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PACTO PELA SAÚDE

Grupo: Bárbara Caroliny Pereira (Enfermagem)
       Carolline de Faria
       Marcos Martins
       Izabela Ferreira Bini     (Farmácia)
       Pamela Garcia Guimarães
       Letícia Castro Dias Silva
       Emiliane da Silva Gonçalves
       Mariane Laudares          (Nutrição)
       Monique Assumpção
       Monique Lima
Pacto pela Saúde

 Conjunto de reformas institucionais do SUS;
 Pacto entre União, Estado e Municípios;
 Objetivo – promover inovações nos processos e
  instrumentos de gestão do SUS;
 Redefinir as responsabilidades de cada gestor.
O contexto de surgimento do
       Pacto pela Saúde

O Pacto pela Saúde trata-se de um esforço das
três esferas de governo , para juntamente com o
Conselho Nacional de Saúde rediscutir a
organização e o funcionamento do SUS.
Princípios e Diretrizes
• o   atendimento é universal; (para todos),
  independente da condição econômica, de estar
  com carteira assinada, ou da etnia;
• é integral, ou seja, além das ações de
  promoção, proteção e recuperação da saúde,
  oferece cuidados individuais e coletivos e garante
  respostas das mais simples às mais complexas;
• é equitativo, pois oferece programas e ações de
  acordo com as necessidades específicas. Isso
  não quer dizer que tudo está perfeito ou que
  todos os cidadãos conseguem receber o devido
  atendimento imediatamente e com qualidade,
  mas os dados recentes mostram muitos avanços.
Dimensões do Pacto pela Saúde
 O Pacto pela Saúde busca preservar os
 princípios do SUS previstos na Constituição e
 nas Leis Orgânicas da Saúde. É a partir deles
 que se construiu uma pactuação que contempla
 três dimensões:

 Pacto pela Vida;
 Pacto em Defesa do SUS;
 Pacto de Gestao do SUS.
Pacto pela Vida
 É o compromisso entre gestores do SUS em
 torno de prioridades que apresentam impacto
 sobre a sitação de saúde da população brasileira.

 As Metas: Nacionais, Estaduais, Regionais ou
 Municipais,   estabelecem     a   definição   de
 prioridade.

 O alcance das metas e dos objetivos propostos
 devem ser ações pactuadas entre estados,
 regiões e municípios.
Prioridades do Pacto pela Vida
 Saúde do idoso;

 Controle do Câncer de Colo de Útero e de Mama;

 Redução da Mortalidade Infantil e Materna;

 Fortalecimento da Capacidade de resposta às Doenças
  Emergentes e Endemias (Dengue, Hanseníase,
  Tuberculose, Malária e Influenza);

 Promoção da saúde: atividade física regular e alimentação
  saudável;

 Fortalecimento da Atenção Básica à Saúde.
Pacto em Defesa do SUS
 Prevê ações concretas e articuladas pelos três
 níveis federativos com o intuito de reforçar o SUS
 como política de Estado.

Prioridades:
 Repolitização da saúde;
 Promoção da Cidadania: mobilização social;
 Garantia de financiamento (EC-29, orçamento do
  SUS, incremento de recursos)
Objetivos:

1. Implementar um projeto permanente de
   mobilização social;
2. Elaborar e divulgar a Carta dos Usuários do
   SUS.

            Portaria GM/MS Nº 675/2006
     Aprova a Carta dos Direitos dos Usuários da
                        Saúde
Recomendações das Diretrizes
Operacionais

 Expressar os compromissos entre os gestores do
  SUS com a consolidação da Reforma Sanitária
  Brasileira, explicitada na defesa dos princípios do
  Sistema Único de Saúde estabelecidos na
  Constituição Federal;
 Desenvolver e articular ações no seu âmbito de
  competência e em conjunto com os demais gestores
  que visem qualificar e assegurar o Sistema Único de
  Saúde como política pública. Para garantir a defesa
  dos princípios do SUS e assegurá-lo como política
  pública, foram definidas como fundamentais três
  frentes de ação.
Iniciativas do Pacto e Defesa do
SUS

 Promoção da Cidadania como estratégia de
 mobilização social: Saúde = Direito;

 Criar uma nova politica de saúde, aproximando-a
 dos desafios atuais do SUS;

 As necessidades do Sistema tem garantia de
 financiamento.
PRINCÍPIOS
1.   Todo cidadão tem o direito a ser atendido com
     ordem e organização (quem estiver em estado
     grave e/ou maior sofrimento precisa ser atendido
     primeiro);
2.   Todo cidadão tem direito a ter um atendimento com
     qualidade;
3.   Todo cidadão tem direito a um tratamento
     humanizado e sem nenhuma discriminação;
4.   Todo cidadão deve ter respeitados os seus direitos
     de paciente;
5.   Todo cidadão também tem deveres na hora de
     buscar atendimento de saúde;
6.   Todos devem cumprir o que diz a carta dos direitos
     dos usuários da saúde
Pacto de Gestao do SUS
Estabelece Diretrizes para a Gestao do SUS

