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CAPA FRENTE E VERSO.indd 3   21/6/2006 16:41:47
Apresentação




“Entendendo o SUS” é a primeira publicação do
Ministério da Saúde que tem como finalidade
reunir informações essenciais sobre o Sistema
Único de Saúde aos jornalistas e demais
profissionais de comunicação que trabalham
na cobertura de temas que envolvem a saúde
pública no Brasil.




Como se trata de um sistema ímpar no mundo,
que garante acesso integral, universal e
igualitário à população brasileira, do simples
atendimento ambulatorial aos transplantes
de órgãos, é primordial que o jornalista
compreenda as particularidades de seu
funcionamento e as responsabilidades inerentes
a cada ator dentro do sistema. O outro objetivo
da publicação é garantir a transparência do
sistema na destinação de recursos públicos e na
sua execução.




O jornalista que conhece o SUS está qualificado
para prestar um serviço indispensável à
população brasileira, que é informá-la sobre




                                     ENTENDENDO O SUS
seus direitos e sobre o funcionamento desse
    sistema que transformou o Brasil no país de
    maior atendimento gratuito de saúde no mundo.
    Também compreende a magnitude dessa política
    de Estado, orgulho de milhares de profissionais
    de saúde e de gestão que trabalham por sua
    manutenção, aprimoramento e expansão.


    Agenor Álvares
    Ministro da Saúde




        ENTENDENDO O SUS
0 informações básicas



    
    Todos os estados e municípios devem ter conselhos de
    saúde compostos por representantes dos usuários do
    SUS, dos prestadores de serviços, dos gestores e dos
    profissionais     de      saúde.   Os      conselhos     são    fiscais    da
    aplicação dos recursos públicos em saúde.


    
    A União é o principal financiador da saúde pública no país.
    Historicamente, metade dos gastos é feita pelo governo
    federal, a outra metade fica por conta dos estados e
    municípios.       A    União    formula      políticas   nacionais,       mas
    a implementação é feita por seus parceiros (estados,
    municípios, ONGs e iniciativa privada)


    3
    O   município         é   o    principal    responsável        pela   saúde
    pública de sua população. A partir do Pacto pela Saúde,
    assinado em 2006, o gestor municipal passa a assumir
    imediata ou paulatinamente a plenitude da gestão das
    ações e serviços de saúde oferecidos em seu território.


    4
    Quando o município não possui todos os serviços de
    saúde, ele pactua (negocia e acerta) com as demais
    cidades de sua região a forma de atendimento integral
    à saúde de sua população. Esse pacto também deve
    passar pela negociação com o gestor estadual.


    5
    O   governo       estadual     implementa       políticas      nacionais    e
    estaduais, além de organizar o atendimento à saúde em
    seu território.

4         ENTENDENDO O SUS
6
A porta de entrada do sistema de saúde deve ser
preferencialmente a atenção básica (postos de saúde,
centros    de      saúde,     unidades    de    Saúde       da    Família,
etc.). A partir desse primeiro atendimento, o cidadão
será encaminhado para os outros serviços de maior
complexidade        da      saúde    pública   (hospitais    e    clínicas
especializadas).


7
O    sistema    público        de    saúde     funciona      de    forma
referenciada. Isso ocorre quando o gestor local do SUS,
não dispondo do serviço de que o usuário necessita,
encaminha-o        para      outra    localidade     que    oferece     o
serviço. Esse encaminhamento e a referência de atenção
à saúde são pactuados entre os municípios.


8
Não há hierarquia entre União, estados e municípios,
mas há competências para cada um desses três
gestores do SUS. No âmbito municipal, as políticas
são aprovadas pelo CMS – Conselho Municipal
de Saúde; no âmbito estadual, são negociadas
e pactuadas pela CIB – Comissão Intergestores
Bipartite (composta por representantes das secretarias
municipais de saúde e secretaria estadual de saúde)
e deliberadas pelo CES – Conselho Estadual de Saúde
(composto por vários segmentos da sociedade:
gestores, usuários, profissionais, entidades de classe,
etc.); e, por fim, no âmbito federal, as políticas do
SUS são negociadas e pactuadas na CIT – Comissão
Intergestores Tripartite (composta por representantes
do Ministério da Saúde, das secretarias municipais de
saúde e das secretarias estaduais de saúde).




                                                   ENTENDENDO O SUS          5
9
    Os medicamentos básicos são adquiridos pelas secretarias
    estaduais e municipais de saúde, dependendo do pacto feito
    na região. A insulina humana e os chamados medicamentos
    estratégicos - incluídos em programas específicos, como
    Saúde da Mulher, Tabagismo e Alimentação e Nutrição -
    são obtidos pelo Ministério da Saúde. Já os medicamentos
    excepcionais (aqueles considerados de alto custo ou para
    tratamento continuado, como para pós-transplantados,
    síndromes – como Doença de Gaucher – e insuficiência
    renal crônica) são comprados pelas secretarias de saúde e
    o ressarcimento a elas é feito mediante comprovação de
    entrega ao paciente. Em média, o governo federal repassa 80%
    do valor dos medicamentos excepcionais, dependendo dos
    preços conseguidos pelas secretarias de saúde nos processos
    licitatórios. Os medicamentos para DST/Aids são comprados
    pelo ministério e distribuídos para as secretarias de saúde.


    0
    Com o Pacto pela Saúde (2006), os estados e municípios
    poderão    receber   os   recursos   federais   por   meio     de
    cinco blocos de financiamento: 1 – Atenção Básica; 2
    – Atenção de Média e Alta Complexidade; 3 – Vigilância
    em Saúde; 4 – Assistência Farmacêutica; e 5 – Gestão
    do SUS. Antes do pacto, havia mais de 100 formas de
    repasses de recursos financeiros, o que trazia algumas
    dificuldades para sua aplicação.




6        ENTENDENDO O SUS
Há     hierarquia     no      Sistema      Único     de     Saúde      entre     as
    unidades da Federação?


    A relação entre a União, estados e municípios não possui uma
    hierarquização.      Os    entes   federados       negociam    e      entram    em
    acordo       sobre   ações,    serviços,    organização       do      atendimento
    e outras relações dentro do sistema público de saúde. É o
    que se chama de pactuação intergestores. Ela pode ocorrer na
    Comissão Intergestora Bipartite (estados e municípios) ou na
    Comissão Intergestora Tripartite (os três entes federados).



    Qual     a     responsabilidade         financeira    do      governo        federal
    na área de saúde?


    • A gestão federal da saúde é realizada por meio do Ministério
    da Saúde.
    • O governo federal é o principal financiador da rede pública
    de saúde. Historicamente, o Ministério da Saúde aplica metade
    de todos os recursos gastos no país em saúde pública em
    todo o Brasil. Estados e municípios, em geral, contribuem com
    a outra metade dos recursos.
    • O Ministério da Saúde formula políticas nacionais de saúde,
    mas não realiza as ações. Para a realização dos projetos,
    depende        de    seus     parceiros      (estados,     municípios,       ONGs,
    fundações, empresas, etc.).
    • Também tem a função de planejar, criar normas, avaliar e
    utilizar instrumentos para o controle do SUS.




    Qual     a     responsabilidade     do       governo       estadual     na     área
    de saúde?




8          ENTENDENDO O SUS
• Os estados possuem secretarias específicas para a gestão
de saúde.
• O gestor estadual deve aplicar recursos próprios, inclusive
nos municípios, e os repassados pela União.
• Além de ser um dos parceiros para a aplicação de políticas
nacionais de saúde, o estado formula suas próprias políticas
de saúde.
• Ele coordena e planeja o SUS em nível estadual, respeitando
a normatização federal.
• Os gestores estaduais são responsáveis pela organização do
atendimento à saúde em seu território.



