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II Seminário da Planificação da Atenção à Saúde: “Desafios do SUS e a Planificação da Atenção à Saúde”

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Apresentação feita pelo Antonio Borges Nunes Júnior – Promotor de Justiça (Timon/MA), no II Seminário da Planificação da Atenção à Saúde, realizado em Brasília, nos dias 10 e 11 de dezembro de 2019.

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II Seminário da Planificação da Atenção à Saúde: “Desafios do SUS e a Planificação da Atenção à Saúde”

  1. 1. II Seminário da Planificação da Atenção à Saúde: “Desafios do SUS e a Planificação da Atenção à Saúde” MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
  2. 2. “TODAS AS FAMÍLIAS FELIZES SE PARECEM, CADA FAMÍLIA INFELIZ É INFELIZ À SUA MANEIRA.” Leon Tolstói (Anna Karenina)
  3. 3. REGIÃO 2009 2017 REGIÃO NORTE - TOCANTINS 0,07 38,70 REGIÃO NORDESTE - CEARÁ 11,29 310,68 REGIÃO CENTRO-OESTE - MATO GROSSO DO SUL 2,16 214,70 REGIÃO SUDESTE - SÃO PAULO 9,08 52,03 REGIÃO SUL - SANTA CATARINA 3,76 175,73 Número de processo judiciais relativos à saúde por 100.00 habitantes Fonte: Judicialização da Saúde no Brasil: Perfil das Demandas, Causas e Propostas de Solução – CNJ/INSPER 2019)
  4. 4. SEGUNDO LEVANTAMENTO DO TCU, OS GASTOS DA UNIÃO COM PROCESSOS JUDICIAIS AUMENTARAM 1.300%, EM 07 ANOS. DAS AÇÕES JUDICIAIS, CERCA DE 80% DIZ RESPEITO A FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, ALGUNS ATÉ MESMO SEM REGISTRO. Fonte: Acórdão nº 1787/17 TCU
  5. 5. GASTOS DO GOVERNO FEDERAL COM A COMPRA DE MEDICAMENTOS POR DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 R$ 122,6 Milhões R$ 230,5 Milhões R$ 367,8 Milhões R$ 549,1 Milhões R$ 839,7 Milhões R$ 1,1 Bilhão R$ 1,6 Bilhão Fonte: Ministério da Saúde
  6. 6. 1-) A NÃO ELABORAÇÃO PELO SUS DE SEUS CONFLITOS DISTRIBUTIVOS DE BENS E SERVIÇOS; 2-) INDEFINIÇÃO NA ALOCAÇÃO DE RECURSOS; 3-) NÃO OBSERVÂNCIA DA DIVISÃO DE RESPONSABILIDADES ENTRE OS ENTES FEDERADOS; 4-) CRESCENTE DEMANDA QUE BATE À PORTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA, DECORRENTE DO RETROCESSO SOCIAL E DA REDUÇÃO DA ASSISTÊNCIA. POSSÍVEIS CAUSAS DA JUDICIALIZAÇÃO EXCESSIVA
  7. 7. 1-) O JUDICIÁRIO TERMINAR POR SE COLOCAR COMO INSTÂNCIA GESTORA DO SISTEMA DE SAÚDE, E OS MÉDICOS PRESCRITORES COMO INSTÂNCIA ORDENADORA DE DESPESAS; 2-) DESORDEM NAS POLÍTICAS ELABORADAS PELO ENTE PÚBLICO, EM DECORRÊNCIA DO IMPACTO FINANCEIRO PROVOCADO PELAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS; 3-) PRIORIZA-SE O DIREITO INDIVIDUAL EM DETRIMENTO DO INTERESSE COLETIVO; 4-) FALSA PERCEPÇÃO AO DESCONSIDERAR A FINITUDE DOS RECURSOS, ABALANDO O ORÇAMENTO PRINCIPALMENTE DOS MUNICÍPIOS, ENTE MAIS INDESEJÁVEIS RESULTADOS DA JUDICIALIZAÇÃO EXCESSIVA
  8. 8. A ASSISTÊNCIA À SAÚDE SERÁ INEVITAVELMENTE MAIS ONEROSA ANO A ANO DUAS INEGÁVEIS PREMISSAS REDUÇÃO DE FINANCIAMENTO DA UNIÃO
  9. 9. GRÁFICO COM A MÉDIA CRESCENTE DE GASTOS DOS MUNICÍPIOS E DOS ESTADOS - ASPS (AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE) Mínimo Constitucional 12,00% Aplicado em 2004 11,93% Aplicado em 2015 14,30% ESTADOS Fonte: CONASEMS
