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EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS
POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL
APRESENTAÇÃO
03/03/2015
• Prof.ª Andréa da Nóbrega
• Kelly Emanuela
• Laryssa Dantas
• Shallon Angel
Estágio Supervisionado
HUWC
2015.1
• Amanda Sanches
• Caroline Duarte
• Edgleuma Braz
PERÍODOS
ESTUDADOS
O PRIMEIRA REPÚBLICA (1889-1930)
CRIAÇÃO DAS CAIXAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
(CAP)
A Lei Eloy Chaves cria as Caixas de Aposentadorias e
Pensões (CAP). Em um contexto de rápido processo de
industrialização e acelerada urbanização, a lei vem apenas
conferir estatuto legal a iniciativas já existentes de
organização dos trabalhadores por fábricas, visando
garantir pensão em caso de algum acidente ou afastamento
do trabalho por doença, e uma futura aposentadoria.
CRIAÇÃO DAS CAIXAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
(CAP)
A ERA VARGAS (1930-1945)
A ERA VARGAS (1930–1945)
Investido na Presidência da República pela revolução de 1930, Getúlio
Vargas promoveu uma ampla reforma política e administrativa;
Nesta época, uniformizou-se a estrutura dos departamentos estaduais
de saúde do País e houve um relativo avanço da atenção à saúde para
o interior, com a multiplicação dos serviços de saúde;
No período 38/45, o Departamento Nacional de Saúde é reestruturado
e dinamizado, articulando e centralizando as atividades sanitárias de
todo o País;
Em 1942, é criado o Serviço Especial de Saúde Pública – SESP;
Houve uma ampliação da Previdência com a criação dos Institutos de
Aposentadorias e Pensões, IAPs), organizados por categorias
profissionais.
1932 – CRIAÇÃO DOS IAPS
Os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) foram
criados no Estado Novo de Getúlio Vargas;
Os institutos podem ser vistos como resposta, por parte do
Estado, às lutas e reivindicações dos trabalhadores;
Acentua-se o componente de assistência médica, por meio
de serviços próprios e pela compra de serviços do setor
privado.
O PERÍODO DE REDEMOCRATIZAÇÃO (1945- 1964)
A vitória dos Estados Unidos e dos Aliados na Segunda
Guerra Mundial teve imensa repercussão no Brasil.
A partir de grandes manifestações populares contra a
ditadura acabaram resultando, em outubro de 1945, na
deposição de Getúlio Vargas e, no ano seguinte, na
elaboração de uma Constituição democrática de inspiração
liberal, até 1964, o Brasil viveu a fase conhecida como
período de redemocratização.
O PERÍODO DE REDEMOCRATIZAÇÃO
(1945- 1964)
O período de redemocratização, marcado pelas eleições
diretas par aos principais cargos políticos, pelo
pluripartidarismo e pela liberdade de atuação da imprensa,
das agremiações políticas e dos sindicatos.
No campo de saúde pública, vários órgãos são criados.
Destaca-se a atuação do Serviço Especial de Saúde
Pública – SESP – visava, principalmente, à assistência
médica dos trabalhadores recrutados para auxiliar na
produção da borracha na Amazônia e que estavam sujeitos
à malária.
O PERÍODO DE REDEMOCRATIZAÇÃO (1945- 1964)
Em 1953, criou o Ministério de Saúde. As ações na área
de saúde pública se ampliaram a ponto de exigir uma
estrutura administrativa própria. Os sanitaristas discutiam
sobre economia. Havia de um lado aqueles que achavam
que as condições de saúde melhorariam se fossem
utilizadas técnicas e metodologias adequadas, de outros
países, o SESP era um exemplo deste grupo.
À assistência médica, os principais avançados ficaram por
contra da luta dos sindicatos para que todos os IAPs
prestassem assistência médica aos seus associados.
