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DESAFIOS DO SUS E PROPOSTAS
       DE SUPERAÇÃO


 SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
        E PARTICIPATIVA - MS
O QUE É O SUS?
• MAIOR POLÍTICA DE INCLUSÃO
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• SITEMA GENEROSO, SOLIDÁRIO E
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Projeto Civilizatório

- Pretendeu produzir mudanças de valores prevalentes na
sociedade brasileira, tendo a saúde como eixo de transformação
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e desorganizados,       profissionais, intelectuais, trabalhadores,
sociedade civil, do campo e da cidade, vinculados ou não ao
campo da saúde.
O QUE É A REFORMA SANITÁRIA?


Um projeto social, articulado a uma
estratégia global para a sociedade,
tendo em vista a ampliação dos
direitos de cidadania às camadas
sociais marginalizadas no processo
histórico de acumulação do capital
8ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE (1986)
marco político e conceitual;

saúde como direito de todos e dever do
Estado;

conceito ampliado de saúde;

intersetorialidade,      determinantes   e
condicionantes
BASES PARA A REFORMULAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL
                        DE SAÚDE
Universalização do atendimento e equidade no acesso com
extensão de cobertura de ações e serviços;

Gestão democrática do sistema de saúde;

Garantia de resolubidade por parte dos serviços de saúde;

Unificação do Sistema de Saúde, sua hierarquização e
descentralização para estados e municípios, com comando
único em cada esfera de governo;

Integralidade das ações de saúde;
BASES PARA A REFORMULAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL
                   DE SAÚDE

Democratização das informações;

Garantia de participação popular na gestão;

Empoderamento e cidadania;

Reformulação do Sistema Formador de Recursos Humanos;

Racionalização e otimização dos recursos setoriais com
financiamento do Estado por meio de um Fundo Único de Saúde
nas esferas federal, estaduais e municipais.
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
Princípios e Diretrizes:

 Saúde como direito de todos e dever do Estado;
 Descentralização com comando único em cada esfera
  de governo: municipal, estadual e federal;
 Organização dos serviços pautada na universalização
  do atendimento, na eqüidade dos serviços e na
  integralidade da assistência;
 Participação da comunidade: controle social.
SUS: PROCESSO SOCIAL EMANCIPATÓRIO

 Efetivação do direito à saúde

 Maior política de Inclusão Social

 Ampliação da esfera pública

 Redução das desigualdades
SUS: RELEVÂNCIA
 Política social mais solidária no âmbito dos países em
  desenvolvimento;
 100% da população dependem do SUS (Visas);
 Cerca de 70% da população dependem apenas do SUS;
 Saúde da Família: 28.100 equipes acompanham 90,5
  milhões de brasileiros em 92% dos municípios;
 Agentes Comunitários de Saúde (218.300): 110 milhões
  de pessoas atendidas em 95% dos municípios;
 Procedimentos ambulatoriais: 2,3 bilhões/ano;
 Consultas médicas: 270 milhões/ano;
 Internações: 11,3 milhões/ano;
                                           Fonte: DAB/SE/MS 2008
                                                  Datasus 2006
SUS: RELEVÂNCIA
   Partos: 2 milhões/ano;
   Transplantes: 15 mil/ano;
   Cirurgias cardíacas: 215 mil/ano;
   Procedimentos de rádio/quimioterapia: 9 milhões/ano;
   Programas de excelência internacional:
•   Imunizações - PNI (130 milhões de vacinas/ano);
•   AIDs – A sólida parceria com a sociedade civil tem sido
    fundamental para a resposta à epidemia no país, com
    distribuição gratuita de medicamentos para 180.000
    pessoas;
•   Controle do Tabagismo.                     Fonte: CIT - TCGM
SUS: RELEVÂNCIA
SAÚDE COMO FRENTE DE EXPANSÃO ESTRATÉGICA PARA A
        ECONOMIA E PARA A POLÍTICA SOCIAL

   Gera 8% do PIB, incorporando todos setores estratégicos
    do futuro (microeletrônica, biotecnologia, química fina,
    nanotecnologia, equipamentos);
   Setor mais importante do gasto nacional com C&T (25%
    do total);
   Responde por 10% dos postos formais de trabalho
    qualificado;
   Emprega 9 milhões de brasileiros em atividades de maior
    qualificação.
SUS: RELEVÂNCIA
       SAÚDE VISTA COMO FATOR DE
DESENVOLVIMENTO E NÃO APENAS COMO GASTO


