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Gestão dos Serviços
de Saúde
Profª Elizabeth Monteiro
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS
POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL
 1889-1930 – República Velha
Dicotomia na saúde; Estado (endemias e vacina) X Previdência
social (assistência médica, individuais, ações curativas/
Excludente).
 1930 – 1964 – Era Vargas (1930-1945)
Dicotomia na saúde: Estado Mantem as Campanhas Sanitárias,
alguns programas especiais e atendimentos em centros e
hospitais para os cidadãos podres X Previdência Social
(assistência médica, individuais, ações curativas/ Excludente)
 1964 – 1988 – Ditadura Militar/ Autoritarismo
Dicotomia na saúde: Estado (endemias e vacina) X Previdência
social (assistência médica, individuais, ações curativas/
Excludente).
OS GRANDES MOVIMENTOS DA
GESTÃO DA SAÚDE NO SÉCULO XXI
 DA GESTÃO DAS CONDIÇÕES AGUDAS PARA A GESTÃO
DAS CONDIÇÕES CRÔNICAS
 DA GESTÃO BASEADA EM OPINIÕES PARA A GESTÃO
BASEADA EM EVIDÊNCIAS
 DA GESTÃO DOS MEIOS PARA A GESTÃO DOS FINS
FONTE: MENDES (2004)
PRINCÍPIOS DO SUS
IDEOLÓGICOS OU
DOUTRINÁRIOS
 EQUIDADE
 INTEGRALIDADE
 UNIVERSALIDADE
ORGANIZACIONAIS
 DESCENTRALIZAÇÃO
 REGIONALIZAÇÃO
 HIERARQUIZAÇÃO
 RESOLUTIVIDADE
 PARTICIPAÇÃO
COMPLEMENTAR
CONTROLE
SOCIAL
CONSTITUIÇÃO DE 1988
• Art. 196: A Saúde é direito de todos e dever
do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução
do risco de doença e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e
serviços para sua promoção, proteção e
recuperação.
Art. 197
 São de relevância pública as ações e serviços
de saúde, cabendo ao poder público dispor,
nos termos da lei, sobre sua
regulamentação, fiscalização e controle,
devendo sua execução ser feita diretamente
ou através de terceiros e, também, por
pessoa física ou jurídica de direito privado.
Art. 198
 As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede
regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema
único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
 I - descentralização, com direção única em cada esfera de
governo;
 II - atendimento integral, com prioridade para as atividades
preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
 III - participação da comunidade.
LEI 8.080, DE 19/09/1990
 CHAMADA LEI ORGÂNICA DA SAÚDE
 DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA
PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO
DA SAÚDE, A ORGANIZAÇÃO E O
FINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS
CORRESPONDES E DÁ OUTRA
PROVIDÊNCIA.
LEI 8.142/90
Dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do SUS e sobre a
transferência intergovernamental de
recursos financeiros na área de saúde.
Conselho de Saúde
Conferência de Saúde
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
(SUS)
 O financiado, nos termos do art. 195, com recursos
do Orçamento da Seguridade Social (OSS), da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
além de outras fontes.
 § 2.º A União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios aplicarão, anualmente, em ações e
serviços públicos de saúde recursos mínimos
derivados da aplicação de percentuais calculados.
 Município aplica 15% e Estados 12%
ESTRUTURA DE GESTÃO DO
SUS
 Princípio básico: gestão participativa, envolvendo governo,
usuários e prestadores de serviços (instituições públicas,
privadas e profissionais).
 Manutenção do Conselho Nacional de Saúde vinculado ao
MS - função de formulação e controle da política nacional
de saúde.
 Criação de Conselhos Estaduais e Municipais com
atribuições correspondentes.
 Criação de Conselhos Locais em cada unidade de prestação
de serviço de saúde -função de controle e fiscalização dos
serviços.
PACTO PELA SAÚDE (Portaria
399/2016)
Pacto firmado entre os três gestores:
- Pacto pela Vida – indicadores, metas
- Pacto em Defesa do SUS -
- Pacto de gestão – define
responsabilidades sanitárias.
