributação do Comércio ElectrónicoJL Saldanha Sanches
 
A Relação entre o Balanço Comercial e o Balanço Fiscal
A Relação entre o Balanço Comercial e o Balanço FiscalA Relação entre o Balanço Comercial e o Balanço Fiscal
A Relação entre o Balanço Comercial e o Balanço FiscalJL Saldanha Sanches
 
Uma Introdução ao Direito do Balanço
Uma Introdução ao Direito do BalançoUma Introdução ao Direito do Balanço
Uma Introdução ao Direito do BalançoJL Saldanha Sanches
 

Mais de JL Saldanha Sanches (18)

Derrama Recursos Naturais Jan 2010 Jlss
Derrama Recursos Naturais Jan 2010 JlssDerrama Recursos Naturais Jan 2010 Jlss
Derrama Recursos Naturais Jan 2010 Jlss
 
A ImportâNcia Da Estabilidade Fiscal Ccb Set2009
A ImportâNcia Da Estabilidade Fiscal Ccb Set2009A ImportâNcia Da Estabilidade Fiscal Ccb Set2009
A ImportâNcia Da Estabilidade Fiscal Ccb Set2009
 
Empresas PúBlicas Municipais
Empresas PúBlicas MunicipaisEmpresas PúBlicas Municipais
Empresas PúBlicas Municipais
 
As Normas Anti Abuso EspecíFicas
As Normas Anti Abuso EspecíFicasAs Normas Anti Abuso EspecíFicas
As Normas Anti Abuso EspecíFicas
 
O Conceito De Rendimento
O Conceito De RendimentoO Conceito De Rendimento
O Conceito De Rendimento
 
A TributaçãO Do Desporto Ii Europa Univ LusóFona Jan2009
A TributaçãO Do Desporto  Ii Europa Univ LusóFona Jan2009A TributaçãO Do Desporto  Ii Europa Univ LusóFona Jan2009
A TributaçãO Do Desporto Ii Europa Univ LusóFona Jan2009
 
A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009
A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009
A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009
 
A relação laboral e as suas consequências fiscais 20 Fev2008
A relação laboral e as suas  consequências fiscais  20 Fev2008A relação laboral e as suas  consequências fiscais  20 Fev2008
A relação laboral e as suas consequências fiscais 20 Fev2008
 
As normas anti-abuso específicas e o TJCE
As normas anti-abuso específicas e o TJCEAs normas anti-abuso específicas e o TJCE
As normas anti-abuso específicas e o TJCE
 
Contabilidade e Fiscalidade
Contabilidade e FiscalidadeContabilidade e Fiscalidade
Contabilidade e Fiscalidade
 
Circulação do Capital e Tributação das Poupanças
Circulação do Capital e Tributação das PoupançasCirculação do Capital e Tributação das Poupanças
Circulação do Capital e Tributação das Poupanças
 
O Imposto do Selo na Tributação do Património
O Imposto do Selo na Tributação do PatrimónioO Imposto do Selo na Tributação do Património
O Imposto do Selo na Tributação do Património
 
O Regime Fiscal dos Imóveis Classificados
O Regime Fiscal dos Imóveis ClassificadosO Regime Fiscal dos Imóveis Classificados
O Regime Fiscal dos Imóveis Classificados
 
As Distorções na Tributação Predial
As Distorções na Tributação PredialAs Distorções na Tributação Predial
As Distorções na Tributação Predial
 
A Tributação do Património
A Tributação do PatrimónioA Tributação do Património
A Tributação do Património
 
A Tributação do Comércio Electrónico
A Tributação do Comércio ElectrónicoA Tributação do Comércio Electrónico
A Tributação do Comércio Electrónico
 
A Relação entre o Balanço Comercial e o Balanço Fiscal
A Relação entre o Balanço Comercial e o Balanço FiscalA Relação entre o Balanço Comercial e o Balanço Fiscal
A Relação entre o Balanço Comercial e o Balanço Fiscal
 
Uma Introdução ao Direito do Balanço
Uma Introdução ao Direito do BalançoUma Introdução ao Direito do Balanço
Uma Introdução ao Direito do Balanço
 

