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CONFERÊNCIA MUNICIPAL
      DE SAÚDE

  POLÍTICA DE SAÚDE NA
 SEGURIDADE SOCIAL: SUS
     legal e SUS real.
A Saúde no Contexto da Seguridade Social



A Seguridade Social compreende um conjunto
 integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos
 e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos
 relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
         (Art.194 da Constituição Federal/1988)
A Saúde no Contexto da Seguridade Social


A Seguridade Social orienta-se por dois princípios:
  - o de saúde e assistência social, como direito
 fundamental do ser humano, garantido pelos
 Poderes Públicos independentemente de qualquer
 contribuição especial
  - e o da previdência social, como direito do
 trabalhador contribuinte da previdência social.
A Saúde no Contexto da Seguridade Social


A Saúde configura, no Brasil, um subsistema da
 Seguridade Social.
 As ações e serviços públicos de saúde passaram a
 constituir o Sistema Único de Saúde- SUS.

A CF/1988 garante à iniciativa privada, a liberdade
 de realizar serviços de assistência à saúde.
A Saúde como dever do Estado e direito do
                  cidadão


A saúde é direito de todos e dever do Estado,
 garantido mediante políticas sociais e econômicas
 que visem à redução do risco de doença e de outros
 agravos e ao acesso universal e igualitário às
 ações e serviços para a sua promoção, proteção e
 recuperação.
O novo conceito de saúde incorpora novas
 dimensões. Para se ter saúde, é preciso ter acesso a
 um conjunto de fatores, como alimentação, moradia,
 emprego, lazer e educação .
SUS legal
SUS legal



 Sistema Único de Saúde-SUS é constituído pelo
 conjunto das ações e de serviços de saúde sob gestão
 pública. E está organizado em redes regionalizadas e
 hierarquizadas e atua em todo o território nacional.
SUS legal


 Sistema Único de Saúde-SUS, conta com:
Atendimento integral, com prioridade para as
 atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços
 assistenciais
Direção única em cada esfera de governo
Financiamento público pactuado entre as três
 esfera de governo ( federal,estadual e municipal)
Participação da Comunidade na condução e
 controle do sistema.
SUS legal


 A Lei Orgânica da Saúde( Lei nº 8.080/90)
    trata:
•     da organização, da direção e da gestão do SUS
•     da definição das competências e das atribuíções das
        três esferas de governo
•     do funcionamento e da participação complementar
    dos serviços privados de assistência à saúde
•     da política de recursos humanos
•     dos recursos financeiros, da gestão financeira, do
    planejamento e do orçamento.
SUS legal


 A Lei Complementar( Lei nº 8.142/90)
 dispõe sobre:
• a participação da comunidade na gestão do SUS
• as transferências intergovernamentais de recursos
 financeiros na área de saúde

• A Lei Complementar( Lei nº 8.142/90)
  institui:
• as Conferência de Saúde e os Conselhos de Saúde em
  cada esfera de governo.
SUS Real
Pacto Pela Saúde
     (Portaria GM nº 399 de 22/02/2006)



           Dimensões

Pacto pela Vida

Pacto em Defesa do SUS

Pacto de Gestão
O PACTO PELA VIDA

CONSTITUÍDO   POR   UM    CONJUNTO    DE
COMPROMISSOS SANITÁRIOS, EXPRESSOS EM
OBJETIVOS DE PROCESSOS E RESULTADOS E
DERIVADOS DA ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE
SAÚDE DO PAÍS E DAS PRIORIDADES DEFINIDAS
PELOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAIS E
MUNICIPAIS.
O PACTO EM DEFESA DO SUS:

O PACTO EM DEFESA DO SUS ENVOLVE AÇÕES
CONCRETAS     E   ARTICULADAS    PELAS     TRÊS
INSTÂNCIAS   FEDERATIVAS   NO    SENTIDO    DE
REFORÇAR O SUS COMO POLÍTICA DE ESTADO
MAIS DO QUE POLÍTICA DE GOVERNOS; E DE
DEFENDER,    VIGOROSAMENTE,     OS   PRINCÍPIOS
BASILARES DESSA POLÍTICA PÚBLICA, INSCRITOS
NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
O PACTO DE GESTÃO DO SUS

