Apresentação feita pela assessora técnica do CONASS, Lourdes Almeida, durante o debate sobre Regionalização da Saúde e Co-gestão, no XXX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, realizado em Serra/ES, entre os dias 01 e 04 de junho de 2014.

1. Serra/ES
-­‐
junho
de
2014
A
regionalização
da
saúde
e
perspec>vas
–
a
visão
dos
estados

2.
Aspectos:
»
Organização
da
região
de
saúde
»
Organização
do
sistema
de
atenção
à
saúde
»
Financiamento

3. Decreto
7508/2011
-­‐
Regulamenta
a
Lei
nº
8.080/90,
para
dispor
sobre
a
organização
do
SUS,
o
planejamento
da
saúde,
a
assistência
à
saúde
e
a
arDculação
interfederaDva.
LC
141/12
-­‐
Regulamenta
o
§
3o
do
art.
198
da
ConsDtuição
Federal
para
dispor
sobre
os
valores
mínimos
a
serem
aplicados
anualmente
pela
União,
Estados,
Distrito
Federal
e
Municípios
em
ações
e
serviços
públicos
de
saúde;
estabelece
os
critérios
de
rateio
dos
recursos
de
transferências
para
a
saúde
e
as
normas
de
fiscalização,
avaliação
e
controle
das
despesas
com
saúde
nas
três
esferas
de
governo;
revoga
disposiDvos
das
Leis
nos
8.080/90,
e
8.689/93
Decreto
7.827/12
-­‐
Regulamenta
os
procedimentos
de
condicionamento
e
restabelecimento
das
transferências
de
recursos
da
EC
29,
dispõe
sobre
os
procedimentos
de
suspensão
e
restabelecimento
das
transferências
voluntárias
da
União,
nos
casos
de
descumprimento
da
aplicação
dos
recursos
em
ações
e
serviços
públicos
de
saúde
de
que
trata
a
LC
nº
141/12

4. Região
de
Saúde
Espaço
geográfico
conQnuo
cons>tuído
por
agrupamentos
de
Municípios
limítrofes,
delimitado
a
par>r
de
iden>dades
culturais,
econômicas
e
sociais
e
de
redes
de
comunicação
e
infraestrutura
de
transportes
compar>lhados,
com
a
finalidade
de
integrar
a
organização,
o
planejamento
e
a
execução
de
ações
e
serviços
de
saúde;

5. Região
de
Saúde
Para
ser
ins>tuída
deve
conter,
no
mínimo,
ações
e
serviços
de:
I
-­‐
atenção
primária;
II
-­‐
urgência
e
emergência;
III
-­‐
atenção
psicossocial;
IV
-­‐
atenção
ambulatorial
especializada
e
hospitalar;
e
V
-­‐
vigilância
em
saúde.

6. BRASIL/REGIÕES
REGIÕES
DE
SAÚDE
CENTRO-­‐OESTE
38
SUL
68
SUDESTE
153
NORDESTE
133
NORTE
44
TOTAL
436

7. Contrato
Organiza>vo
da
Ação
Pública
da
Saúde
Acordo
de
colaboração
firmado
entre
entes
federa>vos
com
a
finalidade
de
organizar
e
integrar
as
ações
e
serviços
de
saúde
na
rede
regionalizada
e
hierarquizada,
com
definição
de
responsabilidades,
indicadores
e
metas
de
saúde,
critérios
de
avaliação
de
desempenho,
recursos
financeiros
que
serão
disponibilizados,
forma
de
controle
e
fiscalização
de
sua
execução
e
demais
elementos
necessários
à
implementação
integrada
das
ações
e
serviços
de
saúde

8. Contrato
Organiza>vo
da
Ação
Pública
da
Saúde
• Instrumento
jurídico
que
explicita
os
compromissos
pactuados
em
cada
região
de
saúde.
• Instrumento
que
retrata
a
situação
atual
e
as
intervenções
necessárias
para
uma
situação
futura
e
expressa
a
programação
geral
de
ações
e
serviços
de
saúde
para
a
região;
• Instrumento
de
alocação
de
recursos
das
três
esferas
de
Governo.