Último

Slides Lição 5, CPAD, Os Inimigos do Cristão, 2Tr24, Pr Henrique.pptx
Slides Lição 5, CPAD, Os Inimigos do Cristão, 2Tr24, Pr Henrique.pptxSlides Lição 5, CPAD, Os Inimigos do Cristão, 2Tr24, Pr Henrique.pptx
Slides Lição 5, CPAD, Os Inimigos do Cristão, 2Tr24, Pr Henrique.pptxLuizHenriquedeAlmeid6
 
Slides Lição 04, Central Gospel, O Tribunal De Cristo, 1Tr24.pptx
Slides Lição 04, Central Gospel, O Tribunal De Cristo, 1Tr24.pptxSlides Lição 04, Central Gospel, O Tribunal De Cristo, 1Tr24.pptx
Slides Lição 04, Central Gospel, O Tribunal De Cristo, 1Tr24.pptxLuizHenriquedeAlmeid6
 
A horta do Senhor Lobo que protege a sua horta.
A horta do Senhor Lobo que protege a sua horta.A horta do Senhor Lobo que protege a sua horta.
A horta do Senhor Lobo que protege a sua horta.silves15
 
Livro O QUE É LUGAR DE FALA - Autora Djamila Ribeiro
Livro O QUE É LUGAR DE FALA  - Autora Djamila RibeiroLivro O QUE É LUGAR DE FALA  - Autora Djamila Ribeiro
Livro O QUE É LUGAR DE FALA - Autora Djamila RibeiroMarcele Ravasio
 
Modelos de Desenvolvimento Motor - Gallahue, Newell e Tani
Modelos de Desenvolvimento Motor - Gallahue, Newell e TaniModelos de Desenvolvimento Motor - Gallahue, Newell e Tani
Modelos de Desenvolvimento Motor - Gallahue, Newell e TaniCassio Meira Jr.
 
“Sobrou pra mim” - Conto de Ruth Rocha.pptx
“Sobrou pra mim” - Conto de Ruth Rocha.pptx“Sobrou pra mim” - Conto de Ruth Rocha.pptx
“Sobrou pra mim” - Conto de Ruth Rocha.pptxthaisamaral9365923
 
Pedologia- Geografia - Geologia - aula_01.pptx
Pedologia- Geografia - Geologia - aula_01.pptxPedologia- Geografia - Geologia - aula_01.pptx
Pedologia- Geografia - Geologia - aula_01.pptxleandropereira983288
 
Slide língua portuguesa português 8 ano.pptx
Slide língua portuguesa português 8 ano.pptxSlide língua portuguesa português 8 ano.pptx
Slide língua portuguesa português 8 ano.pptxssuserf54fa01
 
[Bloco 7] Recomposição das Aprendizagens.pptx
[Bloco 7] Recomposição das Aprendizagens.pptx[Bloco 7] Recomposição das Aprendizagens.pptx
[Bloco 7] Recomposição das Aprendizagens.pptxLinoReisLino
 
William J. Bennett - O livro das virtudes para Crianças.pdf
William J. Bennett - O livro das virtudes para Crianças.pdfWilliam J. Bennett - O livro das virtudes para Crianças.pdf
William J. Bennett - O livro das virtudes para Crianças.pdfAdrianaCunha84
 
RedacoesComentadasModeloAnalisarFazer.pdf
RedacoesComentadasModeloAnalisarFazer.pdfRedacoesComentadasModeloAnalisarFazer.pdf
RedacoesComentadasModeloAnalisarFazer.pdfAlissonMiranda22
 
ATIVIDADE AVALIATIVA VOZES VERBAIS 7º ano.pptx
ATIVIDADE AVALIATIVA VOZES VERBAIS 7º ano.pptxATIVIDADE AVALIATIVA VOZES VERBAIS 7º ano.pptx
ATIVIDADE AVALIATIVA VOZES VERBAIS 7º ano.pptxOsnilReis1
 
Slides Lição 03, Central Gospel, O Arrebatamento, 1Tr24.pptx
Slides Lição 03, Central Gospel, O Arrebatamento, 1Tr24.pptxSlides Lição 03, Central Gospel, O Arrebatamento, 1Tr24.pptx
Slides Lição 03, Central Gospel, O Arrebatamento, 1Tr24.pptxLuizHenriquedeAlmeid6
 