Qual    a   responsabilidade      do      governo     municipal      na      área
de saúde?


• A estratégia adotada no país reconhece o município como o
principal responsável pela saúde de sua população.
• A partir do Pacto pela Saúde, de 2006, o gestor municipal
assina um termo de compromisso para assumir integralmente
as ações e serviços de seu território.
• Os municípios possuem secretarias específicas para a gestão
de saúde.
• O gestor municipal deve aplicar recursos próprios e os
repassados pela União e pelo estado.
• O município formula suas próprias políticas de saúde e
também é um dos parceiros para a aplicação de políticas
nacionais e estaduais de saúde.
• Ele coordena e planeja o SUS em nível municipal, respeitando
a normatização federal e o planejamento estadual.
•   Pode    estabelecer    parcerias     com     outros     municípios       para
garantir    o   atendimento       pleno     de      sua     população,       para
procedimentos de complexidade que estejam acima daqueles
que pode oferecer.



Existe lei que define os recursos para a saúde?



                                                          ENTENDENDO O SUS          9
• Em setembro de 2000, foi editada a Emenda Constitucional
     nº 29.
     • O texto assegura a co-participação da União, dos estados,
     do Distrito Federal e dos municípios no financiamento das
     ações e serviços de saúde pública.
     • A nova legislação estabeleceu limites mínimos de aplicação
     em saúde para cada unidade federativa.
     •    Mas    ela   precisa    ser       regulamentada         por    projeto      de     lei
     complementar que já está em debate no Congresso Nacional.
     O novo texto definirá quais tipos de gastos são da área de
     saúde e quais não podem ser considerados gastos em saúde.



     Quanto        a    União,        os      estados      e       municípios         devem
     investir?


     • A Emenda Constitucional nº 29 estabelece que os gastos
     da União devem ser iguais ao do ano anterior, corrigidos pela
     variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).
     • Os estados devem garantir 12% de suas receitas para o
     financiamento à saúde.
     • Já os municípios precisam aplicar pelo menos 15% de suas
     receitas.



     Quais são as receitas dos estados?


     Elas são compostas por:


     A) Impostos Estaduais: ICMS, IPVA e ITCMD (sobre herança
     e doações).
     B)    Transferências        da        União:    cota-parte         do     Fundo         de
     Participação      dos   Estados        (FPE),   cota-parte     do       IPI-Exportação,
     transferências da Lei Complementar nº 87/96 – Lei Kandir.
     C) Imposto de Renda Retido na Fonte.


     D)       Outras   Receitas       Correntes:        receita     da       dívida        ativa
     de impostos e multas, juros de mora e correção monetária de


0         ENTENDENDO O SUS
impostos.


Desse total, devem-se subtrair as transferências constitucionais
e legais que são feitas aos municípios.


E) São elas: 25% do ICMS, 50% do IPVA e 25% do IPI-
Exportação.


Para calcular quanto o estado deve gastar em saúde, basta
fazer a seguinte conta:


TOTAL VINCULADO à SAÚDE = (A+B+C+D-E) x 0,12



Quais são as receitas dos municípios?


A)   Impostos     Municipais:     ISS,    IPTU,    ITBI     (sobre    transmissão
de bens imóveis).
B)   Transferências       da    União:       cota-parte       do      Fundo         de
Participação    dos    Municípios         (FPM),     cota-parte      do      ITR     e
transferências da Lei Complementar nº 87/96 – Lei Kandir.
C) Imposto de Renda Retido na Fonte.
D)   Transferências       do    Estado:     cota-parte       do      ICMS,        cota-
parte do IPVA e cota-parte do IPI-Exportação.
E)   Outras    Receitas    Correntes:      receita     da    dívida       ativa     de
impostos, multas, juros e correção monetária de impostos.


Para calcular quanto o município deve gastar, basta fazer a
seguinte conta:


TOTAL VINCULADO à SAÚDE = (A+B+C+D+E) x 0,15




E o Distrito Federal? Quanto deve gastar?



                                                          ENTENDENDO O SUS
Nesse caso, deve-se somar tanto a conta feita para os gastos
     estaduais quanto o resultado para gastos municipais.



     Para      onde     vão        e   como     são        fiscalizados   esses
     recursos?
     A Emenda Constitucional nº 29 estabeleceu que deveriam ser
     criados pelos estados, Distrito Federal e municípios os fundos
     de saúde e os conselhos de saúde. O primeiro recebe os
     recursos locais e os transferidos pela União. O segundo deve
     acompanhar os gastos e fiscalizar as aplicações.



     O que quer dizer transferências “fundo a fundo”?


     Com a edição da Emenda Constitucional nº 29, fica clara a
     exigência de que a utilização dos recursos para a saúde
     somente será feita por um fundo de saúde. Transferências
     fundo a fundo, portanto, são aquelas realizadas entre fundos
     de saúde (ex.: transferência repassada do Fundo Nacional de
     Saúde para os fundos estaduais e municipais.



     Quem faz parte dos conselhos de saúde?


     Os     conselhos    são   instâncias     colegiadas      (membros     têm
     poderes iguais) e têm uma função deliberativa. Eles são fóruns
     que garantem a participação da população na fiscalização e
     formulação de estratégias da aplicação pública dos recursos
     de saúde. Os conselhos são formados por representantes dos
     usuários do SUS, dos prestadores de serviços, dos gestores e
     dos profissionais de saúde.




     Como funciona o atendimento no SUS?




          ENTENDENDO O SUS
O sistema de atendimento funciona de modo descentralizado
e hierarquizado.


O que quer dizer descentralização?


Significa que a gestão do sistema de saúde passa para os
municípios,     com       a   conseqüente              transferência     de    recursos
financeiros pela União, além da cooperação técnica.



Os   municípios,        então,   devem           ter      todos    os    serviços     de
saúde?


Não. A maior parte deles não tem condições de ofertar na
integralidade      os    serviços    de        saúde.      Para    que    o    sistema
funcione, é necessário que haja uma estratégia regional de
atendimento (parceria entre estado e municípios) para corrigir
essas distorções de acesso.


Como é feita essa estratégia de atendimento?


• No Sistema Único de Saúde, há o que se chama de
referencialização.      Na    estratégia        de      atendimento,      para      cada
tipo de enfermidade há um local de referência para o serviço.
A entrada ideal do cidadão na rede de saúde é a atenção básica
(postos de saúde, equipes do Saúde da Família, etc.).
• Um segundo conceito básico do SUS é a hierarquização da
rede. O sistema, portanto, entende que deve haver centros de
referência para graus de complexidade diferentes de serviços.
Quanto      mais     complexos       os       serviços,     eles   são    organizados
na seguinte seqüência: unidades de saúde, município, pólo
e região.
Como se decide quem vai atender o quê?


Os     gestores         municipais        e       estaduais        verificam        quais




                                                             ENTENDENDO O SUS           3
instrumentos       de     atendimento       possuem      (ambulâncias,    postos
     de saúde, hospitais, etc.). Após a análise da potencialidade,
     traçam um plano regional de serviços. O acerto ou pactuação
     irá garantir que o cidadão tenha acesso a todos os tipos de
     procedimentos de saúde.                 Na prática, uma pessoa que precisa
     passar por uma cirurgia, mas o seu município não possui
     atendimento        hospitalar,     será    encaminhada     para    um    hospital
     de referência em uma cidade vizinha.



     Os municípios têm pleno poder sobre os recursos?