DECRETO 7508/2011
 Região de Saúde
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 Portas de Entrada
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Evolução da gestão da saúde no Brasil

  • 1. Gestão dos Serviços de Saúde Profª Elizabeth Monteiro
  • 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL  1889-1930 – República Velha Dicotomia na saúde; Estado (endemias e vacina) X Previdência social (assistência médica, individuais, ações curativas/ Excludente).  1930 – 1964 – Era Vargas (1930-1945) Dicotomia na saúde: Estado Mantem as Campanhas Sanitárias, alguns programas especiais e atendimentos em centros e hospitais para os cidadãos podres X Previdência Social (assistência médica, individuais, ações curativas/ Excludente)  1964 – 1988 – Ditadura Militar/ Autoritarismo Dicotomia na saúde: Estado (endemias e vacina) X Previdência social (assistência médica, individuais, ações curativas/ Excludente).
  • 3. OS GRANDES MOVIMENTOS DA GESTÃO DA SAÚDE NO SÉCULO XXI  DA GESTÃO DAS CONDIÇÕES AGUDAS PARA A GESTÃO DAS CONDIÇÕES CRÔNICAS  DA GESTÃO BASEADA EM OPINIÕES PARA A GESTÃO BASEADA EM EVIDÊNCIAS  DA GESTÃO DOS MEIOS PARA A GESTÃO DOS FINS FONTE: MENDES (2004)
  • 4. PRINCÍPIOS DO SUS IDEOLÓGICOS OU DOUTRINÁRIOS  EQUIDADE  INTEGRALIDADE  UNIVERSALIDADE ORGANIZACIONAIS  DESCENTRALIZAÇÃO  REGIONALIZAÇÃO  HIERARQUIZAÇÃO  RESOLUTIVIDADE  PARTICIPAÇÃO COMPLEMENTAR CONTROLE SOCIAL
  • 5. CONSTITUIÇÃO DE 1988 • Art. 196: A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
  • 6. Art. 197  São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
  • 7. Art. 198  As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:  I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;  II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;  III - participação da comunidade.
  • 8. LEI 8.080, DE 19/09/1990  CHAMADA LEI ORGÂNICA DA SAÚDE  DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, A ORGANIZAÇÃO E O FINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS CORRESPONDES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
  • 9. LEI 8.142/90 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre a transferência intergovernamental de recursos financeiros na área de saúde. Conselho de Saúde Conferência de Saúde
  • 10. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)  O financiado, nos termos do art. 195, com recursos do Orçamento da Seguridade Social (OSS), da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.  § 2.º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados.  Município aplica 15% e Estados 12%
  • 11. ESTRUTURA DE GESTÃO DO SUS  Princípio básico: gestão participativa, envolvendo governo, usuários e prestadores de serviços (instituições públicas, privadas e profissionais).  Manutenção do Conselho Nacional de Saúde vinculado ao MS - função de formulação e controle da política nacional de saúde.  Criação de Conselhos Estaduais e Municipais com atribuições correspondentes.  Criação de Conselhos Locais em cada unidade de prestação de serviço de saúde -função de controle e fiscalização dos serviços.
  • 12. PACTO PELA SAÚDE (Portaria 399/2016) Pacto firmado entre os três gestores: - Pacto pela Vida – indicadores, metas - Pacto em Defesa do SUS - - Pacto de gestão – define responsabilidades sanitárias.
  • 13. DECRETO 7508/2011  Região de Saúde  Contrato Organizativo da Ação pública da Saúde – COAP  Portas de Entrada  Comissões Intergestores  Mapa da Saúde  Rede de Atenção a Saúde  Serviços Especiais de Acesso Aberto  Protocolos Clínicos e Diretriz Terapêutica  Relação nominal de ações e Serviços de Saúde – RENASES  Relação Nacional de Medicamentos Esssenciais - RENAME