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PLANEJAMENTO DO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Brasília, outubro de 2011
PLANEJAMENTO DA SAÚDE INTEGRADO: ASPECTOS CONSIDERADOS
• PRESSUPOSTOS
• INSTRUMENTOS
– Plano de Saúde, Programação Anual de saúde e
Programação Geral da Ações e Serviços de Saúde
– Relatório de Gestão
• MAPA DA SAÚDE
• PLANEJAMENTO INTEGRADO DA SAÚDE
– Elementos de integração
– Desenvolvimento do processo nos âmbitos: Municipal,
Regional, Estadual e Nacional
– Interface com o COAP
• REGRAS DE TRANSIÇÃO - instrumentos
 O planejamento no âmbito do SUS é desenvolvido de forma
contínua, articulada, integrada e solidária entre as três esferas
de governo.
 Configura-se como responsabilidade dos entes federados,
contempla o monitoramento e a avaliação e integra o ciclo de
gestão do sistema.
 Compatibiliza, no âmbito dos planos de saúde, as necessidades
das políticas de saúde com a disponibilidade orçamentária dos
recursos.
 Considera os serviços e as ações prestados pela iniciativa
privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais
comporão o Mapa da Saúde.
PRESSUPOSTOS
 O Plano de Saúde e suas respectivas Programações Anuais de
Saúde, a Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde e o
Relatório Anual de Gestão são instrumentos do planejamento do
SUS.
 A elaboração dos planos de saúde nacional, estadual e municipal:
 observa as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de
Saúde - características epidemiológicas e organização das
ações e serviços de saúde – e as especificidades dos
territórios.
 possibilita a interação entre as esferas de governo - diálogo
entre os entes e escuta das realidades e demandas
municipais, regionais e estaduais.
PRESSUPOSTOS
 As necessidades de saúde da população são base para o
planejamento do SUS
 identificadas por meio de critérios epidemiológicos,
demográficos, sócio-econômicos, culturais, cobertura de
serviços, entre outros.
 orientam a decisão dos gestores quanto às intervenções
prioritárias no território.
 subsidiam a definição dos diretrizes, objetivos e metas da
saúde; a elaboração da Programação Anual de Saúde; e a
conformação das redes de atenção à saúde.
PRESSUPOSTOS
O MAPA DA SAÚDE AUXILIA A IDENTIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES DE
SAÚDE DA POPULAÇÃO
 O planejamento da saúde integrado implica
 discussão permanente da política de saúde e sua execução
nas Comissões Intergestores: CIT, CIB e CIR.
 identificação das dinâmicas presentes no território e que
influenciam na saúde.
 considera os planos de saúde de cada ente federado,
aprovados nos Conselhos de Saúde.
 reconhecimento da região de saúde como território vivo:
- identificação das necessidades de saúde da população,
- coordenação interfederativa,
- organização das ações e serviços de saúde em redes de atenção,
- alocação dos recursos de custeio e investimentos.
PRESSUPOSTOS
 A produção resultante do processo de planejamento integrado
da saúde, realizado em âmbito regional, compõe o COAP
 a identificação das necessidades de saúde da população da
região e a análise da situação de saúde desse território;
 as diretrizes, os objetivos plurianuais e as metas anuais para
a região, bem como os prazos de execução, indicadores,
responsabilidades dos entes federados;
 a Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde,
incluindo nesta os componentes da atenção à saúde:
promoção, assistência, vigilância em saúde - epidemiológica,
sanitária e ambiental - e assistência farmacêutica, conforme
disposto na RENASES e RENAME.
PRESSUPOSTOS
 As Comissões Intergestores Regionais devem adotar uma
organização para o processo de planejamento integrado,
realizado no âmbito regional, por meio de Câmara Técnica
permanente, bem como definir metodologia que seja aplicável
à realidade regional e que permita o acompanhamento
permanente do COAP nessas Comissões.
 A participação social é elemento essencial à interação entre o
Estado e o cidadão e deve ser observada no processo de
planejamento, inclusive em âmbito regional, neste caso, por
meio de estímulo à realização de plenárias de conselhos de
saúde e de fóruns de conselheiros de saúde.