  10. 10. GRÁFICO COM A MÉDIA CRESCENTE DE GASTOS DOS MUNICÍPIOS E DOS ESTADOS - ASPS (AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE) Mínimo Constitucional 15,00% Aplicado em 2004 18,24% Municípios Aplicado em 2015 22,01% Fonte: CONASEMS
  11. 11. O SISTEMA DE JUSTIÇA DEVE CONHECER O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE; CRIAR UM ESPAÇO PERMANENTE, PLURAL, ABERTO E DIVERSIFICADO, MANTENDO-SE O DIÁLOGO E REFORÇANDO AS PONTES DE ARTICULAÇÃO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA E PODER JUDICIÁRIO (CONTROLE LEGAL) COM OS GESTORES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE, BEM COMO COM O CONTROLE SOCIAL - DIÁLOGO INTERINSTITUCIONAL; PRIORIZAR A ATUAÇÃO PREVENTIVA NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS EM SAÚDE (MEDIAÇÃO SANITÁRIA), GARANTINDO O ACESSO DO USUÁRIO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE QUE O SISTEMA JÁ OFERECE.
  12. 12. A IMPORTÂNCIA DO DIÁLOGO E PARCERIA EM TIMON ENTRE O GESTOR DE SAÚDE E O MINISTÉRIO PÚBLICO (COMO INSTÂNCIA DE CONTROLE LEGAL) PARA VIABILIZAR O ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA
  13. 13. DADOS DE TIMON-MA População estimada (2019) - 169.107 habitantes Distância da capital (São Luís-MA) – 450 Km Faz parte da RIDE (Região Integrada de Desenvolvimento) da Grande Teresina-Piauí 4ª cidade mais populosa do Maranhão, entretanto a que menos recebe recursos em termos proporcionais para o seu sistema de saúde (PPI-MA 2004)
  14. 14. Projeção Aleatória em 13 municípios do Estado utilizando o maior per Capita pago pelo Ministério: TOCANTINS R$ 262,47 Municípios POP / TCU 2012 MAC sem Referência/Prt35 3/16 Per Capita Atual Maior Per Capita Tocantins 262,47 Diferença pro Teto atual R$ Colinas 39.635 4.113.584,70 103,78 10.402.998,45 6.289.413,75 Caxias 158.059 32.381.704,58 204,87 41.485.745,73 9.104.041,15 Coroatá 63.821 11.972.127,15 187,58 16.751.097,87 4.778.970,72 Chapadinha 75.167 7.737.016,82 102,93 19.729.082,49 11.992.065,67 Imperatriz 250.067 59.651.462,46 238,54 65.635.085,49 5.983.623,23 São Luís 1.039.610 176.462.224,70 169,73 272.866.436,70 96.404.212,60 Timon 164.869 16.521.840,64 100,21 43.273.166,43 26.751.325,79
  15. 15. Dados da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES-MA), apurados até o dia 28 de outubro de 2019, mostram que a razão de mortalidade materna no município de Timon – MA, no período de janeiro a 28/10/2019, foi de 253,8 por 100.000 nascidos vivos,( 6 * 100.000/2364 = 253,8). E mortalidade infantil 33/1000 nascidos vivos ( 78*1000/2364 = 33). Os Pontos de Corte para Razão de Mortalidade Materna, (OMS): < 20 => Baixa (Aceitável) 20 a 50 => Média 50 a 150 => Alta > 150 => Muito alta
  16. 16. REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIMON-MA 57 EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF);  37 UBS;  PLANIFICAÇÃO DO CONASS – LABORATÓRIO EM 06 eSF e 03 UBS; A LINHA DE CUIDADO QUE A PLANIFICAÇÃO TRABALHA EM TIMON É A “REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNO- INFANTIL”; COMO REDUZIR ESSA MORTALIDADE? O DESAFIO É JUSTAMENTE REORGANIZAR O PROCESSO DE TRABALHO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA; 85% DAS GESTANTES SÃO RISCO HABITUAL, COMO TRABALHAR OS 15% DE GESTANTE DE ALTO RISCO? IMAGINOU-SE UM CENTRO QUE SERIA UM “GUARDA- CHUVA” DE PROTEÇÃO E SERVIÇOS PARA ESSAS GESTANTES DE ALTO RISCO.