     Os municípios são incentivados a assumir integralmente as
     ações e serviços de saúde em seu território. Esse princípio do
     SUS foi fortalecido pelo Pacto pela Saúde, acertado pelos três
     entes federados em 2006. A partir de então, o município pode
     assinar um Termo de Compromisso de Gestão. Se o termo for
     aprovado na Comissão Bipartite do estado, o gestor municipal
     passa a ter a gestão de todos os serviços em seu território. A
     condição permite que o município receba os recursos de forma
     regular e automática para todos os tipos de atendimento em
     saúde que ele se comprometeu a fazer.



     Há um piso para o recebimento de recursos da atenção
     básica?


     Trata-se do Piso da Atenção Básica (PAB), que é calculado
     com base no total da população da cidade. Além desse piso
     fixo, o repasse pode ser incrementado conforme a adesão do
     município aos programas do governo federal. São incentivos,
     por exemplo, dados ao programa Saúde da Família, no qual
     cada      equipe       implementada        representa    um       acréscimo     no
     repasse     federal.     As      transferências   são    realizadas     fundo    a
     fundo.
     Como        são        feitos      os      repasses     para      os     serviços
     hospitalares e ambulatoriais?



4          ENTENDENDO O SUS
A      remuneração         é       feita        por     serviços       produzidos          pelas
instituições     credenciadas              no    SUS.      Elas      não        precisam       ser
públicas, mas devem estar cadastradas e credenciadas para
realizar os procedimentos pelo serviço público de saúde. O
pagamento é feito mediante a apresentação de fatura, que tem
como base uma tabela do Ministério da Saúde que especifica
quanto vale cada tipo de procedimento.



Pode-se,    então,       gastar      o      quanto        se     quiser     nesse       tipo   de
procedimento?


Não. Há um limite para o repasse, o chamado teto financeiro.
O teto é calculado com base em dados como população, perfil
epidemiológico e estrutura da rede na região.



E os convênios? O que são?


Esse    tipo     de      repasse      objetiva        a        realização       de     ações    e
programas        de      responsabilidade             mútua,         de     quem          dá    o
investimento         (concedente)           e    de     quem        recebe        o     dinheiro
(convenente). O quanto o segundo vai desembolsar depende
de sua capacidade financeira e do cronograma físico-financeiro
aprovado. Podem fazer convênios com o Ministério da Saúde
os     órgãos    ou      entidades          federais,      estaduais        e     do     Distrito
Federal,   as        prefeituras     municipais,          as     entidades       filantrópicas,
as organizações não-governamentais e outros interessados no
financiamento de projetos específicos na área de saúde. Os
repasses       por     convênios           significam          transferências         voluntárias
de recursos financeiros (ao contrário das transferências fundo
a fundo, que são obrigatórias) e representam menos de 10%
do montante das transferências.




                                                                    ENTENDENDO O SUS                 5
Agente Comunitário de Saúde
     O ACS mora na comunidade em que atua e é um personagem-chave
     do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs), vinculado à
     Unidade de Saúde da Família (USF). Ele liga a equipe à comunidade,
     destacando-se pela comunicação com as pessoas e pela liderança
     natural. É um elo cultural do SUS com a população e seu contato
     permanente      com      as      famílias    facilita      o    trabalho        de        vigilância   e
     promoção da saúde.


     Alta Complexidade
     Procedimentos        que        envolvem       alta        tecnologia        e/ou         alto    custo.
     São      exemplos          de       procedimentos               de       alta        complexidade:
     traumatoortopedia,            cardiologia,         terapia           renal        substitutiva         e
     oncologia. As principais áreas estão organizadas em redes, como as
     de cirurgias cardíacas e de atenção oncológica.


     Assistência Farmacêutica
     Abrange todas as etapas do abastecimento de medicamentos, do
     atendimento        ambulatorial/hospitalar            ao     fornecimento            dos       remédios
     para    tratamento         prescrito     por       médico           responsável.          A      compra
     dos    medicamentos           básicos    é     descentralizada           para        as       secretarias
     estaduais e municipais de saúde.


     Atenção Básica à Saúde
     Trata-se do primeiro nível de atenção à saúde, segundo o modelo
     adotado pelo SUS. É, preferencialmente, a “porta de entrada” do
     sistema de saúde. A população tem acesso a especialidades básicas,
     que     são:   clínica     médica       (clínica      geral),        pediatria,      obstetrícia       e
     ginecologia. Estudos demonstram que a atenção básica é capaz de
     resolver cerca de 80% das necessidades e problemas de saúde.


     Câmara Municipal
     Deve     receber     trimestralmente         relatório         do     gestor      municipal         para
     análise do Conselho de Saúde. O texto, que deve ter ampla divulgação,



8          ENTENDENDO O SUS
precisa conter as informações sobre os recursos disponíveis e os
aplicados, auditorias concluídas ou iniciadas e dados sobre a oferta
e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou
conveniada. As câmaras municipais também recebem notificação do
Fundo Nacional de Saúde (FNS), quando há recurso liberado para os
municípios.


Cobertura
Acesso       e    atendimento     de      saúde   assegurado      a   uma       determinada
população. O conceito entende que o cidadão não precisa usar o
serviço, embora este esteja pronto para recebê-lo.


Comissão Intergestores Tripartite (CIT)
Integrada        por     representantes    dos    estados,     municípios,      do   Distrito
Federal e da União, a comissão é um foro de articulação e pactuação
na esfera federal. Na comissão, são definidas diretrizes, estratégias,
programas, projetos e alocação de recursos do SUS. São quinze
membros, sendo cinco indicados pelo Ministério da Saúde, cinco pelo
Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e cinco pelo
Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).
Para estados e municípios, cada indicado representa uma região do
país. As decisões são tomadas por consenso.


Comissão Intergestores Bipartite (CIB)
Um dos fóruns fundamentais para o processo de descentralização das
ações de saúde. Nesse espaço, representantes do governo estadual
e dos municípios articulam-se e realizam as suas pactuações. Ela
é responsável por organizar a atenção à saúde no estado, além de
definir estratégias, programas, projetos e alocação de recursos do
SUS, no âmbito estadual. Vale observar que, antes de levar um tema
para ser discutido na Bipartite, o assunto deve ter sido debatido
entre os municípios em outras de suas instâncias representativas.                          As
decisões somente são encaminhadas para a Comissão Intergestores
Tripartite       (CIT)   se   envolverem      questões       contrárias   aos     pactos    e
políticas do SUS ou aquelas que envolvem a União.
Conselho Municipal de Saúde
Constituído por usuários, trabalhadores de saúde e representantes
do governo e prestadores de serviço, tem a função deliberativa,


                                                                   ENTENDENDO O SUS             9
consultiva       e     fiscalizadora      das    ações    e    serviços       de    saúde    do
 município.


 Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems)
 É composto por secretários municipais de saúde. Os municípios são
 entendidos no SUS como os principais responsáveis pelo atendimento
 à saúde de sua população. O Conasems tem a função de formular e
 propor políticas, promover o intercâmbio de experiências, apoiar os
 municípios e representá-los na CIT.


 Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass)
 Composto por secretários de saúde dos estados, o Conass representa
 os gestores estaduais junto à CIT, onde pode formular e propor
 políticas. O conselho também serve aos secretários estaduais como
 um fórum de debate, intercâmbio, trocas de experiências e a discussão
 para a implementação das políticas e diretrizes constitucionais.


 Conselhos Gestores de Unidades de Saúde
 Podem ser criados por lei municipal. O conselho fica vinculado ao
 SUS e tem a finalidade de planejar, acompanhar, fiscalizar, avaliar a
 execução de políticas públicas, serviços e ações de saúde em cada
 unidade de saúde.


 Consórcios Intermunicipais de Saúde
 Têm a finalidade de desenvolver atividades ou implementar projetos
 comuns       a       grupos    de       municípios,    racionalizando     a    aplicação     de
 recursos         financeiros        e     materiais.     Os    municípios          participantes
 podem optar pela formação de uma entidade jurídica separada para
 administrar o objeto consorciado.