O PERÍODO DE REDEMOCRATIZAÇÃO
(1945- 1964)
Em 1960, é aprovada a lei que iguala os direitos de todos os
trabalhadores, mas ela não é posta em prática. O próprio
movimento sindical não via com bons olhos a unificação dos
institutos, pois isto poderia nivelar por baixo a qualidade dos
serviços.
Neste período, os IAPs que possuíam recursos suficientes
construíram hospitais próprios. Surgiram também os primeiros
serviços médicos particulares contratados pelas empresas,
caracteriza-se também pelo investimento na assistência médica
hospitalar e m detrimento da tenção primária (centros de saúde).
E a reação política das forças sociais conservados levou ao
golpe militar de 1964.
O GOVERNO MILITAR (1964-1980)
GOVERNO MILITAR
Com a elevação do Produto Interno Bruto (PIB) foi
resultado da modernização da estrutura produtiva nacional.
O primeiro efeito do golpe militar sobre o Ministério da
Saúde foi a redução das verbas destinadas à saúde
pública.
Com o golpe de 1964 e o discurso de racionalidade,
eficácia e saneamento financeiro, ocorre a fusão dos IAPs,
e a criação do Instituto Nacional de Previdência Social –
INPS.
Neste período que é difundida a chamada medicina
comunitária, com apoio da Organização Mundial da Saúde
e da Organização Pan-Americana da Saúde.
GOVERNO MILITAR
O INPS enfrentou grave crise financeira, resultado de:
 aumento de gastos;
 aumento de demanda;
maneira como se dava o contrato com a rede médica
privada, possibilitando fraudes;
 inexistência de fiscalização dos serviços executados pela
rede privada.
GOVERNO MILITAR
Em 1978 foi criado o Sinpas – Sistema Nacional de
Previdência e Assistência Social .
OBJETIVO:
 disciplinar a concessão e manutenção de benefícios e
prestação de serviços,
o custeio de atividades e programas
a gestão administrativa, fnanceira e patrimonial da
previdência.
GOVERNO MILITAR
A DÉCADA DE 80
Implantação do PAIS
Em 1982 foi implemetado o Programa de Ações Integradas de
Saúde (PAIS), que dava particular ênfase na atenção primária, sendo
a rede ambulatorial pensada como a “porta de entrada” do sistema.
Visava a integração das instituições públicas da saúde mantidas pelas
diferentes esferas de governo, em rede regionalizada e hierarquizada.
Propunha a criação de sistemas de referência e contra referência e a
atribuição de prioridade para a rede pública de serviços de saúde,
com complementação pela rede privada, após sua plena utilização;
previa a descentralização da administração dos recursos;
simplificação dos mecanismos de pagamento dos serviços prestados
por terceiros e seu efetivo controle;
racionalização do uso de procedimentos de custo elevado;
e estabelecimento de critérios racionais para todos os procedimentos.
A DÉCADA DE 80
Viabilizou a realização de convênios trilaterais
entre o Ministério da Saúde, Ministério da
Previdência e Assistência Social e Secretarias de
Estado de Saúde, com o objetivo de racionalizar
recursos utilizando capacidade pública ociosa.
Podemos reconhecer nas AIS os principais
pontos programáticos que estarão presentes
quando da criação do SUS.
A DÉCADA DE 80
VIII Conferência Nacional de Saúde
A realização da VIII Conferência Nacional de Saúde, com
intensa participação social, deu-se logo após o fim da
ditadura militar iniciada em 1964, e consagrou uma
concepção ampliada de saúde e o princípio da saúde
como direito universal e como dever do Estado;
princípios estes que seriam plenamente incorporados na
Constituição de 1988.
A DÉCADA DE 80
Criação dos SUDS
Nesse ano foram criados Sistemas Unificados e
Descentralizados de Saúde (SUDS) que tinham como
principais diretrizes: universalização e equidade no
acesso aos serviços de saúde; integralidade dos
cuidados assistenciais; descentralização das ações de
saúde; implementação de distritos sanitários.
