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O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
1) Legislação
2) A construção do SUS
3) Implantação do SUS. Aspectos legais.
4) A atenção básica
5) Processo de trabalho da SF (Brasil, 2006) definição do território
de atuação das UBS;
6) Acolhimento
7)Núcleo de Apoio à Saúde da Família-NASF
8) Ações e Programas de Saúde, no Brasil
1) LEGISLAÇÃO
1.1-CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL, DE 1988
TÍTULO VIII – DA ÓRDEM SOCIAL; CAPÍTULO II – SEÇÃO II, DA SAÚDE
Artigos 196; 197; 198 (Parágrafo único – EC 29); 200.
Seção II
DA SAÚDE
 Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem
à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação.
 Art. 197. [...]
 Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma
rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema
único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de
governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades
preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade. [...]
 Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
[...]
 Art. 200. [...]
1.2-LEI 8080, de 19/09/1990.
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá
outras providências.
Vigora em todo o território nacional, para qualquer ação ou serviço de saúde
realizado por pessoas ou empresas.
Estabelece direito à saúde garantido pelo Estado, bem como de políticas de
saúde com acesso universal e igualitário.
O cuidado em saúde é também dever das pessoas, famílias, empresas e
sociedade.
O SUS compreende ações e serviços de saúde de instituições públicas
federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e
fundações mantidas pelo poder público.
Estabelece que é de competência do SUS atuar na execução de ações de
vigilância sanitária, epidemiológica, farmacêutica, de saúde do trabalhador
e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica; a organização
de políticas e ações de saneamento básico; sangue e hemoderivados;
recursos humanos na saúde; vigilância nutricional; proteção ao meio
ambiente; medicamentos de insumos de interesse; de fiscalização
(alimentos, produtos, transporte, guarda); desenvolvimento científico e
tecnológico.
Determina os princípios, organização, hierarquização, direção, do SUS, e a
criação de comissões intersetoriais.
1.3-LEI 8142, DE 28/12/1990
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de
Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos
financeiros na área da saúde e dá outras providências.
 Participação da comunidade:
Conferências de Saúde e no Conselho de Saúde.
 Transferências de recursos financeiros:
Transferência do Fundo Nacional de Saúde - FNS.
1.4-PORTARIA Nº 648/GM,28/03/2006.
Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de
diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa
Saúde da Família (PSF) e o ProgramaAgentes Comunitários de Saúde (PACS).
1.5-Portaria nº 649/GM, 28/03/2006.
Define valores de financiamento para o ano de 2006, com vistas à
estruturação de Unidades Básicas de Saúde para as equipes Saúde da
Família, como parte da Política Nacional de Atenção Básica.
1.6-Portaria nº 650/GM, 28/03/2006.
Define valores de financiamento do PAB fixo e variável mediante a revisão
de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a
estratégia de Saúde da Família e para o Programa de Agentes Comunitários
de Saúde, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica.
1.7-Portaria nº 822/GM, 17/04/2006
Altera critérios para definição de modalidades das ESF dispostos na Política
Nacional de Atenção Básica.
1.8-Portaria nº 2.133/GM, 11/09/2006.
Define o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica - PAB, para
efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo
Nacional de Saúde aos municípios e ao Distrito Federal, e divulga os valores
anuais/mensais da parte fixa do PAB, por município e Distrito Federal.
1.9-Portaria nº 1.624/GM, 10/07/2007.
Regulamenta, para o ano de 2007, a transferência dos incentivos financeiros
referentes à Compensação de Especificidades Regionais - CER, componente
da parte variável do Piso da Atenção Básica.
2) A CONSTRUÇÃO DO SUS
A “Reforma Sanitária” brasileira propunha, de forma democrática,
viabilizar mudanças na área da saúde, cujo movimento começou no final
de 1960 e início de 1970, tendo sido estruturado nas universidades,
sindicatos e em algumas regiões.
Retomada e consolidada em 1986, durante a 8ª Conferência Nacional de
conseguiu garantir na Constituição Federal, de 1988, a saúde como direito
do cidadão e dever do Estado, abrindo caminho para a construção do SUS,
pela Lei 8080, de 19/09/1990 e Lei 8142, de 28/12/1990.
.. Anteriormente a 1988, o sistema público de saúde cobria somente quem
tivesse carteira assinada, deixando os demais para caridade e filantropia.
Era centralizado na federação, prestava basicamente assistência médico-
hospitalar, pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência
Social. Concebia a saúde como a ausência de doença e , em média, 30
milhões de pessoas tinham acesso aos serviços hospitalares.
Atualmente existe o SUS que presta serviços integrais à saúde como direito.
É descentralizado, municipalizado, contando com aproximadamente 77 mil
conselheiros de saúde. Pratica a promoção, proteção, recuperação e
reabilitação, entendo a saúde como qualidade de vida. Pelo menos 140
milhões de pessoas tem no SUS a única forma de acesso à saúde.
Apresenta o “Conceito ampliado de saúde”
As ações e os serviços públicos e privados contratados ou conveniados de
saúde obedecem ao disposto no artigo 198 da Constituição Federal. Tem
um núcleo comum (único) com seus princípios doutrinários e princípios
organizacionais que seguem:
2.1 - PRINCÍPIOS DOUTRINÁRIOS:
Universalidade: garantia de a atenção à saúde e direito de acesso
universal aos serviços de saúde.
Integralidade: Reconhece que cada pessoa é um ser indivisível e
integrante de uma determinada comunidade, não podendo haver
compartimentação da atenção à saúde. Pressupões ações intersetoriais
Equidade: garantir que todos tenham igualmente acesso à saúde no
diferentes níveis de complexidade. Visa diminuir a desigualdade.
2.2 - PRINCÍPIOS ORGANIZACIONAIS:
Descentralização político-administativa com direção única em cada esfera
do governo. Redistribuição de poder e responsabilidade sobre as ações de
saúde entre os níveis de governo, cabendo aos municípios as ações
promotoras de saúde (maior proximidade do
fato+resolutividade/municipalização da saúde)
Orientação dos recursos de origem financeira, tecnológica, materiais e
humanos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios na assistência à
saúde da população.
Participação da comunidade: por meio de entidades representativas, na
formulação ,avaliação, execução das políticas de saúde(nível federal ao
local), por meio dos Conselho de Saúde, de composição paritária e nas
Conferências de Saúde, que ocorrem nas três esferas do governo.
Regionalização e hierarquização: níveis de complexidade tecnológica
crescente, em área geográfica delimitada e com população definida. Permite
maior conhecimento da população da área delimitada. Favorece ações de
atenção ambulatorial e hospitalar em todos os níveis de complexidade,
partindo da intermediação do nível primário
Resolubilidade: capacidade de resolver os problemas individuais ou
coletivos ou encaminhamento a outro nível de complexidade quando não
for capaz de resolver. O nível primário (UBS) devem resolver 80% dos
problemas que absorvem. O nível secundários (Centros de Especialidades),
devem resolver 15%. O nível terciários, 5% (Hospitais de referencia)
Complementariedade do setor privado: a contratação do serviço privado
(na falta do público) , deve se dar nas seguintes condições:
1)Interesse público prevalecendo sobre o privado
2) Estar de acordo com os princípios e normas técnicas do SUS
3) A integração dos serviços aprovados deverá se dar na mesma lógica
organizativa do SUS.
3) IMPLANTAÇÃO DOS SUS, ASPECTOS LEGAIS
A implantação do SUS tem se dado por meio das Normas Operacionais
(Portarias ministeriais), e em consenso entre o Ministério da Saúde;
Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS); e, Conselho Nacional
de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), tendo como objetivos:
Promover mudanças
Implementar o SUS
Novos objetivos, prioridades, diretrizes e ações de saúde
Tais objetivos foram propostos pelas seguintes Normas
Operacionais:
1-Norma Operacional Básica SUS 01/91 (NOB/SUS 01/91). Resolução
do INANPS 259, de 07/01/1991, alterada pela Resolução INANPS
273, de 17/07/1991, que trada de:
Pagamento pela produção de serviços públicos e privados equiparados
Gestão do SUS centralizada na federação (INAMPS)
Regulamenta as transferências de recursos do INAMPS para os Estados,
Distrito Federal e Município.
Municipalização de municípios (Lei 8142)
Implanta o Sistema de Informação Laboratorial, mudando o sistema de
pagamento de prestadores de serviços.
2-Norma operacional básica SUS 01/93 (NOB/SUS 01/93). Portaria
GM/MS 545, 20/05/1993.
Formalizou os princípios da municipalização “A municipalização é o
caminho”, com gestões (incipiente, parcial e semi-plena), tratando da:
Habilitação de municípios gestores
Criação da transferência regular e automática de teto global de assistência
para municípios em gestão semi-plena.
Constituir Comissões Intergestores Bipartites (estadual); e Tripartite
(nacional) visando a integração entre gestores.
Define o Estado como gestor do sistema estadual de saúde.
3- Norma operacional básica SUS 01/96. Visa implementar a
descentralização , redefinindo competência de Estados e
Municípios, tendo como objetivos:
Definir a responsabilidade de cada gestor e novo pacto federativo para
saúde
Descentralizar para os municípios a responsabilidade pela atenção básica de
saúde.
Aumentar a participação percentual a transferência de recursos federais
para os municípios reduzindo a transferência por remuneração de serviços
produzidos
4- Norma Operacional de Assistência à saúde 01/01 (NOAS/SUS
01/01). Portaria GM/MS 95, 26/01/2001. Tem como objetivo:
Promover maior equidade (recursos e acessos a ações)
Promover regionalização
Institui o Plano Diretor de Regionalização (PDR)
PDR deve ser elaborado pelas Secretarias de Estado e do Distrito Federal, de
acordo com o Plano Estadual de Saúde e aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartites e Conselho Estadual de Saúde, visando:
 Garantir ao cidadão acesso as ações de saúde o mais próximo possível
de sua residência, como:
 Assistência pré-natal
 Acompanhamento do crescimento e Desenvolvimento infantil
 Cobertura universal para todas as faixas etárias
 Ações de promoção de saúde e prevenção de doenças
 Tratamento das doenças da infância
 Atendimento de afecções agudas de maior incidência na infância
 Acompanhamento de pessoas com doenças crônicas de maior
prevalência
 Tratamento clínico e cirúrgico de casos de pequenas urgências
ambulatoriais
 Tratamento de distúrbios mentais e psicossociais mais frequentes
 Controle de doenças bucais mais comuns
 Suprimento e dispensação dos medicamentos da farmácia básica
 O PDI (Plano diretor de investimento, parte integrante do PDR, tem
como finalidade definir prioridades e desenvolver estratégias de
investimento, visando a equalização da oferta de recursos
assistenciais em todos os níveis de complexidade.
 Conceitos chaves do PDR:
 Região da Saúde: base territorial de planejamento de atenção à
saúde (Secretaria de Estado da Saúde/regiões ou microrregiões de
saúde)
 Modelo assistencial: espaço territorial que tenha resolutividade
correspondente ao primeiro nível de referência ( um ou mais
municípios).
 Município polo de uma região ou microrregião: depende da estratégia
de regionalização de cada Estado, desde que seja referência para
outros municípios em qualquer nível de atenção.
 Microrregião de saúde: unidade territorial mínima para qualificação na
assistência à saúde, desde que disponha de complexidade
assistencial acima do exigido pelo Módulo Assistencial (definição de
âmbito Estadual)
4) A ATENÇÃO BÁSICA (PORTARIA 648/GM, 28/03/2006)
 Conjunto de ações no âmbito individual e coletivo, que abrange a
promoção, e proteção em saúde, prevenção de agravos, diagnóstico,
tratamento, reabilitação e manutenção da saúde.
