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POLÍTICAS PÚBLICAS DE
SAÚDE
Docente: Enf. Francielly Maira Bordon
Esp. Saúde pública com Ênfase em Saúde da
Família
1/2021
DEFININDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS
 Política:
1. Conjunto dos fenômenos e das práticas relativos ao Estado ou a
sociedade.
2. Arte e ciência de bem governar, de cuidar dos negócios públicos.
 Público:
1. Relativo, pertencente ou destinado ao povo, à coletividade, ou ao
governo de um país.
2. Que é de uso de todos, ou que esta aberto ou acessível a quaisquer
pessoas.
(FERREIRA, 2010)
PORTANTO, AS POLÍTICAS PÚBLICAS
DE SAÚDE ...
 São conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos
(nacionais, estaduais ou municipais) com a participação, direta ou indireta,
de entes públicos ou privados;
 Visam assegurar determinado direito de cidadania para vários grupos da
sociedade ou para determinado segmento social, cultural, étnico ou
econômico;
 Correspondem a direitos assegurados na Constituição.
Constituição Federal - Art. 196, de 5 de outubro de 1988:
“A saúde é direito de todos e dever do Estado“.
AS POLÍTICAS PÚBLICAS TÊM DOIS
SENTIDOS DIFERENTES:
 Sentido político: encara-se a política pública como um processo de
decisão, em que há naturalmente conflitos de interesses.
O governo decide o que fazer ou não fazer
 Sentido administrativo: as políticas públicas são um conjunto de projetos,
programas e atividades realizada pelo governo. O governo decide o que
fazer ou não fazer
POLÍTICAS PÚBLICAS:
O QUE SÃO E PARA QUE EXISTEM
 As políticas públicas engloba todos os cidadãos, de todas as escolaridades,
independente de sexo, raça, religião ou nível social;
 Com o aprofundamento e a expansão da democracia, as responsabilidades do
representante popular se diversificaram;
 Promove o bem-estar da sociedade;
 O bem-estar da sociedade está relacionado a ações bem desenvolvidas e à sua
execução em áreas como: saúde, educação, meio ambiente, habitação, assistência
social, lazer, transporte e segurança, ou seja, deve-se contemplar a qualidade de vida
como um todo;
 É a partir desse princípio que, para atingir resultados satisfatórios em diferentes áreas,
os governos (federal, estaduais ou municipais) se utilizam das políticas públicas.
O CONTROLE SOCIAL E AS
POLÍTICAS PÚBLICAS
 Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990:
Dispõe sobre a participação da comunidades na
gestão do SUS e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na
área da saúde e dá outras providências.
O PACTO PELA VIDA
 São firmados compromissos em torno das medidas que resultem
em melhorias da situação de saúde da população brasileira;
 A partir dele, definem-se prioridades e metas a serem
alcançadas nos municípios, regiões, estados e país.
O PACTO EM DEFESA DO SUS
Firma-se em torno de ações que contribuam para aproximar a
sociedade brasileira do SUS, seguindo as seguintes diretrizes:
 A repolitização da saúde, como movimento que retoma a Reforma
Sanitária Brasileira, atualizando as discussões em torno dos desafios
atuais do SUS;
 Promoção da Cidadania como estratégia de mobilização social tendo a
questão da saúde como direito;
 Garantia de financiamento de acordo com as necessidades do Sistema.
O PACTO DE GESTÃO
São abordados:
 A Regionalização;
 A qualificação do processo de descentralização* e ações de
planejamento e programação;
 Mudanças no financiamento.
NOTA: *Descentralização é o processo de transferência de responsabilidades de gestão para o
município, conforme determinações constitucionais e legais do SUS.
EXEMPLOS DE POLÍTICAS
PÚBLICAS NA ÁREA DA SÁUDE
10 COISAS SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE
REFERÊNCIAS
 ANDRADE, D. Políticas públicas: o que são e para que existem. Disponível em:
http://www.politize.com.br/politicas-publicas-o-que-sao/. Acesso em: 10 jan. 2017.
 BRASIL. LEI Nº. 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
 BRASIL. PORTARIA Nº. 399, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006. Divulga o Pacto pela Saúde 2006 –
Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. Brasília, 2006.
 BRASIL. Ministério da Saúde. SUS 20 anos: a saúde no Brasil. Brasília, 2008.
 BRASIL. PORTARIA Nº. 2.669, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2009. Estabelece as prioridades,
objetivos, metas e indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde, nos
componentes pela Vida e de Gestão, e as orientações, prazos e diretrizes do seu processo de
pactuação para o biênio 2010 - 2011.
 FERREIRA, A. B. H. Mini Aurélio: o dicionário da língua portuguesa. 8 ed. rev. Atual.