 Descentralização;
 Regionalização;
 Financiamento;
 Planejamento;
 Programação Pactuada e Integrada- PPI;
 Regulação;
 Participação e Controle Social;
 Gestão do trabalho e Educação na Saúde.
Prioridades do Pacto de Gestao do
SUS

 Definir de forma inequívoca a responsabilidade
  sanitária de cada instância gestora do SUS:
  federal, estadual e municipal, superando o atual
  processo de habilitação.
 Estabelecer as diretrizes para a gestão do SUS,
  com ênfase na descentralização; regionalização;
  financiamento; programação pactuada e
  integrada; regulação; participação e controle
  social; planejamento; gestão do trabalho e
  educação na saúde.
Temas relevantes do Pacto pela
Saúde
O Pacto se constitui a partir de uma unidade de princípios que
  buscam:
 respeitar as diferenças locais e regionais;
 reforçar a organização das regiões sanitárias (regionalização)
  instituindo mecanismos (colegiados) de cogestão e
  planejamento regional;
 qualificar o acesso ao direito humano à saúde;
 redefinir instrumentos de regulação, programação e avaliação;
  valorizar a cooperação técnica entre os gestores;
 unificar os diversos pactos existentes;
 estimular o financiamento tripartite com critérios de equidade
  nas transferências fundo a fundo e fortalecer o controle social.
Temas que compoem o Pacto pela
Saúde

 O Pacto também é composto por diversos temas,
 alguns que se relacionam com as demandas e
 lutas dos sujeitos sociais populares pelo direito
 humano à saúde. São eles:

 Atenção Básica;
 Regionalização;
 Financiamento.
Atenção Básica e Participação da
Comunidade
  No que se refere à implantação da política de
  Atenção Básica, recomenda que os gestores
  municipais aumentem gradativamente as equipes
  de:
 Saúde da Família;
 Saúde Bucal;
 Agentes Comunitários de Saúde.


 Essa proposta deve seguir a regulamentação
 estadual aprovada pela Comissão Intergestores
 Bipartite - CIB.
Participação da Comunidade

 Deve estar atenta e exigir que o gestor construa
 uma proposta de Atenção Básica integrada ao
 Sistema, que deve resolver as demandas a partir
 dos princípios do SUS, sempre tendo como base
 o Plano de Saúde. Depois de construída a
 proposta, é fundamental um acompanhamento
 sistemático para que o projeto se traduza num
 sistema de saúde mais organizado e
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Pacto pela Saúde