PRESSUPOSTOS
PLANEJAMENTO INTEGRADO DA SAÚDE
INSTRUMENTO PERIODICIDADE
PLANO DE
SAÚDE
Programação
Anual de Saúde
Reflete as necessidades de saúde da
população e apresenta as intenções e os
resultados a serem buscados no período de
quatro anos, expressos em diretrizes,
objetivos e metas.
É base para a execução, o acompanhamento,
a avaliação e o exercício da gestão do sistema
de saúde, em cada esfera de governo.
Contém as ações que contribuem para o
alcance dos objetivos e o cumprimento das
metas do Plano de Saúde; as metas anuais
para cada ação definida; os indicadores
utilizados no monitoramento e na avaliação da
Programação; e os recursos orçamentários
necessários à sua execução.
A cada 04 anos:
elaboração no primeiro
ano da gestão e
execução do segundo
ano da gestão em curso
ao primeiro da gestão
subsequente.
Anual: elaboração no
ano em curso e
execução no ano
subsequente.
PLANEJAMENTO INTEGRADO DA SAÚDE
INSTRUMENTO PERIODICIDADE
RELATÓRIO
ANUAL DE
GESTÃO
Apresenta os resultados alcançados com a execução
da Programação Anual de Saúde, apurados com base
no conjunto de ações, metas e indicadores desta.
Orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem
necessários ao Plano de Saúde e às Programações
seguintes.
Reflete os resultados dos compromissos e
responsabilidades assumidos pelo ente federado no
Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde
(COAP), firmado na região de saúde.
Constitui-se no instrumento de comprovação da
aplicação dos recursos repassados do Fundo
Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Anual: elaboração
do relatório do ano
anterior no
primeiro trimestre
do ano em curso.
PLANEJAMENTO INTEGRADO DA SAÚDE
INSTRUMENTO
PROGRAMAÇÃO
GERAL DAS
AÇÕES E
SERVIÇOS DE
SAÚDE
Processo de negociação e pactuação entre os gestores em que
são definidos os quantitativos físicos e financeiros das ações e
serviços de saúde a serem desenvolvidos, no âmbito regional, a fim
de contemplar os objetivos e metas estabelecidos no Planejamento
Integrado da Saúde, bem como os fluxos de referência para sua
execução.
Abrange as ações de assistência a saúde, de promoção, de
vigilância (sanitária, epidemiológica e ambiental) e de assistência
farmacêutica, constantes da RENASES e RENAME
A elaboração ocorre nas regiões de saúde, como atribuição das
CIR, sendo necessária a harmonização e integração dos
compromissos e metas regionais no âmbito do Estado, em um
processo coordenado pelas Secretarias Estaduais de Saúde e
pactuado nas Comissões Intergestores Bipartite.
A Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde compõe o
Anexo II do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.
 Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações
e serviços de saúde ofertados pelo SUS (próprios e privados
complementares) e pela iniciativa privada, considerando-se a
capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho
aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
 Auxilia a identificação das necessidades de saúde da população,
fornecendo elementos para a tomada de decisão quanto à
implementação e adequação das ações e dos serviços de saúde.
 Orienta o planejamento integrado dos entes federativos, subsidia o
estabelecimento de metas de saúde a serem monitoradas pelos
gestores e acompanhadas pelos Conselhos de Saúde e permite
acompanhar a evolução do acesso da população aos serviços de
saúde nas diversas regiões de saúde e os resultados produzidos pelo
sistema.
PLANEJAMENTO INTEGRADO – MAPA DA SAÚDE
Mapa de Metas
 Retrato da situação a ser buscada (imagem-objetivo), evidencia as
metas de saúde contratualizadas, que se pretende alcançar no
marco de tempo definido no COAP.
