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Prof.Milton Henriques de Carvalho Filho CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],EMENTA
[object Object],[object Object],1.  Tributos - Conceitos
[object Object],CONSTITUIÇÃO FEDERAL Tratados e Convenções Internacionais Lei Complementar Lei Ordinária, Resolução do Senado, MP Decretos Administrativos Normas Complementares (IN, Portarias, etc) 1.  Tributos - Conceitos
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[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],15.000.000,00 Juros Sobre o Capital Próprio 10% TJLP 150.000.000,00 Patrimônio Líquido
[object Object],[object Object],15% 34% % Carga Tributária 2.250.000,00 5.100.000,00 Total dos Encargos 2.250.000,00 0 IRRF (15%) – Beneficiário 0 5.100.000,00 Encargos Tributários PJ 0 3.750.000,00 IRPJ – 25% 0 1.350.000,00 CSLL 9% 0 15.000.000,00 Base de Cálculo (15.000.000,00) - ,[object Object],- Despesas Financeiras 15.000.000,00 15.000.000,00 Lucro do Período Com JSCP Sem JSCP Descrição
[object Object],[object Object],Limite: 50% do Lucro do Período ou 50% do saldo de Lucros Acumulados + Reservas Qual a redução do JSCP ao invês dos dividendos? 30.000.000 Lucro do Período 300.000.000 Patrimônio Líquido 40.000.000 Lucros Acumulados 10.000.000 Reserva de Lucros 250.000.000 Capital 15% 8% 9% 25% IRRF TJLP CSLL IRPJ
[object Object],[object Object],2. INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
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[object Object],2. INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Obs.: Lei 10.837/02 – PIS e 10.833/03 - COFINS Permite créditos de operações anteriores 1,65% e 7,60% Não Cumulativo Não permite créditos de operações anteriores 0,65% e 3% Cumulativo Créditos Alíquota Regime
[object Object],2. INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SIM NÃO NÃO Aquisição de empresas no regime do SIMPLES SIM NÃO SIM Manutenção do crédito de saídas isentas e não tributáveis SIM SIM NÃO Bens do Ativo Permanente SIM NÃO SIM Material de uso e consumo no processo de industrialização SIM SIM SIM Matérias Primas, material de embalagem e insumos Pis/Cofins ICMS IPI Operações
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[object Object],2. INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 230,01 204,82 Valor do ICMS – 17% 1.353,01 1.325,30 Valor Total da Operação – NF 123,00 120,48 IPI – 10% 1.230,01 1.204,82 Preço do Produto com ICMS 1,23001 1,20482 Coeficiente 1.000,00 1.000,00 Preço do Produto sem ICMS BC com IPI BC sem IPI Descrição
[object Object],2. INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA BC sem IPI  (  1  )  [1 – (%ICMS/100)] BC com IPI  (  1  )  {1 – [(%ICMS/100)x(1+%IPI/100)]}
[object Object],2. INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 25% 18% 17% 12% 8,342% 7,527% 7% Coeficiente Com IPI – 10% Coeficientes Sem IPI Alíquota do  ICMS
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[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],2. INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Demonstração do Cálculo do Lucro Presumido ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
2. INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Planejamento Tributário Base de Cálculo (a)-Regime Cumulativo  (b)-Regime Não Cumulativo (b)da Receita (a)da Receita 0,65%(a)  1,65%(b) PIS (b)da Receita (a)da Receita 3% (a)  7,6% (b) COFINS Lucro Contábil 32% da Receita 9% CSLL – Serviços Lucro Contábil 12% da Receita 9% CSLL – Comércio Real Presumido Alíquota  Contribuição
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2. INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Lucro Arbitrado – Bases alternativas Se a receita bruta apresentar indícios de fraude ou erros, pode ser utilizado alternativamente: 0,90 Valor mensal do aluguel 0,80 Soma dos valores devidos no mês a empregados 0,40 Soma, em cada mês, dos valores da folha de pagamento dos empregados e das compras de matéria prima, produtos intermediários e materiais de embalagem. 0,40 Valor das compras de mercadorias efetuadas no mês 0,05 Valor do patrimônio líquido constante do último balanço patrimonial conhecido. 0,07 Valor do capital, inclusive correção monetária contabilizada como reserva de capital, constante no último balanço patrimonial conhecido. 0,04 Soma dos valores do ativo circulante, realizável a longo prazo e permanente existente no último balanço patrimonial conhecido. 1,50 Lucro Real referente ao último período em que a PJ manteve a escrituração de acordo com as leis comerciais e fiscais. COEFICIENTE BASE ALTERNATIVA
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[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
[object Object],[object Object],D.R.E. (+)Receita Bruta  10.000 ( - ) Deduções  (945) (=) Receita Líquida  9.055 ( - ) Custos Operacionais  (6.000) (= ) Lucro Bruto  3.055 ( - ) Despesas Operacionais  (2.005) ( + ) Outras Receitas  450  ( = ) Lucro Operacional  1.500 ( - ) Prejuízo Não Operacional  (500) ( = ) LAIR  1.000 Demonstração do Lucro Real LAIR Contábil  1.000 ( + ) Adições Exigidas  220 ( - ) Exclusões Permitidas  ( 120 ) ( = ) Lucro Real  1.100 ( - ) Compensação Prejuízos  (300) ( = ) Lucro Real  800
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PLANEJ. CONTABIL TRIBUTARIO

  • 1. Prof.Milton Henriques de Carvalho Filho CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
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  • 35. 2. INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Planejamento Tributário Base de Cálculo (a)-Regime Cumulativo (b)-Regime Não Cumulativo (b)da Receita (a)da Receita 0,65%(a) 1,65%(b) PIS (b)da Receita (a)da Receita 3% (a) 7,6% (b) COFINS Lucro Contábil 32% da Receita 9% CSLL – Serviços Lucro Contábil 12% da Receita 9% CSLL – Comércio Real Presumido Alíquota Contribuição
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  • 37. 2. INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Lucro Arbitrado – Bases alternativas Se a receita bruta apresentar indícios de fraude ou erros, pode ser utilizado alternativamente: 0,90 Valor mensal do aluguel 0,80 Soma dos valores devidos no mês a empregados 0,40 Soma, em cada mês, dos valores da folha de pagamento dos empregados e das compras de matéria prima, produtos intermediários e materiais de embalagem. 0,40 Valor das compras de mercadorias efetuadas no mês 0,05 Valor do patrimônio líquido constante do último balanço patrimonial conhecido. 0,07 Valor do capital, inclusive correção monetária contabilizada como reserva de capital, constante no último balanço patrimonial conhecido. 0,04 Soma dos valores do ativo circulante, realizável a longo prazo e permanente existente no último balanço patrimonial conhecido. 1,50 Lucro Real referente ao último período em que a PJ manteve a escrituração de acordo com as leis comerciais e fiscais. COEFICIENTE BASE ALTERNATIVA
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