 Elementos essenciais à atenção primária:
 Educação sanitária
 Saneamento básico
 Programa materno-infantil, incluindo imunização e planejamento
familiar
 Prevenção de endemias
 Tratamento apropriado das doenças e danos mais comuns
 Provisão de medicamentos essenciais
 Promoção de alimentação saudável e de micronutrientes
 Valorização da medicina tradicional
 Tem como área estratégia, no país:
 Eliminação da hanseníase
 Controle da tuberculose
 Controle da hipertensão arterial
 Controle da diabetes Mellitus
 Eliminação da desnutrição infantil
 Saúde da criança
 Saúde do idoso
 Saúde da mulher
 Saúde bucal
 Promoção da saúde
4.1 - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E AGENTES
COMUNITÁRIOS
 São programas do modelo de Atenção Básica à Saúde, brasileiro.
4.1.1 - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS (PAC):
 Tem o agente comunitário como elo de ligação entre os serviços de
saúde e a comunidade (cultura, linguagem, costumes).
 Regulamentado pelo Decreto Federal 3189/99. A profissão de ACS foi
criada pela Lei 10507,de 10/07/2002. Seu exercício é exclusivo no
SUS, com supervisão do gestor local em saúde. A Portaria 1.886/1997,
aprova as diretrizes do PACS e ESF. A Portaria 44/2002 estabelece as
atribuições do ACS na prevenção e controle da malária e da dengue.
 Atuação, segundo Kluthkoviskc e Takayanagui (2006):
 Dimensão técnica: operando com saberes da epidemiologia e clínica;
 Dimensão política: utilizando saberes da saúde coletiva,
 Dimensão de assistência Social: possibilitando o acesso aos serviços
de saúde com equidade.
4.1.2 - Atribuições (Lei 9263, de 12/01/1996):
 Promoção da saúde da gestante priorizando: nutrição,; prevenção de
doenças próprias da gravidez – anemia, doença hipertensiva e outras;
preparo para o aleitamento materno; encaminhamento a serviços de
saúde para o controle pré-natal; organização e serviços de saúde para
o controle pré-natal; organização e desenvolvimento de estratégias
que assegurem a assistência ao parto, garantindo a necessária
tranquilidade a gestante, especialmente em locais de difícil acesso;
atenção ao puerpério.
 Promoção do aleitamento materno exclusivo té, no mínimo, os quatro
meses de idade, e de preferência até os seis meses;
 Vigilância nutricional e acompanhamento do desenvolvimento infantil
das crianças menores de seis anos;
 Educação nutricional das famílias, incentivando o uso de produtos
regionais de alto valor nutritivo e baixo custo;
 Promoção da vacinação de rotina, com encaminhamento das crianças
e gestantes à Unidade de Saúde de referência ou propiciando a vinda
periódica de vacinadores às comunidades de difícil acesso.
4.1.3- Podem ser vinculados à rede do SUS, por estarem ligados:
 A uma unidade básica de saúde ainda não organizada na lógica da
saúde da família;
 A uma unidade básica de Saúde da Família como membro de uma
equipe multiprofissional.
 Em 2011 havia 240 mil ACS espalhados por todas regiões do Brasil
4.1.4-Visita Domiciliaria: Abordagem mais apropriada para o
conhecimento do indivíduo em seu meio ambiente familiar.
 Possibilita conhecer o território e suas necessidades sociais, culturais
e familiares.
 É a essência do trabalho do ACS
 Propicia o elo entre a comunidade e os demais profissionais da equipe
de saúde
 Contribui para o planejamento e organização do processo de trabalho
da UBS.
 Permite o conhecimento do contexto de vida do usuário
 Facilita o planejamento da assistência ao permitir o reconhecimento
dos recursos que a família tem.
 Deve ser planejada, sistematizada, organizada quando a horários e
prioridades
 Deve considerar princípios de participação; responsabilidade
compartilhada; respeito mútuo; ter intervenções partilhadas; e
considerar as diferenças sócio-culturais e educacionais.
4.2- ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA:
 Trata-se da reorientação do modelo assistencial com implantação de
equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde , que
acompanham um número definido de famílias, numa determinada
área geográfica, atuando na promoção e prevenção da saúde,
recuperação, reabilitação e manutenção da saúde.
 Iniciou em 1994, como Programa de Saúde da Família.
 Seus princípios da Estratégia de Saúde da Família, de acordo com a
Portaria 648/GM/2006, são:
 Caráter substitutivo: mudanças na forma de fazer a atenção básica da
ESF (promoção)
 Territorialização: cada equipe atende a uma população definida
(adstrição da clientela) por meio do cadastramento das famílias feito
pelo ACS. A equipe multiprofissional deve ser responsável por 4.000
habitante, tendo como média 3.000.
 Planejamento e programação: Utilizam o diagnóstico situacional ,
focando a família e a comunidade e se organiza por meio do dados de
atuação
 Intersetorialidade: integração com instituições e organizações sociais
visando desenvolver parcerias
 Espaço de construção da cidadania: a prática dos cuidados da Saúde
da Família envolvendo direitos constitucionais e leis que
regulamentam a saúde.
4.2.1 - Objetivos, segundo Sousa (2007):
 Assistência integral, resolutiva, contínua de forma responsável e com
qualidade à população adstrita
 Intervir sobre os fatores de risco
 Ter como núcleo básico a família e seu espaço social
 Humanizar as práticas de saúde
 Democratizar o conhecimento do processo saúde-doença, organização
dos serviços e da produção social da saúde.
 Reconhecer a saúde como um direito de cidadania
 Organizar a comunidade para o exercício social.
4.2.2 - Os princípios formadores para as Equipes de Saúde da
Família, segundo WAG (2002), necessitam:
 Construir um novo modelo em substituição ao modelo médico-
privatista
 Ampliar a participação e controle social
 Resgatar a relação dos profissionais de saúde o usuários do SUS
 Diminuir o abuso da alta tecnologia na atenção à saúde
 Fortalecer a importância da escuta, do vínculo e do acolhimento
4.2.3 - Diretrizes
 Com o processo de municipalização, as atribuições dos Estados e da
União na gestão do SUS foram redefinidos da seguinte forma
(MINISTÉRIO DA SAÚDE, 1994):
 Exercer a gestão do SUS no âmbito estadual
 Promover as condições de incentivar o poder municipal para que
assuma a gestão da atenção à saúde de seus municípios, de forma
integral
 Assumir, em caráter provisório, a gestão da atenção em saúde das
populações pertencentes a municípios que ainda não tomaram para si
essa responsabilidade
 Ser promotor da harmonização, da integração dos sistemas
municipais, compondo o SUS estadual
4.2.4 - Equipe da Saúde da Família
 Baseada na integralidade da atenção à saúde tem grande
importância para o atual modelo. Para tanto é importante a
incorporação de novos conhecimentos, bem como, mudanças na
cultura e na gestão pública pautadas na promoção da saúde.
4.2.5-Composição da Equipe de Saúde da Família
 Deverá ser composta por multiprofissionais que se responsabilizarão,
no máximo por 4.000 habitantes, embora a média recomendada seja
de 3.000 habitantes, com jornada de trabalho e 40 horas e ser
composta por uma equipe mínima de 1 médico, 2 agentes
comunitários de saúde, 1 enfermeiro e 1 auxiliar de enfermagem.
Alguns estados incluem nutricionistas, assistentes sociais,
fisioterapeuta entre outros.
 Podem ser integradas à equipe mínima de SF a Equipe de Saúde bucal
(ESB) em duas modalidades:
 Equipe multiprofissional:1 CD e 1 ACD, integrada a 1 ou 2 equipes de
SF, 40 h/s.
 Equipe multiprofissional: 1 CD, 1 ACD, 1 THB e 1 THD, integrada a 1 ou
2 equipes de SF, 40h/s.
 Composição das equipes:
 1 médico de família, de preferência generalista
 1 enfermeiro
 1 auxiliar de enfermagem
 6 ACS
 Devem cobrir 100% da população cadastrada com, no máximo, 750
pessoas por agente comunitário e 12 agentes por equipe de saúde da
família. Se ampliada, 1 Dentista, 1 ACD, 1 THB e 1 THD
5) PROCESSO DE TRABALHO DA SF (BRASIL, 2006) DEFINIÇÃO
DO TERRITÓRIO DE ATUAÇÃO DAS UBS;
 I - manter atualizado o cadastramento das famílias e dos indivíduos e
utilizar, de
 forma sistemática, os dados para a análise da situação de saúde,
considerando
 as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e
 epidemiológicas do território;
 II - programação e implementação das atividades, com a priorização
 de solução dos problemas de saúde mais freqüentes, considerando
 a responsabilidade da assistência resolutiva à demanda espontânea;
 III - desenvolvimento de ações educativas que possam interferir no
 processo de saúde-doença da população e ampliar o controle
 social na defesa da qualidade de vida;
 IV - desenvolvimento de ações focalizadas sobre os grupos de risco e
 fatores de risco comportamentais, alimentares e/ou ambientais,
 com a finalidade de prevenir o aparecimento ou a manutenção
 de doenças e danos evitáveis;
 V - assistência básica integral e contínua, organizada à população
 adscrita, com garantia de acesso ao apoio diagnóstico e laboratorial;
 VI - implementação das diretrizes da Política Nacional de
Humanização,
 incluindo o acolhimento;
 VII - realização de primeiro atendimento às urgências médicas e
odontológicas;
 VIII - participação das equipes no planejamento e na avaliação das
 ações;
 IX - desenvolvimento de ações intersetoriais, integrando projetos
sociais
 e setores afins, voltados para a promoção da saúde; e
 X - apoio a estratégias de fortalecimento da gestão local e do controle
social.
5.1. Cada profissional tem suas atribuições específicas:
5.1.1-Atribuições especificas do médico
 - Realizar consultas clinicas aos usuários da sua área adstrita;
 - Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo
de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso;
 - Realizar consultas e procedimentos na USF e, quando necessário, no
domicílio;
 - Realizar as atividades clínicas correspondentes ás áreas prioritárias
na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da
Assistência à Saúde - NOAS 2001;
 - Aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva;
 - Fomentar a criação de grupos de patologias especificas, como de
hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc;
 - Realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências;
 - Encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário,
garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um
sistema de acompanhamento e referência e contra-referência;
 - Realizar pequenas cirurgias ambulatórias;
 - Indicar internação hospitalar;
 - Solicitar exames complementares;
 - Verificar e atestar óbito.
5.1.2-Atribuições específicas do enfermeiro:
 Realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e
emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da
assistência prestada;
 Realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares,
prescrever/transcrever medicações, conforme protocolos
estabelecidos nos Programas do Ministério da Saúde e as Disposições
legais da profissão;
 Planejar, gerenciar, coordenar, executar e avaliar a USF;
 Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo
de vida: criança, adolescente, mulher, adulto, e idoso;
 No nível de suas competência, executar assistência básica e ações de
vigilância epidemiologica e sanitária;
 Realizar ações de saúde em diferentes ambientes, na USF e, quando
necessário, no domicílio;
 Realizar as atividades corretamente às áreas prioritárias de
intervenção na Atenção Básica, definidas na Norma Operacional da
Assistência à Saúde - NOAS 2001;
 Aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva;
 Organizar e coordenar a criação de grupos de patologias específicas,
como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc;
 Supervisionar e coordenar ações para capacitação dos Agentes
Comunitário de Saúde e de auxiliares de enfermagem, com vistas ao
desempenho de sua funções.