     Base     de     um    modelo  de
      desenvolvimento        que   alia
      crescimento, inovação, eqüidade,
      inclusão social e cidadania
SUS: RELEVÂNCIA
PARTICIPAÇÃO
 Atuação da sociedade civil campo democrático ( movimentos
  sociais, organizações) nos espaços públicos de decisão. Deve
  ocorrer, preferencialmente, por meio da institucionalização de
  mecanismos de democracia participativa e direta, inclusive na
  elaboração, deliberação, implementação, monitoramento e
  avaliação das políticas públicas. É também um processo de
  aprendizagem, na medida em que qualifica a intervenção dos
  cidadãos/cidadãs para atuação nesses espaços.
ESTRUTURA INSTITUCIONAL E DECISÓRIA
                DO SUS
                               Comissão       Colegiados
                                              Colegiado
             Gestor
                            Intergestores
                             Intergestores   Deliberativos
                                             Participativo

            Ministério da      Comissão
                               Comissão        Conselho
                                               Conselho
Nacional
               Saúde           Tripartite      Nacional


            Secretarias                        Conselho
                                               Conselhos
Estadual
             Estaduais                         Estaduais
                                               Estadual
                               Comissão
                               Bipartite
            Secretarias                       Conselho
                                              Conselhos
Municipal   Municipais                        Municipais
                                              Municipal
ESPAÇOS PARTICIPACIPAÇÃO INSTITUCIONALIZADOS/ SUS



Conferência de Saúde;
Conselhos de Saúde;
Conselhos de Gestão Participativa nas unidades de saúde;
Comitês de Promoção da Equidade em Saúde;
Sistema de Ouvidoria do SUS;
Sistema Nacional de Auditoria;
Monitoramento e avaliação;
Comissão Intergestora Tripartite –CIT;
Comissão Intergestora Bipatite-CIB;
Mesas de Negociação;
ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO AMPLIADOS



   Articulação com os movimentos sociais – fóruns,
    coletivos organizados e “rodas de conversa”

   Discussão com grupos excluídos por sua origem
    étnica e orientação sexual - Direito à Saúde

   Formação de atores para o controle social –
    movimentos populares
PARTICIPAÇÃO E PACTUAÇÃO:



Esta inovação cria a possibilidade e, simultaneamente,
institui os mecanismos para a gestão participativa, cujo
objetivo é agregar legitimidade às ações de governo,
criando sustentabilidade aos programas e políticas
propostas.
FUNDAMENTOS DO CONTROLE SOCIAL NO
              SUS
O desenvolvimento da Cidadania;
A construção de espaços democráticos;
O reconhecimento de interesses diferentes e contraditórios
na sociedade;
A construção de políticas e o desenvolvimento de
programas e ações que beneficiem o conjunto da população;
A ação permanente;
A Vigilância, pelo cidadão, da ação do Estado objetivando o
Bem Comum e contra a prevalência dos Interesses
Privados.
PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL NA DEFESA DO SUS
Exigir o cumprimento das Diretrizes para as Políticas de Saúde
aprovadas nas Conferências de Saúde;

Zelar para o cumprimento das deliberações e resoluções dos
fóruns de Controle Social do SUS: Conferências e Conselhos de
Saúde;

Rejeitar a desregulamentação e a precarização do trabalho (na
saúde) em todas as “formas de apresentação”;

Exigir o cumprimento dos Princípios e Diretrizes para a Gestão
do Trabalho, estabelecidas pelo CNS (NOB/RH/SUS).
PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL NA DEFESA DO SUS

Exigir boa qualidade na prestação dos serviços de saúde;

Exigir que sejam elaborados, implementados e aprovados
pelo Conselho de Saúde, os Planos de Saúde, contendo os
Planos Anuais de Educação na Saúde, descentralizados e
regionalizados, para todos os atores sociais que atuam junto
ao SUS: gestores, trabalhadores, prestadores de serviços e
usuários.

