O documento discute as políticas públicas de saúde no Brasil. Ele define políticas públicas e explica que elas visam assegurar direitos de cidadania para grupos da sociedade de acordo com a Constituição. Também descreve os pactos pela vida, em defesa do SUS e de gestão, que estabelecem compromissos e prioridades para melhorar a saúde pública.
2. DEFININDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS
Política:
1. Conjunto dos fenômenos e das práticas relativos ao Estado ou a
sociedade.
2. Arte e ciência de bem governar, de cuidar dos negócios públicos.
Público:
1. Relativo, pertencente ou destinado ao povo, à coletividade, ou ao
governo de um país.
2. Que é de uso de todos, ou que esta aberto ou acessível a quaisquer
pessoas.
(FERREIRA, 2010)
3. PORTANTO, AS POLÍTICAS PÚBLICAS
DE SAÚDE ...
São conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos
(nacionais, estaduais ou municipais) com a participação, direta ou indireta,
de entes públicos ou privados;
Visam assegurar determinado direito de cidadania para vários grupos da
sociedade ou para determinado segmento social, cultural, étnico ou
econômico;
Correspondem a direitos assegurados na Constituição.
Constituição Federal - Art. 196, de 5 de outubro de 1988:
“A saúde é direito de todos e dever do Estado“.
4. AS POLÍTICAS PÚBLICAS TÊM DOIS
SENTIDOS DIFERENTES:
Sentido político: encara-se a política pública como um processo de
decisão, em que há naturalmente conflitos de interesses.
O governo decide o que fazer ou não fazer
Sentido administrativo: as políticas públicas são um conjunto de projetos,
programas e atividades realizada pelo governo. O governo decide o que
fazer ou não fazer
5. POLÍTICAS PÚBLICAS:
O QUE SÃO E PARA QUE EXISTEM
As políticas públicas engloba todos os cidadãos, de todas as escolaridades,
independente de sexo, raça, religião ou nível social;
Com o aprofundamento e a expansão da democracia, as responsabilidades do
representante popular se diversificaram;
Promove o bem-estar da sociedade;
O bem-estar da sociedade está relacionado a ações bem desenvolvidas e à sua
execução em áreas como: saúde, educação, meio ambiente, habitação, assistência
social, lazer, transporte e segurança, ou seja, deve-se contemplar a qualidade de vida
como um todo;
É a partir desse princípio que, para atingir resultados satisfatórios em diferentes áreas,
os governos (federal, estaduais ou municipais) se utilizam das políticas públicas.
6.
7. O CONTROLE SOCIAL E AS
POLÍTICAS PÚBLICAS
Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990:
Dispõe sobre a participação da comunidades na
gestão do SUS e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na
área da saúde e dá outras providências.
8. O PACTO PELA VIDA
São firmados compromissos em torno das medidas que resultem
em melhorias da situação de saúde da população brasileira;
A partir dele, definem-se prioridades e metas a serem
alcançadas nos municípios, regiões, estados e país.
9.
10. O PACTO EM DEFESA DO SUS
Firma-se em torno de ações que contribuam para aproximar a
sociedade brasileira do SUS, seguindo as seguintes diretrizes:
A repolitização da saúde, como movimento que retoma a Reforma
Sanitária Brasileira, atualizando as discussões em torno dos desafios
atuais do SUS;
Promoção da Cidadania como estratégia de mobilização social tendo a
questão da saúde como direito;
Garantia de financiamento de acordo com as necessidades do Sistema.
11. O PACTO DE GESTÃO
São abordados:
A Regionalização;
A qualificação do processo de descentralização* e ações de
planejamento e programação;
Mudanças no financiamento.
NOTA: *Descentralização é o processo de transferência de responsabilidades de gestão para o
município, conforme determinações constitucionais e legais do SUS.
15. REFERÊNCIAS
ANDRADE, D. Políticas públicas: o que são e para que existem. Disponível em:
http://www.politize.com.br/politicas-publicas-o-que-sao/. Acesso em: 10 jan. 2017.
BRASIL. LEI Nº. 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
BRASIL. PORTARIA Nº. 399, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006. Divulga o Pacto pela Saúde 2006 –
Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. Brasília, 2006.
BRASIL. Ministério da Saúde. SUS 20 anos: a saúde no Brasil. Brasília, 2008.
BRASIL. PORTARIA Nº. 2.669, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2009. Estabelece as prioridades,
objetivos, metas e indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde, nos
componentes pela Vida e de Gestão, e as orientações, prazos e diretrizes do seu processo de
pactuação para o biênio 2010 - 2011.
FERREIRA, A. B. H. Mini Aurélio: o dicionário da língua portuguesa. 8 ed. rev. Atual.
Curitiba: Positivo, 2010. REIS, D. O.; ARAÚJO, E. C.; CECÍLIO, L. C. O. Políticas Públicas de
Saúde no Brasil: SUS e pactos pela Saúde. Especialização em Saúde da Família: módulo
político gestor.