1. O Sistema Único de Saúde do Brasil (SUS) encontra
sustentabilidade legal no texto constitucional, nas legislações
complementares e em um conjunto de portarias e normas técnicas
estruturantes. Considerando essa legislação, julgue os itens seguintes.
101 A CF estabelece as competências do SUS, entre as quais se incluem
executar ações de saúde do trabalhador e colaborar na proteção do
ambiente do trabalho.
102 A utilização da epidemiologia para o estabelecimento das prioridades,
a alocação de recursos e a orientação programática são princípios
norteadores do SUS.
103 São objetivos do SUS a identificação, a modificação e a eliminação
dos fatores condicionantes e determinantes sociais da saúde, por meio
de ação direta e serviços de assistência à saúde.
104 De acordo com a legislação do SUS, em relação aos consórcios
constituídos por municípios para desenvolverem em conjunto as ações
e os serviços de saúde que lhes correspondam, é vedado o
remanejamento, entre esses municípios, de recursos humanos ou
financeiros para a cobertura dessas ações e serviços.
105 São objetos da legislação sobre gestão da saúde a participação da
comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais
de recursos financeiros na área da saúde.
A Lei n.º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção
e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes. Com relação aos princípios e diretrizes do SUS relativos
a esses temas, julgue os itens que se seguem.
106 De acordo com a referida lei, o princípio da integralidade de
assistência é entendido especificamente como o conjunto de serviços
curativos individuais exigidos para cada caso em determinado
momento, em todos os níveis de complexidade do sistema.
107 Essa legislação prevê a conjugação dos recursos financeiros,
tecnológicos, materiais e humanos da União, dos estados, do DF e dos
municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da
população.
108 Apesar de amplamente discutidas, a regionalização e a hierarquização
da rede de serviços de saúde não encontram suporte na legislação
referida, uma vez que conflitam com o princípio da descentralização
e da direção única na esfera municipal.
109 A universalidade de acesso aos serviços de saúde, a preservação da
autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral e a
igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de
qualquer espécie, são princípios e diretrizes do SUS previstos na lei
mencionada.
110 Essa legislação prevê o direito dos sujeitos à confidencialidade da
atenção à saúde e das informações dela originadas e detalha as normas
e procedimentos para a proteção da identidade dos pacientes.
111 A capacidade de resolução dos serviços, em todos os níveis de
assistência, é um dos princípios do SUS, o qual se refere à rede de
serviços de saúde pública exclusivamente, uma vez que é vetada à

2. iniciativa privada a participação no SUS, ainda que em caráter
complementar.
Com relação à legislação do SUS que dispõe sobre a
participação da comunidade na sua gestão, julgue os
próximos itens.
112 A conferência de saúde e o conselho de saúde são
instâncias colegiadas do SUS em cada esfera de
governo e constituem meios formais de
participação da comunidade na gestão do SUS.
113 Segundo as normas legais pertinentes, a
conferência de saúde se reunirá a cada quatro anos,
contará com a representação de vários segmentos
sociais e terá sua organização e normas de
funcionamento definidas em regimento próprio,
aprovadas por seu conselho.
114 Essa legislação prevê que a representação dos
usuários nos conselhos de saúde e nas conferências
de saúde será obrigatória e paritária em relação a
cada um dos demais segmentos sociais
representados, a saber: setor público e setor
privado.
115 No que se refere ao controle da execução da
política de saúde em seus aspectos econômicos e
financeiros, a atuação do conselho de saúde tem
caráter extraordinário e está condicionada à
deliberação das conferências de saúde.
De acordo com a Lei n.º 8.142/1990, para receberem os
recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para
cobertura das ações e serviços de saúde, os municípios,
os estados e o DF deverão atender a uma série de
requisitos. A respeito desses requisitos legais, julgue os
itens subseqüentes.
116 Para recebimento dos recursos mencionados, no
município, no estado ou no DF deverá haver um
fundo de saúde e um plano de saúde.
117 A comprovação de realização da conferência de
saúde a cada quatro anos compõe a lista de
requisitos exigidos para o recebimento dos
referidos recursos.