Exigir que sejam aprovados, pelos respectivos Conselhos de
Saúde, os relatórios de gestão, em cada esfera
PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL NA DEFESA DO SUS
     Conhecer e zelar pelo respeito aos Princípios e
             Diretrizes do SUS, especialmente:
 o Direito Universal à Saúde;
 a Integralidade da Atenção;
 a Igualdade de Acesso;
 a Descentralização;
 o Controle Social;
 a Gestão Única e Estatal do Sistema com Fundos e
Conselhos de Saúde em cada esfera de governo;
 O financiamento solidário entre as 3 esferas de governo
e a aplicação adequada dos recursos, entre outros.
DESAFIOS PARA A CONSOLIDAÇÃO DO SUS


    Regionalização
      Solidária           Fortalecimento
                            da Gestão
                            Democrática
 Mais Saúde                   do SUS


        Pacto de
         Gestão
PARTICIPAÇÃO E PACTUAÇÃO:

                     Pacto Federativo

 Controle Social:
      Conferências
Conselhos – Deliberativos
        Ouvidoria                       Instâncias de
        Auditoria                        Pactuação:
Monitoramento e Avaliação                 CIBs e CIT

                Instâncias de
                Participação:
               Mesa de Negociação
                Colegiado de GP
                Conselhos de GP
DESAFIOS PARA A CONSOLIDAÇÃO DO SUS
Implantação e Implementação do Pacto pela Saúde:
 Pacto pela Vida: Compromisso dos gestores em torno
   de prioridades que apresentam impacto sobre a
   situação de saúde da população;
 Pacto em Defesa do SUS: Expressa os
   compromissos entre os gestores do SUS com a
   consolidação da Reforma Sanitária Brasileira,
   explicitada na defesa dos princípios do SUS; e
 Pacto de Gestão: Definição de responsabilidades
   sanitárias, constituindo espaços de co-gestão e
   resgatando o apoio entre os entes, num processo
   compartilhado.
COMO AMPLIAR OS AVANÇOS E SUPERAR OS DESAFIOS?

   Melhorar os serviços para reduzir as
    desigualdades regionais, colocando o cidadão
    como preocupação central do Sistema;
   Regionalizar as redes de atenção à saúde no
    território para combater as desigualdades no
    acesso em todas Regiões do País;
   Mobilizar a sociedade e o Estado em torno de um
    grande esforço articulado e intersetorial para a
    promoção da saúde;
COMO AMPLIAR OS AVANÇOS E SUPERAR OS DESAFIOS?



   Promover um amplo programa de
    qualificação e desprecarização da
    força de trabalho em saúde,
    caracterizando-a     como     um
    investimento estratégico para a
    perspectiva de evolução do SUS;
                                    Fonte: CIT - TCGM
COMO AMPLIAR OS AVANÇOS E SUPERAR OS DESAFIOS?
 Estabelecer    uma     gestão participativa   e
  comprometida com resultados nas unidades do SUS;
 Induzir, pactuar e monitorar as relações entre o
  Governo Federal, Estados e Municípios, com ênfase
  no Pacto pela Saúde;
 Fortalecer a participação e o controle social nas
  instâncias do SUS, permitindo um melhor
  atendimento ao cidadão;
 Fortalecer as Conferências e os Conselhos de Saúde
  Nacional, Estaduais e Municipais;
COMO AMPLIAR OS AVANÇOS E SUPERAR OS DESAFIOS?
 Desenvolver Sistema Integrado de Monitoramento e
Controle dos recursos repassados pela União,
fortalecendo o Sistema Nacional de Auditoria;
Promover a repolitização da Saúde como um
movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira;
Desenvolver a promoção da Cidadania como
estratégia de mobilização social;
Garantir maior permeabilidade ao controle social nos
pactos realizados entre gestores;
Promover a adesão dos gestores ao cumprimento das
metas pactuadas;
Garantir recursos financeiros;
COMO AMPLIAR OS AVANÇOS E SUPERAR OS DESAFIOS?
Ampliar a participação dos estados no financiamento
do SUS;
   Exigir Financiamento Tripartite (cumprimento da
    EC-29 );
   Construir orçamento integrado/participativo SUS;
Adequar o modelo de atenção às necessidades da
população;
Buscar a intersetorialidade para positivar os
determinantes e condicionantes da Saúde.
MISSÃO DA SEGEP