PLANEJAMENTO CONTRATUALIZAÇÃO
MAPA
DA
SAÚDE
MAPA
DE
METAS
PLANEJAMENTO INTEGRADO – MAPA DA SAÚDE
TEMAS
I. Estrutura do Sistema de Saúde:
a) Capacidade instalada existente - pública (própria e
privada complementar) e privada, evidenciando os
estabelecimentos de saúde, serviços, equipamentos e
profissionais.
b) Oferta e cobertura de ações e serviços de saúde -
indicadores construídos a partir de parâmetros
reconhecidos e produção das ações e serviços de saúde
prestados.
MAPA DA SAÚDE - ESTRUTURA e CONTEÚDO
II. Redes de atenção à saúde prioritárias - contempla
indicadores ou marcadores que permitam evidenciar a atenção
básica como ordenadora da rede de atenção à saúde, além de
indicadores afetos à implementação das redes prioritárias para o
sistema: rede materno-infantil, a rede de atenção às urgências, a
rede de atenção psicossocial, além de outras que venham a ser
conformadas e identificadas como prioridade.
III. Condições sociossanitárias - utiliza indicadores de
nascimento, mortalidade e morbidade, dados sócio-
econômicos e demográficos.
 Correlação com os indicadores que compõem o
Indicador Nacional de Acesso e Qualidade
MAPA DA SAÚDE - ESTRUTURA e CONTEÚDO
IV. Fluxos de acesso – evidencia o caminho e distância
percorridos, constituindo os fluxos assistenciais (residência
e ocorrência).
V. Recursos financeiros – explicita os recursos de
investimentos e custeio das três esferas de governo que
financiam o sistema.
VI. Gestão do trabalho e da educação na saúde – demonstra a
quantidade de trabalhadores de acordo com os serviços e
redes temáticas, condições de trabalho,
formação/qualificação profissional e características dos
centros formadores.
MAPA DA SAÚDE - ESTRUTURA e CONTEÚDO
VII. Ciência, tecnologia, produção e inovação em saúde -
apresenta a distribuição das instituições e capacidades e
especialidades técnicas, públicas e privadas, de pesquisa,
produção e inovação em saúde.
VIII. Gestão - evidencia indicadores relativos aos processos de
regionalização, planejamento, regulação, participação e
controle social, bem como informações afetas às pesquisas
de satisfação dos usuários do SUS e o resultado do
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PLANEJAMENTO INTEGRADO DA SAÚDE: ELEMENTOS E CORRELAÇÕES
CONTRATO ORGANIZATIVO
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SAÚDE - COAP
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saúde da população,
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integrado no âmbito das
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região.
PPA
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PROGRAMAÇÃO GERAL DAS AÇÕES E
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REGRAS DE TRANSIÇÃO
INSTRUMENTO / FINALIDADE PERSPECTIVA
PDR
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Evidencia o desenho final do
processo de identificação e
reconhecimento das regiões de
saúde e os desenhos das redes
regionalizadas de atenção à saúde,
organizadas nos territórios das
regiões e macrorregiões de saúde.
Demonstra os recursos de
investimentos para atender às
necessidades pactuadas no
processo de planejamento regional
e estadual, sendo desenvolvido de
forma articulada com a PPI.
Incorporação do conteúdo do PDR –
desenho das regiões de saúde,
investimento estadual e desenho das
redes de atenção à saúde – no Plano
Estadual de Saúde.
O Mapa da Saúde subsidiará a
visualização do desenho das regiões de
saúde e o COAP consubstanciará as
responsabilidades organizativas e
executivas dos entes federativos após
planejamento integrado da saúde, e
expressará os investimentos das três
esferas de governo que serão aportados
nos municípios que compõem as regiões
de saúde.
REGRAS DE TRANSIÇÃO
INSTRUMENTO / FINALIDADE PERSPECTIVA
PPI
Define e quantifica as ações de saúde
para a população residente em cada
território e efetua os pactos
intergestores para garantia de acesso
da população aos serviços de saúde,
organizando os fluxos de
referenciamento.
Norteia a alocação dos recursos
financeiros destinados à assistência
da população própria e das
referências recebidas de outros
municípios.
Remodelagem do processo de elaboração,
em consonância com o planejamento
integrado da saúde, realizado em âmbito
regional.
