Seminário apresentado para a disciplina de Administração e planejamento em saúde do curso de medicina da Uespi

1. Administração pública
na saúde brasileira
EDSON CASTRO
CAIO MÁRIO
JÓRIO FRANCÍLIO
LUDSON JORGE
GABRIEL VERAS
FILIPE SOARES
Curso: Medicina
Disciplina: Administração e planejamento em saúde
Doscente: Luciana Tolstenko
Universidade Estadual do Piauí

2. Introdução

3. ● A Administração é o processo de planejar, organizar, dirigir e controlar o uso de recursos a
fim de alcançar objetivos organizacionais
● A palavra “administração” vem do latim ad (direção, tendência para) e minister
(subordinação ou obediência) e significa aquele que realiza uma função sob o comando de
outrem, isto é, aquele que presta um serviço a outro.
● Envolve articulação e aplicação de vários conjuntos de recursos e competências
organizacionais.
● É um processo abrangente que envolve e aplica uma variedade de recursos: humanos,
financeiros, materiais, tecnológicos e de informação.
● Trata-se de uma atividade proposital e direcionada para alvos previamente definidos,
envolvendo objetivos individuais, grupais e organizacionais ou uma combinação deles
no sentido de alcançar níveis cada vez mais elevados de excelência.
●

4. ● Artigo 37 da Constituição Federal de 1988: “ A administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência”

6. Modelos de Administração
Pública

7. Administração pública patrimonialista
● Modelos de Estados Absolutistas originados na Europa feudal entre os séculos XV e
XVIII.
● No Brasil, o patrimonialismo foi predominante no período colonial e oligárquico
● Nenhuma forma de controle por outros poderes ou leis.
● Baseia-se na dominação tradicional, com a manutenção do poder através da troca
de favores (clientelismo), nepotismo e corrupção.
● Patrimônio público é confundido com o particular.
● Ainda existem práticas patrimonialistas na Administração Pública brasileira que
precisam ser rechaçadas pela sociedade.

9. Administração burocrática
● Surge no séc. XIX, como consequência do Estado Liberal
● Impessoalidade, hierarquia, regras rígidas, especialização, continuidade e
controle
● Processos definidos com base em um conjunto de regras formuladas e um corpo
administrativo qualificado e permanente.
● A administração burocrática considerada do ponto de vista formal é a forma mais
racional do exercício de dominação
● Vertente centralizadora e autoritária
● Trouxe um excesso de formalismo nos procedimentos e uma morosidade de
alguns processos

11. Modelo gerencial
● Brasil na década de 1990 como uma solução à crise do modelo Burocrático, à
expansão das demandas sociais e ao novo cenário político-econômico de ideologia
neoliberal
● Pensamento neoliberal e defesa do Estado mínimo regulador
● Enfatiza a profissionalização e utilização de práticas de gestão do setor privado.
● Foram inseridas políticas de eficiência, bem como o fortalecimento das parcerias
Estado-Sociedade, através de um governo mais transparente e participativo, com
um modelo voltado para o cidadão e para os resultados.

12. Modelo gerencial
● Maior autonomia gerencial do administrador público;
● Avaliação e divulgação dos efeitos das políticas;
● Estruturas de poder menos centralizadas e hierárquicas: maior rapidez e
economia na prestação de serviços e a participação dos usuários

13. Administração Pública no
Contexto do SUS

14. Criação do SUS
● A saúde entendida amplamente como resultado de políticas econômicas e sociais;
● A saúde como direito de todos e dever do Estado;
● A relevância das ações e dos serviços de saúde;
● A criação de um sistema único de saúde, organizado pelos princípios da
descentralização, do atendimento integral e da participação da comunidade.

15. Lei 8.080
● Condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
● Objetivos:
○ A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e
determinantes da saúde;
○ A formulação de política de saúde destinada a promover, as
condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde;
○ A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção,
proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das
ações assistenciais e das atividades preventivas.
Para concretizar os
ideais do SUS:
PRINCÍPIOS
ORGANIZATIVOS
● Participação
Popular
● Descentralização e
Comando Único
● Regionalização e
Hierarquização

16. Lei 8.142
● Dispõe sobre a participação da comunidade e o recebimento de recursos financeiros.
● Mecanismos de participação da comunidade:
CONFERÊNCIAS DE SAÚDE
● A cada 4 anos;
● Composição paritária;
● Finalidade:
○ Avaliar a situação de saúde;
○ Propor diretrizes.
● Convocada pelo Poder
Executivo ou,
extraordinariamente, por esta ou
pelo Conselho de Saúde.
CONSELHOS DE SAÚDE
● Órgão colegiado composto por:
○ Representantes do governo;
○ Prestadores de serviço;
○ Profissionais de saúde e;
○ Usuários.
● Atua:
○ Na formulação de estratégias;
○ No controle da execução da
política de saúde.

