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Enfa. Esp. Janaína Lassala
Conceito - SUS
• Foi criado pela Lei Orgânica da Saúde n.º
8080/90 com a finalidade de alterar a situação
de desigualdade na assistência à Saúde da
população, tornando obrigatório o
atendimento público a qualquer cidadão,
sendo proibido cobrança de dinheiro sob
qualquer pretexto.
• Se propõe a promover a saúde, priorizando as
ações preventivas, democratizando as
informações relevantes para que a população
conheça seus direitos e os riscos à sua saúde.
Constituição Federal 1988
• Nova formulação política e organizacional
para o reordenamento dos serviços e ações
de saúde
• O SUS é o novo sistema de saúde
• Art. 196
“A saúde é direito de todos
e dever do Estado”
SUS – Sistema Único de Saúde
• Sistema: Formado por várias instituições
dos três níveis de governo
• Único: Tem a mesma doutrina, a mesma
filosofia de atuação, é organizado de acordo
com a mesma sistemática.
• Saúde: É responsabilidade de todos,
Governo e sociedade, assegurado pelo
conjunto das instituições e políticas públicas
da sociedade
Por que sistema único?
• Segue a mesma doutrina e os mesmos
princípios em TODO o território nacional
• Não é um serviço ou instituição – é o
conjunto de unidades, serviços e ações que
interagem para um fim comum:
Governo
Federal
Governo
Estadual
Governo
Municipal
PROMOÇÃO - PROTEÇÃO - RECUPERAÇÃO
Doutrinas do SUS
Universalidade
EquidadeIntegralidade
SUS
Universalidade
• Garantia de atenção à saúde por parte do
sistema, a todo e qualquer cidadão.
• O indivíduo tem direito de acesso a todos
os serviços públicos de saúde, assim como
àqueles contratados pelo poder público.
Equidade
• Assegurar ações e serviços de todos os
níveis de acordo com a complexidade que
cada caso requeira, more o cidadão onde
morar, sem privilégios e sem barreiras.
• Todo cidadão é igual perante o SUS e será
atendido conforme suas necessidades até o
limite do que o sistema puder oferecer para
todos.
Integralidade
• As unidades prestadoras de serviço, formam
também um todo indivisível configurando
um sistema capaz de prestar assistência
integral.
“O homem é um ser integral, bio-psico-social,
e deverá ser atendido com esta visão
integral por um sistema de saúde também
integral, voltado a promover, proteger e
recuperar sua saúde.”
Princípios do SUS
• Regionalização e Hierarquização
• Resolubilidade
• Descentralização
• Participação dos Cidadãos
• Complementariedade do setor privado
Regionalização e Hierarquização
- serviços organizados em níveis de
complexidade crescentes
- serviços dispostos em área geográfica
delimitada e com a definição da população
a ser atendida
oferecer a uma determinada população todas
as modalidades de assistência
ótimo grau de resolubilidade
• Acesso – atenção primária
• Referência – Contra-ferência
• Conhecimento da situação de saúde da
população
• Ações da vigilância epidemiológica e
sanitária
• Educação em saúde
• Ações de atenção ambulatorial e hospitalar
em todos os níveis de complexidade.
Regionalização e Hierarquização
Resolubilidade
• É a exigência de que os serviços estejam
capacitados para enfrentar e resolver os
problemas de saúde até o nível da sua
competência.
Descentralização
• Redistribuição das responsabilidades
quanto às ações e serviços de saúde
“Quanto mais perto do fato a decisão for
tomada, mais chance haverá de acerto”
Participação dos Cidadãos
• A população, através de suas entidades
representativas, participará do processo de
formulação das políticas de saúde e do
controle da sua execução, em todos os
níveis, desde o federal até o local.
Conselhos de Saúde
• Formas de participação social:
- na elaboração das diretrizes gerais da
política de saúde
- na formulação de estratégias de
implementação dessa política
- no controle sobre a utilização de recursos
- no controle sobre a execução
- na mobilização da população.