Trata-se de um momento marcante, pois, pela primeira
vez, o Governo Federal começou a repassar recursos
para os estados e municípios ampliarem suas redes de
serviços, prenunciando a municipalização que viria com
o SUS.
A DÉCADA DE 80
Constituição Cidadã
Em 1988, foi aprovada a “Constituição Cidadã”, que estabelece a
saúde como “Direito de todos e dever do Estado” e apresenta,
na sua Seção II, como pontos básicos: “as necessidades
individuais e coletivas são consideradas de interesse público e o
atendimento um dever do Estado; a assistência médico-sanitária
integral passa a ter caráter universal e destina-se a assegurar a
todos o acesso aos serviços; estes serviços devem ser
hierarquizados segundo parâmetros técnicos e a sua gestão deve
ser descentralizada.”
Estabelece, ainda, que o custeio do Sistema deverá ser
essencialmente de recursos governamentais da União, estados e
municípios, e as ações governamentais submetidas a órgãos
colegiados oficiais, os Conselhos de Saúde, com representação
paritária entre usuários e prestadores de serviços (BRASIL, 1988).
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
Criação do SUS
A Criação do Sistema Único de Saúde (SUS) se deu através da Lei nº
8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes”.
Primeira lei orgânica do SUS detalha os objetivos e atribuições; os princípios
e diretrizes; a organização, direção e gestão, a competência e atribuições de
cada nível (federal, estadual e municipal); a participação complementar do
sistema privado; recursos humanos; financiamento e gestão financeira e
planejamento e orçamento.
Logo em seguida, a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros. (BRASIL, 1990).
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
Primeiramente, o SUS é um sistema, ou seja, é formado
por várias instituições dos três níveis de governo (União,
estados e municípios), e pelo setor privado contratado e
conveniado, como se fosse um mesmo corpo. Assim, o
serviço privado, quando é contratado pelo SUS, deve atuar
como se fosse público, usando as mesmas normas do
serviço público.
Depois, é único, isto é, tem a mesma doutrina, a mesma
filosofia de atuação em todo o território nacional, e é
organizado de acordo com a mesma sistemática.
PRINCÍPIOS ÉTICOS/DOUTRINÁRIOS
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
Além disso, o SUS tem as seguintes
características principais:
• Deve atender a todos, de acordo com suas
necessidades, independentemente de que a
pessoa pague ou não Previdência Social e
sem cobrar nada pelo atendimento.
• Deve atuar de maneira integral, isto é, não
deve ver a pessoa como um amontoado de
partes, mas como um todo, que faz parte de
uma sociedade.
• Deve ser descentralizado, ou seja, o poder
de decisão deve ser daqueles que são
responsáveis pela execução das ações, pois,
quanto mais perto do problema, mais chance
se tem de acertar sobre a sua solução.
• Deve ser racional. O SUS deve se organizar
para que sejam oferecidos ações e serviços de
acordo com as necessidades da população.
• Deve ser eficaz e eficiente. Deve produzir
resultados positivos quando as pessoas o
procuram ou quando um problema se
apresenta na comunidade.
• Deve ser democrático, ou seja, deve
assegurar o direito de participação de todos os
seguimentos envolvidos com o sistema –
dirigentes institucionais, prestadores de
serviços, trabalhadores de saúde e,
principalmente, a comunidade, a população, os
usuários dos serviços de saúde.
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
Criação da Comissão de Intergestores Tripartite (CIT)
Criada a Comissão de Intergestores Tripartite (CIT) com
representação do Ministério da Saúde, das secretarias estaduais
de saúde e das secretarias municipais de saúde e da primeira
norma operacional básica do SUS, além da Comissão de
Intergestores Bipartite (CIB), para o acompanhamento da
implantação e operacionalização da implantação do recém
criado SUS. As duas comissões, ainda atuantes, tiveram um
papel importante para o fortalecimento da ideia de gestão
colegiada do SUS, compartilhada entre os vários níveis de
governo.
