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Empregado e empregador.

O documento discute os conceitos legais de empregador, empregado, trabalho autônomo, eventual e avulso na legislação trabalhista brasileira. Apresenta que empregador é quem assume riscos da atividade econômica e dirige a prestação de serviços mediante salário, enquanto empregado presta serviço não eventual sob dependência em troca de salário. Trabalho autônomo falta subordinação e é regido por código civil. Trabalho eventual é de curta duração e avulso é prestado por trabalhadores portuários

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Empregado e empregador.
• O conceito de empregador e empregado está na Consolidação das
Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio
de 1943 1 , refletindo a realidade brasileira da primeira metade do
Século XX.
Empregador.
• O conceito legal de empregador e empregado está delimitado no art.
2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho 7 . De acordo com o
conceito legal “considera-se empregador a empresa, individual ou
coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite,
assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços” (art. 2º, CLT). A lei
equipara ao empregador “os profissionais liberais, as instituições de
beneficência, a associações recreativas e outras instituições sem fins
lucrativos, que admitem trabalhadores como empregados” (art. 2º, §
1º, CLT). Constata-se que, tanto a pessoa jurídica quanto a pessoa
física podem ser empregadores, para efeitos da relação de emprego.
empregado
• E no conceito legal “considera-se empregado toda pessoa física que
prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a
dependência dele e mediante salários” (art. 3º, CLT). De acordo com
Alice Monteiro de Barros Empregado pode ser conceituado como a
pessoa física que presta serviço de natureza não-eventual a
empregador mediante salário e subordinação jurídica. Esses serviços
podem ser de natureza técnica, intelectual ou manual, integrantes
das mais diversas categorias profissionais ou diferenciadas.
• 2.1. Trabalho autônomo, trabalho eventual e trabalho avulso.
Trabalho autônomo .
• 2.1.1. Trabalho autônomo Ao trabalhador autônomo falta a
subordinação para caracterização da relação de emprego, e por isso
não está sujeito à tutela do Direito do Trabalho.
• No trabalho autônomo, o prestador de serviços atua como patrão de
si mesmo, sem submissão aos poderes de comando do empregador,
e, portanto, não está inserido no círculo diretivo e disciplinar de uma
organização empresarial. O trabalhador autônomo conserva a
liberdade de iniciativa, competindo-lhe gerir sua própria atividade e,
em conseqüência, suportar os riscos daí advindos 10.

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Empregado e empregador.

