1. CONFERÊNCIA MUNICIPAL
DE SAÚDE
POLÍTICA DE SAÚDE NA
SEGURIDADE SOCIAL: SUS
legal e SUS real.

2. A Saúde no Contexto da Seguridade Social
A Seguridade Social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos
e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos
relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
(Art.194 da Constituição Federal/1988)

3. A Saúde no Contexto da Seguridade Social
A Seguridade Social orienta-se por dois princípios:
- o de saúde e assistência social, como direito
fundamental do ser humano, garantido pelos
Poderes Públicos independentemente de qualquer
contribuição especial
- e o da previdência social, como direito do
trabalhador contribuinte da previdência social.

4. A Saúde no Contexto da Seguridade Social
A Saúde configura, no Brasil, um subsistema da
Seguridade Social.
 As ações e serviços públicos de saúde passaram a
constituir o Sistema Único de Saúde- SUS.
A CF/1988 garante à iniciativa privada, a liberdade
de realizar serviços de assistência à saúde.

5. A Saúde como dever do Estado e direito do
cidadão
A saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas
que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às
ações e serviços para a sua promoção, proteção e
recuperação.
O novo conceito de saúde incorpora novas
dimensões. Para se ter saúde, é preciso ter acesso a
um conjunto de fatores, como alimentação, moradia,
emprego, lazer e educação .

6. SUS legal

7. SUS legal
 Sistema Único de Saúde-SUS é constituído pelo
conjunto das ações e de serviços de saúde sob gestão
pública. E está organizado em redes regionalizadas e
hierarquizadas e atua em todo o território nacional.

8. SUS legal
 Sistema Único de Saúde-SUS, conta com:
Atendimento integral, com prioridade para as
atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços
assistenciais
Direção única em cada esfera de governo
Financiamento público pactuado entre as três
esfera de governo ( federal,estadual e municipal)
Participação da Comunidade na condução e
controle do sistema.

9. SUS legal
 A Lei Orgânica da Saúde( Lei nº 8.080/90)
trata:
• da organização, da direção e da gestão do SUS
• da definição das competências e das atribuíções das
três esferas de governo
• do funcionamento e da participação complementar
dos serviços privados de assistência à saúde
• da política de recursos humanos
• dos recursos financeiros, da gestão financeira, do
planejamento e do orçamento.

10. SUS legal
 A Lei Complementar( Lei nº 8.142/90)
dispõe sobre:
• a participação da comunidade na gestão do SUS
• as transferências intergovernamentais de recursos
financeiros na área de saúde
• A Lei Complementar( Lei nº 8.142/90)
institui:
• as Conferência de Saúde e os Conselhos de Saúde em
cada esfera de governo.

11. SUS Real

12. Pacto Pela Saúde
(Portaria GM nº 399 de 22/02/2006)
Dimensões
Pacto pela Vida
Pacto em Defesa do SUS
Pacto de Gestão

13. O PACTO PELA VIDA
CONSTITUÍDO POR UM CONJUNTO DE
COMPROMISSOS SANITÁRIOS, EXPRESSOS EM
OBJETIVOS DE PROCESSOS E RESULTADOS E
DERIVADOS DA ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE
SAÚDE DO PAÍS E DAS PRIORIDADES DEFINIDAS
PELOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAIS E
MUNICIPAIS.

14. O PACTO EM DEFESA DO SUS:
O PACTO EM DEFESA DO SUS ENVOLVE AÇÕES
CONCRETAS E ARTICULADAS PELAS TRÊS
INSTÂNCIAS FEDERATIVAS NO SENTIDO DE
REFORÇAR O SUS COMO POLÍTICA DE ESTADO
MAIS DO QUE POLÍTICA DE GOVERNOS; E DE
DEFENDER, VIGOROSAMENTE, OS PRINCÍPIOS
BASILARES DESSA POLÍTICA PÚBLICA, INSCRITOS
NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

15. O PACTO DE GESTÃO DO SUS
O PACTO DE GESTÃO ESTABELECE AS
RESPONSABILIDADES CLARAS DE CADA ENTE
FEDERADO DE FORMA A DIMINUIR AS
COMPETÊNCIAS CONCORRENTES E A TORNAR
MAIS CLARO QUEM DEVE FAZER O QUÊ,
CONTRIBUINDO, ASSIM, PARA O FORTALECIMENTO
DA GESTÃO COMPARTILHADA E SOLIDÁRIA DO
SUS.