 Consórcios Públicos
 Instrumentos de cooperação federativa, dos quais podem participar
 União, estados, Distrito Federal e municípios.



 Contratualização
 Contrato de um estabelecimento de saúde com o gestor (União,
 estados,     DF,       municípios),        no   qual     são   estabelecidas         metas    e

0     ENTENDENDO O SUS
indicadores de resultado a ser cumpridos pela unidade de saúde,
além dos recursos financeiros.


Convênios
São feitos quando há interesse recíproco entre o Ministério da Saúde
e     o    convenente           (entidades       federais,        estaduais,        municipais,        ONGs,
filantrópicas,       empresas,         etc.).   No        convênio,       sempre         se   exige        uma
contrapartida,           que    será     variável        conforme         a    capacidade         de       cada
parceiro.     Podem            ser   utilizados          para     a     execução         de   programas,
projetos, ações, atividades ou eventos de saúde. São transferências
voluntárias de recursos.


Descentralização
Processo      de      transferência        de     responsabilidades             de       gestão    para      o
município, conforme determinações constitucionais e legais do SUS.


Emenda Constitucional nº 29
Estabeleceu          os     gastos      mínimos          em       saúde       dos    governos          federal
(corrigidos pela variação nominal do PIB), estadual (12% de suas
receitas) e municipal (15% de suas receitas). Sua regulamentação
está em tramitação no Congresso e irá determinar quais tipos de
gastos são da área de saúde e quais não são.


Fundos de Saúde
São       responsáveis         por     receber       e     repassar       os    recursos       financeiros
(oriundos da União, estados e municípios) destinados às ações e
serviços de saúde.


Hospitais de Ensino e Pesquisa
Credenciados pelos ministérios da Saúde e da Educação para o
atendimento          à     saúde,      participam          da     formação          de    estudantes        de
graduação        e        pós-graduação.        A        partir    de     2004,      passaram          a    ser
contratualizados pelo Ministério da Saúde.
Hospitais de Pequeno Porte
Possuem entre cinco e trinta leitos e atuam em serviços de atenção
básica e média complexidade. Fazem parte de programa específico




                                                                                ENTENDENDO O SUS
do Ministério da Saúde, pelo qual passaram a receber mais recursos
 financeiros e a assumir maiores responsabilidades.


 Média Complexidade
 Tem     o    objetivo     de    atender           os     principais    agravos           de     saúde       da
 população,       com     procedimentos             e        atendimento           especializados.           São
 serviços       como     consultas       hospitalares             e   ambulatoriais,            exames         e
 alguns      procedimentos          cirúrgicos.          É     constituída      por        procedimentos
 ambulatoriais e hospitalares situados entre a atenção básica e a alta
 complexidade.


 Municipalização
 Estratégia      adotada       no     Brasil       que         reconhece       o     município          como
 principal responsável pela saúde de sua população. Permitiu transferir
 aos municípios a responsabilidade e os recursos necessários para
 exercerem a gestão sobre as ações e os serviços de saúde prestados
 em seu território.


 Programa Saúde da Família
 Estratégia      prioritária     adotada           pelo        Ministério      da     Saúde           para     a
 organização da atenção básica, no âmbito do SUS, dispondo de
 recursos específicos para seu custeio. É responsável pela atenção
 básica em saúde de uma área determinada. Cada equipe (médico,
 enfermeiro e auxiliar de enfermagem) deve atender no mínimo 2.400
 e no máximo 4.500 pessoas, podendo solucionar 80% dos casos em
 saúde das pessoas sob sua responsabilidade.


 Redes de Atenção
 As ações e serviços de saúde estão organizados em redes de atenção
 regionalizadas e hierarquizadas, de forma a garantir o atendimento
 integral à população e a evitar a fragmentação das ações em saúde.
 O     acesso    à     população      ocorre            preferencialmente           pela       rede    básica
 de     saúde     (atenção      básica)        e    os        casos    de      maior       complexidade
 são     encaminhados           aos    serviços              especializados,        que        podem         ser
 organizados de forma municipal ou regional, dependendo do porte
 e da demanda do município. As principais redes de atenção de alta
 complexidade do SUS são:


 • assistência ao paciente portador de doença renal crônica (diálise);
 • assistência ao paciente portador de oncologia;

      ENTENDENDO O SUS
• cirurgia cardiovascular;
• cirurgia vascular;
• cirurgia cardiovascular pediátrica;
• procedimentos da cardiologia intervencionista;
• procedimentos endovasculares extracardíacos;
• laboratório de eletrofisiologia;
• assistência em traumatoortopedia;
• procedimentos de neurocirurgia;
• assistência em otologia;
• cirurgia das vias aéreas superiores e da região cervical;
• cirurgia da calota craniana, da face e do sistema estomatognático;
• procedimentos em fissuras labiopalatais;
• reabilitação protética e funcional das doenças da calota craniana,
da face e do sistema estomatognático;
•   procedimentos        para   a    avaliação      e     tratamento     dos   transtornos
respiratórios do sono;
• assistência aos pacientes portadores de queimaduras;
• assistência aos pacientes portadores de obesidade (cirurgia bariátrica);
• e redes para cirurgia reprodutiva, genética clínica, terapia
nutricional, distrofia muscular progressiva, osteogênese imperfecta,
fibrose cística e reprodução assistida.


Cabe à direção municipal do SUS a gestão da rede de serviços em
seu território, estabelecendo parcerias com municípios vizinhos para
garantir o atendimento necessário à sua população.


Regionalização
É um dos princípios que orientam a organização do SUS.                         Representa
a    articulação       entre    os    gestores          estaduais    e    municipais    na
implementação de políticas, ações e serviços de saúde qualificados
e   descentralizados,     garantindo      acesso,       integralidade    e   resolutividade
na atenção à saúde da população. Significa organizar os serviços de
saúde em cada região para que a população tenha acesso a todos
os tipos de atendimento. Quando recebido pelo sistema de saúde, o
cidadão será encaminhado para um serviço de saúde de referência
daquela região.
Tabela de Procedimentos do SUS
Estabelece a remuneração a cada procedimento ambulatorial e hospitalar no
SUS. Para receber por serviços prestados ao SUS, as instituições contratadas ou


                                                                    ENTENDENDO O SUS      3
conveniadas emitem uma fatura com base na Tabela de Procedimentos do
 SUS.


 Teto Financeiro de Assistência
 Total de recursos que os estados e municípios podem receber do
 Ministério da Saúde por procedimentos realizados de média e alta
 complexidade. O teto é calculado com base nos perfis populacionais
 e epidemiológicos de cada região e a partir de parâmetros estabelecidos
 pela Programação Pactuada e Integrada (PPI).




4      ENTENDENDO O SUS
Órgãos subordinados
Os   órgãos     subordinados     são    regulados       e     têm    as    suas      atribuições
     determinadas pelo Decreto nº 5.678, de 18/1/2006.


     São eles:
           • Gabinete do ministro
           • Secretaria executiva
           • Consultoria jurídica
           • Departamento Nacional de Auditoria do SUS
           • Secretaria de Atenção à Saúde
           • Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
           • Secretaria de Gestão Participativa
           • Secretaria de Vigilância em Saúde
           • Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos




     Órgãos vinculados


     Fundações


           Fundação Nacional de Saúde (Funasa) – promove ações e serviços
           de saneamento para a população brasileira, além de ser responsável
           pela promoção e proteção à saúde dos povos indígenas.


           Fundação       Oswaldo    Cruz       (Fiocruz)    –      a    instituição     desenvolve
           pesquisas, fabricação de vacinas, medicamentos, reagentes e kits de
           diagnóstico.    Também      presta     serviços       hospitalares   e      ambulatoriais,
           além de possuir atividades de ensino.