O      PACTO    DE   GESTÃO    ESTABELECE        AS
RESPONSABILIDADES CLARAS DE CADA ENTE
FEDERADO        DE   FORMA     A     DIMINUIR    AS
COMPETÊNCIAS CONCORRENTES E A TORNAR
MAIS    CLARO    QUEM   DEVE       FAZER   O    QUÊ,
CONTRIBUINDO, ASSIM, PARA O FORTALECIMENTO
DA GESTÃO COMPARTILHADA E SOLIDÁRIA DO
SUS.
Principais Aspectos do Pacto
SUBSTITUIÇÃO     DO   ATUAL   PROCESSO    DE



REGIONALIZAÇÃO    SOLIDÁRIA   E   COOPERATIVA



INTEGRAÇÃO DAS VÁRIAS FORMAS DE REPASSE DOS



UNIFICAÇÃO DOS VÁRIOS PACTOS HOJE EXISTENTES
PACTO PELA VIDA
                 PRIORIDADES- 2011

1.    Saúde do Idoso
2.    Controle do câncer do colo do útero e da mama
3.    Redução da mortalidade infantil e materna
4.    Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças
      emergentes e endemias, com ênfase na dengue,
      hanseníase, tuberculose, malária e influenza
5.    Promoção da saúde
6.    Fortalecimento da Atenção Básica
7.    Saúde do Trabalhador
8.    Saúde Mental
9.    Atenção integral às pessoas em situação ou risco de
      violência
10.   Saúde do homem.
PACTO EM DEFESA DO SUS

                 PRIORIDADES
o IMPLEMENTAR UM PROJETO PERMANENTE DE

 MOBILIZAÇÃO SOCIAL COM A FINALIDADE DE:
o MOSTRAR A SAÚDE COMO DIREITO DE CIDADANIA;

o REGULAMENTAÇÃO DA EC 29;

o INCREMENTO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS;

o APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO DO SUS (DAS TRÊS

 ESFERAS DE GESTÃO, EXPLICITANDO O COMPROMISSO
  DE CADA UMA DELAS).
o DIVULGAR A CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DO
  SUS
PACTO DE GESTÃO

              PRIORIDADES


 Promover    um               CHOQUE      DE
  DESCENTRALIZAÇÃO;
 Aprimorar os mecanismos de FINANCIAMENTO
  E ALOCAÇÃO DE RECURSOS:
 Desenvolver instrumentos de gestão adequados
  a construção desta agenda;
PACTO DE GESTÃO
A. DIRETRIZES
B. RESPONSABILIDADES SANITÁRIAS

                      Descentralização


        Educação na                      Regionalização
           Saúde

Gestão do Trabalho          PG             Financiamento


                                         Planejamento e
        Participação e
                                          Programação
        Controle Social
                          Regulação
O SUS: A GRANDE INCLUSÃO SOCIAL
                   DADOS BRASIL


 7 MILHÕES DE ATENDIMENTOS, POR 27 MIL
  ESF;
 610 MILHÕES DE CONSULTAS MÉDICAS;

 212 MILHÕES DE ATENDIMENTOS
  ODONTOLÓGICOS;
 403 MILHÕES DE EXAMES LABORATORIAIS;

 13,4 MILHÕES DE ULTRASONS, TOMOGRAFIAS E
  RESSONÂNCIAS;
O SUS: A GRANDE INCLUSÃO SOCIAL
                 DADOS BRASIL



 10,8 milhões de internações;

 2,1 milhões de partos;

 215 mil cirurgias cardíacas;

 12 mil transplantes;

 9 milhões de seções de radio- quimioterapia;

 9,7 milhões de seções de hemodiálise;
GASTOS COM SAÚDE NO BRASIL


8,0 % DO PIB (2009)


