ISS - Imposto sobre Serviços

Cláudio de Oliveira Santos Colnago Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV http://claudiocolnago.blogspot.com IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ISS

Programa ,[object Object],[object Object],[object Object]

Fundamentos Constitucionais Imposto Sobre Serviços

Enunciados Constitucionais ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Critério material possível ,[object Object],[object Object],[object Object],“ Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: (...) III - serviços de qualquer natureza... “ Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços ...

STF, RE 116.121 ,[object Object]

Conceito de serviço ,[object Object],[object Object]

Imunidades ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Imunidades ,[object Object],[object Object]

Imunidade Recíproca ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

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Imunidade - Entidades ,[object Object],[object Object],[object Object]

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Enunciados Constitucionais ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Lei Complementar ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Enunciados Constitucionais – EC 37/02 ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

ADCT – EC 37/02 ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Critério Material ,[object Object],[object Object]

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Serviços Públicos ,[object Object]

Atividade-meio ,[object Object],[object Object],[object Object]

Exportação de serviços ,[object Object],[object Object],[object Object]

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STJ e critério espacial. ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

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Critério Quantitativo Base de Cálculo

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Critério Quantitativo Alíquota

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ISS FIXO – DL 406/68 ,[object Object],[object Object]

STF, RE 236.604 ,[object Object],[object Object]

STF, RE 220.323 ,[object Object],[object Object],[object Object]

LC 116 – Revogação? ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Sujeitos passivos ,[object Object],[object Object],[object Object]

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Obrigado! http://claudiocolnago.blogspot.com [email_address] [email_address]

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