Este estudo analisou indicadores de eficiência na cobrança de dívidas fiscais no Brasil entre 1994 e 2006, comparando os dados da União, INSS e estados. O relatório encontrou que a arrecadação é de várias vezes maior que os custos para a PGFN, INSS e alguns estados, mas menor para SP. Sugeriu desjudicializar processos e uniformizar dados entre os entes federados.

1. “Estudo sobre Execuções Fiscais
no Brasil"
Claudio Colnago
www.slideshare.net/claudiocolnago

2. Objetivo
• “Estimar indicadores de eficiência na
cobrança de valores devidos pelos
contribuintes ao Fisco através de ações
de execução fiscal”.
• Dúvida: somente execuções fiscais
tributárias?
– Foro, laudêmio, multas administrativas…?

3. Abrangência
• Material
– Federal (União e INSS)
– Estadual (“ênfase” em SP, RJ e RS – motivos?)
• Temporal
– Não informado expressamente
– Mais remoto: 1994
– Mais recente: 2006

4. Fonte de dados
• Tribunais
• CJF
• PGFN e Procuradorias Estaduais
• STN
• INSS
• CGU
• IBGE
• Questionários* por email (PGFN)

5. Desenvolvimento
• Parte 1: dados sobre execução fiscal
• Parte 2: sugestões
– PGFN
– PGE-RS, PGE-SP
– TJRS, TJRJ, TJSP

6. O Relatório
• Fases e tempo médio
• Participação da execução fiscal sobre os
processos judiciais
• Dívida ativa
– Estoque
– Arrecadação
• Custos associados

7. Fases e tempo médio
• Questionário por email - PGFN
– 10 respostas
• “Varia muito”
• Atos críticos:
– Citação
– Penhora
– Embargos

8. Participação sobre os processos
• TJSP: 50%
• TJRJ: 50%
• TJRS: 25%
• J. Federal: 36,8% (média nacional)
– ES: 50%

9. Participação sobre os processos
• “Saldo líquido” de execuções:
– “O saldo líquido de ações de execução fiscal
corresponde ao número de ações ajuizadas
menos o número de ações julgadas ao longo do
ano, em 1ª instância”
• “Julgadas” ou “finalizadas”?
• Não apresenta dados sobre a União…(?)

10. Dívida ativa: estoque (2004)
• União: R$ 261 bi • Comparação:
• Lei 10.837/2004 (LOA)
• INSS: R$ 122 bi
– R$ 1.502.129.012.295
• Estados (todos): R$ • Lei 7.725/2004 (LOA ES)
163 bi – R$ 5.404.367.559,00
– ES: R$ 2,45 bi

11. Dívida Ativa: arrecadação (2004)
• União: R$ 2,2 bi
• INSS: R$ 1,4 bi
• Estados (todos): R$ 1,2 bi
• ES: 2001 2002 2003 2004 2005
2 mi 6 mi 9 mi 21 mi 40 mi

12. Comparação (2004)
Estoque Arrecadação
• União: R$ 261 bi • União: R$ 2,2 bi
• INSS: R$ 122 bi • INSS: R$ 1,4 bi
• Estados: R$ 163 bi • Estados: R$ 1,2 bi
– ES: R$ 2,45 bi – ES: R$ 21 mi

13. Custos associados
• Cálculo: relação entre arrecadação e despesa
da Procuradoria
• PGFN: arrecadou 20x a sua despesa
• INSS: 5x
• RS: 4,5x
• RJ: 2x
• SP: 0,3x*
Precatórios
Convênio de assistência – OAB
Procuradores que atuam em assistência

14. Sugestões
• Desjudicialização (penhora e leilão)
• Indicação de bem penhorável na inicial
• Procuradores com mais autonomia
– Prioridades, acordos, baixas de ações
inviáveis/prescritas

15. Sugestões
• Criação de órgão específico
• Métodos alternativos
• Uniformização de dados entre os Estados

16. Sugestões
• Fluxo de informações
• Informatização/digitalização
• Simplificação de pagamento
• Oficiais “ad hoc”

17. Para refletir
• Unilateralidade das sugestões
– Sociedade aberta dos intérpretes?
– OAB? Entidades de defesa dos contribuintes?
• Socialização da responsabilidade do
empreendedor
– Limitação da responsabilidade: boa para o
mercado.
– Na prática: inexistente

18. Obrigado!