Complementariedade
do Setor Privado
• Quando por insuficiência do setor público,
serviços privados serão contratados,
seguindo os princípios do SUS
• Dentre os serviços privados, devem ter
preferência os serviços não lucrativos,
conforme determina a Constituição.
Leis Orgânicas
• 8.080 de 19 de setembro de 1990 - dispõe
sobre as condições para a organização e o
funcionamento dos serviços
• 8.142 de 28 de dezembro de 1990 - dispõe
sobre a participação da comunidade e das
transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área da saúde
NOAS – Norma Operacional da
Assistência à Saúde
• NOAS-SUS 01/2002
- amplia as responsabilidades dos municípios
na Atenção Básica (gestão plena)
- regionalização como estratégia de
hierarquização dos serviços de saúde e de
busca de maior eqüidade
Papel dos Gestores do SUS
• O que são Gestores?
- Entidades encarregadas de fazer com que o
SUS seja implantado e funcione
adequadamente dentro das diretrizes
doutrinárias, da lógica organizacional e seja
operacionalizado dentro dos princípios.
Governo
Federal
Governo
Estadual
Governo
Municipal
FEDERAL
ESTADUAL
MUNICIPAL
FORMULAM
FINANCIAM
EXECUTAM
CONTROLAM
AVALIAM
Responsabilidade dos Gestores
Quem é o responsável pelo
atendimento do paciente?
• Município – instituições próprias
- instituições contratadas
• Conforme o grau de complexidade entram
em ação as secretarias estaduais e federais
Gastos com Saúde
- As estimativas do gasto nacional com saúde
ainda são não inteiramente confiáveis
- Todas, no entanto, apresentam um gasto
muito elevado
- Hoje, a maior parte dos recursos aplicados
em Saúde tem origem na Previdência Social.
Financiamento do SUS
• Emenda Constitucional 29 (EC-29) de
2000 – vinculou recursos nas 3
esferas:
- Governo Federal: executado em 1999,
mais 5%. Daí para frente, variação
nominal do PIB;
- Governo Estadual: 12%
- Governo Municipal: 15%
Financiamento do SUS
• A EC-29 cria um cenário de estabilidade
financeira e afasta a possibilidade de
colapso ou descontinuidade no setor
Recursos Federais
- Provêm do orçamento da Seguridade Social
(que também financia a Previdência Social e
a Assistência Social)
- Os recursos são geridos pelo MS
Investimento e
custeio de
ações federais
Secretarias de
Saúde
(Municipais e
Estaduais)
Recursos Estaduais
• os recursos repassados pelo MS são
somados aos alocados pelo próprio governo
estadual
Ações e
serviços
estaduais
SMS
Recursos Municipais
• Investimento e custeio das ações de saúde
de âmbito municipal
• Fundo Municipal de Saúde
- A criação dos fundos é essencial, pois
asseguram que os recursos da saúde sejam
geridos pelo setor saúde, e não pelas
secretarias de fazenda
Avanços importantes no SUS
• Preocupação com a eficiência: condição
para termos sistemas sustentáveis;
• Separação das funções de financiamento e
provisão de serviços: aprimoramento das
formas de compra de serviços;
• Intensificação do papel regulador;
• Experiência importante na descentralização
da gestão.
Desafios
• Priorizar a promoção da saúde e ação
integrada com outros setores;
• Manter estabilidade no financiamento e
aumentar a eficiência no gasto;
• Aumentar o grau de cobertura efetiva;
• Reduzir as desigualdades na utilização e na
alocação de recursos
Quais as ações a serem
desenvolvidas?
• Historicamente:
- Procura espontânea
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- Curativo
• Mudança progressiva:
- Atenção integral à saúde
- Ações de promoção e proteção
Ações
• Promoção
• Proteção
• Recuperação
• Reabilitação
Visam redução dos fatores de
risco > ameaça para a saúde
Promoção
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• Estilo de vida saudável
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• Aconselhamentos específicos
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• Exames de diagnóstico e tratamento
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Reabilitação
• Recuperação parcial ou total das doenças
• Reintegração do indivíduo no ambiente
social e profissional
• Reeducação e treinamento
Dúvidas???