OMS ESTIMOU QUE ENTRE 10% E 25%
DOS GASTOS EM 2009 EM TODO O
MUNDO TENHAM VAZADO NO RALO DA
CORRUPÇÃO.
SUS Real

• São números impressionantes para a
 população atual (190.755.799 hab.),
 em    marcante      contraste         com
 aproximadamente        metade          da
 população excluída antes dos anos
 80.              “Nelson Rodrigues”
ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE:
           UM DESAFIO PARA O SUS


1 - A CF DE 1988 E AS LEIS 8.080 E 8.142,
ESTABELECEM OS PRINCÍPIOS E AS
DIRETRIZES DE UM SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE FEITO POR TODOS E PARA
TODOS, E COM SERVIÇOS E AÇÕES DE
SAÚDE INTEGRAL.
ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE:
           UM DESAFIO PARA O SUS


 SABEMOS, PORÉM, DAS DIFERENÇAS REGIONAIS
E DESIGUALDADES SOCIAIS DESTE NOSSO PAÍS
CONTINENTAL, FATORES QUE DIFICULTAM A
IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
(SUS) NA SUA ABRANGÊNCIA E EM SUA MISSÃO
DE POLÍTICA UNIVERSAL DE SAÚDE.
ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE:
                 UM DESAFIO


2 - APESAR DE IMPORTANTES AVANÇOS, O
SISTEMA DE SAÚDE DOS BRASILEIROS AINDA
ENFRENTA      LIMITAÇÕES   E    DESAFIOS.   OS
SUJEITOS E ATORES DO SUS BUSCAM DE
FORMA        INCANSÁVEL,       GARANTIR     OS
PRINCÍPIOS        DA           UNIVERSALIDADE,
INTEGRALIDADE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL.
ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE:
                 UM DESAFIO


3 - A DISCUSSÃO SOBRE ACESSO E QUALIDADE DA
ASSISTÊNCIA EXIGE UM OLHAR MAIS CRÍTICO SOBRE OS
PROCESSOS DE TRABALHO, A GESTÃO ARTICULADA E
DESCENTRALIZADA,        A       FORMAÇÃO        DOS
TRABALHADORES      EM   SAÚDE   E,   PRINCIPALMENTE,
SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS. É PRECISO
OLHAR PARA ESTE BRASIL CONTINENTAL, COM SUAS
DIFERENÇAS REGIONAIS E DESIGUALDADES, E BUSCAR
OUVIR O SILÊNCIO DOS QUE AINDA NÃO TÊM VOZ.
ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE:
                UM DESAFIO


4 - PRECISAMOS SUPERAR E TRANSFORMAR A
IMAGEM DO SUS COMO APENAS UM SERVIÇO
DE ASSISTÊNCIA E DE DISPENSAÇÃO DE
MEDICAMENTOS. O SUS É A ÁGUA QUE CHEGA
À TORNEIRA DA CASA DISTANTE, E É TAMBÉM
AQUELA   QUE   NÃO   CHEGA    A   ALGUMAS
COMUNIDADES.
ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE:
            UM DESAFIO PARA O SUS


 É A VIOLÊNCIA DO TRÂNSITO QUE MUTILA E MATA,
MAS TAMBÉM É O RESPEITO À FAIXA DE PEDESTRES. É
A   VIOLÊNCIA   DOMÉSTICA   E   SEXUAL   CONTRA
MULHERES E ADOLESCENTES, MAS É TAMBÉM A
APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA. POR ISSO,
RECONHECER SEUS LIMITES E SUA ABRANGÊNCIA É
IMPRESCINDÍVEL PARA BUSCAR NOVOS CAMINHOS.
ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE:
                      UM DESAFIO


5    -    MOBILIZAR       A    SOCIEDADE      PARA    FAZÊ-LA
PROTAGONISTA       DO         SUS   É,   DO   MESMO    MODO,
FUNDAMENTAL NESSE PROCESSO; A POPULAÇÃO DEVE
DESCOBRIR-SE USUÁRIA DO SISTEMA E TER ORGULHO
DISSO. PARA TAL, PRECISAMOS INOVAR NA PARTICIPAÇÃO
SOCIAL EM DEFESA DO SUS ESTIMULANDO GESTORES E
TRABALHADORES DE SAÚDE A PENSAREM OS SERVIÇOS E
A ORGANIZAÇÃO DESTES A PARTIR DAS NECESSIDADES
DO       USUÁRIO      E       DAS   DISTINTAS    REALIDADES
SOCIOCULTURAIS.
ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE:
                 UM DESAFIO