Contemplará a totalidade das ações
finalísticas de saúde, integrando as ações de
atenção à saúde, vigilância (epidemiológica,
sanitária e ambiental) e assistência
farmacêutica, conforme definido na
RENASES e RENAME. Será denominada
Programação Geral de Ações e Serviços de
Saúde e integrará o COAP.
A PPI Assistencial atualmente vigente
poderá, em caráter transitório, integrar a
Programação Geral de Ações e Serviços de
Saúde.
REGRAS DE TRANSIÇÃO
INSTRUMENTO / FINALIDADE PERSPECTIVA
TCG
Firma as responsabilidades sanitárias e
atribuições dos gestores quanto ao Pacto de
Gestão e os objetivos e metas assumidos por
estes no Pacto pela Vida, bem como os
indicadores de seu monitoramento.
As responsabilidades dos gestores quanto à
organização, execução das ações e serviços de saúde
e financiamento do sistema estarão contempladas no
COAP, o qual substituirá o TCG, sendo os conteúdos
deste incorporados ao Contrato, no que couber.
TLFG Explicita os recursos de custeio Federal,
Estadual e Municipal, correspondente a cada
bloco de financiamento.
A responsabilidade de cada ente federado no
financiamento do sistema será objeto da Parte III do
Contrato, onde estarão explicitados os recursos de
custeio e investimentos.
PCEP Formaliza a relação entre gestores do SUS, nas
situações em que houver uma unidade de saúde
sob gerência de um ente e gestão de outro.
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Extrato
PCEP
Sistematiza informações dos PCEPs celebrados. Essas informações são acompanhadas de forma
sistemática pelo MS/SAS/DRAC. Assim, o instrumento
será extinto.
DCU
Explicita a gestão dos prestadores de serviços,
público e privado, e registra a pactuação acerca
dos estabelecimentos de saúde que serão
descentralizados.
As informações sobre gestão dos prestadores de
serviços estarão contempladas nas responsabilidades
executivas do COAP (Parte II).
PLANEJAMENTO DO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Brasília, outubro de 2011

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Diretrizes de conformação do mapa de saúde 2011

  • 1. PLANEJAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Brasília, outubro de 2011
  • 2. PLANEJAMENTO DA SAÚDE INTEGRADO: ASPECTOS CONSIDERADOS • PRESSUPOSTOS • INSTRUMENTOS – Plano de Saúde, Programação Anual de saúde e Programação Geral da Ações e Serviços de Saúde – Relatório de Gestão • MAPA DA SAÚDE • PLANEJAMENTO INTEGRADO DA SAÚDE – Elementos de integração – Desenvolvimento do processo nos âmbitos: Municipal, Regional, Estadual e Nacional – Interface com o COAP • REGRAS DE TRANSIÇÃO - instrumentos
  • 3.  O planejamento no âmbito do SUS é desenvolvido de forma contínua, articulada, integrada e solidária entre as três esferas de governo.  Configura-se como responsabilidade dos entes federados, contempla o monitoramento e a avaliação e integra o ciclo de gestão do sistema.  Compatibiliza, no âmbito dos planos de saúde, as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade orçamentária dos recursos.  Considera os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais comporão o Mapa da Saúde. PRESSUPOSTOS
  • 4.  O Plano de Saúde e suas respectivas Programações Anuais de Saúde, a Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde e o Relatório Anual de Gestão são instrumentos do planejamento do SUS.  A elaboração dos planos de saúde nacional, estadual e municipal:  observa as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Saúde - características epidemiológicas e organização das ações e serviços de saúde – e as especificidades dos territórios.  possibilita a interação entre as esferas de governo - diálogo entre os entes e escuta das realidades e demandas municipais, regionais e estaduais. PRESSUPOSTOS
  • 5.  As necessidades de saúde da população são base para o planejamento do SUS  identificadas por meio de critérios epidemiológicos, demográficos, sócio-econômicos, culturais, cobertura de serviços, entre outros.  orientam a decisão dos gestores quanto às intervenções prioritárias no território.  subsidiam a definição dos diretrizes, objetivos e metas da saúde; a elaboração da Programação Anual de Saúde; e a conformação das redes de atenção à saúde. PRESSUPOSTOS O MAPA DA SAÚDE AUXILIA A IDENTIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO
  • 6.  O planejamento da saúde integrado implica  discussão permanente da política de saúde e sua execução nas Comissões Intergestores: CIT, CIB e CIR.  identificação das dinâmicas presentes no território e que influenciam na saúde.  considera os planos de saúde de cada ente federado, aprovados nos Conselhos de Saúde.  reconhecimento da região de saúde como território vivo: - identificação das necessidades de saúde da população, - coordenação interfederativa, - organização das ações e serviços de saúde em redes de atenção, - alocação dos recursos de custeio e investimentos. PRESSUPOSTOS
  • 7.  A produção resultante do processo de planejamento integrado da saúde, realizado em âmbito regional, compõe o COAP  a identificação das necessidades de saúde da população da região e a análise da situação de saúde desse território;  as diretrizes, os objetivos plurianuais e as metas anuais para a região, bem como os prazos de execução, indicadores, responsabilidades dos entes federados;  a Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde, incluindo nesta os componentes da atenção à saúde: promoção, assistência, vigilância em saúde - epidemiológica, sanitária e ambiental - e assistência farmacêutica, conforme disposto na RENASES e RENAME. PRESSUPOSTOS
  • 8.  As Comissões Intergestores Regionais devem adotar uma organização para o processo de planejamento integrado, realizado no âmbito regional, por meio de Câmara Técnica permanente, bem como definir metodologia que seja aplicável à realidade regional e que permita o acompanhamento permanente do COAP nessas Comissões.  A participação social é elemento essencial à interação entre o Estado e o cidadão e deve ser observada no processo de planejamento, inclusive em âmbito regional, neste caso, por meio de estímulo à realização de plenárias de conselhos de saúde e de fóruns de conselheiros de saúde. PRESSUPOSTOS
  • 9. PLANEJAMENTO INTEGRADO DA SAÚDE INSTRUMENTO PERIODICIDADE PLANO DE SAÚDE Programação Anual de Saúde Reflete as necessidades de saúde da população e apresenta as intenções e os resultados a serem buscados no período de quatro anos, expressos em diretrizes, objetivos e metas. É base para a execução, o acompanhamento, a avaliação e o exercício da gestão do sistema de saúde, em cada esfera de governo. Contém as ações que contribuem para o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas do Plano de Saúde; as metas anuais para cada ação definida; os indicadores utilizados no monitoramento e na avaliação da Programação; e os recursos orçamentários necessários à sua execução. A cada 04 anos: elaboração no primeiro ano da gestão e execução do segundo ano da gestão em curso ao primeiro da gestão subsequente. Anual: elaboração no ano em curso e execução no ano subsequente.
  • 10. PLANEJAMENTO INTEGRADO DA SAÚDE INSTRUMENTO PERIODICIDADE RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO Apresenta os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde, apurados com base no conjunto de ações, metas e indicadores desta. Orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários ao Plano de Saúde e às Programações seguintes. Reflete os resultados dos compromissos e responsabilidades assumidos pelo ente federado no Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP), firmado na região de saúde. Constitui-se no instrumento de comprovação da aplicação dos recursos repassados do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Anual: elaboração do relatório do ano anterior no primeiro trimestre do ano em curso.
  • 11. PLANEJAMENTO INTEGRADO DA SAÚDE INSTRUMENTO PROGRAMAÇÃO GERAL DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE Processo de negociação e pactuação entre os gestores em que são definidos os quantitativos físicos e financeiros das ações e serviços de saúde a serem desenvolvidos, no âmbito regional, a fim de contemplar os objetivos e metas estabelecidos no Planejamento Integrado da Saúde, bem como os fluxos de referência para sua execução. Abrange as ações de assistência a saúde, de promoção, de vigilância (sanitária, epidemiológica e ambiental) e de assistência farmacêutica, constantes da RENASES e RENAME A elaboração ocorre nas regiões de saúde, como atribuição das CIR, sendo necessária a harmonização e integração dos compromissos e metas regionais no âmbito do Estado, em um processo coordenado pelas Secretarias Estaduais de Saúde e pactuado nas Comissões Intergestores Bipartite. A Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde compõe o Anexo II do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.
