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PACTO PELA SAÚDE

Fernanda Marinho
Fernanda Marinho
Fernanda MarinhoAutarquia Educacional do Belo Jardim

PROGRAMA PACTO PELA SAÚDE" do governo - 1º periodo.

PACTO PELA SAÚDE

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ELAINE DA CONCEIÇÃO FERREIRA
FERNANDA DE MELO MARINHO
FERNANDO MILTON DOS SANTOS
LARYSSA RODRIGUES FREITAS
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VOCÊ JÁ OUVIU FALAR NO
Pacto pela Saúde?
 É um conjunto de reformas institucionais
entre as três esferas de gestão do sistema de
saúde:
 União;
 Estados;
 Municípios.
 Objetivo:
 Promover inovações nos processos e instrumentos
de gestão no âmbito da saúde;
 Implementação:
 Se dá por meio de adesão de municípios, estados
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(TCG).
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 Substitui os processos anteriores de habilitação e
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PACTO PELA SAÚDE

  • 1. DISCENTES: ELAINE DA CONCEIÇÃO FERREIRA FERNANDA DE MELO MARINHO FERNANDO MILTON DOS SANTOS LARYSSA RODRIGUES FREITAS MARIA JUCIENE DA SILVA JAC IANE BEZERRA DOS SANTOS MARNO MIZAEL GALVÃO WALTER JEFFERSON
  • 2. DISCENTES: ELAINE DA CONCEIÇÃO FERREIRA FERNANDA DE MELO MARINHO FERNANDO MILTON DOS SANTOS LARYSSA RODRIGUES FREITAS MARIA JUCIENE DA SILVA JAC IANE BEZERRA DOS SANTOS MARNO MIZAEL GALVÃO WALTER JEFFERSON
  • 3. VOCÊ JÁ OUVIU FALAR NO Pacto pela Saúde?
  • 4.  É um conjunto de reformas institucionais entre as três esferas de gestão do sistema de saúde:  União;  Estados;  Municípios.
  • 5.  Objetivo:  Promover inovações nos processos e instrumentos de gestão no âmbito da saúde;  Implementação:  Se dá por meio de adesão de municípios, estados e união ao termo do compromisso de gestão (TCG).
  • 6.  TCG  Substitui os processos anteriores de habilitação e estabelece metas e compromissos para cada ente da federação.
  • 7.  Com a reforma sanitária iniciada há poucas décadas houve avanços na efetivação do direito humano à saúde;  80% dos brasileiros se beneficiam exclusivamente do SUS na atenção à saúde e 100% da população se beneficiam das ações coletivas .  Vigilância Sanitária e Epidemiológica.
  • 8.  SUS Um dos melhores sistemas de saúde do mundo X Sua implementação ainda deixa muito a desejar e encontra grandes problemas
  • 9.  Por exemplo:  Melhorar a cobertura e a qualidade da atenção básica - especialmente através da Saúde da Família;  Ampliar e melhorar a organização da referência entre os serviços e a assistência farmacêutica.
  • 10.  Pacto pela saúde  Contribuir na qualificação de um conjunto de questões que são entraves na implementação e funcionamento do SUS e que impedem a radicalização da reforma sanitária brasileira;  É uma possibilidade real de avançarmos no processo da reforma sanitária.
  • 11.  Conjunto de instrumentos:  Repolitização do debate do SUS; ▪ Politizar: Tornar, uma pessoa ou uma classe, consciente de seus deveres e direitos políticos como cidadãos.  Qualificação do controle social; ▪ Permitir seu acompanhamento através de metas e responsabilidades; ▪ Os sujeitos sociais têm o indiscutível papel de transformar essa possibilidade em realidade.
  • 12.  Surgimento do Pacto pela Saúde  Um esforço das três esferas de governo (municípios, estados e União) para, juntamente com o Conselho Nacional de Saúde, rediscutir a organização e o funcionamento do SUS.
  • 13.  Surgimento do Pacto Pela Saúde  País do futebol, do carnaval, da diversidade cultural, etc.;  E por que não dizer que o Brasil tem que ser reconhecido pelo seu Sistema Único de Saúde ? ▪ O SUS é uma política pública da qual nós, brasileiros, podemos e devemos nos orgulhar. Temos uma das melhores propostas de sistema de saúde pública do mundo.
  • 14.  Surgimento do Pacto Pela Saúde  Interesses neoliberais ▪ Buscam transformar nosso direito à saúde em mercadoria geradora de lucro.  Planos privados de saúde.
  • 15.  Surgimento do Pacto Pela Saúde  O SUS ainda é uma proposta muito recente ▪ Considerando o longo período em que vivemos sem qualquer política pública de saúde universal e de qualidade no Brasil.