  • 1. PACTO PELA SAÚDE Grupo: Bárbara Caroliny Pereira (Enfermagem) Carolline de Faria Marcos Martins Izabela Ferreira Bini (Farmácia) Pamela Garcia Guimarães Letícia Castro Dias Silva Emiliane da Silva Gonçalves Mariane Laudares (Nutrição) Monique Assumpção Monique Lima
  • 2. Pacto pela Saúde  Conjunto de reformas institucionais do SUS;  Pacto entre União, Estado e Municípios;  Objetivo – promover inovações nos processos e instrumentos de gestão do SUS;  Redefinir as responsabilidades de cada gestor.
  • 3. O contexto de surgimento do Pacto pela Saúde O Pacto pela Saúde trata-se de um esforço das três esferas de governo , para juntamente com o Conselho Nacional de Saúde rediscutir a organização e o funcionamento do SUS.
  • 4. Princípios e Diretrizes • o atendimento é universal; (para todos), independente da condição econômica, de estar com carteira assinada, ou da etnia; • é integral, ou seja, além das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, oferece cuidados individuais e coletivos e garante respostas das mais simples às mais complexas; • é equitativo, pois oferece programas e ações de acordo com as necessidades específicas. Isso não quer dizer que tudo está perfeito ou que todos os cidadãos conseguem receber o devido atendimento imediatamente e com qualidade, mas os dados recentes mostram muitos avanços.
  • 5. Dimensões do Pacto pela Saúde O Pacto pela Saúde busca preservar os princípios do SUS previstos na Constituição e nas Leis Orgânicas da Saúde. É a partir deles que se construiu uma pactuação que contempla três dimensões:  Pacto pela Vida;  Pacto em Defesa do SUS;  Pacto de Gestao do SUS.
  • 6. Pacto pela Vida  É o compromisso entre gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a sitação de saúde da população brasileira.  As Metas: Nacionais, Estaduais, Regionais ou Municipais, estabelecem a definição de prioridade.  O alcance das metas e dos objetivos propostos devem ser ações pactuadas entre estados, regiões e municípios.
  • 7. Prioridades do Pacto pela Vida  Saúde do idoso;  Controle do Câncer de Colo de Útero e de Mama;  Redução da Mortalidade Infantil e Materna;  Fortalecimento da Capacidade de resposta às Doenças Emergentes e Endemias (Dengue, Hanseníase, Tuberculose, Malária e Influenza);  Promoção da saúde: atividade física regular e alimentação saudável;  Fortalecimento da Atenção Básica à Saúde.
  • 8. Pacto em Defesa do SUS Prevê ações concretas e articuladas pelos três níveis federativos com o intuito de reforçar o SUS como política de Estado. Prioridades:  Repolitização da saúde;  Promoção da Cidadania: mobilização social;  Garantia de financiamento (EC-29, orçamento do SUS, incremento de recursos)
  • 9. Objetivos: 1. Implementar um projeto permanente de mobilização social; 2. Elaborar e divulgar a Carta dos Usuários do SUS. Portaria GM/MS Nº 675/2006 Aprova a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde
  • 10. Recomendações das Diretrizes Operacionais  Expressar os compromissos entre os gestores do SUS com a consolidação da Reforma Sanitária Brasileira, explicitada na defesa dos princípios do Sistema Único de Saúde estabelecidos na Constituição Federal;  Desenvolver e articular ações no seu âmbito de competência e em conjunto com os demais gestores que visem qualificar e assegurar o Sistema Único de Saúde como política pública. Para garantir a defesa dos princípios do SUS e assegurá-lo como política pública, foram definidas como fundamentais três frentes de ação.
  • 11. Iniciativas do Pacto e Defesa do SUS  Promoção da Cidadania como estratégia de mobilização social: Saúde = Direito;  Criar uma nova politica de saúde, aproximando-a dos desafios atuais do SUS;  As necessidades do Sistema tem garantia de financiamento.
  • 12. PRINCÍPIOS 1. Todo cidadão tem o direito a ser atendido com ordem e organização (quem estiver em estado grave e/ou maior sofrimento precisa ser atendido primeiro); 2. Todo cidadão tem direito a ter um atendimento com qualidade; 3. Todo cidadão tem direito a um tratamento humanizado e sem nenhuma discriminação; 4. Todo cidadão deve ter respeitados os seus direitos de paciente; 5. Todo cidadão também tem deveres na hora de buscar atendimento de saúde; 6. Todos devem cumprir o que diz a carta dos direitos dos usuários da saúde
  • 13. Pacto de Gestao do SUS Estabelece Diretrizes para a Gestao do SUS  Descentralização;  Regionalização;  Financiamento;  Planejamento;  Programação Pactuada e Integrada- PPI;  Regulação;  Participação e Controle Social;  Gestão do trabalho e Educação na Saúde.
  • 14. Prioridades do Pacto de Gestao do SUS  Definir de forma inequívoca a responsabilidade sanitária de cada instância gestora do SUS: federal, estadual e municipal, superando o atual processo de habilitação.  Estabelecer as diretrizes para a gestão do SUS, com ênfase na descentralização; regionalização; financiamento; programação pactuada e integrada; regulação; participação e controle social; planejamento; gestão do trabalho e educação na saúde.
  • 15. Temas relevantes do Pacto pela Saúde O Pacto se constitui a partir de uma unidade de princípios que buscam:  respeitar as diferenças locais e regionais;  reforçar a organização das regiões sanitárias (regionalização) instituindo mecanismos (colegiados) de cogestão e planejamento regional;  qualificar o acesso ao direito humano à saúde;  redefinir instrumentos de regulação, programação e avaliação; valorizar a cooperação técnica entre os gestores;  unificar os diversos pactos existentes;  estimular o financiamento tripartite com critérios de equidade nas transferências fundo a fundo e fortalecer o controle social.
  • 16. Temas que compoem o Pacto pela Saúde O Pacto também é composto por diversos temas, alguns que se relacionam com as demandas e lutas dos sujeitos sociais populares pelo direito humano à saúde. São eles:  Atenção Básica;  Regionalização;  Financiamento.
  • 17. Atenção Básica e Participação da Comunidade No que se refere à implantação da política de Atenção Básica, recomenda que os gestores municipais aumentem gradativamente as equipes de:  Saúde da Família;  Saúde Bucal;  Agentes Comunitários de Saúde. Essa proposta deve seguir a regulamentação estadual aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB.
  • 18. Participação da Comunidade Deve estar atenta e exigir que o gestor construa uma proposta de Atenção Básica integrada ao Sistema, que deve resolver as demandas a partir dos princípios do SUS, sempre tendo como base o Plano de Saúde. Depois de construída a proposta, é fundamental um acompanhamento sistemático para que o projeto se traduza num sistema de saúde mais organizado e humanizado.