  • 12.  Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS (próprios e privados complementares) e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.  Auxilia a identificação das necessidades de saúde da população, fornecendo elementos para a tomada de decisão quanto à implementação e adequação das ações e dos serviços de saúde.  Orienta o planejamento integrado dos entes federativos, subsidia o estabelecimento de metas de saúde a serem monitoradas pelos gestores e acompanhadas pelos Conselhos de Saúde e permite acompanhar a evolução do acesso da população aos serviços de saúde nas diversas regiões de saúde e os resultados produzidos pelo sistema. PLANEJAMENTO INTEGRADO – MAPA DA SAÚDE
  • 13. Mapa de Metas  Retrato da situação a ser buscada (imagem-objetivo), evidencia as metas de saúde contratualizadas, que se pretende alcançar no marco de tempo definido no COAP. PLANEJAMENTO CONTRATUALIZAÇÃO MAPA DA SAÚDE MAPA DE METAS PLANEJAMENTO INTEGRADO – MAPA DA SAÚDE
  • 14. TEMAS I. Estrutura do Sistema de Saúde: a) Capacidade instalada existente - pública (própria e privada complementar) e privada, evidenciando os estabelecimentos de saúde, serviços, equipamentos e profissionais. b) Oferta e cobertura de ações e serviços de saúde - indicadores construídos a partir de parâmetros reconhecidos e produção das ações e serviços de saúde prestados. MAPA DA SAÚDE - ESTRUTURA e CONTEÚDO
  • 15. II. Redes de atenção à saúde prioritárias - contempla indicadores ou marcadores que permitam evidenciar a atenção básica como ordenadora da rede de atenção à saúde, além de indicadores afetos à implementação das redes prioritárias para o sistema: rede materno-infantil, a rede de atenção às urgências, a rede de atenção psicossocial, além de outras que venham a ser conformadas e identificadas como prioridade. III. Condições sociossanitárias - utiliza indicadores de nascimento, mortalidade e morbidade, dados sócio- econômicos e demográficos.  Correlação com os indicadores que compõem o Indicador Nacional de Acesso e Qualidade MAPA DA SAÚDE - ESTRUTURA e CONTEÚDO
  • 16. IV. Fluxos de acesso – evidencia o caminho e distância percorridos, constituindo os fluxos assistenciais (residência e ocorrência). V. Recursos financeiros – explicita os recursos de investimentos e custeio das três esferas de governo que financiam o sistema. VI. Gestão do trabalho e da educação na saúde – demonstra a quantidade de trabalhadores de acordo com os serviços e redes temáticas, condições de trabalho, formação/qualificação profissional e características dos centros formadores. MAPA DA SAÚDE - ESTRUTURA e CONTEÚDO
  • 17. VII. Ciência, tecnologia, produção e inovação em saúde - apresenta a distribuição das instituições e capacidades e especialidades técnicas, públicas e privadas, de pesquisa, produção e inovação em saúde. VIII. Gestão - evidencia indicadores relativos aos processos de regionalização, planejamento, regulação, participação e controle social, bem como informações afetas às pesquisas de satisfação dos usuários do SUS e o resultado do Indicador Nacional de Acesso e Qualidade. MAPA DA SAÚDE - ESTRUTURA e CONTEÚDO
  • 18. PLANEJAMENTO INTEGRADO DA SAÚDE: ELEMENTOS E CORRELAÇÕES CONTRATO ORGANIZATIVO DA AÇÃO PÚBLICA DA SAÚDE - COAP RELATÓRIO DE GESTÃO DIRETRIZES NACIONAIS PARA OS PLANOS DE SAÚDE (estabelecidas pelo CNS) PLANOS DE SAÚDE NACIONAL, ESTADUAL, MUNICIPAL (Diretrizes, Objetivos e Metas da Saúde) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE (ações que operacionalizam o plano – “que, como, quanto, quem, onde”) PLANEJAMENTO INTEGRADO DA SAÚDE - REGIÃO DE SAÚDE - MAPA DA SAÚDE Auxilia na identificação das necessidades de saúde da população, elemento essencial para a construção dos planos e programações. Orienta o planejamento integrado no âmbito das regiões de saúde. MAPA DE METAS Evidencia os compromissos assumidos pelos gestores no COAP – metas de saúde para a região. PPA LOA SERVIÇOS DE SAÚDE Diretrizes, Objetivos Plurianuais e Metas da Saúde para a Região PROGRAMAÇÃO GERAL DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