   RECONHECER,    POR    EXEMPLO,    O   SABER
POPULAR NO CUIDADO E NA PROMOÇÃO DA
SAÚDE    É   TÃO   IMPORTANTE     QUANTO     A
INTEGRAÇÃO QUE SE DEVE TER COM SETORES
COMO    CULTURA,   MEIO   AMBIENTE,   ESPORTE,
TRABALHO ETC. RECONHECER A SAÚDE EM CADA
UM DESSES LUGARES É NOMINÁ-LA, DE FATO,
COMO QUALIDADE DE VIDA.
ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE:
                 UM DESAFIO


6 - ASSIM, O DESAFIO REQUER UM OLHAR VOLTADO
PARA A INVERSÃO DO PARADIGMA DE DOENÇA PARA O
DE SAÚDE. E O PROCESSO DE MOBILIZAÇÃO DA 14ª
CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DEVE REFLETIR
ISSO, AMPLIANDO A PARTICIPAÇÃO SOCIAL PARA ALÉM
DE LIDERANÇAS E DE SETORES TRADICIONALMENTE
SUJEITOS   DESSA   CONSTRUÇÃO   COLETIVA.   EIS   O
DESAFIO DE FAZER COM QUE A SOCIEDADE ABRACE O
SUS COMO SEU!
ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE:
                   UM DESAFIO


O ACOLHIMENTO NÃO É APENAS TRIAGEM E
RECEPÇÃO DO USUÁRIO NOS AMBULATÓRIOS,
NOS    HOSPITAIS,   LABORATÓRIOS   OU   DEMAIS
UNIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE, É TAMBÉM AS
ATITUDES DOS PROFISSIONAIS NO ATENDIMENTO
A ESTE CIDADÃO.
ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE:
                 UM DESAFIO


 NO COTIDIANO, ACOLHER É ESTABELECER UMA
RELAÇÃO SOLIDÁRIA ENTRE OS USUÁRIOS E OS
PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE SAÚDE, ORIENTADA
PELOS    PRINCÍPIOS   DA    UNIVERSALIDADE,
INTEGRALIDADE E EQUIDADE. É TRANSFORMAR
ESTES PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EM MODOS DE
OPERAR O TRABALHO DA ATENÇÃO E GESTÃO EM
SAÚDE.
ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE:
                UM DESAFIO


 ACOLHIMENTO É EQUACIONAR A DEMANDA
NÃO AGENDADA OU ESPONTÂNEA DE FORMA
QUALIFICADA E COM CRITÉRIOS DE ACESSO
IMPLICADOS   COM   O   SOFRIMENTO        DAS
PESSOAS QUE PROCURAM O SERVIÇO DE
SAÚDE.
ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE:
                 UM DESAFIO


ACOLHIMENTO É TRADUZIR EM ATITUDES O PRINCIPIO
CONSTITUCIONAL DO DIREITO À SAÚDE, É UM ATO DE
ESCUTA E A PRODUÇÃO DE VÍNCULO COMO AÇÃO
TERAPÊUTICA,   E     NA     PRESTAÇÃO    DE    UM
ATENDIMENTO        COM      RESOLUTIVIDADE      E
RESPONSABILIZAÇÃO,        ORIENTANDO    PARA    A
CONTINUIDADE NA ASSISTÊNCIA, ARTICULANDO OS
SERVIÇOS PARA GARANTIR A EFICÁCIA DESSES
ENCAMINHAMENTOS.
ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE:
                 UM DESAFIO


O ACOLHIMENTO ALÉM DE UMA PROPOSTA DE
TRABALHO É O ENVOLVIMENTO DOS ATORES
DESTE   SISTEMA,   OU   SEJA,   OS   USUÁRIOS,
GESTORES E PROFISSIONAIS DA SAÚDE          NA
CORRESPONSABILIZAÇÃO PARA O ALCANCE DO
PROPOSTO NO PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL DE 1988:
SUS: GRANDES DESAFIOS