     Autarquias


           Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)




6        ENTENDENDO O SUS
Normatiza,      controla      e   fiscaliza   produtos,   substâncias    e    serviços   de
     interesse para a saúde.


     Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
     Sua finalidade é defender o interesse público na assistência suplementar
     à saúde (planos de saúde). Ela regula as operadores do setor.


Empresa Pública


     Empresa          Brasileira         de        Hemoderivados        e          Biotecnologia
     (Hemobrás)
     Seu objetivo é produzir hemoderivados para o tratamento de pacientes
     do Sistema Único de Saúde.


Sociedades de Economia Mista


     Grupo Hospitalar Conceição
     É constituído pelo Hospital N. S. da Conceição, Hospital Fêmina e
     Hospital Cristo Redentor. Atende a população de Porto Alegre, sua
     região metropolitana e o interior do estado do Rio Grande do Sul.


Órgãos Colegiados


     Conselho Nacional de Saúde (CNS)
     Entre as atribuições do conselho, o órgão delibera sobre a formulação
     de estratégia e controle da execução da política nacional de saúde em
     âmbito federal e acompanha a execução da transferência de recursos
     federais.


     Conselho de Saúde Suplementar (Consu)
     Órgão       deliberativo      que    tem      por   finalidade   atuar       na   definição,
     regulamentação e controle das ações relacionadas com a prestação
     de serviços da saúde suplementar.



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     MINISTÉRIO DA SAÚDE
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     Coordenação da Assessoria de Imprensa
     Cristiane Santiago / Andrea Cordeiro