Curitiba: Positivo, 2010. REIS, D. O.; ARAÚJO, E. C.; CECÍLIO, L. C. O. Políticas Públicas de
Saúde no Brasil: SUS e pactos pela Saúde. Especialização em Saúde da Família: módulo
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  • 1. POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE Docente: Enf. Francielly Maira Bordon Esp. Saúde pública com Ênfase em Saúde da Família 1/2021
  • 2. DEFININDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS  Política: 1. Conjunto dos fenômenos e das práticas relativos ao Estado ou a sociedade. 2. Arte e ciência de bem governar, de cuidar dos negócios públicos.  Público: 1. Relativo, pertencente ou destinado ao povo, à coletividade, ou ao governo de um país. 2. Que é de uso de todos, ou que esta aberto ou acessível a quaisquer pessoas. (FERREIRA, 2010)
  • 3. PORTANTO, AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE ...  São conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos (nacionais, estaduais ou municipais) com a participação, direta ou indireta, de entes públicos ou privados;  Visam assegurar determinado direito de cidadania para vários grupos da sociedade ou para determinado segmento social, cultural, étnico ou econômico;  Correspondem a direitos assegurados na Constituição. Constituição Federal - Art. 196, de 5 de outubro de 1988: “A saúde é direito de todos e dever do Estado“.
  • 4. AS POLÍTICAS PÚBLICAS TÊM DOIS SENTIDOS DIFERENTES:  Sentido político: encara-se a política pública como um processo de decisão, em que há naturalmente conflitos de interesses. O governo decide o que fazer ou não fazer  Sentido administrativo: as políticas públicas são um conjunto de projetos, programas e atividades realizada pelo governo. O governo decide o que fazer ou não fazer
  • 5. POLÍTICAS PÚBLICAS: O QUE SÃO E PARA QUE EXISTEM  As políticas públicas engloba todos os cidadãos, de todas as escolaridades, independente de sexo, raça, religião ou nível social;  Com o aprofundamento e a expansão da democracia, as responsabilidades do representante popular se diversificaram;  Promove o bem-estar da sociedade;  O bem-estar da sociedade está relacionado a ações bem desenvolvidas e à sua execução em áreas como: saúde, educação, meio ambiente, habitação, assistência social, lazer, transporte e segurança, ou seja, deve-se contemplar a qualidade de vida como um todo;  É a partir desse princípio que, para atingir resultados satisfatórios em diferentes áreas, os governos (federal, estaduais ou municipais) se utilizam das políticas públicas.
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  • 7. O CONTROLE SOCIAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS  Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990: Dispõe sobre a participação da comunidades na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
  • 8. O PACTO PELA VIDA  São firmados compromissos em torno das medidas que resultem em melhorias da situação de saúde da população brasileira;  A partir dele, definem-se prioridades e metas a serem alcançadas nos municípios, regiões, estados e país.
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  • 10. O PACTO EM DEFESA DO SUS Firma-se em torno de ações que contribuam para aproximar a sociedade brasileira do SUS, seguindo as seguintes diretrizes:  A repolitização da saúde, como movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira, atualizando as discussões em torno dos desafios atuais do SUS;  Promoção da Cidadania como estratégia de mobilização social tendo a questão da saúde como direito;  Garantia de financiamento de acordo com as necessidades do Sistema.
  • 11. O PACTO DE GESTÃO São abordados:  A Regionalização;  A qualificação do processo de descentralização* e ações de planejamento e programação;  Mudanças no financiamento. NOTA: *Descentralização é o processo de transferência de responsabilidades de gestão para o município, conforme determinações constitucionais e legais do SUS.
  • 12. EXEMPLOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA SÁUDE
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  • 14. 10 COISAS SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
  • 15. REFERÊNCIAS  ANDRADE, D. Políticas públicas: o que são e para que existem. Disponível em: http://www.politize.com.br/politicas-publicas-o-que-sao/. Acesso em: 10 jan. 2017.  BRASIL. LEI Nº. 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.  BRASIL. PORTARIA Nº. 399, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006. Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. Brasília, 2006.  BRASIL. Ministério da Saúde. SUS 20 anos: a saúde no Brasil. Brasília, 2008.  BRASIL. PORTARIA Nº. 2.669, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2009. Estabelece as prioridades, objetivos, metas e indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde, nos componentes pela Vida e de Gestão, e as orientações, prazos e diretrizes do seu processo de pactuação para o biênio 2010 - 2011.  FERREIRA, A. B. H. Mini Aurélio: o dicionário da língua portuguesa. 8 ed. rev. Atual. Curitiba: Positivo, 2010. REIS, D. O.; ARAÚJO, E. C.; CECÍLIO, L. C. O. Políticas Públicas de Saúde no Brasil: SUS e pactos pela Saúde. Especialização em Saúde da Família: módulo político gestor.