Implementar a ParticipaSUS,
“

contribuindo para o fortalecimento da
participação e do controle social, a
qualificação da gestão, das ações e
dos serviços, para a melhoria das
condições de vida e saúde da
população”
REENCANTAMENTO PELO SUS
                         Pactuação

           Respeito
         as diferenças                    Construção



 Integração e

                            SUS
 Compromisso                                  Diversidade
                  CONSLIDAÇÃO DO



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Reforma sanitaria e a consolidação

  • 1. DESAFIOS DO SUS E PROPOSTAS DE SUPERAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA - MS
  • 2. O QUE É O SUS? • MAIOR POLÍTICA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PLANETA • MAIOR POLÍTICA DE REDISTRIBUIÇÃO DE RENDA DO BRASIL • SITEMA GENEROSO, SOLIDÁRIO E DEMOCRÁTICO
  • 3. SUS: RESULTADO DA PROPOSTA DA REFORMA SANITÁRIA BRASILEIRA Projeto Civilizatório - Pretendeu produzir mudanças de valores prevalentes na sociedade brasileira, tendo a saúde como eixo de transformação e a solidariedade como valor estruturante. Quem participou? - Movimento Sanitário: União de movimentos sociais organizados e desorganizados, profissionais, intelectuais, trabalhadores, sociedade civil, do campo e da cidade, vinculados ou não ao campo da saúde.
  • 4. O QUE É A REFORMA SANITÁRIA? Um projeto social, articulado a uma estratégia global para a sociedade, tendo em vista a ampliação dos direitos de cidadania às camadas sociais marginalizadas no processo histórico de acumulação do capital
  • 5. 8ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE (1986) marco político e conceitual; saúde como direito de todos e dever do Estado; conceito ampliado de saúde; intersetorialidade, determinantes e condicionantes
  • 6. BASES PARA A REFORMULAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE Universalização do atendimento e equidade no acesso com extensão de cobertura de ações e serviços; Gestão democrática do sistema de saúde; Garantia de resolubidade por parte dos serviços de saúde; Unificação do Sistema de Saúde, sua hierarquização e descentralização para estados e municípios, com comando único em cada esfera de governo; Integralidade das ações de saúde;
  • 7. BASES PARA A REFORMULAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE Democratização das informações; Garantia de participação popular na gestão; Empoderamento e cidadania; Reformulação do Sistema Formador de Recursos Humanos; Racionalização e otimização dos recursos setoriais com financiamento do Estado por meio de um Fundo Único de Saúde nas esferas federal, estaduais e municipais.
  • 8. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS Princípios e Diretrizes:  Saúde como direito de todos e dever do Estado;  Descentralização com comando único em cada esfera de governo: municipal, estadual e federal;  Organização dos serviços pautada na universalização do atendimento, na eqüidade dos serviços e na integralidade da assistência;  Participação da comunidade: controle social.
  • 9. SUS: PROCESSO SOCIAL EMANCIPATÓRIO Efetivação do direito à saúde Maior política de Inclusão Social Ampliação da esfera pública Redução das desigualdades
  • 10. SUS: RELEVÂNCIA  Política social mais solidária no âmbito dos países em desenvolvimento;  100% da população dependem do SUS (Visas);  Cerca de 70% da população dependem apenas do SUS;  Saúde da Família: 28.100 equipes acompanham 90,5 milhões de brasileiros em 92% dos municípios;  Agentes Comunitários de Saúde (218.300): 110 milhões de pessoas atendidas em 95% dos municípios;  Procedimentos ambulatoriais: 2,3 bilhões/ano;  Consultas médicas: 270 milhões/ano;  Internações: 11,3 milhões/ano; Fonte: DAB/SE/MS 2008 Datasus 2006
  • 11. SUS: RELEVÂNCIA  Partos: 2 milhões/ano;  Transplantes: 15 mil/ano;  Cirurgias cardíacas: 215 mil/ano;  Procedimentos de rádio/quimioterapia: 9 milhões/ano;  Programas de excelência internacional: • Imunizações - PNI (130 milhões de vacinas/ano); • AIDs – A sólida parceria com a sociedade civil tem sido fundamental para a resposta à epidemia no país, com distribuição gratuita de medicamentos para 180.000 pessoas; • Controle do Tabagismo. Fonte: CIT - TCGM