5.1.3-Atribuições específicas da auxiliar de enfermagem
 Realizar procedimento de enfermagem dentro das suas competência
técnicas e legais;
 Realizar procedimentos de enfermagem nos diferentes ambientes, UFS
e nos domicílios, dentro do planejamento de ações traçado pela
equipe;
 Preparar o usuário para consultas médicas e de enfermagem, exames
e tratamentos na USF;
 Zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamento e de
dependências da USF, garantindo o controle de infecção;
 Realizar busca ativa de casos, como tuberculose, hanseníase e demais
doenças de cunho epidemiológico;
 No nível de suas competência, executar assistência básica e ações de
vigilância epidemiológica e sanitária;
 - Realizar ações de educação em saúde aos grupos de patologias
específicas e às família de risco, conforme planejamento da USF.
5.1.4-Atribuições específicas do cirurgião dentista
- Realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde
bucal da população adscrita;
 - Realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional
Básica do Sistema Único de Saúde - NOB/SUS 96 - e na Norma
Operacional Básica da Assistência à Saúde (NOAS);
 - Realizar o tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a
população adscrita;
 - Encaminhar e orientar os usuários que apresentam problema
complexos a outros níveis de assistência, assegurando seu
acompanhamento;
 - Realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências;
 - Realizar pequenas cirurgias ambulatóriais;
 Prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos
diagnósticos efetuados;
 Emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua
competência;
 Executar as ações de assistência integral, aliado a atuação clínica à
saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupo específicos,
de acordo com planejamento local;
 Coordenar ações coletivas voltadas para promoção e prevenção em
saúde bucal;
 Programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações
coletivas;
 Capacitar as equipes de saúde da família no que se refere às ações
educativas e preventivas em saúde bucal;
 - Supervisionar o trabalho desenvolvido pelo THD e o ACD.
5.1.5-Atribuições específicas do TSB (Técnico em Saúde Bucal) ou
THD (Técnico de Higiene Dental)
 Sob a supervisão do cirurgião dentista, realizar procedimentos
preventivos, individuais ou coletivos, nos usuários para o atendimento
clínicos, como escovação supervisionada, evidenciação de placa
bacteriana, aplicação tópica de flúor, selantes, raspagem, alisamentos
e polimentos, bochechos com flúor, entre outros;
 - Realizar procedimentos reversíveis em atividades restauradoras, sob
supervisão do cirurgião dentista;
 Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos
odontológicos;
 - Acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe de
saúde da família no tocante à saúde bucal.
5.1.6-Atribuições específicas do ACD (Atendente de Consultório
Dentário)
 Proceder à desinfecção e esterilização de materiais e instrumento
utilizados;
 Sob supervisão do cirurgião dentista ou do THD, realizar
procedimentos educativos e preventivos aos usuários, individuais ou
coletivos, como evidenciação de placa bacteriana, escovação
supervisionada, orientações de escovação, uso de fio dental;
 Preparar e organizar o instrumental e materiais (sugador, espelho,
sonda, etc.) necessário para o trabalho;
 Instrumentalizar o cirurgião dentista ou THD durante a realização de
procedimentos clínicos(trabalho a quatro mão);
 Agendar o paciente e orientá-lo ao retorno e à preservação do
tratamento;
 - Acompanhar e desenvolver trabalhos com a equipe de Saúde da
Família no tocante à saúde bucal.
5.1.7-Atribuições específicas do Agente Comunitário de Saúde
 Agente Comunitário de Saúde (ACS) mora na comunidade e está
vinculado à USF que atende a comunidade. Ele faz parte do time da
Saúde da Família!
 Quem é o agente comunitário? É alguém que se destaca na
comunidade, pela capacidade de se comunicar com as pessoas, pela
liderança natural que exerce. O ACS funciona como elo entre e a
comunidade. Está em contato permanente com as famílias, o que
facilita o trabalho de vigilância e promoção da saúde, realizado por
toda a equipe. É também um elo cultural, que dá mais força ao
trabalho educativo, ao unir dois universos culturais distintos: o do
saber científico e o do saber popular.
 O seu trabalho é feito nos domicílios de sua área de abrangência. As
atribuições específicas do ACS são as seguintes:
 - Realizar mapeamento de sua área;
 - Cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro;
 - Identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco;
 - Identificar área de risco;
 - Orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde,
encaminhando-as e até agendando consultas, exames e atendimento
odontólogico, quando necessário;
 -Realizar ações e atividades, no nível de suas competências, na áreas
prioritárias da Atenção Básicas;
 - Realizar, por meio da visita domiciliar, acompanhamento mensal de
todas as famílias sob sua responsabilidade;
 - Estar sempre bem informado, e informar aos demais membros da
equipe, sobre a situação das família acompanhadas, particularmente
aquelas em situações de risco;
 - Desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase na
promoção da saúde e na prevenção de doenças;
 - Promover a educação e a mobilização comunitária, visando
desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio
ambiente, entre outras;
 - Traduzir para a ESF a dinâmica social da comunidade, suas
necessidades, potencialidades e limites;
 - Identificar parceiros e recursos existentes na comunidade que possa
ser potencializados pela equipe.
6) ACOLHIMENTO
 Atitude de inclusão em relação a alguém, isto é, próximo.
 Tem relevância política, ética e estética na Política Nacional de
Humanização da Atenção e Gestão do SUS (BRASIL, 2009), como uma
de suas principais diretrizes.
 O acolhimento e acesso fazem parte do cuidado integral no âmbito do
município, na rede de Atenção Básica, objetivando otimizar a
qualidade do atendimento ao usuário, configurando-se como desafios
para o desenvolvimento do cuidado integral e da gestão e avaliação
de serviços de saúde.
 O acolhimento, de acordo com Franco et al.(1999), parte de três
princípios:
 -garantir acessibilidade universal a todos os usuários;
 -reorganizar e deslocar o eixo central de trabalho do médico para uma
equipe multiprofissional
 · qualificar a relação trabalhador-usuário a partir de parâmetros
humanitários de solidariedade e de cidadania.
7) NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA
 Tem importante papel na reorientação do modelo de atenção à saúde,
alicerçado pela ESF. Tem por finalidade apoiar a introdução da
Estratégia de Saúde da Família – ESF, no sistema de forma
abrangente, resolutiva, regionalizada, bem como a ampliação das
atividades da Atenção Primária à Saúde – APS, no Brasil,
 Ministério da Saúde criou os Núcleos de Apoio à Saúde da Família –
NASF, mediante a Portaria GM nº 154, de 24 de janeiro de 2008
(MINISTÉRIO DA SAÚDE,2008).
 Esse núcleos são uma iniciativa que vai ampliar o número de
profissionais vinculados às equipes do Programa Saúde da Família –
PSF, como médicos, nas áreas de pediatria, homeopatia, acupuntura e
psiquiatria, professores de Educação Física, nutricionistas,
farmacêuticos, assistentes sociais, fisioterapeutas, fonoaudiólogos,
psicólogos e terapeutas ocupacionais, atuando em parceria e ,
compartilhando território , apoiando as equipes e unidades do NASF,
cumprindo 40 horas semanais com a ESF.
 Deverão atuar nas atividades físicas/práticas corporais; práticas
integrativas e complementares; reabilitação; alimentação e nutrição;
saúde mental; serviço social; saúde da criança/do adolescentes e do
jovem; saúde da mulher e assistência farmacêutica.
 Segundo (2009), incluem : proporcionar educação permanente em
nutrição; contribuir para a ampliação
 e valorização da utilização dos espaços públicos de convivência;
implementar ações em homeopatia e acupuntura para a melhoria da
qualidade de vida; promover ações multiprofissionais de reabilitação
para reduzir a incapacidade e deficiências, permitindo a inclusão
social; atender usuários e familiares em situação de risco psicossocial
ou doença mental; criar estratégias para abordar problemas
vinculados à violência e ao abuso de álcool; e apoiar as Equipes de
Saúde da Família na
 abordagem e na atenção aos agravos severos ou persistentes na
saúde de crianças e mulheres, entre outras ações.
 Os NASF são embasados pelos seguintes aspectos (Caderno da
Atenção Básica: Diretrizes do NASF,2009).
 Não é porta de entrada, porém apóia as equipes de Saúde da Família;
 Tem vinculação territorial com as equipes de SF
 definidos, conforme sua classificação;
 Implementação de discussões para gestão do cuidado em reuniões
promovendo o processo de aprendizado coletivo;
 ·o eixo de trabalho é a responsabilização, gestão compartilhada e
apoio à coordenação do cuidado, que se pretende pela Saúde da
Família
7.1-DIRETRIZES DO NASF
 Atuar e reforçar diretrizes da Atenção à Saúde:
 Ação interdisciplinar e intersetorial;
 Educação permanente em saúde dos profissionais e da população;
 Desenvolvimento da noção de território;
 Integralidade, participação social, educação popular;
 Promoção da saúde, e
 Humanização.
 integralidade como: abordagem integral do indivíduo; práticas de
saúde organizadas e integradas; organização do sistema de saúde de
forma a garantir o acesso.
 Esses profissionais atuarão em parceria e em conjunto com os
profissionais das
 Equipes Saúde da Família - ESF, compartilhando as
 práticas em saúde nos territórios sob
 responsabilidade das ESF, atuando diretamente no
 apoio às equipes e na unidade na qual o NASF está cadastrado, com
uma carga horária de 40 horas semanais.
7.2-TIPOS DE NASF (PORTARIA 154/2008)
 O Núcleos se classificam em duas modalidades:
7.2.1-NASF 1: No mínimo 5, cinco das profissões de nível superior de
ocupações não coincidentes entre as listadas, vinculadas a, no mínimo,
oito equipes de Saúde da Família, e a, no máximo, vinte equipes de
Saúde da Família. Composto por médicos acumpunturista, Assistente
Social, Professor de Educação Física, Farmacêutico, Fisioterapeuta,
Fonoaudiólogo, Médico generalista, Médico Homeopata, Nutricionista,
Médico pediatra, Psicóloga, Médico Psiquiatra, e Terapeuta ocupacional.
7.2.2-NASF 2, o § 3º institui que deverá ser composto por no mínimo
três profissionais de nível superior, de ocupações não coincidentes entre
as listadas
 no § 4º deste artigo, estando vinculadas a no mínimo 03 Equipes de
Saúde da Família; fica vedada a implantação das duas modalidades de
forma concomitante nos Municípios e no Distrito Federal. Para esta
modalidade de NASF determina-se a
 inclusão de até oito áreas de atuação (Caderno da Atenção Básica:
Diretrizes do
 NASF, 2009). Composto por Assistente Social, Professor de Educação
Física, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista,
Psicólogo e Terapeuta ocupacional.
7.3-ATIVIDADES
 Os profissionais de cada núcleo devem identificar, as atividades ,
ações e práticas a serem adotadas nas áreas com cobertura. Isso em
conjunto com as equipes de SF e comunidade, tendo como estratégia
a promoção da saúde e qualidade de vida, evidenciando a importância
da atuação multiprofissional. A escolha dos profissionais que
comporão os NASF será feita de acordo com a necessidade da
população e disponibilidade de profissionais.