 Humanização do atendimento;

 Modelo de gestão com foco na democratização do
  planejamento, com controle de qualidade e de
  resultados, por todos os trabalhadores de saúde,
  com responsabilização pelos atos praticados;
 Aperfeiçoamento da participação comunitária ,
  assegurando    o apoio para monitoramento e a
  fiscalização das políticas de saúde;
SUS: GRANDES DESAFIOS

 A GESTÃO DO TRABALHO QUE ASSEGURE
 REMUNERAÇÃO JUSTA DOS PROFISSIONAIS E
 RESPEITO AOS DIREITOS TRABALHISTAS;
 FINANCIAMENTO DO SISTEMA GARANTINDO
 O PERCENTUAL DE INVESTIMENTO MÍNIMO
 PARA   A   SAÚDE   POR   PARTE   DA   UNIÃO,
 ESTADOS E MUNICÍPIOS.
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Apres. carlão

  • 1. CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE POLÍTICA DE SAÚDE NA SEGURIDADE SOCIAL: SUS legal e SUS real.
  • 2. A Saúde no Contexto da Seguridade Social A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. (Art.194 da Constituição Federal/1988)
  • 3. A Saúde no Contexto da Seguridade Social A Seguridade Social orienta-se por dois princípios: - o de saúde e assistência social, como direito fundamental do ser humano, garantido pelos Poderes Públicos independentemente de qualquer contribuição especial - e o da previdência social, como direito do trabalhador contribuinte da previdência social.
  • 4. A Saúde no Contexto da Seguridade Social A Saúde configura, no Brasil, um subsistema da Seguridade Social.  As ações e serviços públicos de saúde passaram a constituir o Sistema Único de Saúde- SUS. A CF/1988 garante à iniciativa privada, a liberdade de realizar serviços de assistência à saúde.
  • 5. A Saúde como dever do Estado e direito do cidadão A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. O novo conceito de saúde incorpora novas dimensões. Para se ter saúde, é preciso ter acesso a um conjunto de fatores, como alimentação, moradia, emprego, lazer e educação .
  • 7. SUS legal  Sistema Único de Saúde-SUS é constituído pelo conjunto das ações e de serviços de saúde sob gestão pública. E está organizado em redes regionalizadas e hierarquizadas e atua em todo o território nacional.
  • 8. SUS legal  Sistema Único de Saúde-SUS, conta com: Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais Direção única em cada esfera de governo Financiamento público pactuado entre as três esfera de governo ( federal,estadual e municipal) Participação da Comunidade na condução e controle do sistema.
  • 9. SUS legal  A Lei Orgânica da Saúde( Lei nº 8.080/90) trata: • da organização, da direção e da gestão do SUS • da definição das competências e das atribuíções das três esferas de governo • do funcionamento e da participação complementar dos serviços privados de assistência à saúde • da política de recursos humanos • dos recursos financeiros, da gestão financeira, do planejamento e do orçamento.
  • 10. SUS legal  A Lei Complementar( Lei nº 8.142/90) dispõe sobre: • a participação da comunidade na gestão do SUS • as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde • A Lei Complementar( Lei nº 8.142/90) institui: • as Conferência de Saúde e os Conselhos de Saúde em cada esfera de governo.
  • 12. Pacto Pela Saúde (Portaria GM nº 399 de 22/02/2006) Dimensões Pacto pela Vida Pacto em Defesa do SUS Pacto de Gestão
