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VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Lei 8080/90 Capítulo I
Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de
atuação do Sistema Único de Saúde-SUS:
I - a execução de ações:
a) de vigilância sanitária;
b) de vigilância epidemiológica;
c) de saúde do trabalhador; e
d) de assistência terapêutica integral, inclusive
farmacêutica.
II - a participação na formulação da política e na execução de
ações de saneamento
básico;
III - a ordenação da formação de recursos humanos na área
de saúde; IV - a vigilância nutricional e orientação alimentar;
V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele
compreendido o do trabalho;
VI - a formulação da política de medicamentos,
equipamentos, imunobiológicos e outros
insumos de interesse para a saúde e a participação na sua
produção;
VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e
substâncias de interesse para a
saúde;
VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas,
para consumo humano;
IX - participação no controle e na fiscalização da produção,
transporte, guarda e
utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e
radioativos;
X - o incremento, em sua área de atuação, do
desenvolvimento científico e
tecnológico;
XI - a formulação e execução da política de sangue e seus
derivados.
Vigilância em saúde:
A vigilância em saúde tem por objetivo a observação e análise
permanentes da situação de saúde da população, articulando-se
em um conjunto de ações destinadas a controlar determinantes,
riscos e danos à saúde de populações que vivem em
determinados territórios, garantindo-se a integralidade da
atenção, o que inclui tanto a abordagem individual como
coletiva dos problemas de saúde.
Quais são os componentes da
vigilância em saúde?
São as ações de vigilância, promoção, prevenção e controle de
doenças e agravos à saúde, devendo-se constituir em espaço de
articulação de conhecimentos e técnicas. O conceito de
vigilância em saúde inclui: a vigilância e o controle das doenças
transmissíveis; a vigilância das doenças e agravos não
transmissíveis; a vigilância da situação de saúde, vigilância
ambiental em saúde, vigilância da saúde do trabalhador e a
vigilância sanitária.
Onde devem ser desenvolvidas as
ações da vigilância em saúde?
A vigilância em saúde deve estar cotidianamente inserida em
todos os níveis de atenção da saúde. A partir de suas
específicas ferramentas as equipes de saúde da atenção
primária podem desenvolver habilidades de programação e
planejamento, de maneira a organizar os serviços com ações
programadas de atenção à saúde das pessoas, aumentando-se
o acesso da população a diferentes atividades e ações de
saúde.
Como buscamos a integralidade da
vigilância com a atenção à saúde?
A Vigilância em Saúde, visando a integralidade do
cuidado, deve inserir-se na construção das redes de
atenção à saúde, coordenadas pela Atenção
Primária à Saúde.
A integração entre a Vigilância em Saúde e a
Atenção Primária à Saúde é condição obrigatória
para a construção da integralidade na atenção e
para o alcance dos resultados, com
desenvolvimento de um processo de trabalho
condizente com a realidade local, que preserve as
especificidades dos setores e compartilhe suas
tecnologias, tendo por diretrizes:
I – compatibilização dos territórios de atuação das equipes,
com a gradativa inserção das ações de vigilância em saúde nas
práticas das equipes da Saúde da Família;
II – planejamento e programação integrados das ações
individuais e coletivas;
III – monitoramento e avaliação integrada;
IV – reestruturação dos processos de trabalho com a utilização
de dispositivos e metodologias que favoreçam a integração da
vigilância, prevenção, proteção, promoção e atenção à saúde,
tais como linhas de cuidado, clinica ampliada, apoio matricial,
projetos terapêuticos e protocolos, entre outros;
V – educação permanente dos profissionais de saúde, com
abordagem integrada nos eixos da clínica, vigilância, promoção
e gestão.
A vigilância epidemiológica
É um “conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a
detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores
determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva,
com a finalidade de se recomendar e adotar as medidas de
prevenção e controle das doenças ou agravos”. Seu propósito é
fornecer orientação técnica permanente para os que têm a
responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de
controle de doenças e agravos. Tem como funções, dentre
outras: coleta e processamento de dados; análise e
interpretação dos dados processados; divulgação das
informações; investigação epidemiológica de casos e surtos;
análise dos resultados obtidos; e recomendações e promoção
das medidas de controle indicadas. (Lei 8080/90)
A vigilância em saúde ambiental
Visa ao conhecimento e à detecção ou prevenção de qualquer
mudança nos fatores determinantes e condicionantes do
ambiente que interferiram na saúde humana; recomendar e
adotar medidas de prevenção e controle dos fatores de risco,
relacionados às doenças e outros agravos à saúde,
prioritariamente a vigilância da qualidade da água para
consumo humano, ar 20 e solo; desastres de origem natural,
substâncias químicas, acidentes com produtos perigosos,
fatores físicos, e ambiente de trabalho.
A vigilância em saúde do trabalhador
Caracteriza-se por ser um conjunto de atividades destinadas à
promoção e proteção, recuperação e reabilitação da saúde
dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos
das condições de trabalho.
A vigilância sanitária
É entendida como um conjunto de ações capazes de eliminar,
diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos
problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, na
produção e circulação de bens e na prestação de serviços de
interesse da saúde. Abrange o controle de bens de consumo
que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde,
compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao
consumo; e o controle da prestação de serviços que, direta ou
indiretamente, se relacionam com a saúde.