  • 12. SUS: RELEVÂNCIA SAÚDE COMO FRENTE DE EXPANSÃO ESTRATÉGICA PARA A ECONOMIA E PARA A POLÍTICA SOCIAL  Gera 8% do PIB, incorporando todos setores estratégicos do futuro (microeletrônica, biotecnologia, química fina, nanotecnologia, equipamentos);  Setor mais importante do gasto nacional com C&T (25% do total);  Responde por 10% dos postos formais de trabalho qualificado;  Emprega 9 milhões de brasileiros em atividades de maior qualificação.
  • 13. SUS: RELEVÂNCIA SAÚDE VISTA COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO E NÃO APENAS COMO GASTO  Base de um modelo de desenvolvimento que alia crescimento, inovação, eqüidade, inclusão social e cidadania
  • 14. SUS: RELEVÂNCIA PARTICIPAÇÃO  Atuação da sociedade civil campo democrático ( movimentos sociais, organizações) nos espaços públicos de decisão. Deve ocorrer, preferencialmente, por meio da institucionalização de mecanismos de democracia participativa e direta, inclusive na elaboração, deliberação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas. É também um processo de aprendizagem, na medida em que qualifica a intervenção dos cidadãos/cidadãs para atuação nesses espaços.
  • 15. ESTRUTURA INSTITUCIONAL E DECISÓRIA DO SUS Comissão Colegiados Colegiado Gestor Intergestores Intergestores Deliberativos Participativo Ministério da Comissão Comissão Conselho Conselho Nacional Saúde Tripartite Nacional Secretarias Conselho Conselhos Estadual Estaduais Estaduais Estadual Comissão Bipartite Secretarias Conselho Conselhos Municipal Municipais Municipais Municipal
  • 16. ESPAÇOS PARTICIPACIPAÇÃO INSTITUCIONALIZADOS/ SUS Conferência de Saúde; Conselhos de Saúde; Conselhos de Gestão Participativa nas unidades de saúde; Comitês de Promoção da Equidade em Saúde; Sistema de Ouvidoria do SUS; Sistema Nacional de Auditoria; Monitoramento e avaliação; Comissão Intergestora Tripartite –CIT; Comissão Intergestora Bipatite-CIB; Mesas de Negociação;
  • 17. ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO AMPLIADOS  Articulação com os movimentos sociais – fóruns, coletivos organizados e “rodas de conversa”  Discussão com grupos excluídos por sua origem étnica e orientação sexual - Direito à Saúde  Formação de atores para o controle social – movimentos populares
  • 18. PARTICIPAÇÃO E PACTUAÇÃO: Esta inovação cria a possibilidade e, simultaneamente, institui os mecanismos para a gestão participativa, cujo objetivo é agregar legitimidade às ações de governo, criando sustentabilidade aos programas e políticas propostas.
  • 19. FUNDAMENTOS DO CONTROLE SOCIAL NO SUS O desenvolvimento da Cidadania; A construção de espaços democráticos; O reconhecimento de interesses diferentes e contraditórios na sociedade; A construção de políticas e o desenvolvimento de programas e ações que beneficiem o conjunto da população; A ação permanente; A Vigilância, pelo cidadão, da ação do Estado objetivando o Bem Comum e contra a prevalência dos Interesses Privados.
  • 20. PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL NA DEFESA DO SUS Exigir o cumprimento das Diretrizes para as Políticas de Saúde aprovadas nas Conferências de Saúde; Zelar para o cumprimento das deliberações e resoluções dos fóruns de Controle Social do SUS: Conferências e Conselhos de Saúde; Rejeitar a desregulamentação e a precarização do trabalho (na saúde) em todas as “formas de apresentação”; Exigir o cumprimento dos Princípios e Diretrizes para a Gestão do Trabalho, estabelecidas pelo CNS (NOB/RH/SUS).
  • 21. PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL NA DEFESA DO SUS Exigir boa qualidade na prestação dos serviços de saúde; Exigir que sejam elaborados, implementados e aprovados pelo Conselho de Saúde, os Planos de Saúde, contendo os Planos Anuais de Educação na Saúde, descentralizados e regionalizados, para todos os atores sociais que atuam junto ao SUS: gestores, trabalhadores, prestadores de serviços e usuários. Exigir que sejam aprovados, pelos respectivos Conselhos de Saúde, os relatórios de gestão, em cada esfera
