Evolução histórica das políticas de saúde no brasil

1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS
POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL
APRESENTAÇÃO
03/03/2015

2. • Prof.ª Andréa da Nóbrega
• Kelly Emanuela
• Laryssa Dantas
• Shallon Angel
Estágio Supervisionado
HUWC
2015.1
• Amanda Sanches
• Caroline Duarte
• Edgleuma Braz

3. PERÍODOS
ESTUDADOS

4. O PRIMEIRA REPÚBLICA (1889-1930)

5. CRIAÇÃO DAS CAIXAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
(CAP)
A Lei Eloy Chaves cria as Caixas de Aposentadorias e
Pensões (CAP). Em um contexto de rápido processo de
industrialização e acelerada urbanização, a lei vem apenas
conferir estatuto legal a iniciativas já existentes de
organização dos trabalhadores por fábricas, visando
garantir pensão em caso de algum acidente ou afastamento
do trabalho por doença, e uma futura aposentadoria.

6. CRIAÇÃO DAS CAIXAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
(CAP)

7. A ERA VARGAS (1930-1945)

8. A ERA VARGAS (1930–1945)
Investido na Presidência da República pela revolução de 1930, Getúlio
Vargas promoveu uma ampla reforma política e administrativa;
Nesta época, uniformizou-se a estrutura dos departamentos estaduais
de saúde do País e houve um relativo avanço da atenção à saúde para
o interior, com a multiplicação dos serviços de saúde;
No período 38/45, o Departamento Nacional de Saúde é reestruturado
e dinamizado, articulando e centralizando as atividades sanitárias de
todo o País;
Em 1942, é criado o Serviço Especial de Saúde Pública – SESP;
Houve uma ampliação da Previdência com a criação dos Institutos de
Aposentadorias e Pensões, IAPs), organizados por categorias
profissionais.

9. 1932 – CRIAÇÃO DOS IAPS
Os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) foram
criados no Estado Novo de Getúlio Vargas;
Os institutos podem ser vistos como resposta, por parte do
Estado, às lutas e reivindicações dos trabalhadores;
Acentua-se o componente de assistência médica, por meio
de serviços próprios e pela compra de serviços do setor
privado.

10. O PERÍODO DE REDEMOCRATIZAÇÃO (1945- 1964)
A vitória dos Estados Unidos e dos Aliados na Segunda
Guerra Mundial teve imensa repercussão no Brasil.
A partir de grandes manifestações populares contra a
ditadura acabaram resultando, em outubro de 1945, na
deposição de Getúlio Vargas e, no ano seguinte, na
elaboração de uma Constituição democrática de inspiração
liberal, até 1964, o Brasil viveu a fase conhecida como
período de redemocratização.

11. O PERÍODO DE REDEMOCRATIZAÇÃO
(1945- 1964)
O período de redemocratização, marcado pelas eleições
diretas par aos principais cargos políticos, pelo
pluripartidarismo e pela liberdade de atuação da imprensa,
das agremiações políticas e dos sindicatos.
No campo de saúde pública, vários órgãos são criados.
Destaca-se a atuação do Serviço Especial de Saúde
Pública – SESP – visava, principalmente, à assistência
médica dos trabalhadores recrutados para auxiliar na
produção da borracha na Amazônia e que estavam sujeitos
à malária.

12. O PERÍODO DE REDEMOCRATIZAÇÃO (1945- 1964)
Em 1953, criou o Ministério de Saúde. As ações na área
de saúde pública se ampliaram a ponto de exigir uma
estrutura administrativa própria. Os sanitaristas discutiam
sobre economia. Havia de um lado aqueles que achavam
que as condições de saúde melhorariam se fossem
utilizadas técnicas e metodologias adequadas, de outros
países, o SESP era um exemplo deste grupo.
À assistência médica, os principais avançados ficaram por
contra da luta dos sindicatos para que todos os IAPs
prestassem assistência médica aos seus associados.