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
Formalizado por portaria do MS
Norma Operacional Básica (NOB):
 Induzir e estimular mudanças
 Aprofundar e aprimorar a
implementação do SUS
 Definir novos objetivos
estratégicos, prioridades,
diretrizes e movimentos táticos-
operacionais
 Regular as relações entre seus
gestores
 Normatizar o SUS
Norma Operacional Básica do SUS:
NOB 91, 93 e 96
 A NOB 91 equipara prestadores
públicos e privados. Municípios:
essencialmente gerentes de unidades
=> portanto ainda prestadores
 NOB 93 desencadeia o processo de
municipalização da gestão (gestão
incipiente, parcial e semiplena)
 NOB 93 constitui a CIB e a CIT
 NOB 96 – Dividida em 5 grandes
blocos
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
Norma Operacional de Assistência à
Saúde NOAS/SUS 01/2001:
 Regionalização e organização da
assistência;
 Fortalecimento da capacidade de gestão
do SUS;
 Revisão de critérios de habilitação e
desabilitação dos estados e municípios.
NOAS/SUS 01/2002:
 Prestadores de serviços de média e
alta complexidade
 Estado - referências intermunicipais e
pop não residente
PACTO PELA SAÚDE
Em princípio, a responsabilidade pela gestão do SUS é dos três níveis
de governo e as normas operacionais vinham regulamentando as
relações e responsabilidades dos diferentes níveis até 2006,
momento em que se instituiu o Pacto pela Saúde, como um conjunto
de reformas nas relações institucionais e fortalecimento da gestão do
SUS.O Pacto introduziu mudanças nas relações entre os entes
federados, inclusive nos mecanismos de financiamento – significando,
portanto, um esforço de atualização e aprimoramento do SUS.Para a
adesão dos gestores ao Pacto, é assinado um termo de
compromisso, onde se estabelecem compromissos entre os gestores
em três dimensões: Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de
Gestão.
PACTO PELA VIDA
No Pacto pela Vida são firmados compromissos em torno das medidas que
resultem em melhorias da situação de saúde da população brasileira. A partir dele,
definem-se prioridades e metas a serem alcançadas nos municípios, regiões,
estados e país. Atualmente são seis as prioridades em vigência:
1. Saúde do Idoso;
2. Controle do Câncer do colo do útero e da mama;
3. Redução da mortalidade infantil e materna;
4. Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias,
com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza;
5. Promoção da Saúde;
6. Fortalecimento da Atenção Básica.
PACTO EM DEFESA DO SUS
O Pacto em Defesa do SUS firma-se em torno de ações que
contribuam para aproximar a sociedade brasileira do SUS, seguindo
as seguintes diretrizes:
• A repolitização da saúde, como movimento que retoma a Reforma
Sanitária Brasileira, atualizando as discussões em torno dos desafios
atuais do SUS;
• Promoção da Cidadania como estratégia de mobilização social
tendo a questão da saúde como direito;
• Garantia de financiamento de acordo com as necessidades do
Sistema.
PACTO DE GESTÃO
Na dimensão do Pacto de Gestão são abordados:
• A Regionalização;
• A qualificação do processo de descentralização e ações
de planejamento e programação;
• Mudanças no financiamento.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
90% população brasileira de
algum modo é usuária do SUS
28,6% é usuária exclusiva
8,7% não usa os SUS
• Ampliar a participação dos estados no
financiamento do SUS
 Exigir Financiamento Tripartite
(cumprimento da EC-29 )
 Construir orçamento
integrado/participativo SUS;
• Adequar o modelo de atenção às
necessidades da população
• Buscar a intersetorialidade para positivar
os determinantes e condicionantes da
Saúde
REFERÊNCIAS
Políticas Públicas de Saúde no Brasil: SUS e pactos pela Saúde Denizi Oliveira Reis
Eliane Cardoso de Araújo Luiz Carlos de Oliveira Cecílio Módulo Político Gestor
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Subsecretaria de Assuntos
Administrativos. Programa MultiplicaSUS: curso básico sobre o SUS: (re)descobrindo o
SUS que temos para construirmos o SUS que queremos / Ministério da Saúde,
Secretaria-Executiva, Subsecretaria de Assuntos Administrativos. – 2. ed. – Brasília:
Editora do Ministério da Saúde, 2007.