  • 13. O PACTO PELA VIDA CONSTITUÍDO POR UM CONJUNTO DE COMPROMISSOS SANITÁRIOS, EXPRESSOS EM OBJETIVOS DE PROCESSOS E RESULTADOS E DERIVADOS DA ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE SAÚDE DO PAÍS E DAS PRIORIDADES DEFINIDAS PELOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
  • 14. O PACTO EM DEFESA DO SUS: O PACTO EM DEFESA DO SUS ENVOLVE AÇÕES CONCRETAS E ARTICULADAS PELAS TRÊS INSTÂNCIAS FEDERATIVAS NO SENTIDO DE REFORÇAR O SUS COMO POLÍTICA DE ESTADO MAIS DO QUE POLÍTICA DE GOVERNOS; E DE DEFENDER, VIGOROSAMENTE, OS PRINCÍPIOS BASILARES DESSA POLÍTICA PÚBLICA, INSCRITOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
  • 15. O PACTO DE GESTÃO DO SUS O PACTO DE GESTÃO ESTABELECE AS RESPONSABILIDADES CLARAS DE CADA ENTE FEDERADO DE FORMA A DIMINUIR AS COMPETÊNCIAS CONCORRENTES E A TORNAR MAIS CLARO QUEM DEVE FAZER O QUÊ, CONTRIBUINDO, ASSIM, PARA O FORTALECIMENTO DA GESTÃO COMPARTILHADA E SOLIDÁRIA DO SUS.
  • 16. Principais Aspectos do Pacto SUBSTITUIÇÃO DO ATUAL PROCESSO DE REGIONALIZAÇÃO SOLIDÁRIA E COOPERATIVA INTEGRAÇÃO DAS VÁRIAS FORMAS DE REPASSE DOS UNIFICAÇÃO DOS VÁRIOS PACTOS HOJE EXISTENTES
  • 17. PACTO PELA VIDA PRIORIDADES- 2011 1. Saúde do Idoso 2. Controle do câncer do colo do útero e da mama 3. Redução da mortalidade infantil e materna 4. Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza 5. Promoção da saúde 6. Fortalecimento da Atenção Básica 7. Saúde do Trabalhador 8. Saúde Mental 9. Atenção integral às pessoas em situação ou risco de violência 10. Saúde do homem.
  • 18. PACTO EM DEFESA DO SUS PRIORIDADES o IMPLEMENTAR UM PROJETO PERMANENTE DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL COM A FINALIDADE DE: o MOSTRAR A SAÚDE COMO DIREITO DE CIDADANIA; o REGULAMENTAÇÃO DA EC 29; o INCREMENTO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS; o APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO DO SUS (DAS TRÊS ESFERAS DE GESTÃO, EXPLICITANDO O COMPROMISSO DE CADA UMA DELAS). o DIVULGAR A CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DO SUS
  • 19. PACTO DE GESTÃO PRIORIDADES  Promover um CHOQUE DE DESCENTRALIZAÇÃO;  Aprimorar os mecanismos de FINANCIAMENTO E ALOCAÇÃO DE RECURSOS:  Desenvolver instrumentos de gestão adequados a construção desta agenda;
  • 20. PACTO DE GESTÃO A. DIRETRIZES B. RESPONSABILIDADES SANITÁRIAS Descentralização Educação na Regionalização Saúde Gestão do Trabalho PG Financiamento Planejamento e Participação e Programação Controle Social Regulação
  • 21. O SUS: A GRANDE INCLUSÃO SOCIAL DADOS BRASIL  7 MILHÕES DE ATENDIMENTOS, POR 27 MIL ESF;  610 MILHÕES DE CONSULTAS MÉDICAS;  212 MILHÕES DE ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS;  403 MILHÕES DE EXAMES LABORATORIAIS;  13,4 MILHÕES DE ULTRASONS, TOMOGRAFIAS E RESSONÂNCIAS;
  • 22. O SUS: A GRANDE INCLUSÃO SOCIAL DADOS BRASIL  10,8 milhões de internações;  2,1 milhões de partos;  215 mil cirurgias cardíacas;  12 mil transplantes;  9 milhões de seções de radio- quimioterapia;  9,7 milhões de seções de hemodiálise;
  • 23. GASTOS COM SAÚDE NO BRASIL 8,0 % DO PIB (2009) OMS ESTIMOU QUE ENTRE 10% E 25% DOS GASTOS EM 2009 EM TODO O MUNDO TENHAM VAZADO NO RALO DA CORRUPÇÃO.