118 A existência de plano de carreira, cargos e salários
aprovado e efetivamente implantado é requisito
imprescindível para recebimento dos recursos
citados.
119 A existência de conselho de saúde, constituído
segundo critérios previstos na legislação
pertinente, é requisito para que um município
receba recursos para a cobertura de ações e
serviços de saúde.

3. 120 Um estado que não apresenta comprovação de
contrapartida de recursos para a saúde no
respectivo orçamento está impedido de receber
recursos que cubram ações e serviços de saúde
Saúde Pública e Educação
Questão 11
O processo de construção do Sistema Único de Saúde é resultante de um
conjunto de embates políticos e ideológicos, travados por diferentes atores
sociais ao longo dos anos. Em 1988, foi criado o Sistema Único de Saúde.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que
A) a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantidos mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos.
B) é garantido o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para
promoção, proteção e recuperação da saúde.
C) são de relevância pública as ações e os serviços de saúde, cabendo ao
poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização
e controle.
D) a execução das ações e dos serviços de saúde deve ser feita
preferencialmente por meio de terceiros e, também, por pessoa física ou
jurídica de direito privado.
Questão 12
Dentre as ações incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde,
destacam-se a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância
epidemiológica, de saúde do trabalhador e de vigilância nutricional. Sobre
essas ações, é CORRETO afirmar que
A) entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar,
diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários
decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da
prestação de serviços de interesse da saúde.
B) entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que
proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança
nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva,
com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle
das doenças ou agravos.
C) entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se
destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária,
à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à
recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos
e agravos advindos das condições de trabalho.
D) entende-se por vigilância nutricional um conjunto de atividades que visam
estabelecer parâmetros nutricionais para a população com base em estudos
internacionais.

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11 314 – AEPS III
Questão 13 Um dos avanços do Sistema Único de Saúde está relacionado à
descentralização político-administrativa. Sobre esse processo, é INCORRETO
afirmar que
A) cada Estado é responsável pela administração e execução das ações e dos
serviços de saúde de cada um dos seus municípios.
B) deve contar com direção única em cada esfera de governo.
C) deve dar ênfase à descentralização dos serviços para os municípios.
D) a rede de serviços de saúde deve ser regionalizada e hierarquizada.
Questão 14 Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, a
ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde, obedecendo a
seus princípios e diretrizes. Sobre as instâncias envolvidas nesse processo, é
CORRETO que:
A) cabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em seu
âmbito administrativo, participar na formulação e na execução da política de
formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde.
B) cabe somente à União participar na formulação e na execução da política de
formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde.
C) cabe somente aos Estados participar na formulação e na execução da
política de formação e no desenvolvimento de recursos humanos para a saúde.
D) cabe somente aos Municípios e ao Distrito Federal participar na formulação
e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos
humanos para a saúde.
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12 314 – AEPS III
Questão 16
A Lei Estadual nº 13.317/99 dispõe sobre o Código de Saúde do Estado de
Minas Gerais, estabelecendo normas para a promoção e a proteção da saúde
no Estado e definindo a competência do Estado no que se refere ao Sistema
Único de Saúde. Dentre as competências da Secretaria de Estado da Saúde e
das Secretarias Municipais da Saúde, destacam-se as atividades de
fiscalização do cumprimento da referida lei, por meio de seus órgãos
competentes, que, para tanto, exercerão o poder de polícia sanitária em seus
respectivos âmbitos.
Analise as seguintes assertivas sobre as atividades privativas da vigilância
sanitária no exercício de suas atividades.
Assinale com V as assertivas verdadeiras e com F as falsas.
( )
Exercer o poder de polícia sanitária.
( )
Inspecionar, fiscalizar e interditar cautelarmente estabelecimento, produto,
ambiente e serviço sujeitos ao controle sanitário.