FIM

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Evolução histórica das políticas de saúde no brasil

  • 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL APRESENTAÇÃO 03/03/2015
  • 2. • Prof.ª Andréa da Nóbrega • Kelly Emanuela • Laryssa Dantas • Shallon Angel Estágio Supervisionado HUWC 2015.1 • Amanda Sanches • Caroline Duarte • Edgleuma Braz
  • 4. O PRIMEIRA REPÚBLICA (1889-1930)
  • 5. CRIAÇÃO DAS CAIXAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES (CAP) A Lei Eloy Chaves cria as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP). Em um contexto de rápido processo de industrialização e acelerada urbanização, a lei vem apenas conferir estatuto legal a iniciativas já existentes de organização dos trabalhadores por fábricas, visando garantir pensão em caso de algum acidente ou afastamento do trabalho por doença, e uma futura aposentadoria.
  • 6. CRIAÇÃO DAS CAIXAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES (CAP)
  • 7. A ERA VARGAS (1930-1945)
  • 8. A ERA VARGAS (1930–1945) Investido na Presidência da República pela revolução de 1930, Getúlio Vargas promoveu uma ampla reforma política e administrativa; Nesta época, uniformizou-se a estrutura dos departamentos estaduais de saúde do País e houve um relativo avanço da atenção à saúde para o interior, com a multiplicação dos serviços de saúde; No período 38/45, o Departamento Nacional de Saúde é reestruturado e dinamizado, articulando e centralizando as atividades sanitárias de todo o País; Em 1942, é criado o Serviço Especial de Saúde Pública – SESP; Houve uma ampliação da Previdência com a criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões, IAPs), organizados por categorias profissionais.
  • 9. 1932 – CRIAÇÃO DOS IAPS Os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) foram criados no Estado Novo de Getúlio Vargas; Os institutos podem ser vistos como resposta, por parte do Estado, às lutas e reivindicações dos trabalhadores; Acentua-se o componente de assistência médica, por meio de serviços próprios e pela compra de serviços do setor privado.
  • 10. O PERÍODO DE REDEMOCRATIZAÇÃO (1945- 1964) A vitória dos Estados Unidos e dos Aliados na Segunda Guerra Mundial teve imensa repercussão no Brasil. A partir de grandes manifestações populares contra a ditadura acabaram resultando, em outubro de 1945, na deposição de Getúlio Vargas e, no ano seguinte, na elaboração de uma Constituição democrática de inspiração liberal, até 1964, o Brasil viveu a fase conhecida como período de redemocratização.
  • 11. O PERÍODO DE REDEMOCRATIZAÇÃO (1945- 1964) O período de redemocratização, marcado pelas eleições diretas par aos principais cargos políticos, pelo pluripartidarismo e pela liberdade de atuação da imprensa, das agremiações políticas e dos sindicatos. No campo de saúde pública, vários órgãos são criados. Destaca-se a atuação do Serviço Especial de Saúde Pública – SESP – visava, principalmente, à assistência médica dos trabalhadores recrutados para auxiliar na produção da borracha na Amazônia e que estavam sujeitos à malária.
  • 12. O PERÍODO DE REDEMOCRATIZAÇÃO (1945- 1964) Em 1953, criou o Ministério de Saúde. As ações na área de saúde pública se ampliaram a ponto de exigir uma estrutura administrativa própria. Os sanitaristas discutiam sobre economia. Havia de um lado aqueles que achavam que as condições de saúde melhorariam se fossem utilizadas técnicas e metodologias adequadas, de outros países, o SESP era um exemplo deste grupo. À assistência médica, os principais avançados ficaram por contra da luta dos sindicatos para que todos os IAPs prestassem assistência médica aos seus associados.