  • 16.  Para demonstrar a grandeza da conquista de cidadania que o SUS representa, resgatamos seus princípios e diretrizes.  Universalidade;  Integralidade;  Equidade.
  • 17.  O atendimento é universal, independente da condição econômica, de estar com carteira assinada, da etnia, etc.;
  • 18.  É integral:  Ações de promoção, proteção e recuperação da saúde;  Cuidados individuais e coletivos;  Garantia das respostas das mais simples às mais complexas.
  • 19.  É equitativo (justo), pois oferece programas e ações de acordo com as necessidades específicas.
  • 20.  Nem tudo está perfeito...  Nem todos os cidadãos conseguem receber o devido atendimento imediatamente e com qualidade.
  • 21.  POR ANO:  2,8 bilhões de procedimentos;  28 mil Equipes de Saúde da Família (que atendem cerca de 100 milhões de pessoas);  1 3,2 milhões de cirurgias;  1 bilhão de procedimentos especializados;  Serviço de assistência móvel de urgência (SAMU) para mais da metade da população;  11,3 milhões de internações realizadas;  619 milhões de consultas médicas.
  • 22.  A reforma sanitária brasileira – que está intimamente ligada à proposta do SUS, ainda enfrenta enormes limitações.  Muitas regras estão ultrapassadas e são até contraditórias;  Os conselheiros de saúde , atuam em meio a uma grande burocracia e convivem com um sistema de normas inaplicável à sua realidade, dificultando assim a implantação do SUS;
  • 23.  Dificuldade para que o SUS funcione integrado como um sistema;  Falta de participação da comunidade no exercício da fiscalização do SUS;  Faltam instrumentos que responsabilizem os gestores de forma clara, a partir de metas e indicadores para as ações e os serviços da saúde.
  • 24.  Tudo isso mostra a necessidade de mudanças...
  • 25.  Conferências de Saúde  Debates : ▪ Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).  Resultados: ▪ Análise do SUS no contexto pós- NOBs (Normas Operacionais Básicas).
  • 26. DEBATES FUNCIONAMENTO DO SUS CRIAÇÃO DE PROPOSTAS Ministério da Saúde + CONASS + CONASEMS ORIENTAÇÕESCNSO PACTO PELA SAÚDE
  • 27.  O Pacto pela Saúde busca preservar os princípios do SUS previstos na Constituição e nas Leis Orgânicas da Saúde (Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.142, de 11 de dezembro de 1990).
  • 28.  O Pacto prevê estratégias que afirmam os princípios desta lei. É a partir deles que se construiu uma pactuação que contempla três dimensões:  Pacto pela vida;  Pacto de gestão;  Pacto em defesa do SUS. ▪ as mesmas não podem ser tratadas separadamente, pois elas se correlacionam.
  • 29.  Pacto pelaVida  Estabelece um conjunto de prioridades a serem assumidas pelos gestores das três esferas;  As prioridades estão expressas em objetivos, metas e indicadores, que são definidas nacionalmente, mas que permitem que os gestores indiquem situações a partir da realidade local;
  • 30.  Pacto pelaVida  Busca enfrentar os principais problemas de saúde que assolam o país, os estados, as regiões e os municípios. ▪ Por isso, o objetivo do Pacto é eleger prioridades nacionais e incentivar que estados e municípios elejam as suas a partir da realidade local e regional.
  • 31.  Pacto pelaVida  Olha para o contexto da saúde (lugar onde as pessoas moram e suas condições de vida);  Define prioridades que incidem progressivamente para a melhoria da situação de saúde dos brasileiros;  Estabelece recursos orçamentários;
  • 32.  Pacto pelaVida  O alcance das metas e objetivos do Pacto pela Vida está relacionado à implementação do Pacto pela Saúde.
  • 33.  Pacto em Defesa do SUS  Discutir o sistema a partir dos seus princípios fundamentais;  Repolitizar o debate em torno do SUS, para reafirmar seu significado e sua importância para a cidadania brasileira, retomando seus princípios declarados na Constituição Federal;
  • 34.  Pacto em Defesa do SUS  Expressar os compromissos entre os gestores do SUS com a consolidação da Reforma Sanitária Brasileira;  Desenvolver e articular ações no seu âmbito de competência e em conjunto com os demais gestores que visem qualificar e assegurar o Sistema Único de Saúde como política pública.
