Aula 3 organização do financiamento em saude

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Módulo 3 - Financiamento em saúde, pós-graduação em auditoria

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Aula 3 organização do financiamento em saude

  1. 1. PÓS-GRADUAÇÃO AUPEXREGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA NOS SERVIÇOS DA SAÚDE Financiamento em Saúde Módulo 3 – Organização do financiamento da saúde pública no Brasil Itajaí, março de 2012
  2. 2. DIRETRIZES PARA O FINANCIAMENTO DO SUS1. As três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) tem responsabilidade pelo financiamento do sistema único de saúde;2. Redução das iniqüidades macrorregionais, estaduais e regionais, a ser contemplada na metodologia de alocação de recursos;
  3. 3. DIRETRIZES PARA O FINANCIAMENTO DO SUS3. Repasse Fundo a Fundo, definido como modalidade preferencial de transferência de recursos entre os gestores.4. Financiamento Federal de custeio constituído em blocos de recursos.
  4. 4. LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990Art. 3º Repasse dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e condicionamento do cumprimento das seguintes diretrizes/normas para recebimento desses recursos pelos Municípios, Estados e DF:1. Criação do Fundo de Saúde;2. Formação do Conselho de Saúde;3. Elaboração do plano de saúde;4. Elaboração dos relatórios de gestão;5. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;6. Comissão para elaboração de Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS)
  5. 5. Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990DISPÕE SOBRE:Art. 1º Participação da comunidade na gestão do SUSArt. 2º Alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde(FNS)Art. 3º Repasse dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS)
  6. 6. Fluxo de financiamento do SUSOrçamento Ministério da Saúde Fundo Nacional de Saúde Impostos e Contribuições Os Recursos para o Custeio da Assistência são alocados como Tetos Estaduais e Municipais Transferências Fundo a Fundo Estados e Municípios Convênios Estabelecimentos Remuneração por Prestação de Saúde de Serviços Adaptado de Duplat, 2008
  7. 7. Normas Operacionais Básicas (NOB)• Definiram os critérios para organização e gestão do SUS – NOB 01/91 – NOB 01/92 – NOB 01/93 – NOB 01/96
  8. 8. NOB 01/91• Definiu a Unidade de Cobertura ambulatorial (UCA)• Instituiu a Autorização de Internamento Hospitalar (AIH)• Criou o Fator de Estímulo à Municipalização (FEM)• Reforçou a necessidade de criação dos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde (CES e CMS)• Definiu recursos para financiamento de Programas Especiais de Saúde e investimentos no setor saúde
  9. 9. NOB 01/91– Institui sistema de alocação de recursos 4 fluxos:• 1) Financiamento das internações hospitalares- pagamento direto do MS aos prestadores de serviços (públicos e privados) • Havia uma quota máxima por estado de AIH• 2) Financiamento da assistência ambulatorial- cálculo em base per capita - Unidade de cobertura Ambulatorial- UCA (valores diferenciados entre grupo de estados multiplicados pelo tamanho da população)
  10. 10. NOB 01/91 Institui sistema de alocação de recursos– 3) Recursos destinados a investimentos em equipamentos e ampliação de unidades assistenciais existentes (1-5% do teto ambulatorial)– 4) Estímulo à municipalização (valor per capita equivalente a 5% do UCA)
  11. 11. NOB 01/91• Críticas: – Reprodução do modelo do INAMPS de transferência de recursos – Não implementação das transferências Fundo-a- Fundo – Desconsideração de ações de interesse coletivo – Remuneração baseada em realização de procedimentos assistenciais
  12. 12. NOB 01/92• Criação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS)• Criação do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS)• Normatização do Fundo Estadual de Saúde – Sem maiores evoluções em relação à NOB 91• IX Conferência Nacional de Saúde: “Municipalização é o caminho” - priorizar a descentralização
  13. 13. NOB 93• “Assistência integral universalizada e equânime, regionalizada e hierarquizada, e para a prática de responsabilidade sanitária em cada esfera de governo, em todos os pontos do sistema”.• Estabelece 3 níveis de autonomia de gestão do sistema – Incipiente – Parcial – Semiplena• Criação do teto financeiro para cobertura hospitalar: transferências diretas fundo-a-fundo• Estímulo à formação de Comissões Intergestoras Bipartites, Tripartites e Consórcios de Saúde Intermunicipais.