  • 13. O PERÍODO DE REDEMOCRATIZAÇÃO (1945- 1964) Em 1960, é aprovada a lei que iguala os direitos de todos os trabalhadores, mas ela não é posta em prática. O próprio movimento sindical não via com bons olhos a unificação dos institutos, pois isto poderia nivelar por baixo a qualidade dos serviços. Neste período, os IAPs que possuíam recursos suficientes construíram hospitais próprios. Surgiram também os primeiros serviços médicos particulares contratados pelas empresas, caracteriza-se também pelo investimento na assistência médica hospitalar e m detrimento da tenção primária (centros de saúde). E a reação política das forças sociais conservados levou ao golpe militar de 1964.
  • 14. O GOVERNO MILITAR (1964-1980)
  • 15. GOVERNO MILITAR Com a elevação do Produto Interno Bruto (PIB) foi resultado da modernização da estrutura produtiva nacional. O primeiro efeito do golpe militar sobre o Ministério da Saúde foi a redução das verbas destinadas à saúde pública.
  • 16. Com o golpe de 1964 e o discurso de racionalidade, eficácia e saneamento financeiro, ocorre a fusão dos IAPs, e a criação do Instituto Nacional de Previdência Social – INPS. Neste período que é difundida a chamada medicina comunitária, com apoio da Organização Mundial da Saúde e da Organização Pan-Americana da Saúde. GOVERNO MILITAR
  • 17. O INPS enfrentou grave crise financeira, resultado de:  aumento de gastos;  aumento de demanda; maneira como se dava o contrato com a rede médica privada, possibilitando fraudes;  inexistência de fiscalização dos serviços executados pela rede privada. GOVERNO MILITAR
  • 18. Em 1978 foi criado o Sinpas – Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social . OBJETIVO:  disciplinar a concessão e manutenção de benefícios e prestação de serviços, o custeio de atividades e programas a gestão administrativa, fnanceira e patrimonial da previdência. GOVERNO MILITAR
  • 19. A DÉCADA DE 80 Implantação do PAIS Em 1982 foi implemetado o Programa de Ações Integradas de Saúde (PAIS), que dava particular ênfase na atenção primária, sendo a rede ambulatorial pensada como a “porta de entrada” do sistema. Visava a integração das instituições públicas da saúde mantidas pelas diferentes esferas de governo, em rede regionalizada e hierarquizada. Propunha a criação de sistemas de referência e contra referência e a atribuição de prioridade para a rede pública de serviços de saúde, com complementação pela rede privada, após sua plena utilização; previa a descentralização da administração dos recursos; simplificação dos mecanismos de pagamento dos serviços prestados por terceiros e seu efetivo controle; racionalização do uso de procedimentos de custo elevado; e estabelecimento de critérios racionais para todos os procedimentos.
  • 20. A DÉCADA DE 80 Viabilizou a realização de convênios trilaterais entre o Ministério da Saúde, Ministério da Previdência e Assistência Social e Secretarias de Estado de Saúde, com o objetivo de racionalizar recursos utilizando capacidade pública ociosa. Podemos reconhecer nas AIS os principais pontos programáticos que estarão presentes quando da criação do SUS.
  • 21. A DÉCADA DE 80 VIII Conferência Nacional de Saúde A realização da VIII Conferência Nacional de Saúde, com intensa participação social, deu-se logo após o fim da ditadura militar iniciada em 1964, e consagrou uma concepção ampliada de saúde e o princípio da saúde como direito universal e como dever do Estado; princípios estes que seriam plenamente incorporados na Constituição de 1988.