     Edição e texto
     Luis Renato Strauss

     Projeto Gráfico
     Fernanda Goulart




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Cartilha entendendo o sus

  • 1. CAPA FRENTE E VERSO.indd 3 21/6/2006 16:41:47
  • 2. Apresentação “Entendendo o SUS” é a primeira publicação do Ministério da Saúde que tem como finalidade reunir informações essenciais sobre o Sistema Único de Saúde aos jornalistas e demais profissionais de comunicação que trabalham na cobertura de temas que envolvem a saúde pública no Brasil. Como se trata de um sistema ímpar no mundo, que garante acesso integral, universal e igualitário à população brasileira, do simples atendimento ambulatorial aos transplantes de órgãos, é primordial que o jornalista compreenda as particularidades de seu funcionamento e as responsabilidades inerentes a cada ator dentro do sistema. O outro objetivo da publicação é garantir a transparência do sistema na destinação de recursos públicos e na sua execução. O jornalista que conhece o SUS está qualificado para prestar um serviço indispensável à população brasileira, que é informá-la sobre ENTENDENDO O SUS
  • 3. seus direitos e sobre o funcionamento desse sistema que transformou o Brasil no país de maior atendimento gratuito de saúde no mundo. Também compreende a magnitude dessa política de Estado, orgulho de milhares de profissionais de saúde e de gestão que trabalham por sua manutenção, aprimoramento e expansão. Agenor Álvares Ministro da Saúde ENTENDENDO O SUS
  • 4.
  • 5. 0 informações básicas Todos os estados e municípios devem ter conselhos de saúde compostos por representantes dos usuários do SUS, dos prestadores de serviços, dos gestores e dos profissionais de saúde. Os conselhos são fiscais da aplicação dos recursos públicos em saúde. A União é o principal financiador da saúde pública no país. Historicamente, metade dos gastos é feita pelo governo federal, a outra metade fica por conta dos estados e municípios. A União formula políticas nacionais, mas a implementação é feita por seus parceiros (estados, municípios, ONGs e iniciativa privada) 3 O município é o principal responsável pela saúde pública de sua população. A partir do Pacto pela Saúde, assinado em 2006, o gestor municipal passa a assumir imediata ou paulatinamente a plenitude da gestão das ações e serviços de saúde oferecidos em seu território. 4 Quando o município não possui todos os serviços de saúde, ele pactua (negocia e acerta) com as demais cidades de sua região a forma de atendimento integral à saúde de sua população. Esse pacto também deve passar pela negociação com o gestor estadual. 5 O governo estadual implementa políticas nacionais e estaduais, além de organizar o atendimento à saúde em seu território. 4 ENTENDENDO O SUS
  • 6. 6 A porta de entrada do sistema de saúde deve ser preferencialmente a atenção básica (postos de saúde, centros de saúde, unidades de Saúde da Família, etc.). A partir desse primeiro atendimento, o cidadão será encaminhado para os outros serviços de maior complexidade da saúde pública (hospitais e clínicas especializadas). 7 O sistema público de saúde funciona de forma referenciada. Isso ocorre quando o gestor local do SUS, não dispondo do serviço de que o usuário necessita, encaminha-o para outra localidade que oferece o serviço. Esse encaminhamento e a referência de atenção à saúde são pactuados entre os municípios. 8 Não há hierarquia entre União, estados e municípios, mas há competências para cada um desses três gestores do SUS. No âmbito municipal, as políticas são aprovadas pelo CMS – Conselho Municipal de Saúde; no âmbito estadual, são negociadas e pactuadas pela CIB – Comissão Intergestores Bipartite (composta por representantes das secretarias municipais de saúde e secretaria estadual de saúde) e deliberadas pelo CES – Conselho Estadual de Saúde (composto por vários segmentos da sociedade: gestores, usuários, profissionais, entidades de classe, etc.); e, por fim, no âmbito federal, as políticas do SUS são negociadas e pactuadas na CIT – Comissão Intergestores Tripartite (composta por representantes do Ministério da Saúde, das secretarias municipais de saúde e das secretarias estaduais de saúde). ENTENDENDO O SUS 5
  • 7. 9 Os medicamentos básicos são adquiridos pelas secretarias estaduais e municipais de saúde, dependendo do pacto feito na região. A insulina humana e os chamados medicamentos estratégicos - incluídos em programas específicos, como Saúde da Mulher, Tabagismo e Alimentação e Nutrição - são obtidos pelo Ministério da Saúde. Já os medicamentos excepcionais (aqueles considerados de alto custo ou para tratamento continuado, como para pós-transplantados, síndromes – como Doença de Gaucher – e insuficiência renal crônica) são comprados pelas secretarias de saúde e o ressarcimento a elas é feito mediante comprovação de entrega ao paciente. Em média, o governo federal repassa 80% do valor dos medicamentos excepcionais, dependendo dos preços conseguidos pelas secretarias de saúde nos processos licitatórios. Os medicamentos para DST/Aids são comprados pelo ministério e distribuídos para as secretarias de saúde. 0 Com o Pacto pela Saúde (2006), os estados e municípios poderão receber os recursos federais por meio de cinco blocos de financiamento: 1 – Atenção Básica; 2 – Atenção de Média e Alta Complexidade; 3 – Vigilância em Saúde; 4 – Assistência Farmacêutica; e 5 – Gestão do SUS. Antes do pacto, havia mais de 100 formas de repasses de recursos financeiros, o que trazia algumas dificuldades para sua aplicação. 6 ENTENDENDO O SUS
  • 8.
  • 9. hierarquia no Sistema Único de Saúde entre as unidades da Federação? A relação entre a União, estados e municípios não possui uma hierarquização. Os entes federados negociam e entram em acordo sobre ações, serviços, organização do atendimento e outras relações dentro do sistema público de saúde. É o que se chama de pactuação intergestores. Ela pode ocorrer na Comissão Intergestora Bipartite (estados e municípios) ou na Comissão Intergestora Tripartite (os três entes federados). Qual a responsabilidade financeira do governo federal na área de saúde? • A gestão federal da saúde é realizada por meio do Ministério da Saúde. • O governo federal é o principal financiador da rede pública de saúde. Historicamente, o Ministério da Saúde aplica metade de todos os recursos gastos no país em saúde pública em todo o Brasil. Estados e municípios, em geral, contribuem com a outra metade dos recursos. • O Ministério da Saúde formula políticas nacionais de saúde, mas não realiza as ações. Para a realização dos projetos, depende de seus parceiros (estados, municípios, ONGs, fundações, empresas, etc.). • Também tem a função de planejar, criar normas, avaliar e utilizar instrumentos para o controle do SUS. Qual a responsabilidade do governo estadual na área de saúde? 8 ENTENDENDO O SUS
  • 10. • Os estados possuem secretarias específicas para a gestão de saúde. • O gestor estadual deve aplicar recursos próprios, inclusive nos municípios, e os repassados pela União. • Além de ser um dos parceiros para a aplicação de políticas nacionais de saúde, o estado formula suas próprias políticas de saúde. • Ele coordena e planeja o SUS em nível estadual, respeitando a normatização federal. • Os gestores estaduais são responsáveis pela organização do atendimento à saúde em seu território. Qual a responsabilidade do governo municipal na área de saúde? • A estratégia adotada no país reconhece o município como o principal responsável pela saúde de sua população. • A partir do Pacto pela Saúde, de 2006, o gestor municipal assina um termo de compromisso para assumir integralmente as ações e serviços de seu território. • Os municípios possuem secretarias específicas para a gestão de saúde. • O gestor municipal deve aplicar recursos próprios e os repassados pela União e pelo estado. • O município formula suas próprias políticas de saúde e também é um dos parceiros para a aplicação de políticas nacionais e estaduais de saúde. • Ele coordena e planeja o SUS em nível municipal, respeitando a normatização federal e o planejamento estadual. • Pode estabelecer parcerias com outros municípios para garantir o atendimento pleno de sua população, para procedimentos de complexidade que estejam acima daqueles que pode oferecer. Existe lei que define os recursos para a saúde? ENTENDENDO O SUS 9
  • 11. • Em setembro de 2000, foi editada a Emenda Constitucional nº 29. • O texto assegura a co-participação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no financiamento das ações e serviços de saúde pública. • A nova legislação estabeleceu limites mínimos de aplicação em saúde para cada unidade federativa. • Mas ela precisa ser regulamentada por projeto de lei complementar que já está em debate no Congresso Nacional. O novo texto definirá quais tipos de gastos são da área de saúde e quais não podem ser considerados gastos em saúde. Quanto a União, os estados e municípios devem investir? • A Emenda Constitucional nº 29 estabelece que os gastos da União devem ser iguais ao do ano anterior, corrigidos pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). • Os estados devem garantir 12% de suas receitas para o financiamento à saúde. • Já os municípios precisam aplicar pelo menos 15% de suas receitas. Quais são as receitas dos estados? Elas são compostas por: A) Impostos Estaduais: ICMS, IPVA e ITCMD (sobre herança e doações). B) Transferências da União: cota-parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE), cota-parte do IPI-Exportação, transferências da Lei Complementar nº 87/96 – Lei Kandir. C) Imposto de Renda Retido na Fonte. D) Outras Receitas Correntes: receita da dívida ativa de impostos e multas, juros de mora e correção monetária de 0 ENTENDENDO O SUS
  • 12. impostos. Desse total, devem-se subtrair as transferências constitucionais e legais que são feitas aos municípios. E) São elas: 25% do ICMS, 50% do IPVA e 25% do IPI- Exportação. Para calcular quanto o estado deve gastar em saúde, basta fazer a seguinte conta: TOTAL VINCULADO à SAÚDE = (A+B+C+D-E) x 0,12 Quais são as receitas dos municípios? A) Impostos Municipais: ISS, IPTU, ITBI (sobre transmissão de bens imóveis). B) Transferências da União: cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cota-parte do ITR e transferências da Lei Complementar nº 87/96 – Lei Kandir. C) Imposto de Renda Retido na Fonte. D) Transferências do Estado: cota-parte do ICMS, cota- parte do IPVA e cota-parte do IPI-Exportação. E) Outras Receitas Correntes: receita da dívida ativa de impostos, multas, juros e correção monetária de impostos. Para calcular quanto o município deve gastar, basta fazer a seguinte conta: TOTAL VINCULADO à SAÚDE = (A+B+C+D+E) x 0,15 E o Distrito Federal? Quanto deve gastar? ENTENDENDO O SUS