A vigilância da situação de saúde desenvolve ações de
monitoramento contínuo do
país/estado/região/município/território, por meio de
estudos e análises que revelem o comportamento dos
principais indicadores de saúde, priorizando questões
relevantes e contribuindo para um planejamento de
saúde mais abrangente.
Referência
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância à Saúde.
Secretaria de Atenção à Saúde. Diretrizes Nacionais da
Vigilância em Saúde / Ministério da Saúde, Secretaria de
Vigilância em Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde. – Brasília :
Ministério da Saúde, 2010.

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Vigilância em saúde

  • 2. Lei 8080/90 Capítulo I Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde-SUS: I - a execução de ações: a) de vigilância sanitária; b) de vigilância epidemiológica; c) de saúde do trabalhador; e d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico; III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde; IV - a vigilância nutricional e orientação alimentar; V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;
  • 3. VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção; VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde; VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas, para consumo humano;
  • 4. IX - participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico; XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
  • 5. Vigilância em saúde: A vigilância em saúde tem por objetivo a observação e análise permanentes da situação de saúde da população, articulando-se em um conjunto de ações destinadas a controlar determinantes, riscos e danos à saúde de populações que vivem em determinados territórios, garantindo-se a integralidade da atenção, o que inclui tanto a abordagem individual como coletiva dos problemas de saúde.
  • 6. Quais são os componentes da vigilância em saúde? São as ações de vigilância, promoção, prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, devendo-se constituir em espaço de articulação de conhecimentos e técnicas. O conceito de vigilância em saúde inclui: a vigilância e o controle das doenças transmissíveis; a vigilância das doenças e agravos não transmissíveis; a vigilância da situação de saúde, vigilância ambiental em saúde, vigilância da saúde do trabalhador e a vigilância sanitária.
  • 7. Onde devem ser desenvolvidas as ações da vigilância em saúde? A vigilância em saúde deve estar cotidianamente inserida em todos os níveis de atenção da saúde. A partir de suas específicas ferramentas as equipes de saúde da atenção primária podem desenvolver habilidades de programação e planejamento, de maneira a organizar os serviços com ações programadas de atenção à saúde das pessoas, aumentando-se o acesso da população a diferentes atividades e ações de saúde.
  • 8. Como buscamos a integralidade da vigilância com a atenção à saúde? A Vigilância em Saúde, visando a integralidade do cuidado, deve inserir-se na construção das redes de atenção à saúde, coordenadas pela Atenção Primária à Saúde. A integração entre a Vigilância em Saúde e a Atenção Primária à Saúde é condição obrigatória para a construção da integralidade na atenção e para o alcance dos resultados, com desenvolvimento de um processo de trabalho condizente com a realidade local, que preserve as especificidades dos setores e compartilhe suas tecnologias, tendo por diretrizes:
  • 9. I – compatibilização dos territórios de atuação das equipes, com a gradativa inserção das ações de vigilância em saúde nas práticas das equipes da Saúde da Família; II – planejamento e programação integrados das ações individuais e coletivas; III – monitoramento e avaliação integrada; IV – reestruturação dos processos de trabalho com a utilização de dispositivos e metodologias que favoreçam a integração da vigilância, prevenção, proteção, promoção e atenção à saúde, tais como linhas de cuidado, clinica ampliada, apoio matricial, projetos terapêuticos e protocolos, entre outros; V – educação permanente dos profissionais de saúde, com abordagem integrada nos eixos da clínica, vigilância, promoção e gestão.
  • 10. A vigilância epidemiológica É um “conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de se recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”. Seu propósito é fornecer orientação técnica permanente para os que têm a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos. Tem como funções, dentre outras: coleta e processamento de dados; análise e interpretação dos dados processados; divulgação das informações; investigação epidemiológica de casos e surtos; análise dos resultados obtidos; e recomendações e promoção das medidas de controle indicadas. (Lei 8080/90)
  • 11. A vigilância em saúde ambiental Visa ao conhecimento e à detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do ambiente que interferiram na saúde humana; recomendar e adotar medidas de prevenção e controle dos fatores de risco, relacionados às doenças e outros agravos à saúde, prioritariamente a vigilância da qualidade da água para consumo humano, ar 20 e solo; desastres de origem natural, substâncias químicas, acidentes com produtos perigosos, fatores físicos, e ambiente de trabalho.
  • 12. A vigilância em saúde do trabalhador Caracteriza-se por ser um conjunto de atividades destinadas à promoção e proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
  • 13. A vigilância sanitária É entendida como um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, na produção e circulação de bens e na prestação de serviços de interesse da saúde. Abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que, direta ou indiretamente, se relacionam com a saúde.
  • 14. A vigilância da situação de saúde desenvolve ações de monitoramento contínuo do país/estado/região/município/território, por meio de estudos e análises que revelem o comportamento dos principais indicadores de saúde, priorizando questões relevantes e contribuindo para um planejamento de saúde mais abrangente.
  • 15. Referência BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância à Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Diretrizes Nacionais da Vigilância em Saúde / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde. – Brasília : Ministério da Saúde, 2010.