7.3.1-Ações conjunta do NASF e ESF (BRASIL, 2006):
 identificar, em conjunto com a comunidade, as atividades, as ações e
as práticas a serem adotadas em cada uma das áreas cobertas;
 identificar, em conjunto com a comunidade, o público prioritário a
cada uma das ações;
 atuar, de forma integrada e planejada, nas atividades desenvolvidas
pelas ESF e de Internação Domiciliar, quando estas existirem,
acompanhando e atendendo a casos, de acordo com os critérios
previamente estabelecidos;
 acolher os usuários e humanizar a atenção;
 desenvolver coletivamente, com vistas à intersetorialidade, ações que
se integrem a outras políticas sociais como: educação, esporte,
cultura,
 trabalho, lazer, entre outras;
 promover a gestão integrada e a participação dos usuários nas
decisões, por meio de organização participativa com os Conselhos
Locais e/ou Municipais de Saúde;
 elaborar estratégias de comunicação para divulgação e sensibilização
das atividades do NASF por meio de cartazes, jornais, informativos,
faixas, folders e outros veículos de informação;
 avaliar, em conjunto com os Conselhos de Saúde, o desenvolvimento
e a implementação das ações e a medida de seu impacto sobre a
situação de saúde, por meio de indicadores previamente
estabelecidos;
 elaborar e divulgar material educativo e informativo nas áreas de
atenção do NASF;
 elaborar projetos terapêuticos individuais, por meio de discussões
periódicas que permitam a apropriação coletiva pelas Equipes de
Saúde da Família e o NASF do acompanhamento dos usuários,
realizando ações multiprofissionais e transdisciplinares,
desenvolvendo a responsabilidade compartilhada (Caderno da
Atenção Básica: Diretrizes do NASF, 2009).
7.4-ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO NO NASF
 Reuniões com as ESF
 Discussão de casos em reuniões ESF/NASF
 Diagnóstico das necessidades
 Elaboração de propostas
 Conduta e monitoramento ESF/NASF
 Ferramentas de apoio à gestão ou à atenção: Apoio matricial, Clínica
Ampliada e o Projeto Terapêutico Singular – PTS..

 Metodologia de Trabalho do Núcleo de Apoio à Saúde da
Família
 Fonte: Ministério da Saúde (2009)
7.4.1-Apoio Matricial: se complementa com o processo de
trabalho em “equipes de referência”.
 “O apoio matricial é um arranjo organizacional que viabiliza o suporte
técnico em áreas específicas para as equipes responsáveis pelo
desenvolvimento de ações básicas de saúde” (MS, Conferência
Regional de Reforma dos Serviços de Saúde Mental, 2005).
 Dimensões do apoio:
 · Dimensão assistencial: é aquela que vai originar uma ação clínica
direta com os usuários;
 · Dimensão técnico-pedagógica: é aquela que vai gerar uma ação e
apoio educativo com e para a equipe.
 As equipes do NASF se responsabilizarão pela
 população e pela Equipe de Saúde da Família, tendo como avaliação
de desempenho indicadores de resultado para a população e pela sua
ação na equipe.
7.4.2- Clínica ampliada
 Diretriz de atuação dos profissionais de saúde.
 Visa articular e dialogar com diferentes saberes para a compreensão
dos processos de saúde e doença e inclusão dos usuários como
cidadãos participantes das condutas em saúde, inclusive da
elaboração de seu projeto terapêutico (BRASIL, 2009).
A Clínica Ampliada pode ser caracterizada pelos seguintes
aspectos:
 · Um compromisso radical com o sujeito doente visto de modo
singular;
 · Assumir a responsabilidade sobre os usuários dos serviços de saúde;
 · Buscar ajuda em outros setores, ao que se dá nome de
intersetorialidade;
 · Reconhecer os limites do conhecimento dos profissionais de saúde e
das tecnologias por eles empregadas – tarefa muito difícil para esses
profissionais – e buscar outros conhecimentos em diferentes setores,
onde o serviço de saúde ncorporou o conhecimento acerca da
situação de exclusão em que viviam seus usuários; e
 · Assumir um compromisso ético profundo (Caderno da Atenção
Básica: Diretrizes do NASF, 2009).
7.4.3-Projeto Terapêutico Singular – PTS
 Pretende a singularidade – a diferença – como elemento central de
articulação
 Representa um momento de toda a equipe – NASF e ESFs – envolvida,
no qual as opiniões são importantes no processo de entendimento do
o indivíduo e/ou família com alguma necessidade complexa de saúde.
 O Projeto Terapêutico Singular (PTS) é um conjunto de propostas de
condutas terapêuticas articuladas, para um sujeito individual ou
coletivo, resultado da discussão coletiva de uma equipe
interdisciplinar, com apoio matricial, se necessário. Geralmente é
dedicado a situações mais complexas. É uma variação da discussão
de “caso clínico”. Foi bastante desenvolvido em espaços de atenção à
saúde mental como forma de propiciar uma atuação integrada da
equipe valorizando outros aspectos, além do diagnóstico psiquiátrico e
da medicação, no tratamento dos usuários (Caderno da Atenção
Básica: Diretrizes do NASF, 2009; p. 29).
7.4.3.1-Seu desenvolvimento se dá da seguinte forma:
 · Diagnóstico: deverá conter uma avaliação orgânica, psicológica e
social. Deve tentar captar como o “sujeito singular” se produz diante
de forças como as doenças, os desejos e os interesses, como também
o trabalho, a cultura, a família. Ou seja, tentar entender o que o
sujeito faz de tudo o que fizeram dele.
 · Definição de metas: uma vez que a equipe fez os diagnósticos, faz
propostas de curto, médio e longo prazo, que serão negociadas com o
sujeito doente pelo membro da equipe que tiver um vínculo melhor.
 · Divisão de responsabilidades: é importante definir as tarefas de cada
um com clareza.
 · Reavaliação: momento em que se discutirá a evolução e se farão as
devidas correções de rumo (Caderno da Atenção Básica: Diretrizes do
NASF, 2009).
7.4.3.2-As Secretarias de Saúde
 Os NASFs são vinculados a Atenção Básica, cabendo, portanto, a cada
Secretaria Municipal:
 -Planejamento de suas ações;
 ·Definição do plano de ação do NASF em conjunto com as Equipes de
Saúde da Família;
 · Seleção, contratação e remuneração dos profissionais dos NASFs;
 · Atualização do cadastro dos profissionais dos NASFs;
 · Disponibilização de estrutura física adequada e garantia dos
recursos de custeio;
 · Realização a avaliação de cada NASF;
 · Assegurar o cumprimento da carga horária dos profissionais dos
NASFs;
 · Estabelecimento de estratégias para desenvolver parceria com os
demais setores da sociedade.
7.4.3.3-Dados de atuação dos NASFs:
 A evolução do número de municípios que possuem o NAPS, no período
de 2008 a 2011, variou de dois a 894 municípios, comprovando o
aumento para o bom atendimento da população em geral.
 Houve aumento na implantação dos NAFS, de 1 NASF e 2008 para
1.371, em abril de 2011.
 O território brasileiro apresenta:
 1.234 NASF 1, em 761 e, 137 NASF 2 em 137 municípios, mostrando a
realidade brasileira do
 atendimento da saúde no Brasil, a partir da portaria n. 154/2008.
8- AÇÕES E PROGRAMAS DE SAÚDE NO BRASIL (BRASIL, MINISTÉRIO
DA SAÚDE, 2012)
8.1-Melhor em Casa (8/11/2011)
 Amplia o atendimento domiciliar aos brasileiros no SUS. O
princípio é oferecer, aos pacientes da rede pública de saúde,
um serviço humanizado e acolhedor.
8.2-Combate à Dengue
 Um dos principais problemas de saúde pública no mundo,
especialmente em países tropicais.
8.3-S.O.S. Emergência (Saúde a toda hora)
 Ação estratégica e gradativa para qualificar a gestão e o
atendimento nas urgências do SUS. A iniciativa, que integra a
Rede de Saúde Toda Hora, vai alcançar, até 2014, os 40
maiores prontos-socorros brasileiros, abrangendo todos os 26
Estados e Distrito Federal.
8.4-Farmácia popular
 Programa criado pelo Ministério para ampliar o acesso da
população a medicamentos essenciais, vendidos a preços
mais baixos que os praticados no mercado. São medicamentos
contra diabetes e hipertensão, entre outros.
8.5-Academia da Saúde
 Lançado em 2011, o Programa Academia da Saúde estimula a criação
de espaços públicos adequados para a prática de atividades físicas e
de lazer. O objetivo é contribuir para a promoção da saúde da
população.
8.6-PNAN
 A Política Nacional de Alimentação e Nutrição do Ministérios da Saúde
tem o propósito de garantir a qualidade dos alimentos disponíveis
para consumo no país, bem como de promover práticas alimentares
saudáveis e prevenir e controlar distúrbios nutricionais.
8.7-Saúde da Família
 O Objetivo do Saúde da Família é atuar na manutenção da saúde e na
prevenção de doenças, alterando, assim, o modelo de saúde centrado
em hospitais. Criado em 1993, o programa já atende 203 milhões de
pessoas.
8.8-Pronto Atendimento (UPA24h)
 As UPA 24h são estruturas de complexidade intermediária, entre as
Unidades Básicas de Saúde e as portas de urgência hospitalares, e,
em conjunto com estas, compõem uma rede organizada de Atenção às
Urgências.
8.9-Doação de Órgãos
 Conscientizar a população sobre a importância da doação de órgãos é
uma das ações do Ministério da Saúde. Participe desta mobilização e
ajude pessoas que aguardam uma nobre atitude para sobreviver.
8.10-Medicamento fracionado
 Medicamentos fracionados são remédios fabricados em embalagens
especiais e vendidos na medida exata recomendada pelo médico.
8.11-Projeto Expande
 Lançado em 2001, pelo Instituto de Câncer (Inca) do Ministério da
Saúde, o Projeto Expande tem o principal objetivo estruturar a
integração da assistência oncológica no Brasil,a fim de obter um
padrão de alta qualidade na cobertura da população
8.12-Cartão Nacional de Saúde
 O Cartão Nacional de Saúde é um instrumentos que possibilita a
vinculação dos procedimentos executados no âmbito do SUS ao
usuário, ao profissional que os realizou e também à unidade de saúde
onde foram realizados.
8.13-SAMU 192
 Prestar socorro à população em casos de urgência é a finalidade do
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência, do
Ministério da Saúde. O socorre é feito após chamada para o telefone
192. A ligação é gratuita.
8.14-Redução da Mortalidade
 O Pacto pela Redução da Mortalidade Infantil Nordeste-Amazônia Legal
faz parte de um compromisso para acelerar a redução das
desigualdades regionais e construir uma estratégia com Governadores
dos estados das regiões.
8.15-De Volta para Casa
 O Programa de Volta para Casa, do Ministério da Saúde, propõe a
reintegração social de pessoas acometidas de transtornos mentais e
egressas de longas internações, segundo critérios definidos na Lei
10.708, de 31 de julho de 2003, que também prevê o pagamento do
auxília-reabilitação psicossocial.
7.16-Olhar Brasil
 O Projeto Olhar Brasil, criado em parceria pelos Ministérios da
Educação e Saúde, em 2007, tem o objetivo principal de identificar
problemas visuais em alunos matriculados na rede pública de ensino
fundamental e em pessoas com mais de 60 anos de idade.
8.17-Banco de Leite Humano
 A Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano, criada em 1998, pelo
Ministério da Saúde e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), tem o
objetivo de promover a expansão quantitativa e qualitativa dos
bancos de Leite Humano no Brasil, mediante integração e construção
d e parcerias entre órgãos federais, iniciativa privada e sociedade.
8.18-Controle do Tabagismo
 O instituto Nacional de Câncer (Inca) é o órgão do Ministério da Saúde
responsável por coordenar e executar o Programa de Controle do
Tabagismo no Brasil. O Objetivo é prevenir doenças e reduzir a
incidência do câncer e de outras doenças relacionadas ao tabaco, por
meio de ações que estimulem a adoção de comportamentos e estilos
de vida saudáveis.