17. Lei 8.142
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
1. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e
indireta;
2. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso
Nacional;
3. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;
4. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito
Federal.

18. Pacto Pela Saúde
● Portaria GM/MS n. 399, de 22 de fevereiro de
2006;
● Conjunto de reformas institucionais do SUS
pactuado entre as três esferas de gestão com o
objetivo de promover inovações nos processos e
instrumentos de gestão, visando alcançar maior
eficiência e qualidade das respostas do SUS.

19. Pacto pela saúde: Pacto pela vida
“O compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades, estabelecidas através de metas
nacionais, estaduais ou municipais, que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população
brasileira” (Brasil, 2006a).
PRIORIDADES:
1:SAÚDE DO IDOSO 4:CONTROLE DO CA DE COLO DE ÚTERO E MAMA
2: REDUÇÃO DA MORTALIDADE INFANTIL E MATERNA 5:FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA
3:DOENÇAS EMERGENTES E ENDEMIAS 6:PROMOÇÃO DA SAÚDE

20. Pacto pela saúde: Pacto em defesa do SUS
“O compromisso entre os gestores do SUS com o desenvolvimento e a articulação de ações que visem
qualificar e assegurar o SUS como política pública” (Brasil, 2006a).
PRIORIDADES:
○ Os gestores devem procurar fortalecer as relações com os movimentos sociais de luta pela saúde,
ampliando o diálogo com a sociedade;
○ Busca pelo reconhecimento do SUS como política de Estado e não apenas de um governo específico;
○ Os três entes federados se comprometem em reunir esforços para assegurar um financiamento compatível
às necessidades da rede pública de saúde -> Emenda Constitucional no 29;
○ Elaboração de cartas que discorram sobre os direitos dos cidadãos frente à saúde.

21. Pacto pela saúde: Pacto pela gestão
● Estabelece as responsabilidades organizacionais de cada ente federado, objetiva diminuir as
competências concorrentes, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária
do SUS;
● Radicaliza a descentralização e reforça a territorialização da saúde como base para organização dos
sistemas, instituindo colegiados de gestão regional;
● Afirma a importância da participação e do controle social com o compromisso de apoio à sua qualificação
e explicita as diretrizes para o sistema de financiamento público tripartite, buscando critérios de alocação
equitativa dos recursos.
● CIT: Comissão Intergestores Tripartite;
● CIB: Comissão Intergestores Bipartite.

22. Pacto pela saúde: Pacto pela gestão
Blocos de financiamento
federal:
● Atenção Básica;
● Média e alta complexidade da
assistência
à saúde;
● Vigilância em saúde;
● Assistência farmacêutica;
● Gestão do SUS;
● Investimentos na Rede de
Serviços de
Saúde.
Diretrizes para a gestão do SUS,
com ênfase na:
● Descentralização;
● Regionalização;
● Financiamento;
● Programação Pactuada e
Integrada;
● Regulação;
● Participação e Controle Social;
● Planejamento;
● Gestão do Trabalho e
● Educação na Saúde.

23. Gestores do sus em cada esfera de
governo
GERÊNCIA GESTÃO
Atividade e responsabilidade de
comandar um sistema de saúde
exercendo as funções de
coordenação, articulação, negociação,
planejamento, acompanhamento,
controle, avaliação e auditoria.
Administração de uma unidade ou
órgão de saúde (ambulatório,
hospital, instituto, fundação, etc)
que se caracterizam como
prestadores de serviços do SUS.

24. Gestores do sus em cada esfera de
governo
FUNÇÕES GESTORAS NO SUS
Um conjunto articulado de saberes e práticas de gestão necessários para a implementação de políticas na área
da saúde.
Quatro grandes grupos de funções (macrofunções) gestoras na saúde:
● Formulação de políticas/planejamento;
● Financiamento;
● Coordenação, regulação, controle e avaliação;
● Prestação direta de serviços de saúde.

25. Gestores do sus em cada esfera de
governo
A Constituição Federal estabelece os princípios, diretrizes e competências
do Sistema Único de Saúde, mas não define especificamente o papel de cada
esfera de governo no SUS. Um maior detalhamento da competência e das
atribuições da direção do SUS em cada esfera – nacional, estadual e
municipal – é feito pela Lei 8.080/90.