  14. 14. NOB 96• Ênfase na descentralização da gestão da assistência da saúde• Criação de duas modalidades de gestão para Municípios: – Gestão Plena da Atenção Básica – Gestão Plena do Sistema• Criação de duas modalidades de gestão para Estados: – Gestão Avançada do Sistema – Gestão Plena do Sistema
  15. 15. NOB 96• Novo modelo de Atenção com prioridade na Atenção Básica e Promoção da Saúde.• Criação de Programações Pactuadas Integradas (PPI) como instrumento de reorganização do modelo de atenção e gestão do SUS – Atividades de assistência ambulatorial e hospitalar – Vigilância sanitária – Epidemiologia para controle de doenças
  16. 16. NOB 96• Categorias de repasses financeiros – Transferências globais de recursos baseadas em valor per capita – Pagamento por serviços médicos assistenciais prestados – Incentivos à programas específicos
  17. 17. NOB 96• Atenção básica – PAB fixo: valor per capita, definido pelo CNS – PAB variável: estímulo financeiro na implementação: • Programa de Saúde da Família (PSF) – Acréscimo de 3% sobre o valor do PAB para cada 5% de população coberta, até cobertura de 60% – Acréscimo de 5% para cada 5% para cobertura entre 60 e 90% – Acréscimo de 7% para cada 5% para cobertura entre 90 e 100% – Limite = 80% do valor de PAB original
  18. 18. NOB 96• PAB variável • Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) – Acréscimo de 1% sobre o valor do PAB para cada 5% de população coberta, até cobertura de 60% – Acréscimo de 2% para cada 5% para cobertura entre 60 e 90% – Acréscimo de 3% para cada 5% para cobertura entre 90 e 100% – Limite: 30% do valor do PAB original – Percentuais não cumulativos entre estratégias
  19. 19. NOB 96• PAB variável • Programa de Saúde Bucal • Programa de Combate às Carências Nutricionais • Ações básicas de Vigilância Sanitária • Ações básicas de Vigilância Epidemiológica e Ambiental
  20. 20. NOB 96• Outros fluxos de recursos – Fração Assistencial Especializada (FAE) • Montante de procedimentos ambulatoriais de médias complexidade, medicamentos e insumos excepcionais, órteses e próteses ambulatoriais e Tratamento Fora do domicílio (TFD), sob gestão do estado. – Teto Financeiro da Assistência do Município (TFAM) – Teto Financeiro da Assistência do Estado (TFAE) – Índice de Valorização de Resultados (IVR) • até 2% do teto financeiro do estado
  21. 21. NOB 96• Outros fluxos de recursos – Remuneração por Serviços Produzidos • Pagamento direito aos prestadores estatais ou privados contratados e conveniados – Remuneração de Internações Hospitalares (AIH) – Remuneração de Procedimentos Ambulatoriais de Alto Custo / Complexidade (APAC)
  22. 22. NOB 96• Outros fluxos de recursos – Remuneração Transitória por Serviços Produzidos • Municípios sem gestão semiplena – Fatores de Incentivo e Índices de Valorização • Fator de Incentivo ao Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa em Saúde (FIDEPS) e Índice de Valorização Hospitalar de Emergência (IVH-E)
  23. 23. NOB 96• Custeio das Ações de Vigilância Sanitária – Transferência Regular e Automática Fundo a Fundo – Piso Básico de Vigilância Sanitária (PBVS) – Índice de Valorização do Impacto em Vigilância Sanitária (IVISA) – Programa desconcentrado de Ações de Vigilância Sanitária (PDAVS) – Ações de Média e Alta Complexidade em Vigilância Sanitária
  24. 24. NOB 96 Mais de 100modalidades detransferência de recursos
  25. 25. Pacto pela Saúde (2006) Pacto pela VidaPacto pela Defesa do SUS Pacto de Gestão
  26. 26. Portaria GM/MS nº 204 de 29/01/2007 Regulamenta o financiamento e a transferência SUSdos recursos federais para as ações e os serviçosde saúde, na forma de blocos de financiamento,com o respectivo monitoramento e controle.
  27. 27. Blocos de financiamento• Os blocos de financiamento são constituídos por componentes, conforme as especificidades de suas ações e dos serviços de saúde pactuados. SUS• Os recursos referentes a cada bloco de financiamento devem ser aplicados nas ações e serviços de saúde relacionados ao próprio bloco
  28. 28. Blocos de financiamento– Fica vedada a utilização dos recursos para pagamento de : – servidores inativos SUS – servidores ativos, exceto aqueles contratados exclusivamente para desempenhar funções relacionadas aos serviços relativos ao respectivo bloco, previsto no Plano de Saúde
  29. 29. Blocos de financiamento• Gratificação de função de cargos comissionados, exceto aqueles diretamente ligados às funções relacionadas aos serviços SUS relativos ao respectivo bloco, previsto no Plano de Saúde• Pagamento de assessorias / consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio Estado ou município
  30. 30. Blocos de financiamento• Obras de construções novas, exceto as que se referem a reformas e adequações de imóveis já existentes, utilizados para a realização de ações SUS e/ou serviços de saúde.