8.19-Human iza SUS
 A Política Nacional de Humanização aposta em estratégias construídas
por gestores, trabalhadores e usuários do SUS para qualificar a
atenção e gestão em saúde.
8.20-Programa de Controle do Câncer
 O Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do útero e o
Programa Nacional de Controle do Câncer de Mama têm como
objetivos oferecer subsídios para o avanço do planejamento das ações
de o controle desses tipos de câncer, no contexto da atenção integral
à saúde da mulher no Brasil. Ambos foram afirmados como
prioridades na Política Nacional de Atenção Oncológica, em 2005, e no
Pacto pela Saúde, em 2006.
8.21-QualiSUS-Rede
 O Projeto QualiSUS-Rede foi instituído como estratégia de apoio à
organização de redes de atenção à saúde. O objetivo é contribuir, no
âmbito do SUS, para a qualificação da atenção, gestão em saúde e
gestão e desenvolvimento de tecnologia, por meio da organização de
redes regionais e temáticas de atenção à saúde e da qualificação do
cuidado em saúde.
8.22-Disque Saúde 136
 Ouvidoria Geral do SUS/Carta SUS.
 Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios Bloco G
Brasilia-DF / CEP: 70058-900
8.23-Brasil Sorridente
 Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade. Na última década, o
Brasil avançou muito na prevenção e no controle da cárie em crianças.
Contudo, a situação de adolescentes, adultos e idosos está entre as
piores do mundo. E mesmo entre as crianças, problemas gengivais e
dificuldades para conseguir atendimento odontológico persistem. Para
mudar esse quadro, o governo federal criou a política Brasil
sorridente, que reúne uma série de ações em saúde bucal, voltadas
para cidadãos de todas as idades.

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  • 1. O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 1) Legislação 2) A construção do SUS 3) Implantação do SUS. Aspectos legais. 4) A atenção básica 5) Processo de trabalho da SF (Brasil, 2006) definição do território de atuação das UBS; 6) Acolhimento 7)Núcleo de Apoio à Saúde da Família-NASF 8) Ações e Programas de Saúde, no Brasil 1) LEGISLAÇÃO 1.1-CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL, DE 1988 TÍTULO VIII – DA ÓRDEM SOCIAL; CAPÍTULO II – SEÇÃO II, DA SAÚDE Artigos 196; 197; 198 (Parágrafo único – EC 29); 200. Seção II DA SAÚDE  Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.  Art. 197. [...]  Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade. [...]
  • 2.  Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. [...]  Art. 200. [...] 1.2-LEI 8080, de 19/09/1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Vigora em todo o território nacional, para qualquer ação ou serviço de saúde realizado por pessoas ou empresas. Estabelece direito à saúde garantido pelo Estado, bem como de políticas de saúde com acesso universal e igualitário. O cuidado em saúde é também dever das pessoas, famílias, empresas e sociedade. O SUS compreende ações e serviços de saúde de instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e fundações mantidas pelo poder público. Estabelece que é de competência do SUS atuar na execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica, farmacêutica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica; a organização de políticas e ações de saneamento básico; sangue e hemoderivados; recursos humanos na saúde; vigilância nutricional; proteção ao meio ambiente; medicamentos de insumos de interesse; de fiscalização (alimentos, produtos, transporte, guarda); desenvolvimento científico e tecnológico. Determina os princípios, organização, hierarquização, direção, do SUS, e a criação de comissões intersetoriais. 1.3-LEI 8142, DE 28/12/1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.  Participação da comunidade: Conferências de Saúde e no Conselho de Saúde.  Transferências de recursos financeiros: Transferência do Fundo Nacional de Saúde - FNS.
  • 3. 1.4-PORTARIA Nº 648/GM,28/03/2006. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o ProgramaAgentes Comunitários de Saúde (PACS). 1.5-Portaria nº 649/GM, 28/03/2006. Define valores de financiamento para o ano de 2006, com vistas à estruturação de Unidades Básicas de Saúde para as equipes Saúde da Família, como parte da Política Nacional de Atenção Básica. 1.6-Portaria nº 650/GM, 28/03/2006. Define valores de financiamento do PAB fixo e variável mediante a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a estratégia de Saúde da Família e para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica. 1.7-Portaria nº 822/GM, 17/04/2006 Altera critérios para definição de modalidades das ESF dispostos na Política Nacional de Atenção Básica. 1.8-Portaria nº 2.133/GM, 11/09/2006. Define o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica - PAB, para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos municípios e ao Distrito Federal, e divulga os valores anuais/mensais da parte fixa do PAB, por município e Distrito Federal. 1.9-Portaria nº 1.624/GM, 10/07/2007. Regulamenta, para o ano de 2007, a transferência dos incentivos financeiros referentes à Compensação de Especificidades Regionais - CER, componente da parte variável do Piso da Atenção Básica. 2) A CONSTRUÇÃO DO SUS A “Reforma Sanitária” brasileira propunha, de forma democrática, viabilizar mudanças na área da saúde, cujo movimento começou no final de 1960 e início de 1970, tendo sido estruturado nas universidades, sindicatos e em algumas regiões. Retomada e consolidada em 1986, durante a 8ª Conferência Nacional de conseguiu garantir na Constituição Federal, de 1988, a saúde como direito do cidadão e dever do Estado, abrindo caminho para a construção do SUS, pela Lei 8080, de 19/09/1990 e Lei 8142, de 28/12/1990.
  • 4. .. Anteriormente a 1988, o sistema público de saúde cobria somente quem tivesse carteira assinada, deixando os demais para caridade e filantropia. Era centralizado na federação, prestava basicamente assistência médico- hospitalar, pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social. Concebia a saúde como a ausência de doença e , em média, 30 milhões de pessoas tinham acesso aos serviços hospitalares. Atualmente existe o SUS que presta serviços integrais à saúde como direito. É descentralizado, municipalizado, contando com aproximadamente 77 mil conselheiros de saúde. Pratica a promoção, proteção, recuperação e reabilitação, entendo a saúde como qualidade de vida. Pelo menos 140 milhões de pessoas tem no SUS a única forma de acesso à saúde. Apresenta o “Conceito ampliado de saúde” As ações e os serviços públicos e privados contratados ou conveniados de saúde obedecem ao disposto no artigo 198 da Constituição Federal. Tem um núcleo comum (único) com seus princípios doutrinários e princípios organizacionais que seguem: 2.1 - PRINCÍPIOS DOUTRINÁRIOS: Universalidade: garantia de a atenção à saúde e direito de acesso universal aos serviços de saúde. Integralidade: Reconhece que cada pessoa é um ser indivisível e integrante de uma determinada comunidade, não podendo haver compartimentação da atenção à saúde. Pressupões ações intersetoriais Equidade: garantir que todos tenham igualmente acesso à saúde no diferentes níveis de complexidade. Visa diminuir a desigualdade. 2.2 - PRINCÍPIOS ORGANIZACIONAIS: Descentralização político-administativa com direção única em cada esfera do governo. Redistribuição de poder e responsabilidade sobre as ações de saúde entre os níveis de governo, cabendo aos municípios as ações promotoras de saúde (maior proximidade do fato+resolutividade/municipalização da saúde) Orientação dos recursos de origem financeira, tecnológica, materiais e humanos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios na assistência à saúde da população. Participação da comunidade: por meio de entidades representativas, na formulação ,avaliação, execução das políticas de saúde(nível federal ao local), por meio dos Conselho de Saúde, de composição paritária e nas Conferências de Saúde, que ocorrem nas três esferas do governo. Regionalização e hierarquização: níveis de complexidade tecnológica crescente, em área geográfica delimitada e com população definida. Permite maior conhecimento da população da área delimitada. Favorece ações de
  • 5. atenção ambulatorial e hospitalar em todos os níveis de complexidade, partindo da intermediação do nível primário Resolubilidade: capacidade de resolver os problemas individuais ou coletivos ou encaminhamento a outro nível de complexidade quando não for capaz de resolver. O nível primário (UBS) devem resolver 80% dos problemas que absorvem. O nível secundários (Centros de Especialidades), devem resolver 15%. O nível terciários, 5% (Hospitais de referencia) Complementariedade do setor privado: a contratação do serviço privado (na falta do público) , deve se dar nas seguintes condições: 1)Interesse público prevalecendo sobre o privado 2) Estar de acordo com os princípios e normas técnicas do SUS 3) A integração dos serviços aprovados deverá se dar na mesma lógica organizativa do SUS. 3) IMPLANTAÇÃO DOS SUS, ASPECTOS LEGAIS A implantação do SUS tem se dado por meio das Normas Operacionais (Portarias ministeriais), e em consenso entre o Ministério da Saúde; Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS); e, Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), tendo como objetivos: Promover mudanças Implementar o SUS Novos objetivos, prioridades, diretrizes e ações de saúde Tais objetivos foram propostos pelas seguintes Normas Operacionais: 1-Norma Operacional Básica SUS 01/91 (NOB/SUS 01/91). Resolução do INANPS 259, de 07/01/1991, alterada pela Resolução INANPS 273, de 17/07/1991, que trada de: Pagamento pela produção de serviços públicos e privados equiparados Gestão do SUS centralizada na federação (INAMPS) Regulamenta as transferências de recursos do INAMPS para os Estados, Distrito Federal e Município. Municipalização de municípios (Lei 8142) Implanta o Sistema de Informação Laboratorial, mudando o sistema de pagamento de prestadores de serviços. 2-Norma operacional básica SUS 01/93 (NOB/SUS 01/93). Portaria GM/MS 545, 20/05/1993. Formalizou os princípios da municipalização “A municipalização é o caminho”, com gestões (incipiente, parcial e semi-plena), tratando da:
  • 6. Habilitação de municípios gestores Criação da transferência regular e automática de teto global de assistência para municípios em gestão semi-plena. Constituir Comissões Intergestores Bipartites (estadual); e Tripartite (nacional) visando a integração entre gestores. Define o Estado como gestor do sistema estadual de saúde. 3- Norma operacional básica SUS 01/96. Visa implementar a descentralização , redefinindo competência de Estados e Municípios, tendo como objetivos: Definir a responsabilidade de cada gestor e novo pacto federativo para saúde Descentralizar para os municípios a responsabilidade pela atenção básica de saúde. Aumentar a participação percentual a transferência de recursos federais para os municípios reduzindo a transferência por remuneração de serviços produzidos 4- Norma Operacional de Assistência à saúde 01/01 (NOAS/SUS 01/01). Portaria GM/MS 95, 26/01/2001. Tem como objetivo: Promover maior equidade (recursos e acessos a ações) Promover regionalização Institui o Plano Diretor de Regionalização (PDR) PDR deve ser elaborado pelas Secretarias de Estado e do Distrito Federal, de acordo com o Plano Estadual de Saúde e aprovado pela Comissão Intergestores Bipartites e Conselho Estadual de Saúde, visando:  Garantir ao cidadão acesso as ações de saúde o mais próximo possível de sua residência, como:  Assistência pré-natal  Acompanhamento do crescimento e Desenvolvimento infantil  Cobertura universal para todas as faixas etárias  Ações de promoção de saúde e prevenção de doenças  Tratamento das doenças da infância  Atendimento de afecções agudas de maior incidência na infância