  • 13. Nesse caso, deve-se somar tanto a conta feita para os gastos estaduais quanto o resultado para gastos municipais. Para onde vão e como são fiscalizados esses recursos? A Emenda Constitucional nº 29 estabeleceu que deveriam ser criados pelos estados, Distrito Federal e municípios os fundos de saúde e os conselhos de saúde. O primeiro recebe os recursos locais e os transferidos pela União. O segundo deve acompanhar os gastos e fiscalizar as aplicações. O que quer dizer transferências “fundo a fundo”? Com a edição da Emenda Constitucional nº 29, fica clara a exigência de que a utilização dos recursos para a saúde somente será feita por um fundo de saúde. Transferências fundo a fundo, portanto, são aquelas realizadas entre fundos de saúde (ex.: transferência repassada do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e municipais. Quem faz parte dos conselhos de saúde? Os conselhos são instâncias colegiadas (membros têm poderes iguais) e têm uma função deliberativa. Eles são fóruns que garantem a participação da população na fiscalização e formulação de estratégias da aplicação pública dos recursos de saúde. Os conselhos são formados por representantes dos usuários do SUS, dos prestadores de serviços, dos gestores e dos profissionais de saúde. Como funciona o atendimento no SUS? ENTENDENDO O SUS
  • 14. O sistema de atendimento funciona de modo descentralizado e hierarquizado. O que quer dizer descentralização? Significa que a gestão do sistema de saúde passa para os municípios, com a conseqüente transferência de recursos financeiros pela União, além da cooperação técnica. Os municípios, então, devem ter todos os serviços de saúde? Não. A maior parte deles não tem condições de ofertar na integralidade os serviços de saúde. Para que o sistema funcione, é necessário que haja uma estratégia regional de atendimento (parceria entre estado e municípios) para corrigir essas distorções de acesso. Como é feita essa estratégia de atendimento? • No Sistema Único de Saúde, há o que se chama de referencialização. Na estratégia de atendimento, para cada tipo de enfermidade há um local de referência para o serviço. A entrada ideal do cidadão na rede de saúde é a atenção básica (postos de saúde, equipes do Saúde da Família, etc.). • Um segundo conceito básico do SUS é a hierarquização da rede. O sistema, portanto, entende que deve haver centros de referência para graus de complexidade diferentes de serviços. Quanto mais complexos os serviços, eles são organizados na seguinte seqüência: unidades de saúde, município, pólo e região. Como se decide quem vai atender o quê? Os gestores municipais e estaduais verificam quais ENTENDENDO O SUS 3
  • 15. instrumentos de atendimento possuem (ambulâncias, postos de saúde, hospitais, etc.). Após a análise da potencialidade, traçam um plano regional de serviços. O acerto ou pactuação irá garantir que o cidadão tenha acesso a todos os tipos de procedimentos de saúde. Na prática, uma pessoa que precisa passar por uma cirurgia, mas o seu município não possui atendimento hospitalar, será encaminhada para um hospital de referência em uma cidade vizinha. Os municípios têm pleno poder sobre os recursos? Os municípios são incentivados a assumir integralmente as ações e serviços de saúde em seu território. Esse princípio do SUS foi fortalecido pelo Pacto pela Saúde, acertado pelos três entes federados em 2006. A partir de então, o município pode assinar um Termo de Compromisso de Gestão. Se o termo for aprovado na Comissão Bipartite do estado, o gestor municipal passa a ter a gestão de todos os serviços em seu território. A condição permite que o município receba os recursos de forma regular e automática para todos os tipos de atendimento em saúde que ele se comprometeu a fazer. Há um piso para o recebimento de recursos da atenção básica? Trata-se do Piso da Atenção Básica (PAB), que é calculado com base no total da população da cidade. Além desse piso fixo, o repasse pode ser incrementado conforme a adesão do município aos programas do governo federal. São incentivos, por exemplo, dados ao programa Saúde da Família, no qual cada equipe implementada representa um acréscimo no repasse federal. As transferências são realizadas fundo a fundo. Como são feitos os repasses para os serviços hospitalares e ambulatoriais? 4 ENTENDENDO O SUS
  • 16. A remuneração é feita por serviços produzidos pelas instituições credenciadas no SUS. Elas não precisam ser públicas, mas devem estar cadastradas e credenciadas para realizar os procedimentos pelo serviço público de saúde. O pagamento é feito mediante a apresentação de fatura, que tem como base uma tabela do Ministério da Saúde que especifica quanto vale cada tipo de procedimento. Pode-se, então, gastar o quanto se quiser nesse tipo de procedimento? Não. Há um limite para o repasse, o chamado teto financeiro. O teto é calculado com base em dados como população, perfil epidemiológico e estrutura da rede na região. E os convênios? O que são? Esse tipo de repasse objetiva a realização de ações e programas de responsabilidade mútua, de quem dá o investimento (concedente) e de quem recebe o dinheiro (convenente). O quanto o segundo vai desembolsar depende de sua capacidade financeira e do cronograma físico-financeiro aprovado. Podem fazer convênios com o Ministério da Saúde os órgãos ou entidades federais, estaduais e do Distrito Federal, as prefeituras municipais, as entidades filantrópicas, as organizações não-governamentais e outros interessados no financiamento de projetos específicos na área de saúde. Os repasses por convênios significam transferências voluntárias de recursos financeiros (ao contrário das transferências fundo a fundo, que são obrigatórias) e representam menos de 10% do montante das transferências. ENTENDENDO O SUS 5
  • 17.
  • 18.
  • 19. Agente Comunitário de Saúde O ACS mora na comunidade em que atua e é um personagem-chave do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs), vinculado à Unidade de Saúde da Família (USF). Ele liga a equipe à comunidade, destacando-se pela comunicação com as pessoas e pela liderança natural. É um elo cultural do SUS com a população e seu contato permanente com as famílias facilita o trabalho de vigilância e promoção da saúde. Alta Complexidade Procedimentos que envolvem alta tecnologia e/ou alto custo. São exemplos de procedimentos de alta complexidade: traumatoortopedia, cardiologia, terapia renal substitutiva e oncologia. As principais áreas estão organizadas em redes, como as de cirurgias cardíacas e de atenção oncológica. Assistência Farmacêutica Abrange todas as etapas do abastecimento de medicamentos, do atendimento ambulatorial/hospitalar ao fornecimento dos remédios para tratamento prescrito por médico responsável. A compra dos medicamentos básicos é descentralizada para as secretarias estaduais e municipais de saúde. Atenção Básica à Saúde Trata-se do primeiro nível de atenção à saúde, segundo o modelo adotado pelo SUS. É, preferencialmente, a “porta de entrada” do sistema de saúde. A população tem acesso a especialidades básicas, que são: clínica médica (clínica geral), pediatria, obstetrícia e ginecologia. Estudos demonstram que a atenção básica é capaz de resolver cerca de 80% das necessidades e problemas de saúde. Câmara Municipal Deve receber trimestralmente relatório do gestor municipal para análise do Conselho de Saúde. O texto, que deve ter ampla divulgação, 8 ENTENDENDO O SUS
  • 20. precisa conter as informações sobre os recursos disponíveis e os aplicados, auditorias concluídas ou iniciadas e dados sobre a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada. As câmaras municipais também recebem notificação do Fundo Nacional de Saúde (FNS), quando há recurso liberado para os municípios. Cobertura Acesso e atendimento de saúde assegurado a uma determinada população. O conceito entende que o cidadão não precisa usar o serviço, embora este esteja pronto para recebê-lo. Comissão Intergestores Tripartite (CIT) Integrada por representantes dos estados, municípios, do Distrito Federal e da União, a comissão é um foro de articulação e pactuação na esfera federal. Na comissão, são definidas diretrizes, estratégias, programas, projetos e alocação de recursos do SUS. São quinze membros, sendo cinco indicados pelo Ministério da Saúde, cinco pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e cinco pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems). Para estados e municípios, cada indicado representa uma região do país. As decisões são tomadas por consenso. Comissão Intergestores Bipartite (CIB) Um dos fóruns fundamentais para o processo de descentralização das ações de saúde. Nesse espaço, representantes do governo estadual e dos municípios articulam-se e realizam as suas pactuações. Ela é responsável por organizar a atenção à saúde no estado, além de definir estratégias, programas, projetos e alocação de recursos do SUS, no âmbito estadual. Vale observar que, antes de levar um tema para ser discutido na Bipartite, o assunto deve ter sido debatido entre os municípios em outras de suas instâncias representativas. As decisões somente são encaminhadas para a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) se envolverem questões contrárias aos pactos e políticas do SUS ou aquelas que envolvem a União. Conselho Municipal de Saúde Constituído por usuários, trabalhadores de saúde e representantes do governo e prestadores de serviço, tem a função deliberativa, ENTENDENDO O SUS 9
