Aula 6 Políticas Públicas de Saúde

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Aula 6 Políticas Públicas de Saúde

  1. 1.   Prof. Enf. Jesiele Spindler
  2. 2. Na saúde, a passagem do século dezenove para o século vinte é marcada pelos interesses econômicos das elites em manter o trabalhador sadio para manutenção da produção, principalmente naquele contexto agrário explorador.
  3. 3. Final séc. XIX começou um processo de urbanização e modernização das cidades, e neste período, o antigo e o moderno buscavam conviver na formação de um novo Brasil, agora republicano.
  4. 4. A medicina teria de se empenhar na luta contra os males da nação, o que justificariam as medidas intervencionistas e autoritárias utilizadas na época.
  5. 5. As medidas de reforma urbana e higienização da cidade do Rio de Janeiro, assim como as campanhas para a vacinação da população, marcaram este período. No entanto, o caráter severo das medidas governamentais teve como consequência a Revolta daVacina ocorrida em 1904.
  6. 6. A sociedade ainda era rural, mas iniciava-se um período de transformações sociais que seria acelerado na primeira metade do século XX. EraVargas: Grandes obras, industrialização, posicionamento no mercado.
  7. 7.  Prof. Enf. Jesiele Spindler
  8. 8. O SUS pode ser entendido, em primeiro lugar, como uma “Política de Estado”, materialização de uma decisão adotada pelo Congresso Nacional, em 1988, na chamada Constituição cidadã, de considerar a Saúde como um “Direito de Cidadania e um dever do Estado”.
  9. 9. Surge em contraposto à perspectiva liberal e neoliberal, que defende a redução do papel do Estado na garantia das condições de vida (e saúde) da população brasileira.
  10. 10. O SUS é um projeto que assume e consagra os princípios da Universalidade, Equidade e Integralidade da atenção à saúde da população brasileira.
  11. 11. Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 – dispõe sobre as condições para a organização e o funcionamento dos serviços. Lei 8142 de 28 de dezembro de 1990 – dispõe sobre a participação da comunidade e das transferências
  12. 12. 1953 – Ministério da Saúde 1986 - 8ª Conferência Nacional da Saúde 1987 - Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS)
  13. 13. Em 19 DE SETEMBRO DE 1990 – É assinada a Lei 8080, que regulamenta o SUS em todo território nacional, a lei estabelece as diretrizes da ação do SUS em âmbito nacional. Art. 2º.: A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
  14. 14. Principio fundamental do SUS está no artigo 196 da Constituição Federal (1988), que afirma: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
  15. 15. A UNIVERSALIDADE, é um ideal a ser alcançado, indicando, portanto, uma das características do sistema que se pretende construir e um caminho para sua construção. É preciso eliminar barreiras jurídicas, econômicas, culturais e sociais que se interpõem entre a população e os serviços.
  16. 16. A EQUIDADE é um princípio de justiça social porque busca diminuir desigualdades. Isto significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.
  17. 17. A INTEGRALIDADE diz respeito ao conjunto de ações de promoção da saúde, prevenção de riscos e agravos, assistência e recuperação.
  18. 18. A DESCENTRALIZAÇÃO da gestão do sistema implica na transferência de poder de decisão sobre a política de saúde do nível federal (MS) para os estados (SES) e municípios (SMS).
  19. 19.   Prof. Enf. Jesiele Spindler
  20. 20.  O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) segue a mesma doutrina e os mesmos princípios organizativos em todo o território nacional, sob a responsabilidade das três esferas autônomas de governo: federal, estadual e municipal.  Não é uma instituição ou serviço, é um conjunto de ambos, que oferece diferentes níveis de atenção à população.
  21. 21. Para ofertar uma atenção em saúde mais específica e adequada à saúde foi descentralizada para melhor triar os casos e desafogar centros especializados de alta complexidade de casos de menor urgência ou de fácil resolução.
  22. 22. Nível Primário: as Unidades Básicas de Saúde, ou Postos de Saúde, onde se configura a porta de entrada do Sistema Único de Saúde. Nesse nível de atenção são marcados exames e consultas além da realização de procedimentos básicos como troca de curativos.
  23. 23. Nível Secundário: as Clínicas e Unidades de Pronto Atendimento, bem como Hospitais Escolas. Nesses são realizados procedimentos de intervenção bem como tratamentos a casos crônicos e agudos de doenças.
  24. 24. NíveisTerciários: os Hospitais de Grande Porte, sejam mantidos pelo estado seja pela rede privada, são realizadas manobras mais invasivas e de maior risco à vida, bem como são realizadas condutas de manutenção dos sinais vitais, como suporte básico à vida. Nesses hospitais, também podem funcionar serviços.