  • 22. A DÉCADA DE 80 Criação dos SUDS Nesse ano foram criados Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde (SUDS) que tinham como principais diretrizes: universalização e equidade no acesso aos serviços de saúde; integralidade dos cuidados assistenciais; descentralização das ações de saúde; implementação de distritos sanitários. Trata-se de um momento marcante, pois, pela primeira vez, o Governo Federal começou a repassar recursos para os estados e municípios ampliarem suas redes de serviços, prenunciando a municipalização que viria com o SUS.
  • 23. A DÉCADA DE 80 Constituição Cidadã Em 1988, foi aprovada a “Constituição Cidadã”, que estabelece a saúde como “Direito de todos e dever do Estado” e apresenta, na sua Seção II, como pontos básicos: “as necessidades individuais e coletivas são consideradas de interesse público e o atendimento um dever do Estado; a assistência médico-sanitária integral passa a ter caráter universal e destina-se a assegurar a todos o acesso aos serviços; estes serviços devem ser hierarquizados segundo parâmetros técnicos e a sua gestão deve ser descentralizada.” Estabelece, ainda, que o custeio do Sistema deverá ser essencialmente de recursos governamentais da União, estados e municípios, e as ações governamentais submetidas a órgãos colegiados oficiais, os Conselhos de Saúde, com representação paritária entre usuários e prestadores de serviços (BRASIL, 1988).
  • 24. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS Criação do SUS A Criação do Sistema Único de Saúde (SUS) se deu através da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes”. Primeira lei orgânica do SUS detalha os objetivos e atribuições; os princípios e diretrizes; a organização, direção e gestão, a competência e atribuições de cada nível (federal, estadual e municipal); a participação complementar do sistema privado; recursos humanos; financiamento e gestão financeira e planejamento e orçamento. Logo em seguida, a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros. (BRASIL, 1990).
  • 25. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS Primeiramente, o SUS é um sistema, ou seja, é formado por várias instituições dos três níveis de governo (União, estados e municípios), e pelo setor privado contratado e conveniado, como se fosse um mesmo corpo. Assim, o serviço privado, quando é contratado pelo SUS, deve atuar como se fosse público, usando as mesmas normas do serviço público. Depois, é único, isto é, tem a mesma doutrina, a mesma filosofia de atuação em todo o território nacional, e é organizado de acordo com a mesma sistemática.
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  • 29. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS Além disso, o SUS tem as seguintes características principais: • Deve atender a todos, de acordo com suas necessidades, independentemente de que a pessoa pague ou não Previdência Social e sem cobrar nada pelo atendimento. • Deve atuar de maneira integral, isto é, não deve ver a pessoa como um amontoado de partes, mas como um todo, que faz parte de uma sociedade. • Deve ser descentralizado, ou seja, o poder de decisão deve ser daqueles que são responsáveis pela execução das ações, pois, quanto mais perto do problema, mais chance se tem de acertar sobre a sua solução. • Deve ser racional. O SUS deve se organizar para que sejam oferecidos ações e serviços de acordo com as necessidades da população. • Deve ser eficaz e eficiente. Deve produzir resultados positivos quando as pessoas o procuram ou quando um problema se apresenta na comunidade. • Deve ser democrático, ou seja, deve assegurar o direito de participação de todos os seguimentos envolvidos com o sistema – dirigentes institucionais, prestadores de serviços, trabalhadores de saúde e, principalmente, a comunidade, a população, os usuários dos serviços de saúde.
  • 30. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS Criação da Comissão de Intergestores Tripartite (CIT) Criada a Comissão de Intergestores Tripartite (CIT) com representação do Ministério da Saúde, das secretarias estaduais de saúde e das secretarias municipais de saúde e da primeira norma operacional básica do SUS, além da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), para o acompanhamento da implantação e operacionalização da implantação do recém criado SUS. As duas comissões, ainda atuantes, tiveram um papel importante para o fortalecimento da ideia de gestão colegiada do SUS, compartilhada entre os vários níveis de governo.
