O documento discute os conceitos de planejamento tributário, elisão fiscal e capacidade contributiva. Aborda a autonomia privada do contribuinte para organizar suas atividades e a necessidade de ponderação entre autonomia privada e capacidade contributiva. Explica que a elisão fiscal é o afastamento lícito da incidência tributária, enquanto a evasão é o afastamento ilícito mediante ocultação.

1. Cláudio de Oliveira Santos Colnago Mestre em Direitos Constitucionais Fundamentais pela FDV [email_address] Planejamento Tributário

16. A capacidade contributiva Sim Sim Não Empréstimos Compulsórios Não Sim Não Contribuições Especiais Não Não Sim Contribuições de Melhoria Não Sim Sim Taxas Não Não Não Impostos Restituível Destinado Vinculado Tributos

34. A evasão tributária Economia ilícita de tributos

39. A elisão tributária Economia lícita de tributos

49. A elusão tributária A ausência de causa negocial

88. Casuística

89. Regime de tributação do IR

93. Prestação de serviços – pessoa física ou jurídica

98. Transferência de imóvel para pessoa jurídica

103. Fusão de empresas

106. ICMS e não-cumulatividade (suposta alíquota 10%) 49 1 50 R$ 500 ICMS = 50 R$ 10 ICMS = 1 Transportadora 0 (com acúmulo do crédito de R$ 10) 10 IMUNE R$ 300 ICMS = 30 R$ 100 ICMS = 10 Comercial exportadora A pagar Crédito escritural ICMS devido Saída Entrada (insumos) Empresa

109. “ Incorporação às avessas”

121. Cessões de crédito

125. Obrigado! [email_address]