  25. 25. Nível Quaternários: os transplante de tecidos, como Pulmão, Coração, Fígado, Rins, dentre outros. Dessa maneira seccionada, pelo menos em tese, a garantia ao acesso em consonância com a gravidade e urgência ficam garantidos ao usuário.
  26. 26. A atenção básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.
  27. 27. Utiliza tecnologias de cuidado complexas e variadas que devem auxiliar no manejo das demandas e necessidades de saúde de maior frequência e relevância em seu território.
  28. 28. PSF PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA Prof. Enf. Jesiele Spindler
  29. 29. PSF – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA A Estratégia Saúde da Família visa à reorganização da atenção básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde
  30. 30. PSF – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA Funciona como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da atenção básica, de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade.
  31. 31. O Brasil hoje é considerado um estado democrático de direitos. Em outras palavras um estado que não só guia as suas ações e responsabilidades com base na democracia, mas também pela igualdade de direitos. Somos todos iguais em direitos, responsabilidades e oportunidades.
  32. 32. O Portanto podem haver diferenciações entre as pessoas sem que haja lesão ao princípio da igualdade, desde que tenha uma justificativa e uma finalidade. As pessoas são diferentes, possuem necessidades diferentes, precisam do Estado tratamentos diferentes, com o intuito não de aumentar as diferenças, mas sim de reduzi-las.
  33. 33. Algumas etnias apresentam maior vulnerabilidade e maior déficit no acesso à saúde e nas condições de vida. Neste caso foram previstas legislações que preveem atenção especial a estes grupos.
  34. 34. Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (regulamentada pelo Decreto n.º: 3.156, de 27 de agosto de 1999), faz parte da nossa Política Nacional de Saúde que reconhece aos povos indígenas suas especificidades étnicas e culturais e seus direitos territoriais.
  35. 35. Para sua efetivação, deverá ser criada uma rede de serviços nas terras indígenas, de forma a superar as deficiências de cobertura, acesso e aceitabilidade do Sistema Único de Saúde para essa população.
  36. 36. Para que os princípios do SUS possam ser efetivados, é necessário que a atenção à saúde se dê de forma diferenciada, levando-se em consideração as especificidades culturais, epidemiológicas e operacionais desses povos.
  37. 37. Com o propósito de garantir participação indígena em todas as etapas de formulação, implantação, avaliação e aperfeiçoamento da Política, a elaboração desta proposta contou com a participação de representante das organizações indígenas, com experiência de execução de projetos no campo da atenção à saúde junto a seu povo.
  38. 38. EDUCAÇÃO AMBIENTAL Prof Enf Jesiele Spindler
  39. 39. EDUCAÇÃO AMBIENTAL Com a preocupação com o esgotamento dos recursos naturais, e a consolidação da compreensão do papel central dos processos produtivos como fontes de risco para o ambiente e, consequentemente, para a saúde humana, a Epidemiologia vem contribuir para tornar evidente a relação entre ambiente e agravos à saúde.
  40. 40. EDUCAÇÃO AMBIENTAL A partir de 1972, na primeira conferência da ONU sobre o meio ambiente, as questões ambientais foram alçadas as merecedoras de preocupação e intervenção dos estados e de articulação internacional. Desde então, assiste-se a um processo de tomada de consciência gradual e global – o uso predatório dos recursos naturais pode inviabilizar a vida no planeta.
  41. 41. EDUCAÇÃO AMBIENTAL Neste processo, ganham visibilidade questões relacionadas à pobreza, aos custos do uso racional dos recursos naturais, do desenvolvimento de novas tecnologias não poluentes e poupadoras desses recursos.
  42. 42. EDUCAÇÃO AMBIENTAL A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em 1992, no Rio de Janeiro, consolidou na “Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento” alguns pontos importantes já apontados em 1972 veremos a seguir:
  43. 43. EDUCAÇÃO AMBIENTAL a) o da sobrevivência do planeta b) os seres humanos ocupam o centro das preocupações – o que coloca a saúde humana no centro das preocupações articulada ao ambiente e ao desenvolvimento c) o desenvolvimento sustentável almeja “garantir o direito a uma vida saudável e produtiva em harmonia com a natureza” para as gerações presentes e futuras
  44. 44. EDUCAÇÃO AMBIENTAL A prática da saúde ambiental compreende uma ampla gama de disciplinas que estudam o impacto do ambiente sobre a saúde das populações e que executam ações de prevenção e controle para reduzir ou eliminar este impacto.