9. Rede
de
Atenção
à
Saúde
Conjunto
de
ações
e
serviços
de
saúde
arDculados
em
níveis
de
complexidade
crescente,
com
a
finalidade
de
garan>r
a
integralidade
da
assistência
à
saúde
(Portaria
4279/10)
As
Comissões
Intergestores
pactuarão
as
regras
de
conDnuidade
do
acesso
às
ações
e
aos
serviços
de
saúde
na
respecDva
área
de
atuação

10. A
TRANSIÇÃO
EPIDEMIOLÓGICA
As
condições
de
saúde
condições
agudas
condições
crônicas
Fonte:
Mendes
EV.
As
redes
de
atenção
à
saúde.
Brasília,
Organização
Pan-­‐Americana
da
Saúde,
2011

11. AS
CONDIÇÕES
CRÔNICAS
•
as
doenças
crônicas
doenças
cardiovasculares,
cânceres,
diabetes,
doenças
respiratórias
crônicas
•
as
condições
gerais
e
inespecíficas
de
curso
mais
longo
•
os
fatores
de
risco
individuais
biopsicológicos
colesterol
elevado,
depressão,
hipertensão
arterial,
nível
glicêmico
alterado,
sobrepeso
ou
obesidade
•
as
doenças
transmissíveis
de
curso
longo
como
hanseníase,
hiv/aids,
hepa>tes
b
e
c

12. AS
CONDIÇÕES
CRÔNICAS
•
as
condições
maternas
e
perinatais
•
a
manutenção
da
saúde
por
ciclos
de
vida
:
puericultura,
hebicultura
e
senicultura
•
as
enfermidades
•
os
distúrbios
mentais
de
longo
prazo
•
as
deficiências
psicas
e
estruturais
conQnuas:
amputações
e
deficiências
motoras
persistentes
•
as
doenças
bucais

13. Desafios
e
Perspec>vas
MODELO
FRAGMENTADO
v Organizado
por
componentes
isolados
v Organizado
por
níveis
hierárquicos
v Orientado
para
a
atenção
a
condições
agudas
MODELO
INTEGRADO
v Organizado
por
um
congnuo
de
atenção
v Organizado
por
uma
rede
horizontal
v Orientado
para
a
atenção
a
condições
crônicas
Fonte:
MENDES
(2002)
Mudança
no
modelo
de
atenção
à
saúde

14. Desafios
e
Perspec>vas
v Do
modelo
de
atenção
à
saúde
voltado
para
as
condições
agudas
para
o
modelo
de
atenção
à
saúde
voltado
para
as
condições
crônicas
v
Do
sistema
fragmentado
para
as
redes
de
atenção
à
saúde
FONTE:
MENDES
(2002)

15. O modelo de atenção às condições crônicas
Comunidade
Recursos e
políticas
Organização do Sistema de Saúde
Sistema de Saúde
Autocuidado
suportado Sistema de
prestação de
serviço de
saúde
Suporte de
decisão
Sistema de
informações
clínicas
Pacientes
ativos e
informados
Equipe de
saúde proativa
e preparada
Interações
produtivas
FONTE: WAGNER (1998)

16. Desafios
e
Perspec>vas
Fortalecer
o
papel
da
CIR
no
processo
de
governança
da
RAS
• Assegurar
a
insDtucionalidade
da
CIR
como
o
espaço
de
tomada
de
decisão
e
de
definição
de
ações
estratégicas
no
âmbito
da
região
de
saúde;
(Portaria
4.279/10)
• IncenDvar
o
papel
coordenador
das
secretarias
estaduais
na
organização
das
CIR
• Assegurar
as
condições
de
organização
dos
Cosems
para
sua
parDcipação
efeDva
na
CIR

17. Desafios
e
Perspec>vas
• Qualificar
os
gestores
que
integram
a
CIR
nos
instrumentos
e
mecanismos
do
processo
de
governança
da
RAS;
• Incorporar
permanentemente
nas
pautas
da
CIB
o
apoio
à
organização
da
RAS;
• Fortalecer
a
gestão
municipal
tendo
em
vista
que
a
governabilidade
local
é
pressuposto
para
qualificar
o
processo
de
governança
regional.
(Portaria
4.279/10)

18. Desafios
e
Perspec>vas
• Revisão de rotinas de trabalho,
descentralização de tarefas e formação de
equipes para acompanhamento e
monitoramento;
• Estabelecimento de consensos sobre
resolutividade, acesso, escala,
regulação, responsabilidades individuais
e compartilhadas;

19. Desafios
e
Perspec>vas
• A
implantação
de
novas
regras
de
organização
e
gestão
no
SUS,
sem
recursos
financeiros
novos;
• Revisão da Portaria 204/07 – blocos de
financiamento;
• Definição da metodologia do critério de
rateio dos recursos da União aos estados
e municípios – art. 17 LC 141/12.