  • 19. REGRAS DE TRANSIÇÃO INSTRUMENTO / FINALIDADE PERSPECTIVA PDR Expressa o planejamento regional. Evidencia o desenho final do processo de identificação e reconhecimento das regiões de saúde e os desenhos das redes regionalizadas de atenção à saúde, organizadas nos territórios das regiões e macrorregiões de saúde. Demonstra os recursos de investimentos para atender às necessidades pactuadas no processo de planejamento regional e estadual, sendo desenvolvido de forma articulada com a PPI. Incorporação do conteúdo do PDR – desenho das regiões de saúde, investimento estadual e desenho das redes de atenção à saúde – no Plano Estadual de Saúde. O Mapa da Saúde subsidiará a visualização do desenho das regiões de saúde e o COAP consubstanciará as responsabilidades organizativas e executivas dos entes federativos após planejamento integrado da saúde, e expressará os investimentos das três esferas de governo que serão aportados nos municípios que compõem as regiões de saúde.
  • 20. REGRAS DE TRANSIÇÃO INSTRUMENTO / FINALIDADE PERSPECTIVA PPI Define e quantifica as ações de saúde para a população residente em cada território e efetua os pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde, organizando os fluxos de referenciamento. Norteia a alocação dos recursos financeiros destinados à assistência da população própria e das referências recebidas de outros municípios. Remodelagem do processo de elaboração, em consonância com o planejamento integrado da saúde, realizado em âmbito regional. Contemplará a totalidade das ações finalísticas de saúde, integrando as ações de atenção à saúde, vigilância (epidemiológica, sanitária e ambiental) e assistência farmacêutica, conforme definido na RENASES e RENAME. Será denominada Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde e integrará o COAP. A PPI Assistencial atualmente vigente poderá, em caráter transitório, integrar a Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde.
  • 21. REGRAS DE TRANSIÇÃO INSTRUMENTO / FINALIDADE PERSPECTIVA TCG Firma as responsabilidades sanitárias e atribuições dos gestores quanto ao Pacto de Gestão e os objetivos e metas assumidos por estes no Pacto pela Vida, bem como os indicadores de seu monitoramento. As responsabilidades dos gestores quanto à organização, execução das ações e serviços de saúde e financiamento do sistema estarão contempladas no COAP, o qual substituirá o TCG, sendo os conteúdos deste incorporados ao Contrato, no que couber. TLFG Explicita os recursos de custeio Federal, Estadual e Municipal, correspondente a cada bloco de financiamento. A responsabilidade de cada ente federado no financiamento do sistema será objeto da Parte III do Contrato, onde estarão explicitados os recursos de custeio e investimentos. PCEP Formaliza a relação entre gestores do SUS, nas situações em que houver uma unidade de saúde sob gerência de um ente e gestão de outro. Mantido. Extrato PCEP Sistematiza informações dos PCEPs celebrados. Essas informações são acompanhadas de forma sistemática pelo MS/SAS/DRAC. Assim, o instrumento será extinto. DCU Explicita a gestão dos prestadores de serviços, público e privado, e registra a pactuação acerca dos estabelecimentos de saúde que serão descentralizados. As informações sobre gestão dos prestadores de serviços estarão contempladas nas responsabilidades executivas do COAP (Parte II).
  • 22. PLANEJAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Brasília, outubro de 2011