1.
Pacto Pela Saúde 2006
SUS
Prof. Fernando A Silva
Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste
Escola Municipal de Saúde Regional Sudeste

2.
Introdução
Com a reforma sanitária iniciada a poucas décadas a partir da criação
do SUS aconteceram importantes avanços nos diretos da população à
saúde.
Atualmente;
Aproximadamente 80% dos brasileiros usam o SUS.
100 % da população se beneficia das ações coletivas:
Ações da vigilância sanitária;
Ações da vigilância epidemiológica:
Ações da vigilância ambiental.

3.
SUS – reconhecido como um modelo de saúde no mundo.
No entanto, sua concretização ainda deixa muito a desejar, EX:
É preciso melhorar a cobertura e a qualidade da atenção básica;
Ampliar o acesso a média e alta complexidade;
Melhorar a organização da referência entre os serviços;
Melhorar a assistência farmacêutica.
São desafios que exigem longo prazo e esforço para serem superados,
mas, é no nosso dia à dia que atuamos para melhorar e construir
práticas e novos contextos na saúde.

4.
Pacto pela Saúde
É um conjunto de instrumentos que abrangem a repolitização do debate
do SUS e a qualificação do controle social – permitindo seu
acompanhamento através de metas e responsabilidade claras.
Uma possibilidade de avançar no processo da reforma sanitária, assim
embarca, também, um conjunto de compromissos sanitários oriundos da
análise da situação de saúde do País e definidos pelos governos:
• Federal;
• Estaduais;
• Municipais;

5.
Pacto pela Saúde – num esforço das três esferas do governo, junto
com o Conselho Nacional de Saúde rediscutem a organização e o
funcionamento do SUS com o objetivo de concretizar os princípios
constitucionais da saúde.
Sus uma política pública que nós, brasileiros, deveríamos nos orgulhar.
Pois temos uma das melhores propostas de sistema de saúde público do
mundo.
Então qual o motivo que não somos reconhecidos pelo SUS?

6.
Pacto pela Saúde e as Novas exigências do SUS
A reforma sanitária, intimamente ligada à proposta do SUS, ainda
enfrenta enormes problemas e limitações.
Regras ultrapassadas e contraditórias;
Meio extremamente burocrático para os conselheiros gestores;
Dificuldade do SUS funcionar como uma sistema integrado;
Dificuldade da comunidade exercer a fiscalização.
Essas dificuldades foram discutidas em Conferências de Saúde, no
CONASS, no CONASEMS resultando em uma proposta sobre o
funcionamento do SUS que culminou em um diálogo entre MS, CONASS
e CONASEMS cujo produto foi encaminhado para o CNS resultando no

7.
Dificuldades
Essas dificuldades foram discutidas em Conferências de Saúde, no
CONASS, no CONASEMS resultando em uma proposta sobre o
funcionamento do SUS que culminou em um diálogo entre MS, CONASS
e CONASEMS cujo produto foi encaminhado para o CNS resultando no
Pacto pela Saúde

8.
Pacto pela Saúde
Busca preservar os princípios norteadores e organizacionais do SUS –
previstos na CF e nas Leis 8080/1990 e 8142/1990.
O pacto contempla três dimensões que ser correlacionam:
1.Pacto pela Vida;
2.Pacto em Defesa do SUS;
3.Pacto de Gestão do SUS.

9.
Pacto pela Vida
Foco: estabelecer prioridades a serem assumidas pelos gestores das
três esferas. Definidas nacionalmente.
O objetivo é enfrentar os principais problemas de saúde que incidem
sobre o país, os estados e os municípios.
Mesmo elegendo prioridades nacionais os estados e municípios são
incentivados a eleger as suas próprias prioridades de acordo com a sua
realidade local.

10.
Pacto pela Vida – olhar para o contexto da saúde e definir prioridades
que incidem para a melhoria da situação de saúde da população. No
entanto, uma vez definidas e acordadas as prioridades, e preciso
estabelecer recursos orçamentários para que elas não sejam apenas
boas intenções.
O Pacto prima pelo modelo horizontalizado e ascendente de
prioridades.

11.
Pacto em Defesa do SUS
O SUS é parte do processo democrático do país e tem como finalidade
a promoção e efetivação do direito à saúde.
Objetiva
Reforçar o SUS como política de Estado, mais que política de
governos;
Defender os princípios norteadores e organizadores dessa política.
Sua concretização requer um movimento de repolitização da saúde,
tendo o financiamento público da saúde como um dos pontos centrais.

12.
Prioridades, definidas em frentes de ação para garantir os
princípios do SUS e assegurá-lo como Política Pública.
• Implementar um projeto permanente de mobilização social com a
finalidade de:
Divulgar a saúde como direito de todos e o SUS como sistema público universal e
garantidor desses direitos;
Elaborar e divulgar a carta dos direitos dos usuários do SUS.

13.
• Mobilizar a sociedade para que se tenha mais recursos para a saúde
com as perspectivas de;
Alcançar, a curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional 29, pelo
Congresso Nacional;
Garantir, a longo prazo, aumentar os recursos orçamentários e financeiros para a
saúde;
Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de
gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas.