16. Principais Aspectos do Pacto
SUBSTITUIÇÃO DO ATUAL PROCESSO DE
REGIONALIZAÇÃO SOLIDÁRIA E COOPERATIVA
INTEGRAÇÃO DAS VÁRIAS FORMAS DE REPASSE DOS
UNIFICAÇÃO DOS VÁRIOS PACTOS HOJE EXISTENTES

17. PACTO PELA VIDA
PRIORIDADES- 2011
1. Saúde do Idoso
2. Controle do câncer do colo do útero e da mama
3. Redução da mortalidade infantil e materna
4. Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças
emergentes e endemias, com ênfase na dengue,
hanseníase, tuberculose, malária e influenza
5. Promoção da saúde
6. Fortalecimento da Atenção Básica
7. Saúde do Trabalhador
8. Saúde Mental
9. Atenção integral às pessoas em situação ou risco de
violência
10. Saúde do homem.

18. PACTO EM DEFESA DO SUS
PRIORIDADES
o IMPLEMENTAR UM PROJETO PERMANENTE DE
MOBILIZAÇÃO SOCIAL COM A FINALIDADE DE:
o MOSTRAR A SAÚDE COMO DIREITO DE CIDADANIA;
o REGULAMENTAÇÃO DA EC 29;
o INCREMENTO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS;
o APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO DO SUS (DAS TRÊS
ESFERAS DE GESTÃO, EXPLICITANDO O COMPROMISSO
DE CADA UMA DELAS).
o DIVULGAR A CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DO
SUS

19. PACTO DE GESTÃO
PRIORIDADES
 Promover um CHOQUE DE
DESCENTRALIZAÇÃO;
 Aprimorar os mecanismos de FINANCIAMENTO
E ALOCAÇÃO DE RECURSOS:
 Desenvolver instrumentos de gestão adequados
a construção desta agenda;

20. PACTO DE GESTÃO
A. DIRETRIZES
B. RESPONSABILIDADES SANITÁRIAS
Descentralização
Educação na Regionalização
Saúde
Gestão do Trabalho PG Financiamento
Planejamento e
Participação e
Programação
Controle Social
Regulação

21. O SUS: A GRANDE INCLUSÃO SOCIAL
DADOS BRASIL
 7 MILHÕES DE ATENDIMENTOS, POR 27 MIL
ESF;
 610 MILHÕES DE CONSULTAS MÉDICAS;
 212 MILHÕES DE ATENDIMENTOS
ODONTOLÓGICOS;
 403 MILHÕES DE EXAMES LABORATORIAIS;
 13,4 MILHÕES DE ULTRASONS, TOMOGRAFIAS E
RESSONÂNCIAS;

22. O SUS: A GRANDE INCLUSÃO SOCIAL
DADOS BRASIL
 10,8 milhões de internações;
 2,1 milhões de partos;
 215 mil cirurgias cardíacas;
 12 mil transplantes;
 9 milhões de seções de radio- quimioterapia;
 9,7 milhões de seções de hemodiálise;

23. GASTOS COM SAÚDE NO BRASIL
8,0 % DO PIB (2009)
OMS ESTIMOU QUE ENTRE 10% E 25%
DOS GASTOS EM 2009 EM TODO O
MUNDO TENHAM VAZADO NO RALO DA
CORRUPÇÃO.

24. SUS Real
• São números impressionantes para a
população atual (190.755.799 hab.),
em marcante contraste com
aproximadamente metade da
população excluída antes dos anos
80. “Nelson Rodrigues”

25. ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE:
UM DESAFIO PARA O SUS
1 - A CF DE 1988 E AS LEIS 8.080 E 8.142,
ESTABELECEM OS PRINCÍPIOS E AS
DIRETRIZES DE UM SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE FEITO POR TODOS E PARA
TODOS, E COM SERVIÇOS E AÇÕES DE
SAÚDE INTEGRAL.

26. ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE:
UM DESAFIO PARA O SUS
 SABEMOS, PORÉM, DAS DIFERENÇAS REGIONAIS
E DESIGUALDADES SOCIAIS DESTE NOSSO PAÍS
CONTINENTAL, FATORES QUE DIFICULTAM A
IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
(SUS) NA SUA ABRANGÊNCIA E EM SUA MISSÃO
DE POLÍTICA UNIVERSAL DE SAÚDE.

27. ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE:
UM DESAFIO
2 - APESAR DE IMPORTANTES AVANÇOS, O
SISTEMA DE SAÚDE DOS BRASILEIROS AINDA
ENFRENTA LIMITAÇÕES E DESAFIOS. OS
SUJEITOS E ATORES DO SUS BUSCAM DE
FORMA INCANSÁVEL, GARANTIR OS
PRINCÍPIOS DA UNIVERSALIDADE,
INTEGRALIDADE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL.

28. ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE:
UM DESAFIO
3 - A DISCUSSÃO SOBRE ACESSO E QUALIDADE DA
ASSISTÊNCIA EXIGE UM OLHAR MAIS CRÍTICO SOBRE OS
PROCESSOS DE TRABALHO, A GESTÃO ARTICULADA E
DESCENTRALIZADA, A FORMAÇÃO DOS
TRABALHADORES EM SAÚDE E, PRINCIPALMENTE,
SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS. É PRECISO
OLHAR PARA ESTE BRASIL CONTINENTAL, COM SUAS
DIFERENÇAS REGIONAIS E DESIGUALDADES, E BUSCAR
OUVIR O SILÊNCIO DOS QUE AINDA NÃO TÊM VOZ.

29. ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE:
UM DESAFIO
4 - PRECISAMOS SUPERAR E TRANSFORMAR A
IMAGEM DO SUS COMO APENAS UM SERVIÇO
DE ASSISTÊNCIA E DE DISPENSAÇÃO DE
MEDICAMENTOS. O SUS É A ÁGUA QUE CHEGA
À TORNEIRA DA CASA DISTANTE, E É TAMBÉM
AQUELA QUE NÃO CHEGA A ALGUMAS
COMUNIDADES.

30. ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE:
UM DESAFIO PARA O SUS
 É A VIOLÊNCIA DO TRÂNSITO QUE MUTILA E MATA,
MAS TAMBÉM É O RESPEITO À FAIXA DE PEDESTRES. É
A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL CONTRA
MULHERES E ADOLESCENTES, MAS É TAMBÉM A
APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA. POR ISSO,
RECONHECER SEUS LIMITES E SUA ABRANGÊNCIA É
IMPRESCINDÍVEL PARA BUSCAR NOVOS CAMINHOS.

31. ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE:
UM DESAFIO
5 - MOBILIZAR A SOCIEDADE PARA FAZÊ-LA
PROTAGONISTA DO SUS É, DO MESMO MODO,
FUNDAMENTAL NESSE PROCESSO; A POPULAÇÃO DEVE
DESCOBRIR-SE USUÁRIA DO SISTEMA E TER ORGULHO
DISSO. PARA TAL, PRECISAMOS INOVAR NA PARTICIPAÇÃO
SOCIAL EM DEFESA DO SUS ESTIMULANDO GESTORES E
TRABALHADORES DE SAÚDE A PENSAREM OS SERVIÇOS E
A ORGANIZAÇÃO DESTES A PARTIR DAS NECESSIDADES
DO USUÁRIO E DAS DISTINTAS REALIDADES
SOCIOCULTURAIS.

32. ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE:
UM DESAFIO
 RECONHECER, POR EXEMPLO, O SABER
POPULAR NO CUIDADO E NA PROMOÇÃO DA
SAÚDE É TÃO IMPORTANTE QUANTO A
INTEGRAÇÃO QUE SE DEVE TER COM SETORES
COMO CULTURA, MEIO AMBIENTE, ESPORTE,
TRABALHO ETC. RECONHECER A SAÚDE EM CADA
UM DESSES LUGARES É NOMINÁ-LA, DE FATO,
COMO QUALIDADE DE VIDA.

33. ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE:
UM DESAFIO
6 - ASSIM, O DESAFIO REQUER UM OLHAR VOLTADO
PARA A INVERSÃO DO PARADIGMA DE DOENÇA PARA O
DE SAÚDE. E O PROCESSO DE MOBILIZAÇÃO DA 14ª
CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DEVE REFLETIR
ISSO, AMPLIANDO A PARTICIPAÇÃO SOCIAL PARA ALÉM
DE LIDERANÇAS E DE SETORES TRADICIONALMENTE
SUJEITOS DESSA CONSTRUÇÃO COLETIVA. EIS O
DESAFIO DE FAZER COM QUE A SOCIEDADE ABRACE O
SUS COMO SEU!

34. ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE:
UM DESAFIO
O ACOLHIMENTO NÃO É APENAS TRIAGEM E
RECEPÇÃO DO USUÁRIO NOS AMBULATÓRIOS,
NOS HOSPITAIS, LABORATÓRIOS OU DEMAIS
UNIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE, É TAMBÉM AS
ATITUDES DOS PROFISSIONAIS NO ATENDIMENTO
A ESTE CIDADÃO.

35. ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE:
UM DESAFIO
 NO COTIDIANO, ACOLHER É ESTABELECER UMA
RELAÇÃO SOLIDÁRIA ENTRE OS USUÁRIOS E OS
PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE SAÚDE, ORIENTADA
PELOS PRINCÍPIOS DA UNIVERSALIDADE,
INTEGRALIDADE E EQUIDADE. É TRANSFORMAR
ESTES PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EM MODOS DE
OPERAR O TRABALHO DA ATENÇÃO E GESTÃO EM
SAÚDE.

36. ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE:
UM DESAFIO
 ACOLHIMENTO É EQUACIONAR A DEMANDA
NÃO AGENDADA OU ESPONTÂNEA DE FORMA
QUALIFICADA E COM CRITÉRIOS DE ACESSO
IMPLICADOS COM O SOFRIMENTO DAS
PESSOAS QUE PROCURAM O SERVIÇO DE
SAÚDE.

37. ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE:
UM DESAFIO
ACOLHIMENTO É TRADUZIR EM ATITUDES O PRINCIPIO
CONSTITUCIONAL DO DIREITO À SAÚDE, É UM ATO DE
ESCUTA E A PRODUÇÃO DE VÍNCULO COMO AÇÃO
TERAPÊUTICA, E NA PRESTAÇÃO DE UM
ATENDIMENTO COM RESOLUTIVIDADE E
RESPONSABILIZAÇÃO, ORIENTANDO PARA A
CONTINUIDADE NA ASSISTÊNCIA, ARTICULANDO OS
SERVIÇOS PARA GARANTIR A EFICÁCIA DESSES
ENCAMINHAMENTOS.

38. ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE:
UM DESAFIO
O ACOLHIMENTO ALÉM DE UMA PROPOSTA DE
TRABALHO É O ENVOLVIMENTO DOS ATORES
DESTE SISTEMA, OU SEJA, OS USUÁRIOS,
GESTORES E PROFISSIONAIS DA SAÚDE NA
CORRESPONSABILIZAÇÃO PARA O ALCANCE DO
PROPOSTO NO PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL DE 1988:

39. SUS: GRANDES DESAFIOS
 Humanização do atendimento;
 Modelo de gestão com foco na democratização do
planejamento, com controle de qualidade e de
resultados, por todos os trabalhadores de saúde,
com responsabilização pelos atos praticados;
 Aperfeiçoamento da participação comunitária ,
assegurando o apoio para monitoramento e a
fiscalização das políticas de saúde;

40. SUS: GRANDES DESAFIOS
 A GESTÃO DO TRABALHO QUE ASSEGURE
REMUNERAÇÃO JUSTA DOS PROFISSIONAIS E
RESPEITO AOS DIREITOS TRABALHISTAS;
 FINANCIAMENTO DO SISTEMA GARANTINDO
O PERCENTUAL DE INVESTIMENTO MÍNIMO
PARA A SAÚDE POR PARTE DA UNIÃO,
ESTADOS E MUNICÍPIOS.

41. “O real não está na saída nem na chegada:
ele se dispõe para a gente é no meio da
travessia.” Guimarães Rosa.