  • 31. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS Formalizado por portaria do MS Norma Operacional Básica (NOB):  Induzir e estimular mudanças  Aprofundar e aprimorar a implementação do SUS  Definir novos objetivos estratégicos, prioridades, diretrizes e movimentos táticos- operacionais  Regular as relações entre seus gestores  Normatizar o SUS Norma Operacional Básica do SUS: NOB 91, 93 e 96  A NOB 91 equipara prestadores públicos e privados. Municípios: essencialmente gerentes de unidades => portanto ainda prestadores  NOB 93 desencadeia o processo de municipalização da gestão (gestão incipiente, parcial e semiplena)  NOB 93 constitui a CIB e a CIT  NOB 96 – Dividida em 5 grandes blocos
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  • 33. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS Norma Operacional de Assistência à Saúde NOAS/SUS 01/2001:  Regionalização e organização da assistência;  Fortalecimento da capacidade de gestão do SUS;  Revisão de critérios de habilitação e desabilitação dos estados e municípios. NOAS/SUS 01/2002:  Prestadores de serviços de média e alta complexidade  Estado - referências intermunicipais e pop não residente
  • 34. PACTO PELA SAÚDE Em princípio, a responsabilidade pela gestão do SUS é dos três níveis de governo e as normas operacionais vinham regulamentando as relações e responsabilidades dos diferentes níveis até 2006, momento em que se instituiu o Pacto pela Saúde, como um conjunto de reformas nas relações institucionais e fortalecimento da gestão do SUS.O Pacto introduziu mudanças nas relações entre os entes federados, inclusive nos mecanismos de financiamento – significando, portanto, um esforço de atualização e aprimoramento do SUS.Para a adesão dos gestores ao Pacto, é assinado um termo de compromisso, onde se estabelecem compromissos entre os gestores em três dimensões: Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão.
  • 35. PACTO PELA VIDA No Pacto pela Vida são firmados compromissos em torno das medidas que resultem em melhorias da situação de saúde da população brasileira. A partir dele, definem-se prioridades e metas a serem alcançadas nos municípios, regiões, estados e país. Atualmente são seis as prioridades em vigência: 1. Saúde do Idoso; 2. Controle do Câncer do colo do útero e da mama; 3. Redução da mortalidade infantil e materna; 4. Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza; 5. Promoção da Saúde; 6. Fortalecimento da Atenção Básica.
  • 36. PACTO EM DEFESA DO SUS O Pacto em Defesa do SUS firma-se em torno de ações que contribuam para aproximar a sociedade brasileira do SUS, seguindo as seguintes diretrizes: • A repolitização da saúde, como movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira, atualizando as discussões em torno dos desafios atuais do SUS; • Promoção da Cidadania como estratégia de mobilização social tendo a questão da saúde como direito; • Garantia de financiamento de acordo com as necessidades do Sistema.
  • 37. PACTO DE GESTÃO Na dimensão do Pacto de Gestão são abordados: • A Regionalização; • A qualificação do processo de descentralização e ações de planejamento e programação; • Mudanças no financiamento.
  • 38. CONSIDERAÇÕES FINAIS 90% população brasileira de algum modo é usuária do SUS 28,6% é usuária exclusiva 8,7% não usa os SUS • Ampliar a participação dos estados no financiamento do SUS  Exigir Financiamento Tripartite (cumprimento da EC-29 )  Construir orçamento integrado/participativo SUS; • Adequar o modelo de atenção às necessidades da população • Buscar a intersetorialidade para positivar os determinantes e condicionantes da Saúde
  • 39. REFERÊNCIAS Políticas Públicas de Saúde no Brasil: SUS e pactos pela Saúde Denizi Oliveira Reis Eliane Cardoso de Araújo Luiz Carlos de Oliveira Cecílio Módulo Político Gestor POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Programa MultiplicaSUS: curso básico sobre o SUS: (re)descobrindo o SUS que temos para construirmos o SUS que queremos / Ministério da Saúde, Secretaria-Executiva, Subsecretaria de Assuntos Administrativos. – 2. ed. – Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2007.
  • 40. FIM