( )

5. Coletar amostras para análise e controle sanitário.
( )
Apreender e inutilizar produtos sujeitos ao controle sanitário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
A) F F F V
B) F V F V
C) V V F V
D) V V V V
Questão 18
A respeito do Pacto pela Saúde, descrito na Portaria nº 399/GM de 22/02/2006,
é INCORRETO afirmar que
A) as diretrizes operacionais do Pacto pela Saúde reafirmam princípios,
consolidam processos, como a importância da regionalização e dos
instrumentos de planejamento e programação como o Plano Diretor de
Regionalização (PDR), Plano Diretor de Investimentos (PDI) e a Programação
Pactuada Integrada (PPI).
B) as diretrizes operacionais do Pacto pela Saúde possibilitam a reorganização
dos processos de gestão e de regulação do sistema de saúde no âmbito dos
estados, com vistas a melhorar e qualificar o acesso do cidadão as ações e
serviços de saúde.
C) as diretrizes operacionais do Pacto pela Saúde têm como objetivo principal
resguardar os servidores das ações impensadas de usuários e gestores.
D) o Pacto em defesa do Sistema Único de Saúde mantém um compromisso
inequívoco com a repolitização do Sistema Único de Saúde, consolidando a
política pública de saúde brasileira como uma política de Estado, mais do que
uma política de governo.
Questão 20
Considerando-se a responsabilidade constitucional do Sistema Único de Saúde
de ordenar a formação de recursos humanos para a área de saúde e de
incrementar, na sua área de atuação, o desenvolvimento científico e
tecnológico, são atribuições das Comissões Permanentes de Integração
Ensino-Serviço, EXCETO:
A) Estimular a criação de cursos para usuários de saúde, a respeito de políticas
de saúde e sobre a regulamentação do Sistema Único de Saúde.
B) Incentivar a adesão cooperativa e solidária de instituições de formação e
desenvolvimento dos trabalhadores de saúde aos princípios, à condução e ao
desenvolvimento da Educação Permanente em Saúde, ampliando a
capacidade pedagógica em toda a rede de saúde e educação.
C) Acompanhar, monitorar e avaliar as ações e estratégias de Educação
Permanente em Saúde.
D) Apoiar e cooperar com os gestores na discussão sobre Educação
Permanente em Saúde, na proposição de intervenções nesse campo, no
planejamento e no desenvolvimento de ações que contribuam para o
cumprimento de suas responsabilidades.
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14 314 – AEPS III

6. Questão 21
De acordo com a Portaria GM/MS nº 1.996/2007, o Estado é responsável pela
Educação Permanente em Saúde.
São atribuições comuns aos três níveis de governo (Ministério da Saúde,
Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde), EXCETO:
A) Planejar a formação e a educação permanente de trabalhadores em saúde
necessários ao Sistema Único de Saúde, no seu âmbito de gestão.
B) Financiar a formação e a educação permanente em qualquer área, de
trabalhadores necessários ao Sistema Único de Saúde.
C) Estimular, acompanhar e regular a utilização dos serviços de saúde no seu
âmbito de gestão para atividades curriculares e extracurriculares dos cursos
técnicos, de graduação e de pós-graduação na saúde.
D) Articular, junto às Instituições de Ensino Técnico e Universitário, mudanças
em seus cursos técnicos, de graduação e pós-graduação de acordo com as
necessidades do Sistema Único de Saúde, estimulando uma postura de co-responsabilidade
sanitária.
Questão 22
Sobre o processo histórico de construção do sistema de saúde brasileiro, é
CORRETO afirmar que
A) no período de 1500 até o primeiro reinado, havia interesse por parte de
Portugal em implementar um sistema de saúde que priorizasse os problemas
mais comuns da população residente, principalmente as doenças dos
indígenas, como forma de melhorar a qualidade de vida da população.
B) por volta de 1829, foi criada a Junta de Higiene Pública, marco do início do
controle da higiene pública no Brasil. Seus objetivos incluíam a inspeção da
vacinação, o controle do exercício da medicina e a polícia sanitária da terra,
que engloba a inspeção de alimentos, farmácias, armazéns de mantimentos,
restaurantes, açougues, hospitais, colégios, cadeias, aquedutos, cemitérios,
oficinas, laboratórios, fábricas e, em geral, todos os lugares de onde possa
provir dano à saúde pública.
