SlideShare uma empresa Scribd logo
REALIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: EXECUÇÃO FISCAL E MEDIDA CAUTELAR FISCAL Klaus E. Rodrigues Marques [email_address]
ROTEIRO ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Normas Jurídicas ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Relação Jurídica Processual ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
NOÇÕES PROCESSUAIS INTRODUTÓRIAS ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
NOÇÕES PROCESSUAIS INTRODUTÓRIAS   ,[object Object],[object Object],[object Object],NOÇÕES PROCESSUAIS INTRODUTÓRIAS
PRINCÍPIOS PECULIARES AO    PROCESSO JUDICIAL   ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
CF – Outorga  de Competência RMIT O.T. (Sa R Sp) crédito débito Lançamento / “autolançamento” C.T.  Formalizado Inscrição em D.A. (CDA) Execução Fiscal Causas de Extinção do C.T. Art. 156, CTN Causas de Suspensão da  Exigib. do C.T.  - Art. 151, CTN Inércia do contribuinte
PROCESSO DE POSITIVIÇÃO    DO DIREITO TRIBUTÁRIO 1) COMPETÊNCIA OUTORGADA AOS ENTES TRIBUTANTES Inexistência de Relação Processual  2) EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA – RMIT Processo Judicial – Antiexacional  3) CONSTITUIÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA (LANÇAMENTO / NIC EXPEDIDA PELO PARTICULAR ) *Necessidade da Notificação Processo Judicial – Antiexacional (Processo Administrativo e/ou  Judicial)  4.1) PAGAMENTO Inexistência de Relação Processual 4.2) OMISSÃO DO CONTRIBUINTE (NÃO EXTINGUE E NÃO SUSPENDE) Processo Judicial – Exacional
POSSIBILIDADES DE AÇÕES ANTI-EXACIONAIS ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],POSSIBILIDADES DE AÇÕES EXACIONAIS
EXECUÇÃO FISCAL ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],EXECUÇÃO FISCAL
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],EXECUÇÃO FISCAL
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],EXECUÇÃO FISCAL
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],EXECUÇÃO FISCAL
[object Object],[object Object],EXECUÇÃO FISCAL
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],EXECUÇÃO FISCAL Redirecionamento
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],EXECUÇÃO FISCAL EXECUÇÃO FISCAL Redirecionamento
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],EXECUÇÃO FISCAL EXECUÇÃO FISCAL Redirecionamento
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],EXECUÇÃO FISCAL EXECUÇÃO FISCAL
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],EXECUÇÃO FISCAL EXECUÇÃO FISCAL
EXECUÇÃO FISCAL ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],EXECUÇÃO FISCAL
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],EXECUÇÃO FISCAL
[object Object],[object Object],[object Object],EXECUÇÃO FISCAL
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],EXECUÇÃO FISCAL
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],EXECUÇÃO FISCAL
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],EXECUÇÃO FISCAL
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],EXECUÇÃO FISCAL
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],EXECUÇÃO FISCAL
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],EXECUÇÃO FISCAL
A LEI 11.382/06 E A LEF ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
A LEI 11.382/06 E A LEF ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],A LEI 11.382/06 E A LEF
EFEITO SUSPENSIVO – TRF-3 ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],EFEITO SUSPENSIVO – TRF-3
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],EFEITO SUSPENSIVO – STJ
Cautelar Fiscal ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Cautelar Fiscal ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Cautelar Fiscal
Cautelar Fiscal ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Cautelar Fiscal
Cautelar Fiscal ,[object Object],[object Object],[object Object],Cautelar Fiscal
Cautelar Fiscal ,[object Object],[object Object],[object Object],Cautelar Fiscal
PLENÁRIO ,[object Object]
PLENÁRIO ,[object Object],PLENÁRIO
[object Object],PLENÁRIO

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Aula IBET-Salvador-ADECL_AA_ACONSIG_EEF_Exceção 07.05.2011
Aula IBET-Salvador-ADECL_AA_ACONSIG_EEF_Exceção 07.05.2011Aula IBET-Salvador-ADECL_AA_ACONSIG_EEF_Exceção 07.05.2011
Aula IBET-Salvador-ADECL_AA_ACONSIG_EEF_Exceção 07.05.2011
camilavergueirocatunda
 
Aula dia 13 09-14 - dr. rodrigo massud
Aula dia 13 09-14 - dr. rodrigo massudAula dia 13 09-14 - dr. rodrigo massud
Aula dia 13 09-14 - dr. rodrigo massud
Fernanda Moreira
 
Processo Judicial Tributário: Medida cautelar fiscal
Processo Judicial Tributário: Medida cautelar fiscalProcesso Judicial Tributário: Medida cautelar fiscal
Processo Judicial Tributário: Medida cautelar fiscal
Sacha Calmon Misabel Derzi - Consultores e Advogados
 
Ação Declaratória e Ação Anulatória de Débito Fiscal - Íris Vânia
Ação Declaratória e Ação Anulatória de Débito Fiscal - Íris Vânia Ação Declaratória e Ação Anulatória de Débito Fiscal - Íris Vânia
Ação Declaratória e Ação Anulatória de Débito Fiscal - Íris Vânia
Fabiana Del Padre Tomé
 
Teoria e prática do processo tributário ações antiexacionais preventiva...
Teoria e prática do processo tributário   ações antiexacionais preventiva...Teoria e prática do processo tributário   ações antiexacionais preventiva...
Teoria e prática do processo tributário ações antiexacionais preventiva...
Fernanda Moreira
 