Slides Lição 4, Betel, Ordenança quanto à contribuição financeira, 2Tr24.pptx
Slides Lição 4, Betel, Ordenança quanto à contribuição financeira, 2Tr24.pptxSlides Lição 4, Betel, Ordenança quanto à contribuição financeira, 2Tr24.pptx
Slides Lição 4, Betel, Ordenança quanto à contribuição financeira, 2Tr24.pptxLuizHenriquedeAlmeid6
 
Programa de Intervenção com Habilidades Motoras
Programa de Intervenção com Habilidades MotorasPrograma de Intervenção com Habilidades Motoras
Programa de Intervenção com Habilidades MotorasCassio Meira Jr.
 
Nova BNCC Atualizada para novas pesquisas
Nova BNCC Atualizada para novas pesquisasNova BNCC Atualizada para novas pesquisas
Nova BNCC Atualizada para novas pesquisasraveccavp
 
A Arte de Escrever Poemas - Dia das Mães
A Arte de Escrever Poemas - Dia das MãesA Arte de Escrever Poemas - Dia das Mães
A Arte de Escrever Poemas - Dia das MãesMary Alvarenga
 
11oC_-_Mural_de_Portugues_4m35.pptxTrabalho do Ensino Profissional turma do 1...
11oC_-_Mural_de_Portugues_4m35.pptxTrabalho do Ensino Profissional turma do 1...11oC_-_Mural_de_Portugues_4m35.pptxTrabalho do Ensino Profissional turma do 1...
11oC_-_Mural_de_Portugues_4m35.pptxTrabalho do Ensino Profissional turma do 1...licinioBorges
 

Último (20)

Em tempo de Quaresma .
Em tempo de Quaresma                            .Em tempo de Quaresma                            .
Em tempo de Quaresma .
 
Orientação Técnico-Pedagógica EMBcae Nº 001, de 16 de abril de 2024
Orientação Técnico-Pedagógica EMBcae Nº 001, de 16 de abril de 2024Orientação Técnico-Pedagógica EMBcae Nº 001, de 16 de abril de 2024
Orientação Técnico-Pedagógica EMBcae Nº 001, de 16 de abril de 2024
 
Slides Lição 5, CPAD, Os Inimigos do Cristão, 2Tr24, Pr Henrique.pptx
Slides Lição 5, CPAD, Os Inimigos do Cristão, 2Tr24, Pr Henrique.pptxSlides Lição 5, CPAD, Os Inimigos do Cristão, 2Tr24, Pr Henrique.pptx
Slides Lição 5, CPAD, Os Inimigos do Cristão, 2Tr24, Pr Henrique.pptx
 
Slides Lição 04, Central Gospel, O Tribunal De Cristo, 1Tr24.pptx
Slides Lição 04, Central Gospel, O Tribunal De Cristo, 1Tr24.pptxSlides Lição 04, Central Gospel, O Tribunal De Cristo, 1Tr24.pptx
Slides Lição 04, Central Gospel, O Tribunal De Cristo, 1Tr24.pptx
 
A horta do Senhor Lobo que protege a sua horta.
A horta do Senhor Lobo que protege a sua horta.A horta do Senhor Lobo que protege a sua horta.
A horta do Senhor Lobo que protege a sua horta.
 
Livro O QUE É LUGAR DE FALA - Autora Djamila Ribeiro
Livro O QUE É LUGAR DE FALA  - Autora Djamila RibeiroLivro O QUE É LUGAR DE FALA  - Autora Djamila Ribeiro
Livro O QUE É LUGAR DE FALA - Autora Djamila Ribeiro
 
Modelos de Desenvolvimento Motor - Gallahue, Newell e Tani
Modelos de Desenvolvimento Motor - Gallahue, Newell e TaniModelos de Desenvolvimento Motor - Gallahue, Newell e Tani
Modelos de Desenvolvimento Motor - Gallahue, Newell e Tani
 