C) a falta de um modelo sanitário no Brasil no início do século XVIII deixava as
cidades brasileiras a mercê das epidemias. Diversas doenças graves que
acometiam a população, como a varíola, a malária, a febre amarela e,
posteriormente, a peste. Todavia, o Estado negligenciou a situação e continuou
investindo na construção de rodovias, indústrias e grandes obras.
D) em 1923, foi aprovada a Lei Eloy Chaves, que é o “marco inicial da
previdência social no Brasil”. Dentre as ações previstas nessa lei, destaca-se a
criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensão, organizados por categorias
profissionais, como forma de garantir organização, estrutura e financiamento
adequados para atendimento aos profissionais.
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15 314 – AEPS III
Questão 23
Sobre a Reforma Sanitária brasileira, analise as seguintes assertivas.
I. Constitui uma proposta abrangente de mudança social e um processo de
transformação sanitária gestada desde a década de 1970.

7. II.
Enfatiza a necessidade de ampliação do conceito de saúde e sua
correspondente ação institucional.
III.
Processo aristocrático, com baixa participação da população.
IV.
Os princípios e as diretrizes da Reforma foram sistematizados na 8ª
Conferência Nacional de Saúde, destacando-se: conceito ampliado de saúde;
Sistema Único de Saúde e participação popular.
A partir da análise efetuados, conclui-se que estão CORRETAS
A) II e IV, apenas.
B) I, II e III, apenas.
C) I, II e IV, apenas.
D) I, II, III e IV.
Questão 24
Sobre a Atenção Básica em Saúde, é INCORRETO afirmar que
A) é considerada única porta de entrada ao sistema de saúde público, tendo
importância fundamental para a referência e contrarreferência a outros serviços
de saúde mais especializados.
B) a Política Nacional de Atenção Básica tem na Saúde da Família sua
estratégia prioritária para expansão e consolidação da atenção básica.
C) de acordo com a Portaria nº 2.488/2011, Atenção Básica e Atenção Primária
a Saúde, são considerados termos equivalentes.
D) caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e
coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de
agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de danos e a
manutenção da saúde, com o objetivo de desenvolver uma atenção integral
que impacte na situação da saúde e na autonomia das pessoas e nos
determinantes e condicionantes de saúde da coletividade.
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16 314 – AEPS III
Questão 25
Relacione as esferas de governo às suas competências, no que tange à
Atenção Básica em Saúde.
COLUNA I COLUNA II
1. Ministério da Saúde
2. Secretaria Estadual de Saúde
3. Secretaria Municipal de Saúde
4. Todos os níveis de governo (Federal, Estadual e Municipal)
( )
Contribui com o financiamento tripartite da Atenção Básica.
( )
É co-responsável pelo monitoramento da utilização dos recursos federais da
Atenção Básica transferidos aos municípios.
( )
Em sua rede de serviços tem como estratégia prioritária de organização da
atenção básica a estratégia de saúde da família.
( )

8. É responsável pela articulação com o Ministério da Educação para estratégias
de indução às mudanças curriculares nos cursos de graduação e pós-graduação
na área da saúde visando à formação de profissionais e gestores
com perfil adequado à Atenção Básica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA.
A) 2 1 4 3
B) 4 2 3 1
C) 1 3 2 4
D) 3 1 2 4
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17 314 – AEPS III
Questão 26
Em relação à Educação Permanente das equipes de Atenção Básica, prevista
na Portaria nº 2.488/2011, é INCORRETO afirmar que
A) com a consolidação e o aprimoramento da Atenção Básica como importante
reorientadora do modelo de atenção à saúde no Brasil, a educação
permanente deve ser constitutiva da qualificação das práticas de cuidado,
gestão e participação popular.
B) o redirecionamento do modelo de atenção impõe claramente a necessidade
de transformação permanente do funcionamento dos serviços e do processo de
trabalho das equipes, exigindo de seus atores (trabalhadores, gestores e
usuários) maior capacidade de análise, de intervenção e autonomia para o
estabelecimento de práticas transformadoras.