  45. 45. cuidar do meio ambiente e de suma importância para a vida do cidadão, visto que saúde e meio ambiente anda ligados intimamente
  46. 46. RELAÇÃO SANEAMENTO E SAÚDE PÚBLICA A Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, detalha que o dever do Estado consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução dos riscos de doenças e outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde para a sua promoção, proteção e recuperação.
  47. 47. RELAÇÃO SANEAMENTO E SAÚDE PÚBLICA Além disso a Declaração defende a proibição de agrotóxicos já banidos em outros países e que apresentam graves riscos à saúde humana e ao meio ambiente assim como proibir a pulverização aérea de agrotóxicos.
  48. 48. PADRÕES DE QUALIDADE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SAÚDE Qualidade, segundo o dicionário Aurélio, é a “propriedade, atributo ou condição das coisas ou das pessoas que as distingue das outras e lhes determina a natureza. Dote, virtude”.
  49. 49. Significa que os envolvidos nos atos de saúde estão constantemente preocupados quanto às propriedades, benefícios e malefícios dos serviços prestados, desenvolvem atividades de aferição e aperfeiçoamento, para uma maior satisfação dos que necessitam desses serviços. PADRÕES DE QUALIDADE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SAÚDE
  50. 50. A gestão da qualidade é a adoção de programas desenvolvidos internamente ou segundo padrões externos, capazes de comprovar um padrão de excelência assistencial, a partir da melhoria contínua da estrutura, dos processos e resultados. PADRÕES DE QUALIDADE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SAÚDE
  51. 51. Os especialistas em qualidade sugerem que a adequada procura da qualidade não é uma questão de inspeção, padrões, limiares; não é uma série de decisões para aceitar ou rejeitar um funcionário, ou um médico, mas, ao contrário, é uma busca contínua de pequenas oportunidades para valorização da mão de obra, redução da complexidade desnecessária, do desperdício e do trabalho em vão, que permitirão, com o uso de métodos de melhoria da qualidade, atingir novos níveis de eficiência, satisfação do paciente, segurança, efetividade clínica e lucratividade. PADRÕES DE QUALIDADE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SAÚDE
  52. 52. Para dirigir e operar uma organização com sucesso é necessário que sua gestão seja sistemática e transparente. As orientações para essa gestão são baseadas em oito princípios de gestão da qualidade. PADRÕES DE QUALIDADE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SAÚDE
  53. 53. Princípio 1 – Organização Focada no Cliente “As organizações dependem de seus clientes e, portanto, deveriam entender as necessidades atuais e futuras, atender os requisitos e se esforçarem para exceder as expectativas dos seus clientes. PADRÕES DE QUALIDADE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SAÚDE
  54. 54. Princípio 2 – Liderança “Líderes estabelecem a unidade de propósitos e a direção da organização. Eles deveriam criar e manter um ambiente interno no qual as pessoas possam se tornar plenamente envolvidas no alcance dos objetivos da organização.” PADRÕES DE QUALIDADE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SAÚDE
  55. 55. Princípio 3 – Envolvimento de Pessoas “Pessoas de todos os níveis são a essência de uma organização e o pleno envolvimento delas permite que suas capacidades sejam usadas para o benefício da organização.” PADRÕES DE QUALIDADE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SAÚDE
  56. 56. Princípio 4 – Enfoque de Processo “Um resultado desejado é alcançado mais eficientemente quando as atividades e recursos relacionados são gerenciados como um processo.” PADRÕES DE QUALIDADE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SAÚDE
  57. 57. Princípio 5 – Enfoque Sistêmico para a Gestão “Identificar, compreender e gerenciar um sistema de processos inter-relacionados para um dado objetivo melhora a eficácia e a eficiência da organização.” PADRÕES DE QUALIDADE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SAÚDE
  58. 58. Princípio 6 – Melhoria Contínua “A melhoria contínua deveria ser um objetivo permanente na organização.” PADRÕES DE QUALIDADE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SAÚDE
  59. 59. Princípio 7 – Enfoque Factual para a Tomada de Decisão “Decisões eficazes são baseadas em análises de dados e informações.” PADRÕES DE QUALIDADE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SAÚDE
  60. 60. Princípio 8 – Relacionamento Mutuamente Benéfico com o Fornecedor “Uma organização e seus fornecedores são interdependentes, e um relacionamento mutuamente benéfico aumenta a capacidade de ambos criarem valor.” PADRÕES DE QUALIDADE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SAÚDE

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