Slides processo tributário keziah
Slides processo tributário   keziahSlides processo tributário   keziah
Slides processo tributário keziah
Keziah Silva Pinto
 
Processo tributário keziah
Processo tributário   keziahProcesso tributário   keziah
Processo tributário keziah
Keziah Silva Pinto
 
Ação anulatória de débito fiscal
Ação anulatória de débito fiscalAção anulatória de débito fiscal
Ação anulatória de débito fiscal
PrLinaldo Junior
 
Cogeae execução fiscal - 25-04 e 26-04 - íris
Cogeae   execução fiscal - 25-04 e 26-04 - írisCogeae   execução fiscal - 25-04 e 26-04 - íris
Cogeae execução fiscal - 25-04 e 26-04 - íris
Fabiana Del Padre Tomé
 
Aurora aula extincao do-credito_tributario-damasio
Aurora   aula extincao do-credito_tributario-damasioAurora   aula extincao do-credito_tributario-damasio
Aurora aula extincao do-credito_tributario-damasio
Julia De Menezes Nogueira
 
Decadência e Prescrição no Direito Tributário
Decadência e Prescrição no Direito TributárioDecadência e Prescrição no Direito Tributário
Decadência e Prescrição no Direito Tributário
aldodepaulajr
 
Aula ibet compensação e repetiçao outubro 2011
Aula ibet compensação e repetiçao outubro 2011Aula ibet compensação e repetiçao outubro 2011
Aula ibet compensação e repetiçao outubro 2011
Rosangela Garcia
 
Aula dra. camila vergueiro catunda 20-09-14
Aula dra. camila vergueiro catunda   20-09-14Aula dra. camila vergueiro catunda   20-09-14
Aula dra. camila vergueiro catunda 20-09-14
Fernanda Moreira
 
Prescrição e decadencia damasio 12 03 2011
Prescrição e decadencia damasio 12 03 2011Prescrição e decadencia damasio 12 03 2011
Prescrição e decadencia damasio 12 03 2011
Tacio Lacerda Gama
 
Aurora aula suspensao da-exigibilidade-damasio
Aurora   aula suspensao da-exigibilidade-damasioAurora   aula suspensao da-exigibilidade-damasio
Aurora aula suspensao da-exigibilidade-damasio
Julia De Menezes Nogueira
 
Aula ibet decadência prescrição 13042013 sp - dra. camila catunda
Aula ibet decadência prescrição 13042013   sp - dra. camila catundaAula ibet decadência prescrição 13042013   sp - dra. camila catunda
Aula ibet decadência prescrição 13042013 sp - dra. camila catunda
Fernanda Moreira
 
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário ibet
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário   ibetSuspensão da exigibilidade do crédito tributário   ibet
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário ibet
Rosangela Garcia
 
Ação declaratoria de inexistência de relação juridico tributária
Ação declaratoria de inexistência de relação juridico tributáriaAção declaratoria de inexistência de relação juridico tributária
Ação declaratoria de inexistência de relação juridico tributária
PrLinaldo Junior
 
Aula dra. aurora tomazini 20-09-14
Aula dra. aurora tomazini   20-09-14Aula dra. aurora tomazini   20-09-14
Aula dra. aurora tomazini 20-09-14
Fernanda Moreira
 
190328061318 dir tributario_aula_02
190328061318 dir tributario_aula_02190328061318 dir tributario_aula_02
190328061318 dir tributario_aula_02
EsdrasArthurPessoa
 

Mais procurados (20)

Aula IBET-Salvador-ADECL_AA_ACONSIG_EEF_Exceção 07.05.2011
Aula IBET-Salvador-ADECL_AA_ACONSIG_EEF_Exceção 07.05.2011Aula IBET-Salvador-ADECL_AA_ACONSIG_EEF_Exceção 07.05.2011
Aula IBET-Salvador-ADECL_AA_ACONSIG_EEF_Exceção 07.05.2011
 
Aula dia 13 09-14 - dr. rodrigo massud
Aula dia 13 09-14 - dr. rodrigo massudAula dia 13 09-14 - dr. rodrigo massud
Aula dia 13 09-14 - dr. rodrigo massud
 
Processo Judicial Tributário: Medida cautelar fiscal
Processo Judicial Tributário: Medida cautelar fiscalProcesso Judicial Tributário: Medida cautelar fiscal
Processo Judicial Tributário: Medida cautelar fiscal
 
Ação Declaratória e Ação Anulatória de Débito Fiscal - Íris Vânia
Ação Declaratória e Ação Anulatória de Débito Fiscal - Íris Vânia Ação Declaratória e Ação Anulatória de Débito Fiscal - Íris Vânia
Ação Declaratória e Ação Anulatória de Débito Fiscal - Íris Vânia
 
Teoria e prática do processo tributário ações antiexacionais preventiva...
Teoria e prática do processo tributário   ações antiexacionais preventiva...Teoria e prática do processo tributário   ações antiexacionais preventiva...
Teoria e prática do processo tributário ações antiexacionais preventiva...
 