26. Redes de atenção à saúde
● Arranjos organizativos de unidades funcionais de saúde, pontos de
atenção e apoio diagnóstico e terapêutico, onde são desenvolvidos
procedimentos de diferentes densidades tecnológicas que,
integrados através de sistemas de apoio e de gestão,
buscam garantir a integralidade do cuidado.
● Como funciona a construção de uma rede?
● Portaria n. 4.279, de 30 de dezembro
de 2010;
● Portaria de Consolidação no 03, de
28 de setembro de 2017.
Rede Cegonha, Rede de Urgência e Emergência,
Rede de Atenção Psicossocial, Rede de Saúde da
Pessoa com Deficiência e Rede de Atenção às
Doenças Crônicas.
Rede Cegonha, Rede de Urgência e Emergência,
Rede de Atenção Psicossocial, Rede de Saúde da
Pessoa com Deficiência e Rede de Atenção às
Doenças Crônicas.

27. Redes de atenção à saúde
DESAFIOS
● Capacidade de coordenação das redes mostra-se afetada pela fragmentação;
● Insuficiência de recursos decorrentes do baixo investimento público em saúde;
● Política insuficiente de formação de pessoal para o SUS;
● Necessidade de melhoria nos sistemas de informação e falhas nos processos de monitoramento e
avaliação das redes.

28. Problemas
administrativos da
saúde pública

29. Burocracia
Modelo de organização e
administração mas que na
administração pública chama
atenção para suas disfunções.
Corrupção
Ônus insustentável para
qualquer sociedade,
principalmente para aquelas de
desigualdades sociais mais
exacerbadas.

30. Corrupção
● Conceito;
● Objeto de estudo;

31. Corrupção
● Construindo ao longo da história;
● Incorporado ao tecido social;
● Nas sociedades antigas, não havia separação entre o público e o privado;
● Estado moderno:
○ Separação legal e moral entre o soberano e o poder constitucional;
○ Fortalecimento das democracias ocidentais e seus desdobramentos;
○ Implementação de uma burocracia Weberiana (administração pública racional
e profissional).

32. Corrupção
Código Penal - Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940:
● Corrupção passiva:
○ Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão
dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem(...)
● Corrupção ativa:
○ Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para
determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício(...)

33. Segundo constatações encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) pela
Controladoria-Geral da União (CGU), entre 2002 e 2015, foram desviados R$
4.555.960.367,85 que deveriam servir ao Sistema Único de Saúde (SUS).

35. Corrupção
● Principais formas de corrupção:
○ Pagamentos informais aos profissionais de saúde;
○ Nomeação e permanência em cargos devido a repasse de valores;
○ Cumprimento reduzido do horário de trabalho;
○ Corrupção passiva pelos gestores;
○ Desvio de recursos destinados às políticas públicas.

36. Corrupção
Absenteísmo
Isso geralmente ocorre porque eles
estão trabalhando em outro emprego no
setor privado, que provavelmente paga
um salário mais alto, então, quando eles
têm horários regulares, o setor público
normalmente sofre.

38. Corrupção
A SAÚDE PÚBLICA SUSCETÍVEL A DESVIOS FORMAS DE CORRUPÇÃO
● Demanda alto investimento
financeiro
● Múltiplos atores -> União,
Secretaria de Saúde Estadual e
Municipal, redes conveniadas,
sistemas conveniados, prestadores
terceirizados, indústria farmacêutica
● Assimetria entre as informações e
população -> conhecimento técnico
não acessível
● Pagamentos informais aos
profissionais de saúde
● Nomeação e permanência em cargos
devido a repasse de valores
● Cumprimento reduzido do horário de
trabalho
● Corrupção passiva pelos gestores
● Desvio de recursos destinados às
políticas públicas

39. Corrupção
CPI DA PANDEMIA : Comissão Parlamentar de Inquérito
● Instrumento de investigação do poder legislativo: Câmara dos Deputados e
Senado Federal -> apuração de acontecimentos importantes para a política
nacional
● 66 pessoas e 2 empresas indiciadas(indício=comprovação de fato delituoso)

40. Corrupção

41. Os desafios da
gestão da Saúde
Pública no Brasil

42. Falta de
profissionalização
Indicação
Política
Mudança
Frequente
Gestores
Públicos

43. ● Falta de registros: Falta de registros de muitas atividades e atendimentos
em unidades de pronto atendimento, posto de saúde e hospitais.
● Desconhecimento do perfil do público: Gerenciamento de recursos e
insumos atrapalhado, situações inconvenientes para a população.
● Dificuldade no controle de ações: Eficácia e eficiência na alocação de
recursos.
● Má distribuição de médicos e especialistas: Concentração de
profissionais.
Desafios abordados:

44. Como podem ser resolvidos os desafios da
gestão da Saúde Pública?
● Minimizando falhas na gestão com
profissionais capacitados.
● Experiência na área de Saúde e de Gestão.
● Acompanhamento de perto.
● Sistema eficaz de registro de informações em
todo o país.
● Verificação de atendimentos.

