O documento lista e descreve vários direitos fundamentais divididos em três categorias: Direitos Comuns, Direitos Fundamentais Americanos e Direitos Fundamentais Brasileiros. Os Direitos Comuns incluem liberdade de religião, propriedade e igualdade. Os Direitos Americanos incluem organizar milícias, manter e portar armas e proteção contra buscas infundadas. Os Direitos Brasileiros incluem legalidade, associação, habeas corpus e propriedade intelectual.

1. Projeto Língua Estrangeira Cláudio de Oliveira Santos Colnago Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais/FDV http://www.slideshare.net/claudiocolnago http://www.colnago.adv.br

2. Direitos Fundamentais

3. Direitos comuns Liberdade de religião Petição aos órgãos públicos Inviolabilidade da casa Manifestação de pensamento Júri (Juiz Natural, Irretroatividade da Lei)

4. Direitos comuns Propriedade Proibição de punições cruéis Prisão motivada / fiança Punições cruéis Devido processo legal* (1891: implícito) Igualdade* (emenda 14)

5. Direitos Fundamentais Americanos

6. Direitos americanos Organização de Milícias Manter e carregar armas Proteção contra buscas e apreensões infundadas Prova contra si mesmo Duplo julgamento pelo mesmo fato Confrontar testemunha que lhe acusa Assistência por advogado

7. Direitos Fundamentais Brasileiros

8. Direitos brasileiros Legalidade e Legalidade Tributária Associação e Reunião Tráfego de estrangeiros Pessoalidade da pena Habeas Corpus Propriedade intelectual