14.
Pacto de Gestão do SUS
Definiu melhor as responsabilidades de cada esfera do governo, deixando
claro, além das responsabilidades, o processo de monitoramento e
avaliação da gestão do SUS.
Propõe a descentralização de atribuições do MS para os estados em
municípios;
Reforça a territorialização da saúde, estruturando as regiões sanitárias e
instituindo colegiados de gestão regional.
Ressalta a importância da participação social no controle e gestão do SUS.
Propõe um conjunto de ações e diretrizes para o financiamento financeiro e
reconhece o dever dos gestores de destinar orçamento e cooperando
tecnicamente para melhorar a participação da comunidade.

15.
Prioridades
Definir a responsabilidade sanitária de cada instância gestora do SUS;
Estabelecer as diretrizes para a gestão do SUS, no que diz respeito
regionalização, financiamento, programação pactuada e integrada,
regulação, participação e controle social, planejamento, gestão do
trabalho e educação na saúde.

16.
Em suma:
O Pacto busca:
Respeitar as diferenças locais e regionais;
Reforçar a organização das regiões sanitárias, instituindo mecanismos
de cogestão e planejamento regional;
Qualificar o acesso ao direito à saúde;
Redefinir instrumentos de regulação, programação e avaliação;
Valorizar a cooperação técnica entre os gestores;
Unificar os diversos pactos existentes;
Estimular o financiamento tripartite com critérios de equidade nas
transferências fundo a fundo e fortalecer o controle social.

17.
Os vários temas que constituem o Pacto
Atenção Básica –
Porta de entrada do cidadão aos sistema. Permite coletar informações
reais e consolidá-las no SIAB (Sistema de Informação da Atenção
Básica).
A ESF é o foco principal para a ampliação e a promoção da
integralidade na saúde. Cuja função é atuar com humanização e
acolhimento, com práticas e ações contínuas, levando ao fortalecimento
do vínculo entre os profissionais e os usuários, considerando as
peculiaridades individuais ou da coletividade.

18.
O papel amplo e integral da Estratégia Saúde da Família muda o seu
status, deum simples programa, almejando captar recursos, e se
transforma em uma Estratégia da Atenção Básica.
Não podemos esquecer:
A Assistência Farmacêutica e as Ações de Vigilância são componentes
importantes para o fortalecimento da Atenção Básica.

19.
Regionalização–
Processo para melhorar o acesso a serviços de saúde, respeitando os
conceitos de economia de escala e de qualidade da atenção, de forma
a se desenvolver sistemas eficientes e eficazes.
A regionalização permite criar as bases para a construção de redes de
atenção à saúde.

20.
Diretrizes
As diretrizes da regionalização tem como função organizar as ações e
serviços da saúde a partir de regiões sanitárias.
Essa organização é mais importante quando se trata de acesso aos
serviços de média e alta complexidade.
Assim, o Pacto identifica quatro regiões sanitárias:
Intramunicipais: formada dentro de um mesmo município.
Intraestaduais: formadas por municípios dentro de um mesmo estado.
Interestaduais: formada por municípios de estados diferentes.
Fronteiriças: formada por municípios brasileiros e de outros países.

21.
Território Sanitário:
A micro área de abrangência do ACS;
A área de abrangência de um equipe de saúde da família ou de uma UBS;
A região de Saúde, que é o território de auto suficiência nos procedimentos de média
complexidade;
Macro área, que é o território de auto suficiência em procedimentos de média
complexidade de mais alta densidade tecnológica e dos procedimentos de alto
complexidade

22.
Financiamento
Recordando:
A CF define que a responsabilidade de financiamento da saúde é das três esferas do
governo.
A Lei 8080/90, define que os recursos a serem repassados ao SUS devem ser
suficientes par a realização de suas finalidades.
A Lei 8142/90, complementa o processo de financiamento estabelecendo: os recursos
serão repassados de forma regular e automática; eles só podem ser gastos com
ações e serviçõs de saúde; os gastos com saúde só podem ser realizados com ações
previstas no PMS.

23.
O Pacto enfatiza: A responsabilidade das três esferas de gestão no
financiamento;
Redução das iniquidades macrorregionais, estaduais e regionais;
Repasse fundo a fundo e financiamento de custeio com recursos federais
constituídos e transferidos em blocos.
A principal mudança no Financiamento é custeio com recursos federais em
cinco blocos:
Atenção Básica/Primária;
Atenção de média e alta complexidade;
Vigilância em Saúde;
Assistência Farmacêutica;
Gestão do SUS.

24.
Comunidade no exercício do Controle Social
Com o pacto pela Saúde há o reconhecimento de que a participação da
comunidade no SUS não se esgota na esfera dos Conselhos.
Os movimentos e outros sujeitos envolvidos com a construção do SUS
desempenham papel fundamental na promoção da cidadania, para além
dos limites institucionais do SUS.

25.
Termo de Compromisso e Gestão
É uma espécie de contrato que os gestores assinam, que vale para as
três esferas de governo.
Nele constam todas as responsabilidades no que diz respeito às ações
e serviços de saúde.
É o meio pelo qual os gestores fazem sua adesão ao Pacto.

26.
Bibliografia:
Schneider, A.; Peralta J.A.G.; Both V.; Brutscher V. Pacto pela Saúde,
possibilidade ou realidade? Passo Fundo, IFIBE/CEAP 2009.
CONASS, Nota Técnica 06/2006. Para entender o Pacto pela Saúde 2006. vol.1,
Brasilia, maio-2006.
Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS. Disponível em
<www.abennacional.org.br/download/pacto_pela_saude_2006.pdf>. Acesso em
03/10/2013.