Slides processo tributário keziah
Slides processo tributário   keziahSlides processo tributário   keziah
Slides processo tributário keziah
 
Processo tributário keziah
Processo tributário   keziahProcesso tributário   keziah
Processo tributário keziah
 
Ação anulatória de débito fiscal
Ação anulatória de débito fiscalAção anulatória de débito fiscal
Ação anulatória de débito fiscal
 
Cogeae execução fiscal - 25-04 e 26-04 - íris
Cogeae   execução fiscal - 25-04 e 26-04 - írisCogeae   execução fiscal - 25-04 e 26-04 - íris
Cogeae execução fiscal - 25-04 e 26-04 - íris
 
Aurora aula extincao do-credito_tributario-damasio
Aurora   aula extincao do-credito_tributario-damasioAurora   aula extincao do-credito_tributario-damasio
Aurora aula extincao do-credito_tributario-damasio
 
Decadência e Prescrição no Direito Tributário
Decadência e Prescrição no Direito TributárioDecadência e Prescrição no Direito Tributário
Decadência e Prescrição no Direito Tributário
 
Aula ibet compensação e repetiçao outubro 2011
Aula ibet compensação e repetiçao outubro 2011Aula ibet compensação e repetiçao outubro 2011
Aula ibet compensação e repetiçao outubro 2011
 
Aula dra. camila vergueiro catunda 20-09-14
Aula dra. camila vergueiro catunda   20-09-14Aula dra. camila vergueiro catunda   20-09-14
Aula dra. camila vergueiro catunda 20-09-14
 
Prescrição e decadencia damasio 12 03 2011
Prescrição e decadencia damasio 12 03 2011Prescrição e decadencia damasio 12 03 2011
Prescrição e decadencia damasio 12 03 2011
 
Aurora aula suspensao da-exigibilidade-damasio
Aurora   aula suspensao da-exigibilidade-damasioAurora   aula suspensao da-exigibilidade-damasio
Aurora aula suspensao da-exigibilidade-damasio
 
Aula ibet decadência prescrição 13042013 sp - dra. camila catunda
Aula ibet decadência prescrição 13042013   sp - dra. camila catundaAula ibet decadência prescrição 13042013   sp - dra. camila catunda
Aula ibet decadência prescrição 13042013 sp - dra. camila catunda
 
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário ibet
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário   ibetSuspensão da exigibilidade do crédito tributário   ibet
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário ibet
 
Ação declaratoria de inexistência de relação juridico tributária
Ação declaratoria de inexistência de relação juridico tributáriaAção declaratoria de inexistência de relação juridico tributária
Ação declaratoria de inexistência de relação juridico tributária
 
Aula dra. aurora tomazini 20-09-14
Aula dra. aurora tomazini   20-09-14Aula dra. aurora tomazini   20-09-14
Aula dra. aurora tomazini 20-09-14
 
190328061318 dir tributario_aula_02
190328061318 dir tributario_aula_02190328061318 dir tributario_aula_02
190328061318 dir tributario_aula_02
 

Destaque

02 -tácio_lacerda_gama[1]
02  -tácio_lacerda_gama[1]02  -tácio_lacerda_gama[1]
02 -tácio_lacerda_gama[1]
Tacio Lacerda Gama
 
2011.ibe tfloripa.nulidades
2011.ibe tfloripa.nulidades2011.ibe tfloripa.nulidades
2011.ibe tfloripa.nulidades
Tacio Lacerda Gama
 
ICMS lançamento e nulidades
 ICMS lançamento e nulidades ICMS lançamento e nulidades
ICMS lançamento e nulidades
Betânia Costa
 
Carla gonçalves ect - aula 1
Carla gonçalves   ect - aula 1Carla gonçalves   ect - aula 1
Carla gonçalves ect - aula 1
IBETSP
 
Processo Tributário Administrativo - 5° Edição
Processo Tributário Administrativo - 5° EdiçãoProcesso Tributário Administrativo - 5° Edição
Processo Tributário Administrativo - 5° Edição
IOB News
 
Processo Administrativo Tributário Federal - aula Cogeae 2013 - Profa. Andrea...
Processo Administrativo Tributário Federal - aula Cogeae 2013 - Profa. Andrea...Processo Administrativo Tributário Federal - aula Cogeae 2013 - Profa. Andrea...
Processo Administrativo Tributário Federal - aula Cogeae 2013 - Profa. Andrea...
Fabiana Del Padre Tomé
 
Apresentação consultoria (fiscal-tributaria)
Apresentação   consultoria (fiscal-tributaria)Apresentação   consultoria (fiscal-tributaria)
Apresentação consultoria (fiscal-tributaria)
Boris Mesel
 
Aula do dia 30 08-14 - dra. karem jureidini
Aula do dia 30 08-14 - dra. karem jureidiniAula do dia 30 08-14 - dra. karem jureidini
Aula do dia 30 08-14 - dra. karem jureidini
Fernanda Moreira
 
Pilares do processo administrativo fiscal
Pilares do processo administrativo fiscalPilares do processo administrativo fiscal
Pilares do processo administrativo fiscal
Ari Marinho
 
AASP - 21.03.2011 - processo administrativo fiscal
AASP - 21.03.2011 - processo administrativo fiscalAASP - 21.03.2011 - processo administrativo fiscal
AASP - 21.03.2011 - processo administrativo fiscal
Luiz Gustavo Carvalho
 
Ibet planejamento tributário - são paulo - outubro de 2012
Ibet   planejamento tributário - são paulo - outubro de 2012Ibet   planejamento tributário - são paulo - outubro de 2012
Ibet planejamento tributário - são paulo - outubro de 2012
Fernanda Moreira
 
A gestão fazendária municipal e práticas de fiscalização
A gestão fazendária municipal e práticas de fiscalizaçãoA gestão fazendária municipal e práticas de fiscalização
A gestão fazendária municipal e práticas de fiscalização
Juscília Bonapaz
 
Apresentação CVV - ABCR - Nota Fiscal Paulista - 29062015
Apresentação CVV - ABCR - Nota Fiscal Paulista - 29062015Apresentação CVV - ABCR - Nota Fiscal Paulista - 29062015
Apresentação CVV - ABCR - Nota Fiscal Paulista - 29062015
Renato Pavone
 