  17. 17. t CENTRO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA MATERNO – INFANTIL - CAEMI
  18. 18. Timon conta com Centro de Atenção Especializada Materno Infantil (CAEMI) Na manhã desta quarta-feira (14.11) o local foi entregue oficialmente à população Agora já é possível que gestantes e crianças de 0 a 2 anos, de alto risco, possam ter acompanhamento especializado com a inauguração do Centro de Atenção Especializada Materno Infantil (CAEMI), no Hospital do Parque Alvorada. A entrega oficial aconteceu na manhã desta quarta-feira, 14.11. A ação é parte do processo de Planificação da Atenção à Saúde que vem sendo realizada a cerca de um ano e tem como objetivo trazer ainda mais qualidade ao sistema público de saúde do município. O Prefeito Luciano Leitoa e o vice João Rodolfo, além do secretário municipal de saúde, Márcio Sá, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde
  19. 19. CONHECENDO O CAEMI A ATENÇÃO PRESTADA PELO CAEMI OBJETIVA A REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNO-INFANTIL NO TERRITÓRIO DE TIMON, A PARTIR DE CUIDADOS OFERTADOS POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE DIVERSAS ESPECIALIDADES. OBJETIVOS ESPECÍFICOS –ASSISTENCIAL, EDUCACIONAL, SUPERVISIONAL E PESQUISA OPERACIONAL. O CAEMI É FORMADA PELOS SEGUINTES PROFISSIONAIS:  COORDENAÇÃO ASSISTENCIAL  MÉDICO OBSTETRA  ENFERMEIRO OBSTETRA  ASSISTENTE SOCIAL  NUTRICIONISTA  FISIOTERAPEUTA  PSICÓLOGO  ULTRASSONOGRAFISTA  TÉCNICO EM ENFERMAGEM
  20. 20. CAEMI – NÚMEROS DE GESTANTES ESPERADAS E METAS ALCANÇADAS DE JANEIRO A OUTUBRO DE 2019 MUNICÍPIO TIMON GESTANTES ALTO RISCO ESPERADO – Nº PARAMETRIZADO 509 NÚMERO DE GESTANTES EM CUIDADO COMPARTILHADO – ATENDIMENTO EFETIVO 320 NÚMERO DE GESTANTES REESTRATIFICADAS 52 DESDE A SUA INAUGURAÇÃO, NÃO HOUVE REGISTRO DE MORTES DE GESTANTE DE ALTO RISCO ATENDIDA PELO CAEMI DE TIMON
  21. 21. “Nós não herdamos o mundo de nossos antepassados, nós o pegamos emprestado dos nossos filhos”. Wendell Berry
  22. 22. Obrigado! Antônio Borges Nunes Júnior borges@mpma.mp.br

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