C) tem por embasamento processo pedagógico que contemple desde a
aquisição/atualização de conhecimentos e habilidades até o aprendizado que
parte dos problemas e desafios enfrentados no processo de trabalho,
envolvendo práticas que possam ser definidas por múltiplos fatores
(conhecimento, valores, relações de poder, planejamento e organização do
trabalho, etc.) e que considerem elementos que façam sentido para os atores
envolvidos (aprendizagem significativa).
D) deve ser vista como elemento essencial, porém, trabalhadores e gestores
não podem se ausentar das atividades rotineiras para participação em
atividades de educação e eventos científicos.
Questão 27
Em relação à Estratégia Saúde da Família, é CORRETO afirmar que
A) deverá ser composta por uma equipe multiprofissional (equipe saúde da
família) composta por, no mínimo, médico, cirurgião dentista, enfermeiro,
auxiliar ou técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde.
B) o número de agentes comunitários de saúde (ACS) deve ser suficiente para
cobrir 100% da população cadastrada, com um máximo de 750 pessoas por
ACS e de 12 ACS por equipe de Saúde da Família, não ultrapassando o limite
máximo recomendado de pessoas por equipe.
C) cada equipe de saúde da família deve ser responsável por, no máximo,
5.000 pessoas.
D) a estratégia saúde da família é opcional em municípios com até 20 mil
habitantes.
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18 314 – AEPS III

9. Questão 28
De acordo com a Portaria nº 2.488/2011, é INCORRETO afirmar que
A) os Núcleos de Apoio à Saúde da Família foram criados com o objetivo de
ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua
resolubilidade.
B) os Núcleos de Apoio à Saúde são constituídos por equipes compostas por
profissionais de diferentes áreas de conhecimento, que devem atuar de
maneira integrada, apoiando os profissionais das Equipes de Saúde da
Família, das Equipes de Atenção Básica para populações específicas
(consultórios na rua, equipes ribeirinhas e fluviais, etc.) e a academia da saúde.
C) o Programa Saúde na Escola realiza avaliações clínicas e psicossociais que
objetivam identificar necessidades de saúde e garantir a atenção integral à
saúde de crianças, adolescentes e jovens do ensino público básico, no âmbito
das escolas e unidades básicas de saúde, realizada pelas equipes de saúde da
atenção básica e educação, de forma integrada.
D) o Programa Saúde na Escola tem como objetivo formar jovens para atuar no
Sistema Único de Saúde.
Questão 29
Segundo Davini, no artigo Currículo integrado (1983), para aplicar um currículo
para a formação profissional que integre trabalho e ensino deve haver uma
ruptura com as concepções tradicionais do ensino e, fundamentalmente, com
as formas escolares academicistas desvinculadas da prática real e cotidiana de
uma determinada profissão.
Em relação ao Currículo integrado, proposto pela autora, é INCORRETO
afirmar que
A) é definido como um plano pedagógico e sua correspondente organização
institucional, que articula dinamicamente trabalho e ensino, prática e teoria,
ensino e comunidade.
B) nas relações entre trabalho e ensino, entre os problemas e suas hipóteses
de solução, devem ter sempre, como pano de fundo, as características
socioculturais do meio em que este processo se desenvolve.
C) é a proposta mais apropriada para atender à necessidade de integrar ensino
e pesquisa na formação de pessoal de níveis médio e elementar pelas
instituições de saúde nas suas diversas categorias.
D) um dos riscos que podem ocorrer em sua operacionalização é o fato de a
aproximação do ensino-trabalho espacialmente não garantir a sua integração
(exemplo: pode-se ter uma sala de aula dentro do serviço e o ensino
permanecer distanciado dele).
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19 314 – AEPS III
Questão 30
De acordo com Ceccim (2005), dentre os elementos analisadores para
pensar/providenciar a Educação Permanente em Saúde estão os componentes
do Quadrilátero da Formação.
Analise as seguintes assertivas sobre esses componentes e marque a questão
INCORRETA.
A) A análise da educação dos profissionais de saúde tem como objetivo mudar
a concepção hegemônica tradicional (biologicista, mecanicista, centrada no

10. professor e na transmissão) para uma concepção construtivista (interacionista,
de problematização das práticas e dos saberes).