Planejamento Tributário
Planejamento TributárioPlanejamento Tributário
Planejamento Tributário
Cláudio Colnago
 
Desenho fontes do direito
Desenho fontes do direitoDesenho fontes do direito
Desenho fontes do direito
IBETSP
 
Procedimento Administrativo Fiscal
Procedimento Administrativo FiscalProcedimento Administrativo Fiscal
Procedimento Administrativo Fiscal
Betânia Costa
 
Apresentação planejamento tributário faap
Apresentação planejamento tributário faapApresentação planejamento tributário faap
Apresentação planejamento tributário faap
Tacio Lacerda Gama
 
Caderno - Planejamento Tributário
Caderno - Planejamento TributárioCaderno - Planejamento Tributário
Caderno - Planejamento Tributário
Cadernos PPT
 
Parecer crédito tributário - revisão de lançamento
Parecer   crédito tributário - revisão de lançamentoParecer   crédito tributário - revisão de lançamento
Parecer crédito tributário - revisão de lançamento
Eliton Meneses
 
Slides curso online unieducar direito do tributario nocoes introdutorias
Slides curso online unieducar direito do tributario nocoes introdutoriasSlides curso online unieducar direito do tributario nocoes introdutorias
Slides curso online unieducar direito do tributario nocoes introdutorias
Unichristus Centro Universitário
 

Destaque (20)

02 -tácio_lacerda_gama[1]
02  -tácio_lacerda_gama[1]02  -tácio_lacerda_gama[1]
02 -tácio_lacerda_gama[1]
 
2011.ibe tfloripa.nulidades
2011.ibe tfloripa.nulidades2011.ibe tfloripa.nulidades
2011.ibe tfloripa.nulidades
 
ICMS lançamento e nulidades
 ICMS lançamento e nulidades ICMS lançamento e nulidades
ICMS lançamento e nulidades
 
Carla gonçalves ect - aula 1
Carla gonçalves   ect - aula 1Carla gonçalves   ect - aula 1
Carla gonçalves ect - aula 1
 
Processo Tributário Administrativo - 5° Edição
Processo Tributário Administrativo - 5° EdiçãoProcesso Tributário Administrativo - 5° Edição
Processo Tributário Administrativo - 5° Edição
 
Processo Administrativo Tributário Federal - aula Cogeae 2013 - Profa. Andrea...
Processo Administrativo Tributário Federal - aula Cogeae 2013 - Profa. Andrea...Processo Administrativo Tributário Federal - aula Cogeae 2013 - Profa. Andrea...
Processo Administrativo Tributário Federal - aula Cogeae 2013 - Profa. Andrea...
 
Apresentação consultoria (fiscal-tributaria)
Apresentação   consultoria (fiscal-tributaria)Apresentação   consultoria (fiscal-tributaria)
Apresentação consultoria (fiscal-tributaria)
 
Aula do dia 30 08-14 - dra. karem jureidini
Aula do dia 30 08-14 - dra. karem jureidiniAula do dia 30 08-14 - dra. karem jureidini
Aula do dia 30 08-14 - dra. karem jureidini
 
Pilares do processo administrativo fiscal
Pilares do processo administrativo fiscalPilares do processo administrativo fiscal
Pilares do processo administrativo fiscal
 
AASP - 21.03.2011 - processo administrativo fiscal
AASP - 21.03.2011 - processo administrativo fiscalAASP - 21.03.2011 - processo administrativo fiscal
AASP - 21.03.2011 - processo administrativo fiscal
 
Ibet planejamento tributário - são paulo - outubro de 2012
Ibet   planejamento tributário - são paulo - outubro de 2012Ibet   planejamento tributário - são paulo - outubro de 2012
Ibet planejamento tributário - são paulo - outubro de 2012
 
A gestão fazendária municipal e práticas de fiscalização
A gestão fazendária municipal e práticas de fiscalizaçãoA gestão fazendária municipal e práticas de fiscalização
A gestão fazendária municipal e práticas de fiscalização
 
Apresentação CVV - ABCR - Nota Fiscal Paulista - 29062015
Apresentação CVV - ABCR - Nota Fiscal Paulista - 29062015Apresentação CVV - ABCR - Nota Fiscal Paulista - 29062015
Apresentação CVV - ABCR - Nota Fiscal Paulista - 29062015
 
Planejamento Tributário
Planejamento TributárioPlanejamento Tributário
Planejamento Tributário
 
Desenho fontes do direito
Desenho fontes do direitoDesenho fontes do direito
Desenho fontes do direito
 
Procedimento Administrativo Fiscal
Procedimento Administrativo FiscalProcedimento Administrativo Fiscal
Procedimento Administrativo Fiscal
 
Apresentação planejamento tributário faap
Apresentação planejamento tributário faapApresentação planejamento tributário faap
Apresentação planejamento tributário faap
 
Caderno - Planejamento Tributário
Caderno - Planejamento TributárioCaderno - Planejamento Tributário
Caderno - Planejamento Tributário
 
Parecer crédito tributário - revisão de lançamento
Parecer   crédito tributário - revisão de lançamentoParecer   crédito tributário - revisão de lançamento
Parecer crédito tributário - revisão de lançamento
 
Slides curso online unieducar direito do tributario nocoes introdutorias
Slides curso online unieducar direito do tributario nocoes introdutoriasSlides curso online unieducar direito do tributario nocoes introdutorias
Slides curso online unieducar direito do tributario nocoes introdutorias
 