45. Inovações na
Gestão em
Saúde

46. ● Alta demanda por atendimentos em saúde de milhões de cidadãos.
● Modelo de cooperação.
● Contratos firmados entre o poder público e a iniciativa privada.
● Objetivo público-social a ser atingido.
Parceria Público-Privado

47. ● O Estado continua sendo dono legítimo de todos os seus bens, mantendo
o seu caráter público.
● Execução rápida do serviço, e maior descentralização do mando
estatal, permitindo que o estado fique menos sobrecarregado.
● Sem a cobrança do Usuário.
● As PPPs são um importante instrumento viabilizador da política de
reforma.
Público-Privado

48. Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019

49. ● Novo modelo de financiamento que altera algumas formas de repasse de
transferências de recursos para os municípios, segundo quatro critérios:
1. Capitação ponderada;
2. Pagamento por desempenho;
3. Incentivo para ações estratégicas;
4. Incentivo financeiro com base em critérios populacionais;
PREVINE BRASIL

50. ● Antes do Previne
Brasil:
❏ PAB fixo: per capita
(pop IBGE), com valor
variando de R$23 a
R$28
+
❏ PAB variável:
incentivos
financeiros
Financiamento da atenção primária no Brasil
● Previne Brasil com atualizações:
❏ Per capita pop IBGE: Incentivo financeiro com
base em critério populacional, com valor definido
anualmente, ex: 5,95 em 2021.
+
❏ Capitação ponderada: Pagamento por pessoa
cadastrada, com valor entre R$50,50 a R$131,30
+
❏ Pagamento por desempenho: Considera os
resultados dos indicadores de desempenho da APS
+
❏ Incentivos por ações estratégicas

51. Capitação de recursos
● Programa
Bolsa Família
● Benefício de
Prestação
continuada
(BPC);
● Benefício
previdenciário
no valor
máximo de
dois salários
mínimos.
● População com
até 5 anos de
idade;
● População com
mais de 65
anos de idade

52. Capitação de recursos ● Programa
Bolsa Família
● Benefício de
Prestação
continuada
(BPC);
● Benefício
previdenciário
no valor
máximo de
dois salários
mínimos.
● População com
até 5 anos de
idade;
● População com
mais de 65
anos de idade

53. Capitação de recursos

54. Capitação de recursos

55. Pagamento por desempenho

56. Pagamento por desempenho

57. Incentivo a ações estratégicas

58. Tendências da Gestão da Saúde
Telemedicina
Abrange toda a prática
médica realizada a distância,
desde análise e entrega de
exames, teleconsultas e
até mesmo procedimentos
complexos.

59. Tendências da Gestão da Saúde
Autonomia do paciente
Determina que quaisquer atos
médicos devem ser antes
autorizados pelos pacientes.
Assegura o direito dos pacientes
sobre sua saúde e a autonomia
sobre seu corpo e sua vida.

60. Tendências da Gestão da Saúde
A união de assistência
médica, investigação e
ensino em grandes centros
Maior comodidade e agilidade nos
processos de atendimento,
diagnóstico e tratamento.

61. Referências
● Transparência Internacional. Disponível em:
https://transparenciainternacional.org.br/ipc/?utm_source=Ads&utm_medium=Goo
gle&utm_campaign=%C3%8Dndice%20de%20Percep%C3%A7%C3%A3o%20da%20C
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gclid=CjwKCAjw_b6WBhAQEiwAp4HyIMmqCtdqLZhudqozv27LEjwiHHTpUMrkcJAGn
17SCW26rbYRNT30JxoC_jkQAvD_BwE. Acesso em: 15 de julho de 2022.
● A evolução dos modelos de Administração Pública e as Reformas Administrativas.
Estratégia Concursos. Disponível em:
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/a-evolucao-dos-modelos-de-administ
racao-publica-e-as-reformas-administrativas/. Acesso em: 15 de julho de 2022.

62. Referências
● 6 pontos sobre corrupção e saúde. Nexo Jornal. Disponível em:
https://pp.nexojornal.com.br/perguntas-que-a-ciencia-ja-respondeu/2021/6-pontos
-sobre-corrup%C3%A7%C3%A3o-e-sa%C3%BAde . Acesso em: 15 de julho de 2022.
● ROCHA ROCHA, Lilian Rosa. Corrupção: os efeitos deletérios sobre as políticas de
saúde.
● https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2019/prt2979_13_11_2019.html

63. Administração pública
na saúde brasileira
EDSON CASTRO
CAIO MÁRIO
JÓRIO FRANCÍLIO
LUDSON JORGE
GABRIEL VERAS
FILIPE SOARES
Curso: Medicina
Disciplina: Administração e planejamento em saúde
Doscente: Luciana Tolstenko
Universidade Estadual do Piauí