B) A análise das práticas de atenção à saúde pretende construir novas práticas
de saúde, tendo em vista os desafios da integralidade, da humanização e da
inclusão da participação dos usuários no planejamento terapêutico.
C) A análise da gestão setorial considera a rede de serviços, devendo-se
assegurar redes de atenção às necessidades em saúde e considerar na
avaliação, a satisfação dos usuários.
D) A análise da organização social tem como objetivo implementar ações
educativas nas comunidades locais, numa integração indissociável entre
ensino e pesquisa.
Questão 31
Na tentativa de contribuir para a discussão da metodologia do processo
educativo nos serviços de saúde, fora do âmbito da visão instrumental da
didática, é importante considerar todos os seguintes fatores, EXCETO:
A) Partir do pressuposto de que todo conteúdo gera conhecimento ao
indivíduo, independente de sua aplicabilidade.
B) Considerar a indissociabilidade entre o método e o conteúdo.
C) Manter a coerência com a natureza do objeto em construção.
D) Identificar, a partir da estrutura de conhecimento como o aprendiz se
apropria desse conhecimento.
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20 314 – AEPS III
Questão 32
A Portaria nº 198, de 13 de fevereiro de 2004, define como Polo de Educação
Permanente em Saúde para o Sistema Único de Saúde, a condução
locorregional da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e
deverá ser efetivada mediante um Colegiado de Gestão.
Analise as seguintes assertivas a respeito das bases do Polo de Educação
Permanente para o Sistema Único de Saúde e assinale com V as assertivas
verdadeiras e com F as assertivas falsas.
( )
Apresentam-se como um dispositivo de agregação e direcionalidade das
diferentes instituições e responsabilizam-se por um determinado território.
( )
Estabelecem-se como articulação interinstitucional locorregional como roda de
gestão da Educação Permanente em Saúde (coordenação, condução e
avaliação) e de execução direta de ações.
( )
Configuram-se com capacidade de reunir gestores do Sistema Único de Saúde,
instituições formadoras, instâncias de controle social, hospitais de ensino e
outros serviços de saúde e representação estudantil, cujo papel é propiciar o
debate amplo acerca dos problemas, das prioridades e da conformação das
alternativas de formação e desenvolvimento dos trabalhadores de saúde, bem
como de outros atores sociais da saúde.
( )
Constitui-se como referência para certo território (base locorregional), ao qual
se vincula, para oferecer e receber propostas de formação e desenvolvimento.

11. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
A) V F V F
B) F V F V
C) V F V V
D) F V V F
Questão 33
A Humanização no Sistema Único de Saúde visa, principalmente, à
A) valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de
saúde: usuários, trabalhadores e gestores.
B) valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de
saúde: usuários e trabalhadores.
C) valorização dos usuários do Sistema Único de Saúde.
D) valorização dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde.
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21 314 – AEPS III
Questão 34
São princípios norteadores da política de humanização do Sistema Único de
Saúde, EXCETO:
A) Valorização da dimensão subjetiva e social em todas as práticas de atenção
e gestão no Sistema Único de Saúde, fortalecendo o compromisso com os
direitos do cidadão, destacando-se o respeito às questões de gênero, etnia,
raça, orientação sexual e às populações específicas (índios, quilombolas,
ribeirinhos, assentados, etc.).
B) Fortalecimento de trabalho em equipe multiprofissional, fomentando a
transversalidade e a grupalidade.
C) Fortalecimento do controle social com caráter participativo em todas as
instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde.
D) Compromisso com a autonomia das relações de trabalho, permitindo que
cada um execute as tarefas de acordo com a sua formação e bom senso.
Questão 35
A transparência e a visibilidade previstas na Gestão da Saúde no Sistema
Único de Saúde, conforme prevista na Lei Complementar nº 141 de 2012,
deverão ser asseguradas por meio de, EXCETO:
A) Comprovação do cumprimento do disposto nesta lei.
B) Relatório de Gestão do Sistema Único de Saúde.
C) Avaliação do Conselho de Saúde sobre a gestão do Sistema Único de
Saúde, no âmbito do respectivo ente da Federação.
D) Auditoria.