Semelhante a Klaus rodrigues marques ect - aula 4

Aula - FSBC - Repressividade - 28/03/2011
Aula - FSBC - Repressividade - 28/03/2011Aula - FSBC - Repressividade - 28/03/2011
Aula - FSBC - Repressividade - 28/03/2011
camilavergueirocatunda
 
Aula do dia 25 05-13 - dra. camila vergueiro catunda
Aula do dia 25 05-13 - dra. camila vergueiro catundaAula do dia 25 05-13 - dra. camila vergueiro catunda
Aula do dia 25 05-13 - dra. camila vergueiro catunda
Fernanda Moreira
 
Andrea darzé ect - aula 3
Andrea darzé   ect - aula 3Andrea darzé   ect - aula 3
Andrea darzé ect - aula 3
Priscila Souza
 
Prescrição e decadencia damasio 12 03 2011
Prescrição e decadencia damasio 12 03 2011Prescrição e decadencia damasio 12 03 2011
Prescrição e decadencia damasio 12 03 2011
Tacio Lacerda Gama
 
Aula 24 08 - juliana furtado costa
Aula 24 08 - juliana furtado costaAula 24 08 - juliana furtado costa
Aula 24 08 - juliana furtado costa
Fernanda Moreira
 
Aula dra. fabiana 23-08-14
Aula dra. fabiana   23-08-14Aula dra. fabiana   23-08-14
Aula dra. fabiana 23-08-14
Fernanda Moreira
 
Ibet lançamento sp
Ibet lançamento spIbet lançamento sp
Ibet lançamento sp
Rosangela Garcia
 
Ibet lançamento sp
Ibet lançamento spIbet lançamento sp
Ibet lançamento sp
Rosangela Garcia
 
Aula dr. argos 10-11-14
Aula dr. argos   10-11-14Aula dr. argos   10-11-14
Aula dr. argos 10-11-14
Fernanda Moreira
 
A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE COMO MEIO DE DEFESA NA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE COMO MEIO DE DEFESA NA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE COMO MEIO DE DEFESA NA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE COMO MEIO DE DEFESA NA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
THIAGOSANTANALIRA
 
Aula-Grupo estudos-Processo Tributário-Suspensão exigibilidade
Aula-Grupo estudos-Processo Tributário-Suspensão exigibilidadeAula-Grupo estudos-Processo Tributário-Suspensão exigibilidade
Aula-Grupo estudos-Processo Tributário-Suspensão exigibilidade
camilavergueirocatunda
 
Aula - FSBC - Suspensão da Exigibilidade da OT- 04.05.2011
Aula - FSBC - Suspensão da Exigibilidade da OT- 04.05.2011Aula - FSBC - Suspensão da Exigibilidade da OT- 04.05.2011
Aula - FSBC - Suspensão da Exigibilidade da OT- 04.05.2011
camilavergueirocatunda
 
Processoadministrativofiscal cogeae-2019-1-190518220838
Processoadministrativofiscal cogeae-2019-1-190518220838Processoadministrativofiscal cogeae-2019-1-190518220838
Processoadministrativofiscal cogeae-2019-1-190518220838
leia lima
 
Processo administrativo na esfera tributária
Processo administrativo na esfera tributáriaProcesso administrativo na esfera tributária
Processo administrativo na esfera tributária
leia lima
 
Processo Administrativo Tributário - PUC/SP
Processo Administrativo Tributário - PUC/SPProcesso Administrativo Tributário - PUC/SP
Processo Administrativo Tributário - PUC/SP
Fabiana Del Padre Tomé
 
2012 aula inidoneo
2012 aula inidoneo2012 aula inidoneo
2012 aula inidoneo
Fernanda Moreira
 
CoCamila Campos Vergueiro
CoCamila Campos VergueiroCoCamila Campos Vergueiro
CoCamila Campos Vergueiro
Fernando Favacho
 
Aula 23 03-13 - mód. iii
Aula 23 03-13 - mód. iiiAula 23 03-13 - mód. iii
Aula 23 03-13 - mód. iii
Fernanda Moreira
 
Infrações e Sanções Fiscais (24.09.2008)
Infrações e Sanções Fiscais (24.09.2008)Infrações e Sanções Fiscais (24.09.2008)
Infrações e Sanções Fiscais (24.09.2008)
Cláudio Colnago
 
Decio porchat ect - aula 2
Decio porchat   ect - aula 2Decio porchat   ect - aula 2
Decio porchat ect - aula 2
Priscila Souza
 

Semelhante a Klaus rodrigues marques ect - aula 4 (20)

Aula - FSBC - Repressividade - 28/03/2011
Aula - FSBC - Repressividade - 28/03/2011Aula - FSBC - Repressividade - 28/03/2011
Aula - FSBC - Repressividade - 28/03/2011
 
Aula do dia 25 05-13 - dra. camila vergueiro catunda
Aula do dia 25 05-13 - dra. camila vergueiro catundaAula do dia 25 05-13 - dra. camila vergueiro catunda
Aula do dia 25 05-13 - dra. camila vergueiro catunda
 
Andrea darzé ect - aula 3
Andrea darzé   ect - aula 3Andrea darzé   ect - aula 3
Andrea darzé ect - aula 3
 
Prescrição e decadencia damasio 12 03 2011
Prescrição e decadencia damasio 12 03 2011Prescrição e decadencia damasio 12 03 2011
Prescrição e decadencia damasio 12 03 2011
 
Aula 24 08 - juliana furtado costa
Aula 24 08 - juliana furtado costaAula 24 08 - juliana furtado costa
Aula 24 08 - juliana furtado costa
 