  • 35.  Pacto de Gestão  Diz respeito à: ▪ Regionalização; ▪ Financiamento; ▪ Planejamento; ▪ Programação Pactuada e Integrada da Atenção à Saúde (PPI); ▪ Regulação da Atenção à Saúde e da Assistência; ▪ Participação e Controle Social; ▪ Gestão doTrabalho; ▪ Educação na Saúde.
  • 36.  Pacto de Gestão  Foco: radicalizar os princípios da regionalização, hoje um dos maiores desafios do SUS.  O sistema ainda convive, em muitos casos, com uma lógica velha, centralizada, e que não permite o pleno e qualificado acesso dos cidadãos às ações e aos serviços de saúde.
  • 37.  Pacto de Gestão  O “empurra-empurra” ▪ Ocorre o descumprimento de pactuações entre os gestores, que aumentam cada vez mais as tensões entre si para ver de quem é a responsabilidade na saúde. E o cidadão fica no meio, sem saber ao certo a quem deve recorrer para garantir o seu direito.
  • 38.  Pacto de Gestão  A participação da comunidade tem importância estrutural na gestão do SUS.
  • 39.  O Pacto se constitui a partir de uma unidade de princípios que buscam, por exemplo:  Respeitar as diferenças locais e regionais;  Reforçar a organização das regiões sanitárias (regionalização);  Qualificar o acesso ao direito humano à saúde;  Redefinir instrumentos de regulação, programação e avaliação;
  • 40.  O Pacto é composto por diversos temas. Vamos priorizar aqueles que mais se relacionam com as demandas e lutas dos sujeitos sociais populares pelo direito humano à saúde. São eles:  Atenção Básica;  Regionalização;  Financiamento.
  • 41.  Atenção Básica  Deve ser a porta de entrada do cidadão ao Sistema;  Importância estratégica para a organização geral do SUS, visto que os profissionais trabalham em contato direto com as realidades locais e conhecem suas especificidades. ▪ Essas informações são fundamentais para a organização do SUS (Sistema de Informação daAtenção Básica - SIAB,).
  • 42.  Atenção Básica  Com a proposta do Pacto pela Saúde, a organização da Atenção Básica tem como foco principal o fortalecimento da Estratégia Saúde da Família, que é importante para a ampliação e a promoção da integralidade.
  • 43.  Regionalização  É o eixo estruturante da implantação do Pacto pela Saúde.  Elemento fundamental para obtenção da integralidade do sistema e para melhorar a integração entre as bases municipais de serviços de saúde.
  • 44.  Regionalização  Atribui aos municípios um papel central no planejamento e na execução das ações e serviços de saúde;  Contribui para que cada espaço regional possa diagnosticar e responder às suas necessidades. ▪ A implementação da regionalização estimulou a articulação entre os pequenos municípios para organizarem os serviços de média e alta complexidade, garantindo assim maior acessibilidade.
  • 45.  Regionalização  O cidadão ainda encontra dificuldade de acesso. Isso acontece por vários fatores: ▪ A maioria dos municípios não têm estrutura própria para atender toda a sua demanda; ▪ Muitas vezes, os gestores públicos, ao invés de pactuar os serviços entre si, organizando e fortalecendo a estrutura pública para este fim, acabam comprando os serviços da iniciativa privada;
  • 46.  Regionalização  O cidadão ainda encontra dificuldade de acesso. Isso acontece por vários fatores: ▪ Os serviços de média e alta complexidade geram um grande lucro. Por isso, há situações em que os profissionais articulados com clínicas e laboratórios, estimulam o uso destes serviços, mesmo sem necessidade, aumentando cada vez mais o lucro do setor privado.
  • 47.  Financiamento  O SUS só funciona se tiver dinheiro e se for administrado de forma transparente e com responsabilidade.
  • 48.  A série Pactos pela Saúde é iniciativa do Ministério da Saúde em parceria com o CONASS e CONASEMS que objetiva difundir políticas, instrumentos e orientações para apoiar a gestão na implantação de inovações no âmbito da saúde pública;  É um instrumento de cooperação com a gestão de saúde e que assume responsabilidades com a saúde da população, em busca da equidade social.