13. O PERÍODO DE REDEMOCRATIZAÇÃO
(1945- 1964)
Em 1960, é aprovada a lei que iguala os direitos de todos os
trabalhadores, mas ela não é posta em prática. O próprio
movimento sindical não via com bons olhos a unificação dos
institutos, pois isto poderia nivelar por baixo a qualidade dos
serviços.
Neste período, os IAPs que possuíam recursos suficientes
construíram hospitais próprios. Surgiram também os primeiros
serviços médicos particulares contratados pelas empresas,
caracteriza-se também pelo investimento na assistência médica
hospitalar e m detrimento da tenção primária (centros de saúde).
E a reação política das forças sociais conservados levou ao
golpe militar de 1964.

14. O GOVERNO MILITAR (1964-1980)

15. GOVERNO MILITAR
Com a elevação do Produto Interno Bruto (PIB) foi
resultado da modernização da estrutura produtiva nacional.
O primeiro efeito do golpe militar sobre o Ministério da
Saúde foi a redução das verbas destinadas à saúde
pública.

16. Com o golpe de 1964 e o discurso de racionalidade,
eficácia e saneamento financeiro, ocorre a fusão dos IAPs,
e a criação do Instituto Nacional de Previdência Social –
INPS.
Neste período que é difundida a chamada medicina
comunitária, com apoio da Organização Mundial da Saúde
e da Organização Pan-Americana da Saúde.
GOVERNO MILITAR

17. O INPS enfrentou grave crise financeira, resultado de:
 aumento de gastos;
 aumento de demanda;
maneira como se dava o contrato com a rede médica
privada, possibilitando fraudes;
 inexistência de fiscalização dos serviços executados pela
rede privada.
GOVERNO MILITAR

18. Em 1978 foi criado o Sinpas – Sistema Nacional de
Previdência e Assistência Social .
OBJETIVO:
 disciplinar a concessão e manutenção de benefícios e
prestação de serviços,
o custeio de atividades e programas
a gestão administrativa, fnanceira e patrimonial da
previdência.
GOVERNO MILITAR

19. A DÉCADA DE 80
Implantação do PAIS
Em 1982 foi implemetado o Programa de Ações Integradas de
Saúde (PAIS), que dava particular ênfase na atenção primária, sendo
a rede ambulatorial pensada como a “porta de entrada” do sistema.
Visava a integração das instituições públicas da saúde mantidas pelas
diferentes esferas de governo, em rede regionalizada e hierarquizada.
Propunha a criação de sistemas de referência e contra referência e a
atribuição de prioridade para a rede pública de serviços de saúde,
com complementação pela rede privada, após sua plena utilização;
previa a descentralização da administração dos recursos;
simplificação dos mecanismos de pagamento dos serviços prestados
por terceiros e seu efetivo controle;
racionalização do uso de procedimentos de custo elevado;
e estabelecimento de critérios racionais para todos os procedimentos.

20. A DÉCADA DE 80
Viabilizou a realização de convênios trilaterais
entre o Ministério da Saúde, Ministério da
Previdência e Assistência Social e Secretarias de
Estado de Saúde, com o objetivo de racionalizar
recursos utilizando capacidade pública ociosa.
Podemos reconhecer nas AIS os principais
pontos programáticos que estarão presentes
quando da criação do SUS.

21. A DÉCADA DE 80
VIII Conferência Nacional de Saúde
A realização da VIII Conferência Nacional de Saúde, com
intensa participação social, deu-se logo após o fim da
ditadura militar iniciada em 1964, e consagrou uma
concepção ampliada de saúde e o princípio da saúde
como direito universal e como dever do Estado;
princípios estes que seriam plenamente incorporados na
Constituição de 1988.

22. A DÉCADA DE 80
Criação dos SUDS
Nesse ano foram criados Sistemas Unificados e
Descentralizados de Saúde (SUDS) que tinham como
principais diretrizes: universalização e equidade no
acesso aos serviços de saúde; integralidade dos
cuidados assistenciais; descentralização das ações de
saúde; implementação de distritos sanitários.
Trata-se de um momento marcante, pois, pela primeira
vez, o Governo Federal começou a repassar recursos
para os estados e municípios ampliarem suas redes de
serviços, prenunciando a municipalização que viria com
o SUS.

