Este documento discute princípios orientadores da interpretação constitucional no Brasil. Ele explica que a Constituição deve ser interpretada de acordo com sua supremacia, unidade e máxima eficácia. Além disso, a interpretação deve ser conforme a Constituição, com presunção de constitucionalidade de leis, buscando harmonizar normas aparentemente antinômicas.

1. Cláudio de Oliveira Santos Colnago Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais – FDV http://claudiocolnago.blogspot.com http://infojur.wordpress.com Teoria da Constituição UNIDADE VII – INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

2. Conteúdo da Unidade Hermenêutica e interpretação. Justificativas da autonomia da hermenêutica constitucional. Princípios orientadores da interpretação constitucional. O preâmbulo da constituição. O ato das disposições constitucionais transitórias.

3. Autonomia Normas constitucionais : Supremacia Forte teor político Enunciados “abertos”

4. Princípios orientadores Supremacia da Constituição Interpretação conforme a Constituição Presunção de Constitucionalidade Unidade da Constituição Máxima Eficácia

5. Supremacia A Constituição está no topo do sistema jurídico Logo, suas normas devem ser valoradas segundo tal atributo.

6. Interpretação Conforme Sempre que uma lei possa ser interpretada de duas formas diferentes e uma das interpretações seja compatível com a Constituição, deve-se adotar tal interpretação. É preferível reinterpretar a lei para adequá-la à Constituição (dentro dos limites hermenêuticos) do que declarar a sua inconstitucionalidade.

7. Presunção de Constitucionalidade Considerando que os projetos de lei antes de aprovados passam por inúmeros controle prévios, deve-se considerar que, a princípio, todas as leis são compatíveis com a Constituição… … ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO. Presunção juris tantum.

8. Unidade Concordância prática / harmonização/Correção funcional As normas constitucionais não podem ser interpretadas de forma isolada. Deve-se sempre considerar que o Constituinte buscou criar um sistema organizado e não contraditório.

9. Unidade Logo: As antinomias entre normas constitucionais serão sempre aparentes. Cada norma supostamente em antinomia deverá “ceder” perante a outra, chegando a uma harmonização do conjunto.

10. Máxima Eficácia Força normativa da Constituição Deve-se sempre buscar a interpretação que leve à maximização dos efeitos das normas constitucionais. Interpretações que retirem a eficácia da Constituição devem ser evitadas.