  • 22. PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL NA DEFESA DO SUS Conhecer e zelar pelo respeito aos Princípios e Diretrizes do SUS, especialmente:  o Direito Universal à Saúde;  a Integralidade da Atenção;  a Igualdade de Acesso;  a Descentralização;  o Controle Social;  a Gestão Única e Estatal do Sistema com Fundos e Conselhos de Saúde em cada esfera de governo;  O financiamento solidário entre as 3 esferas de governo e a aplicação adequada dos recursos, entre outros.
  • 23. DESAFIOS PARA A CONSOLIDAÇÃO DO SUS Regionalização Solidária Fortalecimento da Gestão Democrática Mais Saúde do SUS Pacto de Gestão
  • 24. PARTICIPAÇÃO E PACTUAÇÃO: Pacto Federativo Controle Social: Conferências Conselhos – Deliberativos Ouvidoria Instâncias de Auditoria Pactuação: Monitoramento e Avaliação CIBs e CIT Instâncias de Participação: Mesa de Negociação Colegiado de GP Conselhos de GP
  • 25. DESAFIOS PARA A CONSOLIDAÇÃO DO SUS Implantação e Implementação do Pacto pela Saúde:  Pacto pela Vida: Compromisso dos gestores em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população;  Pacto em Defesa do SUS: Expressa os compromissos entre os gestores do SUS com a consolidação da Reforma Sanitária Brasileira, explicitada na defesa dos princípios do SUS; e  Pacto de Gestão: Definição de responsabilidades sanitárias, constituindo espaços de co-gestão e resgatando o apoio entre os entes, num processo compartilhado.
  • 26. COMO AMPLIAR OS AVANÇOS E SUPERAR OS DESAFIOS?  Melhorar os serviços para reduzir as desigualdades regionais, colocando o cidadão como preocupação central do Sistema;  Regionalizar as redes de atenção à saúde no território para combater as desigualdades no acesso em todas Regiões do País;  Mobilizar a sociedade e o Estado em torno de um grande esforço articulado e intersetorial para a promoção da saúde;
  • 27. COMO AMPLIAR OS AVANÇOS E SUPERAR OS DESAFIOS? Promover um amplo programa de qualificação e desprecarização da força de trabalho em saúde, caracterizando-a como um investimento estratégico para a perspectiva de evolução do SUS; Fonte: CIT - TCGM
  • 28. COMO AMPLIAR OS AVANÇOS E SUPERAR OS DESAFIOS?  Estabelecer uma gestão participativa e comprometida com resultados nas unidades do SUS;  Induzir, pactuar e monitorar as relações entre o Governo Federal, Estados e Municípios, com ênfase no Pacto pela Saúde;  Fortalecer a participação e o controle social nas instâncias do SUS, permitindo um melhor atendimento ao cidadão;  Fortalecer as Conferências e os Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais e Municipais;
  • 29. COMO AMPLIAR OS AVANÇOS E SUPERAR OS DESAFIOS?  Desenvolver Sistema Integrado de Monitoramento e Controle dos recursos repassados pela União, fortalecendo o Sistema Nacional de Auditoria; Promover a repolitização da Saúde como um movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira; Desenvolver a promoção da Cidadania como estratégia de mobilização social; Garantir maior permeabilidade ao controle social nos pactos realizados entre gestores; Promover a adesão dos gestores ao cumprimento das metas pactuadas; Garantir recursos financeiros;
  • 30. COMO AMPLIAR OS AVANÇOS E SUPERAR OS DESAFIOS? Ampliar a participação dos estados no financiamento do SUS; Exigir Financiamento Tripartite (cumprimento da EC-29 ); Construir orçamento integrado/participativo SUS; Adequar o modelo de atenção às necessidades da população; Buscar a intersetorialidade para positivar os determinantes e condicionantes da Saúde.
  • 31. MISSÃO DA SEGEP Implementar a ParticipaSUS, “ contribuindo para o fortalecimento da participação e do controle social, a qualificação da gestão, das ações e dos serviços, para a melhoria das condições de vida e saúde da população”
  • 32. REENCANTAMENTO PELO SUS Pactuação Respeito as diferenças Construção Integração e SUS Compromisso Diversidade CONSLIDAÇÃO DO Apoio e Compartilhamento Solidariedade Responsabilidade