23. A DÉCADA DE 80
Constituição Cidadã
Em 1988, foi aprovada a “Constituição Cidadã”, que estabelece a
saúde como “Direito de todos e dever do Estado” e apresenta,
na sua Seção II, como pontos básicos: “as necessidades
individuais e coletivas são consideradas de interesse público e o
atendimento um dever do Estado; a assistência médico-sanitária
integral passa a ter caráter universal e destina-se a assegurar a
todos o acesso aos serviços; estes serviços devem ser
hierarquizados segundo parâmetros técnicos e a sua gestão deve
ser descentralizada.”
Estabelece, ainda, que o custeio do Sistema deverá ser
essencialmente de recursos governamentais da União, estados e
municípios, e as ações governamentais submetidas a órgãos
colegiados oficiais, os Conselhos de Saúde, com representação
paritária entre usuários e prestadores de serviços (BRASIL, 1988).

24. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
Criação do SUS
A Criação do Sistema Único de Saúde (SUS) se deu através da Lei nº
8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes”.
Primeira lei orgânica do SUS detalha os objetivos e atribuições; os princípios
e diretrizes; a organização, direção e gestão, a competência e atribuições de
cada nível (federal, estadual e municipal); a participação complementar do
sistema privado; recursos humanos; financiamento e gestão financeira e
planejamento e orçamento.
Logo em seguida, a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros. (BRASIL, 1990).

25. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
Primeiramente, o SUS é um sistema, ou seja, é formado
por várias instituições dos três níveis de governo (União,
estados e municípios), e pelo setor privado contratado e
conveniado, como se fosse um mesmo corpo. Assim, o
serviço privado, quando é contratado pelo SUS, deve atuar
como se fosse público, usando as mesmas normas do
serviço público.
Depois, é único, isto é, tem a mesma doutrina, a mesma
filosofia de atuação em todo o território nacional, e é
organizado de acordo com a mesma sistemática.

26. PRINCÍPIOS ÉTICOS/DOUTRINÁRIOS

29. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
Além disso, o SUS tem as seguintes
características principais:
• Deve atender a todos, de acordo com suas
necessidades, independentemente de que a
pessoa pague ou não Previdência Social e
sem cobrar nada pelo atendimento.
• Deve atuar de maneira integral, isto é, não
deve ver a pessoa como um amontoado de
partes, mas como um todo, que faz parte de
uma sociedade.
• Deve ser descentralizado, ou seja, o poder
de decisão deve ser daqueles que são
responsáveis pela execução das ações, pois,
quanto mais perto do problema, mais chance
se tem de acertar sobre a sua solução.
• Deve ser racional. O SUS deve se organizar
para que sejam oferecidos ações e serviços de
acordo com as necessidades da população.
• Deve ser eficaz e eficiente. Deve produzir
resultados positivos quando as pessoas o
procuram ou quando um problema se
apresenta na comunidade.
• Deve ser democrático, ou seja, deve
assegurar o direito de participação de todos os
seguimentos envolvidos com o sistema –
dirigentes institucionais, prestadores de
serviços, trabalhadores de saúde e,
principalmente, a comunidade, a população, os
usuários dos serviços de saúde.

30. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
Criação da Comissão de Intergestores Tripartite (CIT)
Criada a Comissão de Intergestores Tripartite (CIT) com
representação do Ministério da Saúde, das secretarias estaduais
de saúde e das secretarias municipais de saúde e da primeira
norma operacional básica do SUS, além da Comissão de
Intergestores Bipartite (CIB), para o acompanhamento da
implantação e operacionalização da implantação do recém
criado SUS. As duas comissões, ainda atuantes, tiveram um
papel importante para o fortalecimento da ideia de gestão
colegiada do SUS, compartilhada entre os vários níveis de
governo.

31. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
Formalizado por portaria do MS
Norma Operacional Básica (NOB):
 Induzir e estimular mudanças
 Aprofundar e aprimorar a
implementação do SUS
 Definir novos objetivos
estratégicos, prioridades,
diretrizes e movimentos táticos-
operacionais
 Regular as relações entre seus
gestores
 Normatizar o SUS
Norma Operacional Básica do SUS:
NOB 91, 93 e 96
 A NOB 91 equipara prestadores
públicos e privados. Municípios:
essencialmente gerentes de unidades
=> portanto ainda prestadores
 NOB 93 desencadeia o processo de
municipalização da gestão (gestão
incipiente, parcial e semiplena)
 NOB 93 constitui a CIB e a CIT
 NOB 96 – Dividida em 5 grandes
blocos

33. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
Norma Operacional de Assistência à
Saúde NOAS/SUS 01/2001:
 Regionalização e organização da
assistência;
 Fortalecimento da capacidade de gestão
do SUS;
 Revisão de critérios de habilitação e
desabilitação dos estados e municípios.
NOAS/SUS 01/2002:
 Prestadores de serviços de média e
alta complexidade
 Estado - referências intermunicipais e
pop não residente

34. PACTO PELA SAÚDE
Em princípio, a responsabilidade pela gestão do SUS é dos três níveis
de governo e as normas operacionais vinham regulamentando as
relações e responsabilidades dos diferentes níveis até 2006,
momento em que se instituiu o Pacto pela Saúde, como um conjunto
de reformas nas relações institucionais e fortalecimento da gestão do
SUS.O Pacto introduziu mudanças nas relações entre os entes
federados, inclusive nos mecanismos de financiamento – significando,
portanto, um esforço de atualização e aprimoramento do SUS.Para a
adesão dos gestores ao Pacto, é assinado um termo de
compromisso, onde se estabelecem compromissos entre os gestores
em três dimensões: Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de
Gestão.

35. PACTO PELA VIDA
No Pacto pela Vida são firmados compromissos em torno das medidas que
resultem em melhorias da situação de saúde da população brasileira. A partir dele,
definem-se prioridades e metas a serem alcançadas nos municípios, regiões,
estados e país. Atualmente são seis as prioridades em vigência:
1. Saúde do Idoso;
2. Controle do Câncer do colo do útero e da mama;
3. Redução da mortalidade infantil e materna;
4. Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias,
com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza;
5. Promoção da Saúde;
6. Fortalecimento da Atenção Básica.

36. PACTO EM DEFESA DO SUS
O Pacto em Defesa do SUS firma-se em torno de ações que
contribuam para aproximar a sociedade brasileira do SUS, seguindo
as seguintes diretrizes:
• A repolitização da saúde, como movimento que retoma a Reforma
Sanitária Brasileira, atualizando as discussões em torno dos desafios
atuais do SUS;
• Promoção da Cidadania como estratégia de mobilização social
tendo a questão da saúde como direito;
• Garantia de financiamento de acordo com as necessidades do
Sistema.

37. PACTO DE GESTÃO
Na dimensão do Pacto de Gestão são abordados:
• A Regionalização;
• A qualificação do processo de descentralização e ações
de planejamento e programação;
• Mudanças no financiamento.

38. CONSIDERAÇÕES FINAIS
90% população brasileira de
algum modo é usuária do SUS
28,6% é usuária exclusiva
8,7% não usa os SUS
• Ampliar a participação dos estados no
financiamento do SUS
 Exigir Financiamento Tripartite
(cumprimento da EC-29 )
 Construir orçamento
integrado/participativo SUS;
• Adequar o modelo de atenção às
necessidades da população
• Buscar a intersetorialidade para positivar
os determinantes e condicionantes da
Saúde

39. REFERÊNCIAS
Políticas Públicas de Saúde no Brasil: SUS e pactos pela Saúde Denizi Oliveira Reis
Eliane Cardoso de Araújo Luiz Carlos de Oliveira Cecílio Módulo Político Gestor
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Subsecretaria de Assuntos
Administrativos. Programa MultiplicaSUS: curso básico sobre o SUS: (re)descobrindo o
SUS que temos para construirmos o SUS que queremos / Ministério da Saúde,
Secretaria-Executiva, Subsecretaria de Assuntos Administrativos. – 2. ed. – Brasília:
Editora do Ministério da Saúde, 2007.

40. FIM