  • 24. SUS Real • São números impressionantes para a população atual (190.755.799 hab.), em marcante contraste com aproximadamente metade da população excluída antes dos anos 80. “Nelson Rodrigues”
  • 25. ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE: UM DESAFIO PARA O SUS 1 - A CF DE 1988 E AS LEIS 8.080 E 8.142, ESTABELECEM OS PRINCÍPIOS E AS DIRETRIZES DE UM SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE FEITO POR TODOS E PARA TODOS, E COM SERVIÇOS E AÇÕES DE SAÚDE INTEGRAL.
  • 26. ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE: UM DESAFIO PARA O SUS  SABEMOS, PORÉM, DAS DIFERENÇAS REGIONAIS E DESIGUALDADES SOCIAIS DESTE NOSSO PAÍS CONTINENTAL, FATORES QUE DIFICULTAM A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NA SUA ABRANGÊNCIA E EM SUA MISSÃO DE POLÍTICA UNIVERSAL DE SAÚDE.
  • 27. ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE: UM DESAFIO 2 - APESAR DE IMPORTANTES AVANÇOS, O SISTEMA DE SAÚDE DOS BRASILEIROS AINDA ENFRENTA LIMITAÇÕES E DESAFIOS. OS SUJEITOS E ATORES DO SUS BUSCAM DE FORMA INCANSÁVEL, GARANTIR OS PRINCÍPIOS DA UNIVERSALIDADE, INTEGRALIDADE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL.
  • 28. ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE: UM DESAFIO 3 - A DISCUSSÃO SOBRE ACESSO E QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA EXIGE UM OLHAR MAIS CRÍTICO SOBRE OS PROCESSOS DE TRABALHO, A GESTÃO ARTICULADA E DESCENTRALIZADA, A FORMAÇÃO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE E, PRINCIPALMENTE, SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS. É PRECISO OLHAR PARA ESTE BRASIL CONTINENTAL, COM SUAS DIFERENÇAS REGIONAIS E DESIGUALDADES, E BUSCAR OUVIR O SILÊNCIO DOS QUE AINDA NÃO TÊM VOZ.
  • 29. ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE: UM DESAFIO 4 - PRECISAMOS SUPERAR E TRANSFORMAR A IMAGEM DO SUS COMO APENAS UM SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA E DE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS. O SUS É A ÁGUA QUE CHEGA À TORNEIRA DA CASA DISTANTE, E É TAMBÉM AQUELA QUE NÃO CHEGA A ALGUMAS COMUNIDADES.
  • 30. ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE: UM DESAFIO PARA O SUS  É A VIOLÊNCIA DO TRÂNSITO QUE MUTILA E MATA, MAS TAMBÉM É O RESPEITO À FAIXA DE PEDESTRES. É A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL CONTRA MULHERES E ADOLESCENTES, MAS É TAMBÉM A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA. POR ISSO, RECONHECER SEUS LIMITES E SUA ABRANGÊNCIA É IMPRESCINDÍVEL PARA BUSCAR NOVOS CAMINHOS.
  • 31. ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE: UM DESAFIO 5 - MOBILIZAR A SOCIEDADE PARA FAZÊ-LA PROTAGONISTA DO SUS É, DO MESMO MODO, FUNDAMENTAL NESSE PROCESSO; A POPULAÇÃO DEVE DESCOBRIR-SE USUÁRIA DO SISTEMA E TER ORGULHO DISSO. PARA TAL, PRECISAMOS INOVAR NA PARTICIPAÇÃO SOCIAL EM DEFESA DO SUS ESTIMULANDO GESTORES E TRABALHADORES DE SAÚDE A PENSAREM OS SERVIÇOS E A ORGANIZAÇÃO DESTES A PARTIR DAS NECESSIDADES DO USUÁRIO E DAS DISTINTAS REALIDADES SOCIOCULTURAIS.