Enfa. Janaína Lassala
msn: jana_lassala@msn.com
e-mail: jlassala@gmail.com

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SUS - Aula

  • 2. Conceito - SUS • Foi criado pela Lei Orgânica da Saúde n.º 8080/90 com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à Saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, sendo proibido cobrança de dinheiro sob qualquer pretexto. • Se propõe a promover a saúde, priorizando as ações preventivas, democratizando as informações relevantes para que a população conheça seus direitos e os riscos à sua saúde.
  • 3. Constituição Federal 1988 • Nova formulação política e organizacional para o reordenamento dos serviços e ações de saúde • O SUS é o novo sistema de saúde • Art. 196 “A saúde é direito de todos e dever do Estado”
  • 4. SUS – Sistema Único de Saúde • Sistema: Formado por várias instituições dos três níveis de governo • Único: Tem a mesma doutrina, a mesma filosofia de atuação, é organizado de acordo com a mesma sistemática. • Saúde: É responsabilidade de todos, Governo e sociedade, assegurado pelo conjunto das instituições e políticas públicas da sociedade
  • 5. Por que sistema único? • Segue a mesma doutrina e os mesmos princípios em TODO o território nacional • Não é um serviço ou instituição – é o conjunto de unidades, serviços e ações que interagem para um fim comum: Governo Federal Governo Estadual Governo Municipal PROMOÇÃO - PROTEÇÃO - RECUPERAÇÃO
  • 7. Universalidade • Garantia de atenção à saúde por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão. • O indivíduo tem direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde, assim como àqueles contratados pelo poder público.
  • 8. Equidade • Assegurar ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que cada caso requeira, more o cidadão onde morar, sem privilégios e sem barreiras. • Todo cidadão é igual perante o SUS e será atendido conforme suas necessidades até o limite do que o sistema puder oferecer para todos.
  • 9. Integralidade • As unidades prestadoras de serviço, formam também um todo indivisível configurando um sistema capaz de prestar assistência integral. “O homem é um ser integral, bio-psico-social, e deverá ser atendido com esta visão integral por um sistema de saúde também integral, voltado a promover, proteger e recuperar sua saúde.”
  • 10. Princípios do SUS • Regionalização e Hierarquização • Resolubilidade • Descentralização • Participação dos Cidadãos • Complementariedade do setor privado
  • 11. Regionalização e Hierarquização - serviços organizados em níveis de complexidade crescentes - serviços dispostos em área geográfica delimitada e com a definição da população a ser atendida oferecer a uma determinada população todas as modalidades de assistência ótimo grau de resolubilidade
  • 12. • Acesso – atenção primária • Referência – Contra-ferência • Conhecimento da situação de saúde da população • Ações da vigilância epidemiológica e sanitária • Educação em saúde • Ações de atenção ambulatorial e hospitalar em todos os níveis de complexidade. Regionalização e Hierarquização
  • 13. Resolubilidade • É a exigência de que os serviços estejam capacitados para enfrentar e resolver os problemas de saúde até o nível da sua competência.
  • 14. Descentralização • Redistribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde “Quanto mais perto do fato a decisão for tomada, mais chance haverá de acerto”
  • 15. Participação dos Cidadãos • A população, através de suas entidades representativas, participará do processo de formulação das políticas de saúde e do controle da sua execução, em todos os níveis, desde o federal até o local.
  • 16. Conselhos de Saúde • Formas de participação social: - na elaboração das diretrizes gerais da política de saúde - na formulação de estratégias de implementação dessa política - no controle sobre a utilização de recursos - no controle sobre a execução - na mobilização da população.
  • 17. Complementariedade do Setor Privado • Quando por insuficiência do setor público, serviços privados serão contratados, seguindo os princípios do SUS • Dentre os serviços privados, devem ter preferência os serviços não lucrativos, conforme determina a Constituição.