  • 21. consultiva e fiscalizadora das ações e serviços de saúde do município. Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) É composto por secretários municipais de saúde. Os municípios são entendidos no SUS como os principais responsáveis pelo atendimento à saúde de sua população. O Conasems tem a função de formular e propor políticas, promover o intercâmbio de experiências, apoiar os municípios e representá-los na CIT. Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) Composto por secretários de saúde dos estados, o Conass representa os gestores estaduais junto à CIT, onde pode formular e propor políticas. O conselho também serve aos secretários estaduais como um fórum de debate, intercâmbio, trocas de experiências e a discussão para a implementação das políticas e diretrizes constitucionais. Conselhos Gestores de Unidades de Saúde Podem ser criados por lei municipal. O conselho fica vinculado ao SUS e tem a finalidade de planejar, acompanhar, fiscalizar, avaliar a execução de políticas públicas, serviços e ações de saúde em cada unidade de saúde. Consórcios Intermunicipais de Saúde Têm a finalidade de desenvolver atividades ou implementar projetos comuns a grupos de municípios, racionalizando a aplicação de recursos financeiros e materiais. Os municípios participantes podem optar pela formação de uma entidade jurídica separada para administrar o objeto consorciado. Consórcios Públicos Instrumentos de cooperação federativa, dos quais podem participar União, estados, Distrito Federal e municípios. Contratualização Contrato de um estabelecimento de saúde com o gestor (União, estados, DF, municípios), no qual são estabelecidas metas e 0 ENTENDENDO O SUS
  • 22. indicadores de resultado a ser cumpridos pela unidade de saúde, além dos recursos financeiros. Convênios São feitos quando há interesse recíproco entre o Ministério da Saúde e o convenente (entidades federais, estaduais, municipais, ONGs, filantrópicas, empresas, etc.). No convênio, sempre se exige uma contrapartida, que será variável conforme a capacidade de cada parceiro. Podem ser utilizados para a execução de programas, projetos, ações, atividades ou eventos de saúde. São transferências voluntárias de recursos. Descentralização Processo de transferência de responsabilidades de gestão para o município, conforme determinações constitucionais e legais do SUS. Emenda Constitucional nº 29 Estabeleceu os gastos mínimos em saúde dos governos federal (corrigidos pela variação nominal do PIB), estadual (12% de suas receitas) e municipal (15% de suas receitas). Sua regulamentação está em tramitação no Congresso e irá determinar quais tipos de gastos são da área de saúde e quais não são. Fundos de Saúde São responsáveis por receber e repassar os recursos financeiros (oriundos da União, estados e municípios) destinados às ações e serviços de saúde. Hospitais de Ensino e Pesquisa Credenciados pelos ministérios da Saúde e da Educação para o atendimento à saúde, participam da formação de estudantes de graduação e pós-graduação. A partir de 2004, passaram a ser contratualizados pelo Ministério da Saúde. Hospitais de Pequeno Porte Possuem entre cinco e trinta leitos e atuam em serviços de atenção básica e média complexidade. Fazem parte de programa específico ENTENDENDO O SUS
  • 23. do Ministério da Saúde, pelo qual passaram a receber mais recursos financeiros e a assumir maiores responsabilidades. Média Complexidade Tem o objetivo de atender os principais agravos de saúde da população, com procedimentos e atendimento especializados. São serviços como consultas hospitalares e ambulatoriais, exames e alguns procedimentos cirúrgicos. É constituída por procedimentos ambulatoriais e hospitalares situados entre a atenção básica e a alta complexidade. Municipalização Estratégia adotada no Brasil que reconhece o município como principal responsável pela saúde de sua população. Permitiu transferir aos municípios a responsabilidade e os recursos necessários para exercerem a gestão sobre as ações e os serviços de saúde prestados em seu território. Programa Saúde da Família Estratégia prioritária adotada pelo Ministério da Saúde para a organização da atenção básica, no âmbito do SUS, dispondo de recursos específicos para seu custeio. É responsável pela atenção básica em saúde de uma área determinada. Cada equipe (médico, enfermeiro e auxiliar de enfermagem) deve atender no mínimo 2.400 e no máximo 4.500 pessoas, podendo solucionar 80% dos casos em saúde das pessoas sob sua responsabilidade. Redes de Atenção As ações e serviços de saúde estão organizados em redes de atenção regionalizadas e hierarquizadas, de forma a garantir o atendimento integral à população e a evitar a fragmentação das ações em saúde. O acesso à população ocorre preferencialmente pela rede básica de saúde (atenção básica) e os casos de maior complexidade são encaminhados aos serviços especializados, que podem ser organizados de forma municipal ou regional, dependendo do porte e da demanda do município. As principais redes de atenção de alta complexidade do SUS são: • assistência ao paciente portador de doença renal crônica (diálise); • assistência ao paciente portador de oncologia; ENTENDENDO O SUS
  • 24. • cirurgia cardiovascular; • cirurgia vascular; • cirurgia cardiovascular pediátrica; • procedimentos da cardiologia intervencionista; • procedimentos endovasculares extracardíacos; • laboratório de eletrofisiologia; • assistência em traumatoortopedia; • procedimentos de neurocirurgia; • assistência em otologia; • cirurgia das vias aéreas superiores e da região cervical; • cirurgia da calota craniana, da face e do sistema estomatognático; • procedimentos em fissuras labiopalatais; • reabilitação protética e funcional das doenças da calota craniana, da face e do sistema estomatognático; • procedimentos para a avaliação e tratamento dos transtornos respiratórios do sono; • assistência aos pacientes portadores de queimaduras; • assistência aos pacientes portadores de obesidade (cirurgia bariátrica); • e redes para cirurgia reprodutiva, genética clínica, terapia nutricional, distrofia muscular progressiva, osteogênese imperfecta, fibrose cística e reprodução assistida. Cabe à direção municipal do SUS a gestão da rede de serviços em seu território, estabelecendo parcerias com municípios vizinhos para garantir o atendimento necessário à sua população. Regionalização É um dos princípios que orientam a organização do SUS. Representa a articulação entre os gestores estaduais e municipais na implementação de políticas, ações e serviços de saúde qualificados e descentralizados, garantindo acesso, integralidade e resolutividade na atenção à saúde da população. Significa organizar os serviços de saúde em cada região para que a população tenha acesso a todos os tipos de atendimento. Quando recebido pelo sistema de saúde, o cidadão será encaminhado para um serviço de saúde de referência daquela região. Tabela de Procedimentos do SUS Estabelece a remuneração a cada procedimento ambulatorial e hospitalar no SUS. Para receber por serviços prestados ao SUS, as instituições contratadas ou ENTENDENDO O SUS 3
  • 25. conveniadas emitem uma fatura com base na Tabela de Procedimentos do SUS. Teto Financeiro de Assistência Total de recursos que os estados e municípios podem receber do Ministério da Saúde por procedimentos realizados de média e alta complexidade. O teto é calculado com base nos perfis populacionais e epidemiológicos de cada região e a partir de parâmetros estabelecidos pela Programação Pactuada e Integrada (PPI). 4 ENTENDENDO O SUS
  • 27. Os órgãos subordinados são regulados e têm as suas atribuições determinadas pelo Decreto nº 5.678, de 18/1/2006. São eles: • Gabinete do ministro • Secretaria executiva • Consultoria jurídica • Departamento Nacional de Auditoria do SUS • Secretaria de Atenção à Saúde • Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde • Secretaria de Gestão Participativa • Secretaria de Vigilância em Saúde • Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos Órgãos vinculados Fundações Fundação Nacional de Saúde (Funasa) – promove ações e serviços de saneamento para a população brasileira, além de ser responsável pela promoção e proteção à saúde dos povos indígenas. Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) – a instituição desenvolve pesquisas, fabricação de vacinas, medicamentos, reagentes e kits de diagnóstico. Também presta serviços hospitalares e ambulatoriais, além de possuir atividades de ensino. Autarquias Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) 6 ENTENDENDO O SUS
  • 28. Normatiza, controla e fiscaliza produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde. Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Sua finalidade é defender o interesse público na assistência suplementar à saúde (planos de saúde). Ela regula as operadores do setor. Empresa Pública Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) Seu objetivo é produzir hemoderivados para o tratamento de pacientes do Sistema Único de Saúde. Sociedades de Economia Mista Grupo Hospitalar Conceição É constituído pelo Hospital N. S. da Conceição, Hospital Fêmina e Hospital Cristo Redentor. Atende a população de Porto Alegre, sua região metropolitana e o interior do estado do Rio Grande do Sul. Órgãos Colegiados Conselho Nacional de Saúde (CNS) Entre as atribuições do conselho, o órgão delibera sobre a formulação de estratégia e controle da execução da política nacional de saúde em âmbito federal e acompanha a execução da transferência de recursos federais. Conselho de Saúde Suplementar (Consu) Órgão deliberativo que tem por finalidade atuar na definição, regulamentação e controle das ações relacionadas com a prestação de serviços da saúde suplementar. © 2006 Ministério da Saúde Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim ENTENDENDO O SUS 7
  • 29. comercial. O conteúdo desta cartilha pode ser acessado no Portal da Saúde, no endereço http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=136 Distribuição e informações MINISTÉRIO DA SAÚDE Assessoria de Comunicação Esplanada dos Ministérios, Edifício Sede, sala 556 CEP: 70058-900, Brasília, DF tel.: (61) 3315 3580, 3315 2351 e-mail: imprensa@saude.gov.br www.saude.gov.br Assessoria de Comunicação Social Djalma Gomes / Comunicação Homero Viana / Publicidade Coordenação da Assessoria de Imprensa Cristiane Santiago / Andrea Cordeiro Edição e texto Luis Renato Strauss Projeto Gráfico Fernanda Goulart 8 ENTENDENDO O SUS
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