Aula dra. fabiana 23-08-14
Aula dra. fabiana   23-08-14Aula dra. fabiana   23-08-14
Aula dra. fabiana 23-08-14
 
Ibet lançamento sp
Ibet lançamento spIbet lançamento sp
Ibet lançamento sp
 
Ibet lançamento sp
Ibet lançamento spIbet lançamento sp
Ibet lançamento sp
 
Aula dr. argos 10-11-14
Aula dr. argos   10-11-14Aula dr. argos   10-11-14
Aula dr. argos 10-11-14
 
A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE COMO MEIO DE DEFESA NA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE COMO MEIO DE DEFESA NA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE COMO MEIO DE DEFESA NA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE COMO MEIO DE DEFESA NA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
 
Aula-Grupo estudos-Processo Tributário-Suspensão exigibilidade
Aula-Grupo estudos-Processo Tributário-Suspensão exigibilidadeAula-Grupo estudos-Processo Tributário-Suspensão exigibilidade
Aula-Grupo estudos-Processo Tributário-Suspensão exigibilidade
 
Aula - FSBC - Suspensão da Exigibilidade da OT- 04.05.2011
Aula - FSBC - Suspensão da Exigibilidade da OT- 04.05.2011Aula - FSBC - Suspensão da Exigibilidade da OT- 04.05.2011
Aula - FSBC - Suspensão da Exigibilidade da OT- 04.05.2011
 
Processoadministrativofiscal cogeae-2019-1-190518220838
Processoadministrativofiscal cogeae-2019-1-190518220838Processoadministrativofiscal cogeae-2019-1-190518220838
Processoadministrativofiscal cogeae-2019-1-190518220838
 
Processo administrativo na esfera tributária
Processo administrativo na esfera tributáriaProcesso administrativo na esfera tributária
Processo administrativo na esfera tributária
 
Processo Administrativo Tributário - PUC/SP
Processo Administrativo Tributário - PUC/SPProcesso Administrativo Tributário - PUC/SP
Processo Administrativo Tributário - PUC/SP
 
2012 aula inidoneo
2012 aula inidoneo2012 aula inidoneo
2012 aula inidoneo
 
CoCamila Campos Vergueiro
CoCamila Campos VergueiroCoCamila Campos Vergueiro
CoCamila Campos Vergueiro
 
Aula 23 03-13 - mód. iii
Aula 23 03-13 - mód. iiiAula 23 03-13 - mód. iii
Aula 23 03-13 - mód. iii
 
Infrações e Sanções Fiscais (24.09.2008)
Infrações e Sanções Fiscais (24.09.2008)Infrações e Sanções Fiscais (24.09.2008)
Infrações e Sanções Fiscais (24.09.2008)
 
Decio porchat ect - aula 2
Decio porchat   ect - aula 2Decio porchat   ect - aula 2
Decio porchat ect - aula 2
 

Último

Leis de Mendel - as ervilhas e a maneira simples de entender.ppt
Leis de Mendel - as ervilhas e a maneira simples de entender.pptLeis de Mendel - as ervilhas e a maneira simples de entender.ppt
Leis de Mendel - as ervilhas e a maneira simples de entender.ppt
PatriciaZanoli
 
Atividade letra da música - Espalhe Amor, Anavitória.
Atividade letra da música - Espalhe  Amor, Anavitória.Atividade letra da música - Espalhe  Amor, Anavitória.
Atividade letra da música - Espalhe Amor, Anavitória.
Mary Alvarenga
 
Reino-Vegetal plantas e demais conceitos .pptx
Reino-Vegetal plantas e demais conceitos .pptxReino-Vegetal plantas e demais conceitos .pptx
Reino-Vegetal plantas e demais conceitos .pptx
CarinaSantos916505
 
Estrutura Pedagógica - Laboratório de Educação a Distância.ppt
Estrutura Pedagógica - Laboratório de Educação a Distância.pptEstrutura Pedagógica - Laboratório de Educação a Distância.ppt
Estrutura Pedagógica - Laboratório de Educação a Distância.ppt
livrosjovert
 
Aula 2 - Revisando o significado de fração - Parte 2.pptx
Aula 2 - Revisando o significado de fração - Parte 2.pptxAula 2 - Revisando o significado de fração - Parte 2.pptx
Aula 2 - Revisando o significado de fração - Parte 2.pptx
LILIANPRESTESSCUDELE
 
cronograma-enem-2024-planejativo-estudos.pdf
cronograma-enem-2024-planejativo-estudos.pdfcronograma-enem-2024-planejativo-estudos.pdf
cronograma-enem-2024-planejativo-estudos.pdf
todorokillmepls
 
Fernão Lopes. pptx
Fernão Lopes.                       pptxFernão Lopes.                       pptx
Fernão Lopes. pptx
TomasSousa7
 
Sistema de Bibliotecas UCS - Chronica do emperador Clarimundo, donde os reis ...
Sistema de Bibliotecas UCS - Chronica do emperador Clarimundo, donde os reis ...Sistema de Bibliotecas UCS - Chronica do emperador Clarimundo, donde os reis ...
Sistema de Bibliotecas UCS - Chronica do emperador Clarimundo, donde os reis ...
Biblioteca UCS
 
karl marx biografia resumida com suas obras e história de vida
karl marx biografia resumida com suas obras e história de vidakarl marx biografia resumida com suas obras e história de vida
karl marx biografia resumida com suas obras e história de vida
KleginaldoPaz2
 