  • 18. Leis Orgânicas • 8.080 de 19 de setembro de 1990 - dispõe sobre as condições para a organização e o funcionamento dos serviços • 8.142 de 28 de dezembro de 1990 - dispõe sobre a participação da comunidade e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
  • 19. NOAS – Norma Operacional da Assistência à Saúde • NOAS-SUS 01/2002 - amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica (gestão plena) - regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior eqüidade
  • 20. Papel dos Gestores do SUS • O que são Gestores? - Entidades encarregadas de fazer com que o SUS seja implantado e funcione adequadamente dentro das diretrizes doutrinárias, da lógica organizacional e seja operacionalizado dentro dos princípios. Governo Federal Governo Estadual Governo Municipal
  • 22. Quem é o responsável pelo atendimento do paciente? • Município – instituições próprias - instituições contratadas • Conforme o grau de complexidade entram em ação as secretarias estaduais e federais
  • 23. Gastos com Saúde - As estimativas do gasto nacional com saúde ainda são não inteiramente confiáveis - Todas, no entanto, apresentam um gasto muito elevado - Hoje, a maior parte dos recursos aplicados em Saúde tem origem na Previdência Social.
  • 24. Financiamento do SUS • Emenda Constitucional 29 (EC-29) de 2000 – vinculou recursos nas 3 esferas: - Governo Federal: executado em 1999, mais 5%. Daí para frente, variação nominal do PIB; - Governo Estadual: 12% - Governo Municipal: 15%
  • 25. Financiamento do SUS • A EC-29 cria um cenário de estabilidade financeira e afasta a possibilidade de colapso ou descontinuidade no setor
  • 26. Recursos Federais - Provêm do orçamento da Seguridade Social (que também financia a Previdência Social e a Assistência Social) - Os recursos são geridos pelo MS Investimento e custeio de ações federais Secretarias de Saúde (Municipais e Estaduais)
  • 27. Recursos Estaduais • os recursos repassados pelo MS são somados aos alocados pelo próprio governo estadual Ações e serviços estaduais SMS
  • 28. Recursos Municipais • Investimento e custeio das ações de saúde de âmbito municipal • Fundo Municipal de Saúde - A criação dos fundos é essencial, pois asseguram que os recursos da saúde sejam geridos pelo setor saúde, e não pelas secretarias de fazenda
  • 29. Avanços importantes no SUS • Preocupação com a eficiência: condição para termos sistemas sustentáveis; • Separação das funções de financiamento e provisão de serviços: aprimoramento das formas de compra de serviços; • Intensificação do papel regulador; • Experiência importante na descentralização da gestão.
  • 30. Desafios • Priorizar a promoção da saúde e ação integrada com outros setores; • Manter estabilidade no financiamento e aumentar a eficiência no gasto; • Aumentar o grau de cobertura efetiva; • Reduzir as desigualdades na utilização e na alocação de recursos
  • 31. Quais as ações a serem desenvolvidas? • Historicamente: - Procura espontânea - Prestação de serviços médicos individuais - Curativo • Mudança progressiva: - Atenção integral à saúde - Ações de promoção e proteção
  • 32. Ações • Promoção • Proteção • Recuperação • Reabilitação Visam redução dos fatores de risco > ameaça para a saúde
  • 33. Promoção • Educação em saúde • Bons padrões de alimentação e nutrição • Estilo de vida saudável • Desenvolvimento de aptidões e capacidades • Aconselhamentos específicos • Atividade física • Higiene • Desestímulos: sendentarismo, tabagismo, alcoolismo, uso de drogas, promiscuidade sexual
  • 34. Proteção • Vigilância epidemiológica • Vigilância sanitária • Exames médicos/odontológicos periódicos
  • 35. Recuperação • Diagnóstico e tratamento de doenças, acidentes e danos (qualquer natureza) • Consultas médicas e odontológicas • Exames de diagnóstico e tratamento • Internamento hospitalar
  • 36. Reabilitação • Recuperação parcial ou total das doenças • Reintegração do indivíduo no ambiente social e profissional • Reeducação e treinamento
  • 38. Enfa. Janaína Lassala msn: jana_lassala@msn.com e-mail: jlassala@gmail.com