  • 7.  Acompanhamento de pessoas com doenças crônicas de maior prevalência  Tratamento clínico e cirúrgico de casos de pequenas urgências ambulatoriais  Tratamento de distúrbios mentais e psicossociais mais frequentes  Controle de doenças bucais mais comuns  Suprimento e dispensação dos medicamentos da farmácia básica  O PDI (Plano diretor de investimento, parte integrante do PDR, tem como finalidade definir prioridades e desenvolver estratégias de investimento, visando a equalização da oferta de recursos assistenciais em todos os níveis de complexidade.  Conceitos chaves do PDR:  Região da Saúde: base territorial de planejamento de atenção à saúde (Secretaria de Estado da Saúde/regiões ou microrregiões de saúde)  Modelo assistencial: espaço territorial que tenha resolutividade correspondente ao primeiro nível de referência ( um ou mais municípios).  Município polo de uma região ou microrregião: depende da estratégia de regionalização de cada Estado, desde que seja referência para outros municípios em qualquer nível de atenção.  Microrregião de saúde: unidade territorial mínima para qualificação na assistência à saúde, desde que disponha de complexidade assistencial acima do exigido pelo Módulo Assistencial (definição de âmbito Estadual) 4) A ATENÇÃO BÁSICA (PORTARIA 648/GM, 28/03/2006)  Conjunto de ações no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção, e proteção em saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde.  Elementos essenciais à atenção primária:  Educação sanitária  Saneamento básico  Programa materno-infantil, incluindo imunização e planejamento familiar
  • 8.  Prevenção de endemias  Tratamento apropriado das doenças e danos mais comuns  Provisão de medicamentos essenciais  Promoção de alimentação saudável e de micronutrientes  Valorização da medicina tradicional  Tem como área estratégia, no país:  Eliminação da hanseníase  Controle da tuberculose  Controle da hipertensão arterial  Controle da diabetes Mellitus  Eliminação da desnutrição infantil  Saúde da criança  Saúde do idoso  Saúde da mulher  Saúde bucal  Promoção da saúde 4.1 - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E AGENTES COMUNITÁRIOS  São programas do modelo de Atenção Básica à Saúde, brasileiro. 4.1.1 - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS (PAC):  Tem o agente comunitário como elo de ligação entre os serviços de saúde e a comunidade (cultura, linguagem, costumes).  Regulamentado pelo Decreto Federal 3189/99. A profissão de ACS foi criada pela Lei 10507,de 10/07/2002. Seu exercício é exclusivo no SUS, com supervisão do gestor local em saúde. A Portaria 1.886/1997, aprova as diretrizes do PACS e ESF. A Portaria 44/2002 estabelece as atribuições do ACS na prevenção e controle da malária e da dengue.  Atuação, segundo Kluthkoviskc e Takayanagui (2006):  Dimensão técnica: operando com saberes da epidemiologia e clínica;  Dimensão política: utilizando saberes da saúde coletiva,
  • 9.  Dimensão de assistência Social: possibilitando o acesso aos serviços de saúde com equidade. 4.1.2 - Atribuições (Lei 9263, de 12/01/1996):  Promoção da saúde da gestante priorizando: nutrição,; prevenção de doenças próprias da gravidez – anemia, doença hipertensiva e outras; preparo para o aleitamento materno; encaminhamento a serviços de saúde para o controle pré-natal; organização e serviços de saúde para o controle pré-natal; organização e desenvolvimento de estratégias que assegurem a assistência ao parto, garantindo a necessária tranquilidade a gestante, especialmente em locais de difícil acesso; atenção ao puerpério.  Promoção do aleitamento materno exclusivo té, no mínimo, os quatro meses de idade, e de preferência até os seis meses;  Vigilância nutricional e acompanhamento do desenvolvimento infantil das crianças menores de seis anos;  Educação nutricional das famílias, incentivando o uso de produtos regionais de alto valor nutritivo e baixo custo;  Promoção da vacinação de rotina, com encaminhamento das crianças e gestantes à Unidade de Saúde de referência ou propiciando a vinda periódica de vacinadores às comunidades de difícil acesso. 4.1.3- Podem ser vinculados à rede do SUS, por estarem ligados:  A uma unidade básica de saúde ainda não organizada na lógica da saúde da família;  A uma unidade básica de Saúde da Família como membro de uma equipe multiprofissional.  Em 2011 havia 240 mil ACS espalhados por todas regiões do Brasil 4.1.4-Visita Domiciliaria: Abordagem mais apropriada para o conhecimento do indivíduo em seu meio ambiente familiar.  Possibilita conhecer o território e suas necessidades sociais, culturais e familiares.  É a essência do trabalho do ACS  Propicia o elo entre a comunidade e os demais profissionais da equipe de saúde  Contribui para o planejamento e organização do processo de trabalho da UBS.
  • 10.  Permite o conhecimento do contexto de vida do usuário  Facilita o planejamento da assistência ao permitir o reconhecimento dos recursos que a família tem.  Deve ser planejada, sistematizada, organizada quando a horários e prioridades  Deve considerar princípios de participação; responsabilidade compartilhada; respeito mútuo; ter intervenções partilhadas; e considerar as diferenças sócio-culturais e educacionais. 4.2- ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA:  Trata-se da reorientação do modelo assistencial com implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde , que acompanham um número definido de famílias, numa determinada área geográfica, atuando na promoção e prevenção da saúde, recuperação, reabilitação e manutenção da saúde.  Iniciou em 1994, como Programa de Saúde da Família.  Seus princípios da Estratégia de Saúde da Família, de acordo com a Portaria 648/GM/2006, são:  Caráter substitutivo: mudanças na forma de fazer a atenção básica da ESF (promoção)  Territorialização: cada equipe atende a uma população definida (adstrição da clientela) por meio do cadastramento das famílias feito pelo ACS. A equipe multiprofissional deve ser responsável por 4.000 habitante, tendo como média 3.000.  Planejamento e programação: Utilizam o diagnóstico situacional , focando a família e a comunidade e se organiza por meio do dados de atuação  Intersetorialidade: integração com instituições e organizações sociais visando desenvolver parcerias  Espaço de construção da cidadania: a prática dos cuidados da Saúde da Família envolvendo direitos constitucionais e leis que regulamentam a saúde. 4.2.1 - Objetivos, segundo Sousa (2007):  Assistência integral, resolutiva, contínua de forma responsável e com qualidade à população adstrita  Intervir sobre os fatores de risco
  • 11.  Ter como núcleo básico a família e seu espaço social  Humanizar as práticas de saúde  Democratizar o conhecimento do processo saúde-doença, organização dos serviços e da produção social da saúde.  Reconhecer a saúde como um direito de cidadania  Organizar a comunidade para o exercício social. 4.2.2 - Os princípios formadores para as Equipes de Saúde da Família, segundo WAG (2002), necessitam:  Construir um novo modelo em substituição ao modelo médico- privatista  Ampliar a participação e controle social  Resgatar a relação dos profissionais de saúde o usuários do SUS  Diminuir o abuso da alta tecnologia na atenção à saúde  Fortalecer a importância da escuta, do vínculo e do acolhimento 4.2.3 - Diretrizes  Com o processo de municipalização, as atribuições dos Estados e da União na gestão do SUS foram redefinidos da seguinte forma (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 1994):  Exercer a gestão do SUS no âmbito estadual  Promover as condições de incentivar o poder municipal para que assuma a gestão da atenção à saúde de seus municípios, de forma integral  Assumir, em caráter provisório, a gestão da atenção em saúde das populações pertencentes a municípios que ainda não tomaram para si essa responsabilidade  Ser promotor da harmonização, da integração dos sistemas municipais, compondo o SUS estadual 4.2.4 - Equipe da Saúde da Família  Baseada na integralidade da atenção à saúde tem grande importância para o atual modelo. Para tanto é importante a
  • 12. incorporação de novos conhecimentos, bem como, mudanças na cultura e na gestão pública pautadas na promoção da saúde. 4.2.5-Composição da Equipe de Saúde da Família  Deverá ser composta por multiprofissionais que se responsabilizarão, no máximo por 4.000 habitantes, embora a média recomendada seja de 3.000 habitantes, com jornada de trabalho e 40 horas e ser composta por uma equipe mínima de 1 médico, 2 agentes comunitários de saúde, 1 enfermeiro e 1 auxiliar de enfermagem. Alguns estados incluem nutricionistas, assistentes sociais, fisioterapeuta entre outros.  Podem ser integradas à equipe mínima de SF a Equipe de Saúde bucal (ESB) em duas modalidades:  Equipe multiprofissional:1 CD e 1 ACD, integrada a 1 ou 2 equipes de SF, 40 h/s.  Equipe multiprofissional: 1 CD, 1 ACD, 1 THB e 1 THD, integrada a 1 ou 2 equipes de SF, 40h/s.  Composição das equipes:  1 médico de família, de preferência generalista  1 enfermeiro  1 auxiliar de enfermagem  6 ACS  Devem cobrir 100% da população cadastrada com, no máximo, 750 pessoas por agente comunitário e 12 agentes por equipe de saúde da família. Se ampliada, 1 Dentista, 1 ACD, 1 THB e 1 THD 5) PROCESSO DE TRABALHO DA SF (BRASIL, 2006) DEFINIÇÃO DO TERRITÓRIO DE ATUAÇÃO DAS UBS;  I - manter atualizado o cadastramento das famílias e dos indivíduos e utilizar, de  forma sistemática, os dados para a análise da situação de saúde, considerando  as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e  epidemiológicas do território;  II - programação e implementação das atividades, com a priorização  de solução dos problemas de saúde mais freqüentes, considerando
  • 13.  a responsabilidade da assistência resolutiva à demanda espontânea;  III - desenvolvimento de ações educativas que possam interferir no  processo de saúde-doença da população e ampliar o controle  social na defesa da qualidade de vida;  IV - desenvolvimento de ações focalizadas sobre os grupos de risco e  fatores de risco comportamentais, alimentares e/ou ambientais,  com a finalidade de prevenir o aparecimento ou a manutenção  de doenças e danos evitáveis;  V - assistência básica integral e contínua, organizada à população  adscrita, com garantia de acesso ao apoio diagnóstico e laboratorial;  VI - implementação das diretrizes da Política Nacional de Humanização,  incluindo o acolhimento;  VII - realização de primeiro atendimento às urgências médicas e odontológicas;  VIII - participação das equipes no planejamento e na avaliação das  ações;  IX - desenvolvimento de ações intersetoriais, integrando projetos sociais  e setores afins, voltados para a promoção da saúde; e  X - apoio a estratégias de fortalecimento da gestão local e do controle social. 5.1. Cada profissional tem suas atribuições específicas: 5.1.1-Atribuições especificas do médico  - Realizar consultas clinicas aos usuários da sua área adstrita;  - Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso;
  • 14.  - Realizar consultas e procedimentos na USF e, quando necessário, no domicílio;  - Realizar as atividades clínicas correspondentes ás áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS 2001;  - Aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva;  - Fomentar a criação de grupos de patologias especificas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc;  - Realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências;  - Encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra-referência;  - Realizar pequenas cirurgias ambulatórias;  - Indicar internação hospitalar;  - Solicitar exames complementares;  - Verificar e atestar óbito. 5.1.2-Atribuições específicas do enfermeiro:  Realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada;  Realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares, prescrever/transcrever medicações, conforme protocolos estabelecidos nos Programas do Ministério da Saúde e as Disposições legais da profissão;  Planejar, gerenciar, coordenar, executar e avaliar a USF;  Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto, e idoso;  No nível de suas competência, executar assistência básica e ações de vigilância epidemiologica e sanitária;  Realizar ações de saúde em diferentes ambientes, na USF e, quando necessário, no domicílio;
  • 15.  Realizar as atividades corretamente às áreas prioritárias de intervenção na Atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS 2001;  Aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva;  Organizar e coordenar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc;  Supervisionar e coordenar ações para capacitação dos Agentes Comunitário de Saúde e de auxiliares de enfermagem, com vistas ao desempenho de sua funções. 5.1.3-Atribuições específicas da auxiliar de enfermagem  Realizar procedimento de enfermagem dentro das suas competência técnicas e legais;  Realizar procedimentos de enfermagem nos diferentes ambientes, UFS e nos domicílios, dentro do planejamento de ações traçado pela equipe;  Preparar o usuário para consultas médicas e de enfermagem, exames e tratamentos na USF;  Zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamento e de dependências da USF, garantindo o controle de infecção;  Realizar busca ativa de casos, como tuberculose, hanseníase e demais doenças de cunho epidemiológico;  No nível de suas competência, executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária;  - Realizar ações de educação em saúde aos grupos de patologias específicas e às família de risco, conforme planejamento da USF. 5.1.4-Atribuições específicas do cirurgião dentista - Realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde bucal da população adscrita;  - Realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB/SUS 96 - e na Norma Operacional Básica da Assistência à Saúde (NOAS);  - Realizar o tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a população adscrita;