347018542-PAULINA-CHIZIANE-Balada-de-Amor-ao-Vento-pdf.pdf
347018542-PAULINA-CHIZIANE-Balada-de-Amor-ao-Vento-pdf.pdf347018542-PAULINA-CHIZIANE-Balada-de-Amor-ao-Vento-pdf.pdf
347018542-PAULINA-CHIZIANE-Balada-de-Amor-ao-Vento-pdf.pdf
AntnioManuelAgdoma
 
759-fortaleza-resultado-definitivo-prova-objetiva-2024-05-28.pdf
759-fortaleza-resultado-definitivo-prova-objetiva-2024-05-28.pdf759-fortaleza-resultado-definitivo-prova-objetiva-2024-05-28.pdf
759-fortaleza-resultado-definitivo-prova-objetiva-2024-05-28.pdf
MessiasMarianoG
 
livro ciclo da agua educação infantil.pdf
livro ciclo da agua educação infantil.pdflivro ciclo da agua educação infantil.pdf
livro ciclo da agua educação infantil.pdf
cmeioctaciliabetesch
 
Aula 1 do livro de Ciências do aluno - sons
Aula 1 do livro de Ciências do aluno - sonsAula 1 do livro de Ciências do aluno - sons
Aula 1 do livro de Ciências do aluno - sons
Érika Rufo
 
O que é um Ménage a Trois Contemporâneo .pdf
O que é um Ménage a Trois Contemporâneo .pdfO que é um Ménage a Trois Contemporâneo .pdf
O que é um Ménage a Trois Contemporâneo .pdf
Pastor Robson Colaço
 
Testes + soluções_Mensagens12 )11111.pdf
Testes + soluções_Mensagens12 )11111.pdfTestes + soluções_Mensagens12 )11111.pdf
Testes + soluções_Mensagens12 )11111.pdf
lveiga112
 
CRONOGRAMA - PSC 2° ETAPA 2024.pptx (1).pdf
CRONOGRAMA - PSC 2° ETAPA 2024.pptx (1).pdfCRONOGRAMA - PSC 2° ETAPA 2024.pptx (1).pdf
CRONOGRAMA - PSC 2° ETAPA 2024.pptx (1).pdf
soaresdesouzaamanda8
 
Treinamento NR 38 - CORPO PRINCIPAL da NORMA.pptx
Treinamento NR 38 - CORPO PRINCIPAL da NORMA.pptxTreinamento NR 38 - CORPO PRINCIPAL da NORMA.pptx
Treinamento NR 38 - CORPO PRINCIPAL da NORMA.pptx
MarcosPaulo777883
 
UFCD_3546_Prevenção e primeiros socorros_geriatria.pdf
UFCD_3546_Prevenção e primeiros socorros_geriatria.pdfUFCD_3546_Prevenção e primeiros socorros_geriatria.pdf
UFCD_3546_Prevenção e primeiros socorros_geriatria.pdf
Manuais Formação
 
D20 - Descritores SAEB de Língua Portuguesa
D20 - Descritores SAEB de Língua PortuguesaD20 - Descritores SAEB de Língua Portuguesa
D20 - Descritores SAEB de Língua Portuguesa
eaiprofpolly
 
A SOCIOLOGIA E O TRABALHO: ANÁLISES E VIVÊNCIAS
A SOCIOLOGIA E O TRABALHO: ANÁLISES E VIVÊNCIASA SOCIOLOGIA E O TRABALHO: ANÁLISES E VIVÊNCIAS
A SOCIOLOGIA E O TRABALHO: ANÁLISES E VIVÊNCIAS
HisrelBlog
 

Último (20)

Leis de Mendel - as ervilhas e a maneira simples de entender.ppt
Leis de Mendel - as ervilhas e a maneira simples de entender.pptLeis de Mendel - as ervilhas e a maneira simples de entender.ppt
Leis de Mendel - as ervilhas e a maneira simples de entender.ppt
 
Atividade letra da música - Espalhe Amor, Anavitória.
Atividade letra da música - Espalhe  Amor, Anavitória.Atividade letra da música - Espalhe  Amor, Anavitória.
Atividade letra da música - Espalhe Amor, Anavitória.
 
Reino-Vegetal plantas e demais conceitos .pptx
Reino-Vegetal plantas e demais conceitos .pptxReino-Vegetal plantas e demais conceitos .pptx
Reino-Vegetal plantas e demais conceitos .pptx
 
Estrutura Pedagógica - Laboratório de Educação a Distância.ppt
Estrutura Pedagógica - Laboratório de Educação a Distância.pptEstrutura Pedagógica - Laboratório de Educação a Distância.ppt
Estrutura Pedagógica - Laboratório de Educação a Distância.ppt
 
Aula 2 - Revisando o significado de fração - Parte 2.pptx
Aula 2 - Revisando o significado de fração - Parte 2.pptxAula 2 - Revisando o significado de fração - Parte 2.pptx
Aula 2 - Revisando o significado de fração - Parte 2.pptx
 
cronograma-enem-2024-planejativo-estudos.pdf
cronograma-enem-2024-planejativo-estudos.pdfcronograma-enem-2024-planejativo-estudos.pdf
cronograma-enem-2024-planejativo-estudos.pdf
 
Fernão Lopes. pptx
Fernão Lopes.                       pptxFernão Lopes.                       pptx
Fernão Lopes. pptx
 
Sistema de Bibliotecas UCS - Chronica do emperador Clarimundo, donde os reis ...
Sistema de Bibliotecas UCS - Chronica do emperador Clarimundo, donde os reis ...Sistema de Bibliotecas UCS - Chronica do emperador Clarimundo, donde os reis ...
Sistema de Bibliotecas UCS - Chronica do emperador Clarimundo, donde os reis ...
 
