A Responsabilidade Civil do Estado

A Responsabilidade Patrimonial Estatal Cláudio de Oliveira Santos Colnago Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais/FDV http://www.slideshare.net/claudiocolnago http://claudiocolnago.blogspot.com

Panorama Geral ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Fundamentos da Responsabilidade ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Fundamentos ,[object Object],[object Object]

Risco Administrativo ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Risco Administrativo ,[object Object],[object Object]

Reserva do Possível? ,[object Object],[object Object]

Responsabilidade Fundamentos Constitucionais

Constituição de 1967 ,[object Object],[object Object]

Constituição de 1988 ,[object Object],[object Object]

Comparação Constitucional ,[object Object],[object Object],[object Object]

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Pessoas de direito privado ,[object Object],[object Object]

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Pessoas de direito privado e Estado ,[object Object],[object Object],[object Object]

“ Agentes” ,[object Object],[object Object]

Responsabilidade Fundamentos Legais

Código Civil ,[object Object],[object Object]

Responsabilidade objetiva ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Responsabilidade Ação Administrativa

Ação Administrativa ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Notários e Registradores ,[object Object],[object Object]

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Leiloeiro Oficial ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Sanções Políticas ,[object Object],[object Object],[object Object]

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Perda de oportunidade de negócio ,[object Object],[object Object]

Negativa de registro de empresa ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Responsabilidade Legislativo e Judiciário?

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Atos Atípicos (Administrativos) ,[object Object]

Responsabilidade Ação Legislativa

Responsabilidade do Legislador ,[object Object],[object Object],[object Object]

Atos Inconstitucionais - precedente ,[object Object],[object Object],[object Object]

Lei 7.711/88 e ADIn 173 ,[object Object],[object Object],[object Object]

Consequências ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

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Modulação dos efeitos ,[object Object],[object Object],[object Object]

Atos Constitucionais do Legislador ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Limitação da propriedade ,[object Object],[object Object],[object Object]

Intervenção na economia ,[object Object],[object Object]

Responsabilidade Ação Judicial

Argumentos Contrários ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Distinção necessária ,[object Object],[object Object]

Constituição ,[object Object],[object Object],[object Object]

Código de Processo Penal ,[object Object],[object Object]

Código de Processo Civil ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Prisão preventiva ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Responsabilidade – Atos de Juiz ,[object Object],[object Object]

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Bloqueio judicial de contas ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Responsabilidade Omissão Administrativa

Omissão e responsabilidade ,[object Object],[object Object]

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Alunos em escola: integridade ,[object Object],[object Object]

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Descumprimento de ordem ,[object Object]

Ausência de nexo ,[object Object],[object Object]

CADIN e Responsabilidade ,[object Object],[object Object]

Razoável duração do processo ,[object Object],[object Object]

Demora em decidir ,[object Object],[object Object]

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Lei 9.784/99 e prazo para decidir ,[object Object],[object Object]

Lei 11.457/07: Receita Federal ,[object Object]

Responsabilidade Omissão Legislativa

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Responsabilidade Omissão Judicial

Razoável duração ,[object Object],[object Object]

Omissões do Poder Judiciário ,[object Object],[object Object],[object Object]

Hasta pública. Bem inexistente. ,[object Object],[object Object]

Responsabilidade Outras questões

Questões comuns ,[object Object],[object Object],[object Object]

Prazo para demandar ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Decreto 20.910/32 ,[object Object]

Código Civil ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Prescrição ,[object Object],[object Object],[object Object]

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Prescrição: resumo ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Correção e juros de mora? ,[object Object],[object Object],[object Object]

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Denunciação da lide: obrigatoriedade? ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

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