  • 16.  - Encaminhar e orientar os usuários que apresentam problema complexos a outros níveis de assistência, assegurando seu acompanhamento;  - Realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências;  - Realizar pequenas cirurgias ambulatóriais;  Prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados;  Emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência;  Executar as ações de assistência integral, aliado a atuação clínica à saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupo específicos, de acordo com planejamento local;  Coordenar ações coletivas voltadas para promoção e prevenção em saúde bucal;  Programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas;  Capacitar as equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal;  - Supervisionar o trabalho desenvolvido pelo THD e o ACD. 5.1.5-Atribuições específicas do TSB (Técnico em Saúde Bucal) ou THD (Técnico de Higiene Dental)  Sob a supervisão do cirurgião dentista, realizar procedimentos preventivos, individuais ou coletivos, nos usuários para o atendimento clínicos, como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana, aplicação tópica de flúor, selantes, raspagem, alisamentos e polimentos, bochechos com flúor, entre outros;  - Realizar procedimentos reversíveis em atividades restauradoras, sob supervisão do cirurgião dentista;  Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos;  - Acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe de saúde da família no tocante à saúde bucal. 5.1.6-Atribuições específicas do ACD (Atendente de Consultório Dentário)
  • 17.  Proceder à desinfecção e esterilização de materiais e instrumento utilizados;  Sob supervisão do cirurgião dentista ou do THD, realizar procedimentos educativos e preventivos aos usuários, individuais ou coletivos, como evidenciação de placa bacteriana, escovação supervisionada, orientações de escovação, uso de fio dental;  Preparar e organizar o instrumental e materiais (sugador, espelho, sonda, etc.) necessário para o trabalho;  Instrumentalizar o cirurgião dentista ou THD durante a realização de procedimentos clínicos(trabalho a quatro mão);  Agendar o paciente e orientá-lo ao retorno e à preservação do tratamento;  - Acompanhar e desenvolver trabalhos com a equipe de Saúde da Família no tocante à saúde bucal. 5.1.7-Atribuições específicas do Agente Comunitário de Saúde  Agente Comunitário de Saúde (ACS) mora na comunidade e está vinculado à USF que atende a comunidade. Ele faz parte do time da Saúde da Família!  Quem é o agente comunitário? É alguém que se destaca na comunidade, pela capacidade de se comunicar com as pessoas, pela liderança natural que exerce. O ACS funciona como elo entre e a comunidade. Está em contato permanente com as famílias, o que facilita o trabalho de vigilância e promoção da saúde, realizado por toda a equipe. É também um elo cultural, que dá mais força ao trabalho educativo, ao unir dois universos culturais distintos: o do saber científico e o do saber popular.  O seu trabalho é feito nos domicílios de sua área de abrangência. As atribuições específicas do ACS são as seguintes:  - Realizar mapeamento de sua área;  - Cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro;  - Identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco;  - Identificar área de risco;  - Orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as e até agendando consultas, exames e atendimento odontólogico, quando necessário;
  • 18.  -Realizar ações e atividades, no nível de suas competências, na áreas prioritárias da Atenção Básicas;  - Realizar, por meio da visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade;  - Estar sempre bem informado, e informar aos demais membros da equipe, sobre a situação das família acompanhadas, particularmente aquelas em situações de risco;  - Desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças;  - Promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras;  - Traduzir para a ESF a dinâmica social da comunidade, suas necessidades, potencialidades e limites;  - Identificar parceiros e recursos existentes na comunidade que possa ser potencializados pela equipe. 6) ACOLHIMENTO  Atitude de inclusão em relação a alguém, isto é, próximo.  Tem relevância política, ética e estética na Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do SUS (BRASIL, 2009), como uma de suas principais diretrizes.  O acolhimento e acesso fazem parte do cuidado integral no âmbito do município, na rede de Atenção Básica, objetivando otimizar a qualidade do atendimento ao usuário, configurando-se como desafios para o desenvolvimento do cuidado integral e da gestão e avaliação de serviços de saúde.  O acolhimento, de acordo com Franco et al.(1999), parte de três princípios:  -garantir acessibilidade universal a todos os usuários;  -reorganizar e deslocar o eixo central de trabalho do médico para uma equipe multiprofissional  · qualificar a relação trabalhador-usuário a partir de parâmetros humanitários de solidariedade e de cidadania. 7) NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA
  • 19.  Tem importante papel na reorientação do modelo de atenção à saúde, alicerçado pela ESF. Tem por finalidade apoiar a introdução da Estratégia de Saúde da Família – ESF, no sistema de forma abrangente, resolutiva, regionalizada, bem como a ampliação das atividades da Atenção Primária à Saúde – APS, no Brasil,  Ministério da Saúde criou os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF, mediante a Portaria GM nº 154, de 24 de janeiro de 2008 (MINISTÉRIO DA SAÚDE,2008).  Esse núcleos são uma iniciativa que vai ampliar o número de profissionais vinculados às equipes do Programa Saúde da Família – PSF, como médicos, nas áreas de pediatria, homeopatia, acupuntura e psiquiatria, professores de Educação Física, nutricionistas, farmacêuticos, assistentes sociais, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais, atuando em parceria e , compartilhando território , apoiando as equipes e unidades do NASF, cumprindo 40 horas semanais com a ESF.  Deverão atuar nas atividades físicas/práticas corporais; práticas integrativas e complementares; reabilitação; alimentação e nutrição; saúde mental; serviço social; saúde da criança/do adolescentes e do jovem; saúde da mulher e assistência farmacêutica.  Segundo (2009), incluem : proporcionar educação permanente em nutrição; contribuir para a ampliação  e valorização da utilização dos espaços públicos de convivência; implementar ações em homeopatia e acupuntura para a melhoria da qualidade de vida; promover ações multiprofissionais de reabilitação para reduzir a incapacidade e deficiências, permitindo a inclusão social; atender usuários e familiares em situação de risco psicossocial ou doença mental; criar estratégias para abordar problemas vinculados à violência e ao abuso de álcool; e apoiar as Equipes de Saúde da Família na  abordagem e na atenção aos agravos severos ou persistentes na saúde de crianças e mulheres, entre outras ações.  Os NASF são embasados pelos seguintes aspectos (Caderno da Atenção Básica: Diretrizes do NASF,2009).  Não é porta de entrada, porém apóia as equipes de Saúde da Família;  Tem vinculação territorial com as equipes de SF  definidos, conforme sua classificação;  Implementação de discussões para gestão do cuidado em reuniões promovendo o processo de aprendizado coletivo;
  • 20.  ·o eixo de trabalho é a responsabilização, gestão compartilhada e apoio à coordenação do cuidado, que se pretende pela Saúde da Família 7.1-DIRETRIZES DO NASF  Atuar e reforçar diretrizes da Atenção à Saúde:  Ação interdisciplinar e intersetorial;  Educação permanente em saúde dos profissionais e da população;  Desenvolvimento da noção de território;  Integralidade, participação social, educação popular;  Promoção da saúde, e  Humanização.  integralidade como: abordagem integral do indivíduo; práticas de saúde organizadas e integradas; organização do sistema de saúde de forma a garantir o acesso.  Esses profissionais atuarão em parceria e em conjunto com os profissionais das  Equipes Saúde da Família - ESF, compartilhando as  práticas em saúde nos territórios sob  responsabilidade das ESF, atuando diretamente no  apoio às equipes e na unidade na qual o NASF está cadastrado, com uma carga horária de 40 horas semanais. 7.2-TIPOS DE NASF (PORTARIA 154/2008)  O Núcleos se classificam em duas modalidades: 7.2.1-NASF 1: No mínimo 5, cinco das profissões de nível superior de ocupações não coincidentes entre as listadas, vinculadas a, no mínimo, oito equipes de Saúde da Família, e a, no máximo, vinte equipes de Saúde da Família. Composto por médicos acumpunturista, Assistente Social, Professor de Educação Física, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico generalista, Médico Homeopata, Nutricionista, Médico pediatra, Psicóloga, Médico Psiquiatra, e Terapeuta ocupacional. 7.2.2-NASF 2, o § 3º institui que deverá ser composto por no mínimo três profissionais de nível superior, de ocupações não coincidentes entre as listadas
  • 21.  no § 4º deste artigo, estando vinculadas a no mínimo 03 Equipes de Saúde da Família; fica vedada a implantação das duas modalidades de forma concomitante nos Municípios e no Distrito Federal. Para esta modalidade de NASF determina-se a  inclusão de até oito áreas de atuação (Caderno da Atenção Básica: Diretrizes do  NASF, 2009). Composto por Assistente Social, Professor de Educação Física, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo e Terapeuta ocupacional. 7.3-ATIVIDADES  Os profissionais de cada núcleo devem identificar, as atividades , ações e práticas a serem adotadas nas áreas com cobertura. Isso em conjunto com as equipes de SF e comunidade, tendo como estratégia a promoção da saúde e qualidade de vida, evidenciando a importância da atuação multiprofissional. A escolha dos profissionais que comporão os NASF será feita de acordo com a necessidade da população e disponibilidade de profissionais. 7.3.1-Ações conjunta do NASF e ESF (BRASIL, 2006):  identificar, em conjunto com a comunidade, as atividades, as ações e as práticas a serem adotadas em cada uma das áreas cobertas;  identificar, em conjunto com a comunidade, o público prioritário a cada uma das ações;  atuar, de forma integrada e planejada, nas atividades desenvolvidas pelas ESF e de Internação Domiciliar, quando estas existirem, acompanhando e atendendo a casos, de acordo com os critérios previamente estabelecidos;  acolher os usuários e humanizar a atenção;  desenvolver coletivamente, com vistas à intersetorialidade, ações que se integrem a outras políticas sociais como: educação, esporte, cultura,  trabalho, lazer, entre outras;  promover a gestão integrada e a participação dos usuários nas decisões, por meio de organização participativa com os Conselhos Locais e/ou Municipais de Saúde;  elaborar estratégias de comunicação para divulgação e sensibilização das atividades do NASF por meio de cartazes, jornais, informativos, faixas, folders e outros veículos de informação;
  • 22.  avaliar, em conjunto com os Conselhos de Saúde, o desenvolvimento e a implementação das ações e a medida de seu impacto sobre a situação de saúde, por meio de indicadores previamente estabelecidos;  elaborar e divulgar material educativo e informativo nas áreas de atenção do NASF;  elaborar projetos terapêuticos individuais, por meio de discussões periódicas que permitam a apropriação coletiva pelas Equipes de Saúde da Família e o NASF do acompanhamento dos usuários, realizando ações multiprofissionais e transdisciplinares, desenvolvendo a responsabilidade compartilhada (Caderno da Atenção Básica: Diretrizes do NASF, 2009). 7.4-ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO NO NASF  Reuniões com as ESF  Discussão de casos em reuniões ESF/NASF  Diagnóstico das necessidades  Elaboração de propostas  Conduta e monitoramento ESF/NASF  Ferramentas de apoio à gestão ou à atenção: Apoio matricial, Clínica Ampliada e o Projeto Terapêutico Singular – PTS.. 