karl marx biografia resumida com suas obras e história de vida
karl marx biografia resumida com suas obras e história de vidakarl marx biografia resumida com suas obras e história de vida
karl marx biografia resumida com suas obras e história de vida
 
347018542-PAULINA-CHIZIANE-Balada-de-Amor-ao-Vento-pdf.pdf
347018542-PAULINA-CHIZIANE-Balada-de-Amor-ao-Vento-pdf.pdf347018542-PAULINA-CHIZIANE-Balada-de-Amor-ao-Vento-pdf.pdf
347018542-PAULINA-CHIZIANE-Balada-de-Amor-ao-Vento-pdf.pdf
 
759-fortaleza-resultado-definitivo-prova-objetiva-2024-05-28.pdf
759-fortaleza-resultado-definitivo-prova-objetiva-2024-05-28.pdf759-fortaleza-resultado-definitivo-prova-objetiva-2024-05-28.pdf
759-fortaleza-resultado-definitivo-prova-objetiva-2024-05-28.pdf
 
livro ciclo da agua educação infantil.pdf
livro ciclo da agua educação infantil.pdflivro ciclo da agua educação infantil.pdf
livro ciclo da agua educação infantil.pdf
 
Aula 1 do livro de Ciências do aluno - sons
Aula 1 do livro de Ciências do aluno - sonsAula 1 do livro de Ciências do aluno - sons
Aula 1 do livro de Ciências do aluno - sons
 
O que é um Ménage a Trois Contemporâneo .pdf
O que é um Ménage a Trois Contemporâneo .pdfO que é um Ménage a Trois Contemporâneo .pdf
O que é um Ménage a Trois Contemporâneo .pdf
 
Testes + soluções_Mensagens12 )11111.pdf
Testes + soluções_Mensagens12 )11111.pdfTestes + soluções_Mensagens12 )11111.pdf
Testes + soluções_Mensagens12 )11111.pdf
 
CRONOGRAMA - PSC 2° ETAPA 2024.pptx (1).pdf
CRONOGRAMA - PSC 2° ETAPA 2024.pptx (1).pdfCRONOGRAMA - PSC 2° ETAPA 2024.pptx (1).pdf
CRONOGRAMA - PSC 2° ETAPA 2024.pptx (1).pdf
 
Treinamento NR 38 - CORPO PRINCIPAL da NORMA.pptx
Treinamento NR 38 - CORPO PRINCIPAL da NORMA.pptxTreinamento NR 38 - CORPO PRINCIPAL da NORMA.pptx
Treinamento NR 38 - CORPO PRINCIPAL da NORMA.pptx
 
UFCD_3546_Prevenção e primeiros socorros_geriatria.pdf
UFCD_3546_Prevenção e primeiros socorros_geriatria.pdfUFCD_3546_Prevenção e primeiros socorros_geriatria.pdf
UFCD_3546_Prevenção e primeiros socorros_geriatria.pdf
 
D20 - Descritores SAEB de Língua Portuguesa
D20 - Descritores SAEB de Língua PortuguesaD20 - Descritores SAEB de Língua Portuguesa
D20 - Descritores SAEB de Língua Portuguesa
 
A SOCIOLOGIA E O TRABALHO: ANÁLISES E VIVÊNCIAS
A SOCIOLOGIA E O TRABALHO: ANÁLISES E VIVÊNCIASA SOCIOLOGIA E O TRABALHO: ANÁLISES E VIVÊNCIAS
A SOCIOLOGIA E O TRABALHO: ANÁLISES E VIVÊNCIAS
 

Klaus rodrigues marques ect - aula 4

  • 1. REALIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: EXECUÇÃO FISCAL E MEDIDA CAUTELAR FISCAL Klaus E. Rodrigues Marques [email_address]
  • 2.
  • 3.
  • 4.
  • 5.
  • 6.
  • 7.
  • 8. CF – Outorga de Competência RMIT O.T. (Sa R Sp) crédito débito Lançamento / “autolançamento” C.T. Formalizado Inscrição em D.A. (CDA) Execução Fiscal Causas de Extinção do C.T. Art. 156, CTN Causas de Suspensão da Exigib. do C.T. - Art. 151, CTN Inércia do contribuinte
  • 9. PROCESSO DE POSITIVIÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO 1) COMPETÊNCIA OUTORGADA AOS ENTES TRIBUTANTES Inexistência de Relação Processual 2) EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA – RMIT Processo Judicial – Antiexacional 3) CONSTITUIÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA (LANÇAMENTO / NIC EXPEDIDA PELO PARTICULAR ) *Necessidade da Notificação Processo Judicial – Antiexacional (Processo Administrativo e/ou Judicial) 4.1) PAGAMENTO Inexistência de Relação Processual 4.2) OMISSÃO DO CONTRIBUINTE (NÃO EXTINGUE E NÃO SUSPENDE) Processo Judicial – Exacional
  • 10.
  • 11.
  • 12.
  • 13.
  • 14.
  • 15.
  • 16.
  • 17.
  • 18.
  • 19.
  • 20.
  • 21.
  • 22.
  • 23.
  • 24.
  • 25.
  • 26.
  • 27.
  • 28.
  • 29.
  • 30.
  • 31.
  • 32.
  • 33.
  • 34.
  • 35.
  • 36.
  • 37.
  • 38.
  • 39.
  • 40.
  • 41.
  • 42.
  • 43.
  • 44.
  • 45.
  • 46.