  • 32. ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE: UM DESAFIO  RECONHECER, POR EXEMPLO, O SABER POPULAR NO CUIDADO E NA PROMOÇÃO DA SAÚDE É TÃO IMPORTANTE QUANTO A INTEGRAÇÃO QUE SE DEVE TER COM SETORES COMO CULTURA, MEIO AMBIENTE, ESPORTE, TRABALHO ETC. RECONHECER A SAÚDE EM CADA UM DESSES LUGARES É NOMINÁ-LA, DE FATO, COMO QUALIDADE DE VIDA.
  • 33. ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE: UM DESAFIO 6 - ASSIM, O DESAFIO REQUER UM OLHAR VOLTADO PARA A INVERSÃO DO PARADIGMA DE DOENÇA PARA O DE SAÚDE. E O PROCESSO DE MOBILIZAÇÃO DA 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DEVE REFLETIR ISSO, AMPLIANDO A PARTICIPAÇÃO SOCIAL PARA ALÉM DE LIDERANÇAS E DE SETORES TRADICIONALMENTE SUJEITOS DESSA CONSTRUÇÃO COLETIVA. EIS O DESAFIO DE FAZER COM QUE A SOCIEDADE ABRACE O SUS COMO SEU!
  • 34. ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE: UM DESAFIO O ACOLHIMENTO NÃO É APENAS TRIAGEM E RECEPÇÃO DO USUÁRIO NOS AMBULATÓRIOS, NOS HOSPITAIS, LABORATÓRIOS OU DEMAIS UNIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE, É TAMBÉM AS ATITUDES DOS PROFISSIONAIS NO ATENDIMENTO A ESTE CIDADÃO.
  • 35. ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE: UM DESAFIO  NO COTIDIANO, ACOLHER É ESTABELECER UMA RELAÇÃO SOLIDÁRIA ENTRE OS USUÁRIOS E OS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE SAÚDE, ORIENTADA PELOS PRINCÍPIOS DA UNIVERSALIDADE, INTEGRALIDADE E EQUIDADE. É TRANSFORMAR ESTES PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EM MODOS DE OPERAR O TRABALHO DA ATENÇÃO E GESTÃO EM SAÚDE.
  • 36. ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE: UM DESAFIO  ACOLHIMENTO É EQUACIONAR A DEMANDA NÃO AGENDADA OU ESPONTÂNEA DE FORMA QUALIFICADA E COM CRITÉRIOS DE ACESSO IMPLICADOS COM O SOFRIMENTO DAS PESSOAS QUE PROCURAM O SERVIÇO DE SAÚDE.
  • 37. ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE: UM DESAFIO ACOLHIMENTO É TRADUZIR EM ATITUDES O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO DIREITO À SAÚDE, É UM ATO DE ESCUTA E A PRODUÇÃO DE VÍNCULO COMO AÇÃO TERAPÊUTICA, E NA PRESTAÇÃO DE UM ATENDIMENTO COM RESOLUTIVIDADE E RESPONSABILIZAÇÃO, ORIENTANDO PARA A CONTINUIDADE NA ASSISTÊNCIA, ARTICULANDO OS SERVIÇOS PARA GARANTIR A EFICÁCIA DESSES ENCAMINHAMENTOS.
  • 38. ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE: UM DESAFIO O ACOLHIMENTO ALÉM DE UMA PROPOSTA DE TRABALHO É O ENVOLVIMENTO DOS ATORES DESTE SISTEMA, OU SEJA, OS USUÁRIOS, GESTORES E PROFISSIONAIS DA SAÚDE NA CORRESPONSABILIZAÇÃO PARA O ALCANCE DO PROPOSTO NO PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:
  • 39. SUS: GRANDES DESAFIOS  Humanização do atendimento;  Modelo de gestão com foco na democratização do planejamento, com controle de qualidade e de resultados, por todos os trabalhadores de saúde, com responsabilização pelos atos praticados;  Aperfeiçoamento da participação comunitária , assegurando o apoio para monitoramento e a fiscalização das políticas de saúde;
  • 40. SUS: GRANDES DESAFIOS  A GESTÃO DO TRABALHO QUE ASSEGURE REMUNERAÇÃO JUSTA DOS PROFISSIONAIS E RESPEITO AOS DIREITOS TRABALHISTAS;  FINANCIAMENTO DO SISTEMA GARANTINDO O PERCENTUAL DE INVESTIMENTO MÍNIMO PARA A SAÚDE POR PARTE DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS.
  • 41. “O real não está na saída nem na chegada: ele se dispõe para a gente é no meio da travessia.” Guimarães Rosa.