  • 23.  Metodologia de Trabalho do Núcleo de Apoio à Saúde da Família  Fonte: Ministério da Saúde (2009) 7.4.1-Apoio Matricial: se complementa com o processo de trabalho em “equipes de referência”.  “O apoio matricial é um arranjo organizacional que viabiliza o suporte técnico em áreas específicas para as equipes responsáveis pelo desenvolvimento de ações básicas de saúde” (MS, Conferência Regional de Reforma dos Serviços de Saúde Mental, 2005).  Dimensões do apoio:  · Dimensão assistencial: é aquela que vai originar uma ação clínica direta com os usuários;  · Dimensão técnico-pedagógica: é aquela que vai gerar uma ação e apoio educativo com e para a equipe.  As equipes do NASF se responsabilizarão pela  população e pela Equipe de Saúde da Família, tendo como avaliação de desempenho indicadores de resultado para a população e pela sua ação na equipe. 7.4.2- Clínica ampliada  Diretriz de atuação dos profissionais de saúde.  Visa articular e dialogar com diferentes saberes para a compreensão dos processos de saúde e doença e inclusão dos usuários como cidadãos participantes das condutas em saúde, inclusive da elaboração de seu projeto terapêutico (BRASIL, 2009). A Clínica Ampliada pode ser caracterizada pelos seguintes aspectos:  · Um compromisso radical com o sujeito doente visto de modo singular;  · Assumir a responsabilidade sobre os usuários dos serviços de saúde;  · Buscar ajuda em outros setores, ao que se dá nome de intersetorialidade;  · Reconhecer os limites do conhecimento dos profissionais de saúde e das tecnologias por eles empregadas – tarefa muito difícil para esses profissionais – e buscar outros conhecimentos em diferentes setores,
  • 24. onde o serviço de saúde ncorporou o conhecimento acerca da situação de exclusão em que viviam seus usuários; e  · Assumir um compromisso ético profundo (Caderno da Atenção Básica: Diretrizes do NASF, 2009). 7.4.3-Projeto Terapêutico Singular – PTS  Pretende a singularidade – a diferença – como elemento central de articulação  Representa um momento de toda a equipe – NASF e ESFs – envolvida, no qual as opiniões são importantes no processo de entendimento do o indivíduo e/ou família com alguma necessidade complexa de saúde.  O Projeto Terapêutico Singular (PTS) é um conjunto de propostas de condutas terapêuticas articuladas, para um sujeito individual ou coletivo, resultado da discussão coletiva de uma equipe interdisciplinar, com apoio matricial, se necessário. Geralmente é dedicado a situações mais complexas. É uma variação da discussão de “caso clínico”. Foi bastante desenvolvido em espaços de atenção à saúde mental como forma de propiciar uma atuação integrada da equipe valorizando outros aspectos, além do diagnóstico psiquiátrico e da medicação, no tratamento dos usuários (Caderno da Atenção Básica: Diretrizes do NASF, 2009; p. 29). 7.4.3.1-Seu desenvolvimento se dá da seguinte forma:  · Diagnóstico: deverá conter uma avaliação orgânica, psicológica e social. Deve tentar captar como o “sujeito singular” se produz diante de forças como as doenças, os desejos e os interesses, como também o trabalho, a cultura, a família. Ou seja, tentar entender o que o sujeito faz de tudo o que fizeram dele.  · Definição de metas: uma vez que a equipe fez os diagnósticos, faz propostas de curto, médio e longo prazo, que serão negociadas com o sujeito doente pelo membro da equipe que tiver um vínculo melhor.  · Divisão de responsabilidades: é importante definir as tarefas de cada um com clareza.  · Reavaliação: momento em que se discutirá a evolução e se farão as devidas correções de rumo (Caderno da Atenção Básica: Diretrizes do NASF, 2009). 7.4.3.2-As Secretarias de Saúde  Os NASFs são vinculados a Atenção Básica, cabendo, portanto, a cada Secretaria Municipal:  -Planejamento de suas ações;
  • 25.  ·Definição do plano de ação do NASF em conjunto com as Equipes de Saúde da Família;  · Seleção, contratação e remuneração dos profissionais dos NASFs;  · Atualização do cadastro dos profissionais dos NASFs;  · Disponibilização de estrutura física adequada e garantia dos recursos de custeio;  · Realização a avaliação de cada NASF;  · Assegurar o cumprimento da carga horária dos profissionais dos NASFs;  · Estabelecimento de estratégias para desenvolver parceria com os demais setores da sociedade. 7.4.3.3-Dados de atuação dos NASFs:  A evolução do número de municípios que possuem o NAPS, no período de 2008 a 2011, variou de dois a 894 municípios, comprovando o aumento para o bom atendimento da população em geral.  Houve aumento na implantação dos NAFS, de 1 NASF e 2008 para 1.371, em abril de 2011.  O território brasileiro apresenta:  1.234 NASF 1, em 761 e, 137 NASF 2 em 137 municípios, mostrando a realidade brasileira do  atendimento da saúde no Brasil, a partir da portaria n. 154/2008. 8- AÇÕES E PROGRAMAS DE SAÚDE NO BRASIL (BRASIL, MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2012) 8.1-Melhor em Casa (8/11/2011)  Amplia o atendimento domiciliar aos brasileiros no SUS. O princípio é oferecer, aos pacientes da rede pública de saúde, um serviço humanizado e acolhedor. 8.2-Combate à Dengue  Um dos principais problemas de saúde pública no mundo, especialmente em países tropicais. 8.3-S.O.S. Emergência (Saúde a toda hora)  Ação estratégica e gradativa para qualificar a gestão e o atendimento nas urgências do SUS. A iniciativa, que integra a Rede de Saúde Toda Hora, vai alcançar, até 2014, os 40 maiores prontos-socorros brasileiros, abrangendo todos os 26 Estados e Distrito Federal. 8.4-Farmácia popular
  • 26.  Programa criado pelo Ministério para ampliar o acesso da população a medicamentos essenciais, vendidos a preços mais baixos que os praticados no mercado. São medicamentos contra diabetes e hipertensão, entre outros. 8.5-Academia da Saúde  Lançado em 2011, o Programa Academia da Saúde estimula a criação de espaços públicos adequados para a prática de atividades físicas e de lazer. O objetivo é contribuir para a promoção da saúde da população. 8.6-PNAN  A Política Nacional de Alimentação e Nutrição do Ministérios da Saúde tem o propósito de garantir a qualidade dos alimentos disponíveis para consumo no país, bem como de promover práticas alimentares saudáveis e prevenir e controlar distúrbios nutricionais. 8.7-Saúde da Família  O Objetivo do Saúde da Família é atuar na manutenção da saúde e na prevenção de doenças, alterando, assim, o modelo de saúde centrado em hospitais. Criado em 1993, o programa já atende 203 milhões de pessoas. 8.8-Pronto Atendimento (UPA24h)  As UPA 24h são estruturas de complexidade intermediária, entre as Unidades Básicas de Saúde e as portas de urgência hospitalares, e, em conjunto com estas, compõem uma rede organizada de Atenção às Urgências. 8.9-Doação de Órgãos  Conscientizar a população sobre a importância da doação de órgãos é uma das ações do Ministério da Saúde. Participe desta mobilização e ajude pessoas que aguardam uma nobre atitude para sobreviver. 8.10-Medicamento fracionado  Medicamentos fracionados são remédios fabricados em embalagens especiais e vendidos na medida exata recomendada pelo médico. 8.11-Projeto Expande  Lançado em 2001, pelo Instituto de Câncer (Inca) do Ministério da Saúde, o Projeto Expande tem o principal objetivo estruturar a integração da assistência oncológica no Brasil,a fim de obter um padrão de alta qualidade na cobertura da população 8.12-Cartão Nacional de Saúde  O Cartão Nacional de Saúde é um instrumentos que possibilita a vinculação dos procedimentos executados no âmbito do SUS ao usuário, ao profissional que os realizou e também à unidade de saúde onde foram realizados. 8.13-SAMU 192  Prestar socorro à população em casos de urgência é a finalidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência, do Ministério da Saúde. O socorre é feito após chamada para o telefone 192. A ligação é gratuita.
  • 27. 8.14-Redução da Mortalidade  O Pacto pela Redução da Mortalidade Infantil Nordeste-Amazônia Legal faz parte de um compromisso para acelerar a redução das desigualdades regionais e construir uma estratégia com Governadores dos estados das regiões. 8.15-De Volta para Casa  O Programa de Volta para Casa, do Ministério da Saúde, propõe a reintegração social de pessoas acometidas de transtornos mentais e egressas de longas internações, segundo critérios definidos na Lei 10.708, de 31 de julho de 2003, que também prevê o pagamento do auxília-reabilitação psicossocial. 7.16-Olhar Brasil  O Projeto Olhar Brasil, criado em parceria pelos Ministérios da Educação e Saúde, em 2007, tem o objetivo principal de identificar problemas visuais em alunos matriculados na rede pública de ensino fundamental e em pessoas com mais de 60 anos de idade. 8.17-Banco de Leite Humano  A Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano, criada em 1998, pelo Ministério da Saúde e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), tem o objetivo de promover a expansão quantitativa e qualitativa dos bancos de Leite Humano no Brasil, mediante integração e construção d e parcerias entre órgãos federais, iniciativa privada e sociedade. 8.18-Controle do Tabagismo  O instituto Nacional de Câncer (Inca) é o órgão do Ministério da Saúde responsável por coordenar e executar o Programa de Controle do Tabagismo no Brasil. O Objetivo é prevenir doenças e reduzir a incidência do câncer e de outras doenças relacionadas ao tabaco, por meio de ações que estimulem a adoção de comportamentos e estilos de vida saudáveis. 8.19-Human iza SUS  A Política Nacional de Humanização aposta em estratégias construídas por gestores, trabalhadores e usuários do SUS para qualificar a atenção e gestão em saúde. 8.20-Programa de Controle do Câncer  O Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do útero e o Programa Nacional de Controle do Câncer de Mama têm como objetivos oferecer subsídios para o avanço do planejamento das ações de o controle desses tipos de câncer, no contexto da atenção integral à saúde da mulher no Brasil. Ambos foram afirmados como prioridades na Política Nacional de Atenção Oncológica, em 2005, e no Pacto pela Saúde, em 2006. 8.21-QualiSUS-Rede  O Projeto QualiSUS-Rede foi instituído como estratégia de apoio à organização de redes de atenção à saúde. O objetivo é contribuir, no âmbito do SUS, para a qualificação da atenção, gestão em saúde e gestão e desenvolvimento de tecnologia, por meio da organização de
  • 28. redes regionais e temáticas de atenção à saúde e da qualificação do cuidado em saúde. 8.22-Disque Saúde 136  Ouvidoria Geral do SUS/Carta SUS.  Ministério da Saúde Esplanada dos Ministérios Bloco G Brasilia-DF / CEP: 70058-900 8.23-Brasil Sorridente  Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade. Na última década, o Brasil avançou muito na prevenção e no controle da cárie em crianças. Contudo, a situação de adolescentes, adultos e idosos está entre as piores do mundo. E mesmo entre as crianças, problemas gengivais e dificuldades para conseguir atendimento odontológico persistem. Para mudar esse quadro, o governo federal criou a política Brasil sorridente, que reúne uma série de ações em saúde bucal, voltadas para cidadãos de todas as idades.