  31. 31. Políticas de saúdeQuais são os blocos? I – Atenção Básica SUS II – Atenção de Média e Alta ComplexidadeAmbulatorial e Hospitalar III – Vigilância em Saúde IV – Assistência Farmacêutica V – Gestão do SUS
  32. 32. I – Bloco da Atenção Básica• 2 componentes: – Piso de Atenção Básica (PAB) fixo – Piso de Atenção Básica (PAB) variável SUS
  33. 33. I – Bloco da Atenção Básica• PAB fixo – Valor de R$ 10,00 a R$ 18,00 por habitante• Portaria 1902, de 9 de julho de 2011 SUS – Valores até R$ 23,00 • Municípios até 50 mil habitantes e pontuação
  34. 34. I – Bloco da Atenção Básica• PAB variável - Saúde da Família - Agentes Comunitários de Saúde SUS - Saúde bucal - Compensação de especificidades regionais - Fator de Incentivo de Atenção Básica aos povosindígenas - Incentivo para Atenção à Saúde Penitenciária - Saúde do Adolescente em conflito com a Lei - Outros que venham a ser instituídos
  35. 35. II – Bloco de Atenção de Média e AltaComplexidade Ambulatorial e Hospitalar2 componentes: 1. Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade SUS 2. Fundo de Ações Estratégicas e compensação
  36. 36. II – Bloco de Atenção de Média e AltaComplexidade Ambulatorial e Hospitalar1. Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade –MAC– CEO (Centro de Especialidade Odontológica)– Laboratório de Prótese Dentária SUS– SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência)– CRST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador)
  37. 37. II – Bloco de Atenção de Média e AltaComplexidade Ambulatorial e Hospitalar1. Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade –MAC– Adesão à Contratualização dos Hospitais de Ensino, Hospitais de Pequeno Porte e Hospitais SUS Filantrópicos– Incentivo de Integração do SUS – INTEGRASUS– FIDEPS (Fator de Incentivos ao Desenvolvimento do Ensino e Pesquisa Universitária em Saúde)– Programa de Incentivo de Assistência à População Indígena – IAPI– Outros que venham a ser criados
  38. 38. II – Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar2. Fundo de Ações Estratégicas e compensação -FAEC O FAEC será composto pelos seguintes itens: – CNRAC SUS (Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade) – Transplantes e procedimentos vinculados – Ações estratégicas ou emergenciais, de caráter temporário e implementados c/ prazo pré-definido – Novos procedimentos não existentes na tabela – Cirurgias eletivas de Média Complexidade (projetos)
  39. 39. III – Bloco de Vigilância em Saúde1 Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde – - Subsistema de vigilância epidemiológica em âmbitohospitalar - Laboratórios de saúde pública - Atividades de promoção à saúde SUS - Registro de Câncer de base populacional - Serviço de verificação de óbitos - Campanhas de vacinação
  40. 40. III – Bloco de Vigilância em Saúde1 Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde – – Monitoramento de resistência a inseticidas p/ o Aedes aegypti – Contratação dos agentes de campo SUS – AIDS/DST – Recursos federais de acordos internacionais: • Fortalecimento da Gestão da Vigilância em Saúde (VIGISUS II) • Programa DST/AIDS
  41. 41. III – Bloco de Vigilância em Saúde2. Vigilância Sanitária - Ações de Vigilância Sanitária – denominado TFVISA SUS
  42. 42. IV – Bloco de Assistência Farmacêutica1. Componente Básico - parte financeira fixa: valores per capita para aquisiçãode medicamentos da AB; contrapartida municipal eestadual; SUS - parte financeira variável: valores per capita paraaquisição de medicamentos para programas de HAS, DM,asma, rinite, saúde mental, saúde da mulher, alimentação enutrição e combate ao tabagismo
  43. 43. IV – Bloco de Assistência FarmacêuticaComponente Estratégico - Controle de endemias: tuberculose, hanseníase,malária, leishmaniose, doença de Chagas e outras doençasendêmicas SUS - anti-retrovirais do programa DST/AIDS - sangue e hemoderivados - imunobiológicos
  44. 44. IV – Bloco de Assistência FarmacêuticaMedicamentos de Dispensação Excepcional - responsabilidade do Ministério da Saúde e Estados - dispensação por meio de APAC (Autorização paraProcedimento de Alta Complexidade) SUS
  45. 45. V – Bloco de Gestão do SUS1. Qualificação da Gestão do SUS - ações de: – Regulação, controle, avaliação, auditoria e monitoramento – Planejamento e orçamento – Programação SUS – Regionalização – Gestão do trabalho – Educação em saúde – Incentivo à participação e controle social – Informação e informática em saúde – Estruturação de serviços e organização de assistência farmacêutica
  46. 46. V – Bloco de Gestão do SUS• 2. Implantação de Ações e Serviços de Saúde – Implantação de CAPS – Qualificação de CAPS – Implantação de Residências Terapêuticas – Fomento para redução de danos em CAPS AD SUS – Inclusão social pelo trabalho – Implantação de CEO – Implantação de SAMU – Reestruturação dos Hospitais Colônias de Hanseníase – Implantação de CRST – Adesão à contratualização dos Hospitais de Ensino – Outros que venham a ser criados
  47. 47. Portaria 836, de 23 de abril de 2009– Insere o Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde na composição dos blocos SUS de financiamento relativos à transferência de recursos federais para as ações e os serviços de saúde no âmbito do SUS.
  48. 48. PÓS-GRADUAÇÃO AUPEXREGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA NOS SERVIÇOS DA SAÚDE Financiamento em Saúde Módulo 3 – Organização do financiamento da saúde pública no Brasil Itajaí, março de 2012

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