“Sobrou pra mim” - Conto de Ruth Rocha.pptx
“Sobrou pra mim” - Conto de Ruth Rocha.pptx“Sobrou pra mim” - Conto de Ruth Rocha.pptx
“Sobrou pra mim” - Conto de Ruth Rocha.pptx
 
Pedologia- Geografia - Geologia - aula_01.pptx
Pedologia- Geografia - Geologia - aula_01.pptxPedologia- Geografia - Geologia - aula_01.pptx
Pedologia- Geografia - Geologia - aula_01.pptx
 
Slide língua portuguesa português 8 ano.pptx
Slide língua portuguesa português 8 ano.pptxSlide língua portuguesa português 8 ano.pptx
Slide língua portuguesa português 8 ano.pptx
 
[Bloco 7] Recomposição das Aprendizagens.pptx
[Bloco 7] Recomposição das Aprendizagens.pptx[Bloco 7] Recomposição das Aprendizagens.pptx
[Bloco 7] Recomposição das Aprendizagens.pptx
 
William J. Bennett - O livro das virtudes para Crianças.pdf
William J. Bennett - O livro das virtudes para Crianças.pdfWilliam J. Bennett - O livro das virtudes para Crianças.pdf
William J. Bennett - O livro das virtudes para Crianças.pdf
 
RedacoesComentadasModeloAnalisarFazer.pdf
RedacoesComentadasModeloAnalisarFazer.pdfRedacoesComentadasModeloAnalisarFazer.pdf
RedacoesComentadasModeloAnalisarFazer.pdf
 
ATIVIDADE AVALIATIVA VOZES VERBAIS 7º ano.pptx
ATIVIDADE AVALIATIVA VOZES VERBAIS 7º ano.pptxATIVIDADE AVALIATIVA VOZES VERBAIS 7º ano.pptx
ATIVIDADE AVALIATIVA VOZES VERBAIS 7º ano.pptx
 
Slides Lição 03, Central Gospel, O Arrebatamento, 1Tr24.pptx
Slides Lição 03, Central Gospel, O Arrebatamento, 1Tr24.pptxSlides Lição 03, Central Gospel, O Arrebatamento, 1Tr24.pptx
Slides Lição 03, Central Gospel, O Arrebatamento, 1Tr24.pptx
 
Slides Lição 4, Betel, Ordenança quanto à contribuição financeira, 2Tr24.pptx
Slides Lição 4, Betel, Ordenança quanto à contribuição financeira, 2Tr24.pptxSlides Lição 4, Betel, Ordenança quanto à contribuição financeira, 2Tr24.pptx
Slides Lição 4, Betel, Ordenança quanto à contribuição financeira, 2Tr24.pptx
 
Programa de Intervenção com Habilidades Motoras
Programa de Intervenção com Habilidades MotorasPrograma de Intervenção com Habilidades Motoras
Programa de Intervenção com Habilidades Motoras
 
Nova BNCC Atualizada para novas pesquisas
Nova BNCC Atualizada para novas pesquisasNova BNCC Atualizada para novas pesquisas
Nova BNCC Atualizada para novas pesquisas
 
A Arte de Escrever Poemas - Dia das Mães
A Arte de Escrever Poemas - Dia das MãesA Arte de Escrever Poemas - Dia das Mães
A Arte de Escrever Poemas - Dia das Mães
 
11oC_-_Mural_de_Portugues_4m35.pptxTrabalho do Ensino Profissional turma do 1...
11oC_-_Mural_de_Portugues_4m35.pptxTrabalho do Ensino Profissional turma do 1...11oC_-_Mural_de_Portugues_4m35.pptxTrabalho do Ensino Profissional turma do 1...
11oC_-_Mural_de_Portugues_4m35.pptxTrabalho do Ensino Profissional turma do 1...
 

O Abuso de Direito Comunitário - A construção de um conceito de fraude à lei comunitária

  • 1. O abuso de direito comunitário A construção de um conceito de fraude à lei comunitária
  • 2.
  • 3.
  • 4.
  • 5.
  • 6.
  • 7.
  • 8.
  • 9.
  • 10.
  • 11.
  • 12.
  • 13.
  • 14.