  • 2. • O conceito de empregador e empregado está na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 1 , refletindo a realidade brasileira da primeira metade do Século XX.
  • 3. Empregador. • O conceito legal de empregador e empregado está delimitado no art. 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho 7 . De acordo com o conceito legal “considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços” (art. 2º, CLT). A lei equipara ao empregador “os profissionais liberais, as instituições de beneficência, a associações recreativas e outras instituições sem fins lucrativos, que admitem trabalhadores como empregados” (art. 2º, § 1º, CLT). Constata-se que, tanto a pessoa jurídica quanto a pessoa física podem ser empregadores, para efeitos da relação de emprego.
  • 4. empregado • E no conceito legal “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência dele e mediante salários” (art. 3º, CLT). De acordo com Alice Monteiro de Barros Empregado pode ser conceituado como a pessoa física que presta serviço de natureza não-eventual a empregador mediante salário e subordinação jurídica. Esses serviços podem ser de natureza técnica, intelectual ou manual, integrantes das mais diversas categorias profissionais ou diferenciadas.
  • 5. • 2.1. Trabalho autônomo, trabalho eventual e trabalho avulso.
  • 6. Trabalho autônomo . • 2.1.1. Trabalho autônomo Ao trabalhador autônomo falta a subordinação para caracterização da relação de emprego, e por isso não está sujeito à tutela do Direito do Trabalho. • No trabalho autônomo, o prestador de serviços atua como patrão de si mesmo, sem submissão aos poderes de comando do empregador, e, portanto, não está inserido no círculo diretivo e disciplinar de uma organização empresarial. O trabalhador autônomo conserva a liberdade de iniciativa, competindo-lhe gerir sua própria atividade e, em conseqüência, suportar os riscos daí advindos 10.
  • 7. Trabalho eventual • 2.1.2. Trabalho eventual O trabalho eventual não gera vínculo empregatício, pois a não eventualidade é requisito da relação empregatícia como visto acima, não estando sujeito à proteção da legislação trabalhista. São várias as correntes que procuram explicar o que seja serviço eventual. Filiamo-nos à corrente segundo a qual o trabalho eventual é aquele que não se insere no âmbito das atividades normais de uma empresa, como é o caso de um técnico chamado momentaneamente para reparar o elevador de um estabelecimento comercial. Outros autores afirmam que o trabalho eventual é ocasional em relação à fonte para o qual o serviço é prestado. Há ainda quem considere trabalhador eventual aquele que não se fixa a uma fonte de trabalho
  • 8. Trabalho avulso • 2.1.3. Trabalho avulso “O termo avulso tem origem no latim: “avulsus”¸ particípio do verbo avellere, cujo significado é arrancar, separar, dastacar” 12. A primeira referência a trabalhadores avulsos consta no Decreto nº 1.577, de 8 de abril de 1937 (lei previdenciária) e posteriormente na Lei nº 3.807 de 1.960 (Lei Orgânica da Previdência Social) e a Lei nº 8.212 de 24 de julho de 2001, que instituiu o Plano de Custeio de Benefícios da Previdência Social e seu • Como exemplos de trabalho avulso pode-se citar: capatazia: movimentação de mercadorias nas instalações de uso público; estiva: movimentação de mercadorias nos conveses ou porões de embarcações; conferência de carga: contagem e verificação de volumes e demais serviços correlatos nas operações de carregamento e descarga de embarcações; conserto de cargas: conserto e reparo de embalagens de mercadoria; reembalagem, marcação, remarcação, carimbagem, etiquetagem, abertura de volumes para vistoria...; vigilância de embarcações: fiscalização de entrada e saída de pessoas a bordo das embarcações atracadas e fundeadas ao largo, bem como da movimentação de mercadorias dos portalós, rampas, porões...; bloco: limpeza e conservação de embarcações mercantes e de seus tanques, incluindo abatimento de ferrugem, pintura, reparos de pequena monta e correlatos 14.
  • 9. Relações de trabalho • Direito do trabalho e um conjunto de princípios, regras instituições atinentes a relação de trabalho subordinado e situações análogas
  • 10. Trabalho ; • Expressão genérica que abrange toda a qualquer forma de prestação de serviço de uma p.f.
  • 11. Relação de trabalho subordinada e relação de emprego. • Elementos : • Subjetivo Empregado Empregador Objetivo relação de trabalho subordinada. Principio logico – proteção ao trabalhador.
  • 12. Proteção ao trabalhador • Visa compensar a superioridade econômica do empregador em relação do empregado, • *interpretação mais favorável ao empregado. • Irrenunciabilidade de direitos: o trabalhador não pode abris mãos de certos direitos. • Continuidade da relação de emprego- os contratos de trabalho vigoram por tempo indeterminado • Primazia da realidade- os fatos valem mais que a forma utilizadapelas partes..
  • 13. • Prazoabilidade – nas relações de trabalho as partes e os operadores de direito devem buscar sempre a melhor solução para os conflitos. • Boa-fé – baseia-se na suposição de que o trabalhador deve cumprir seu contrato de boa fé, que tem entre suas exigências a de que coloque todo seu empenho no comprimento das tarefas em relação ao empregador supor que deva cumprir lealmente suas obrigações como empregado.
  • 14. Sujeitos de relação de emprego • Empregado – PF que presta serviço continuo ao empregador sob subordinação deste e mediante a pagamento de salário. • Pessoalidade – o empregado presta serviços pessoalmente não 'podendo se fazer substituir por terceiros, salvo se o empregador concordar ou houver previsão legal. a pessoalidade possui efeitos no vinculo de trabalho execução, direitos que não se transmitem a herdeiros não se aplica ao empregador. • Continuidade – trabalho continuo não eventual, exige o comprometimento do empregado e o empregador pode contar com ele.
  • 15. Trabalhador autônomo • Trabalho autônomo : regido pelo código civil se desenvolve por conta própria sem subordinação de maneira eventual mediante a remuneração pode ser exercido para setinatarios distintos a autonomia diz respeito a questões técnicas. • Eventual : trabalhador que presta serviço de curta duração para vários tomadores de serviço sem habitualidade ou continuidade. • Avulso ou portuário : espécie de trabaho eventual prestado por intermediação de entidade especifica. Regulado pela lei 12023/09que trata de atividade urbana ou rural de movimentação de carga por trabalhador avulso.
  • 16. Estagiario • Estagio – ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa a preparação para o trabalho produtivo de educandos que estão frequentado o ensino regular . • Prazo máximo – 2 anos, exceção pne • Podem oferecer estágios – PJ de direito privado, órgãos da administração publica, profissionais liberais de nível superior, com registro no órgão de classe. • Objetivos de estagio