O documento detalha um debate escolar sobre a proposta de redução da maioridade penal no Brasil para 16 anos, envolvendo argumentações a favor e contra. A discussão reflete um contexto legal que considera jovens abaixo de 18 anos como incapazes, enquanto novas propostas buscam endurecer as punições para adolescentes infratores. O relatório também destaca as regras do debate e a estrutura dos argumentos apresentados pelos alunos.

1. E.E.Dr. Alfredo Pujol
Estudo da tipologia argumentativa
Gênero: Debate regrado
Profª Maria Regina Rossi Ferreira
Classe: 8ª série C - 2013

2. DEBATE
A redução da maioridade penal para
16 anos contribuirá para diminuir a
violência no país – sim ou não?

3. MAIORIDADE EM DISCUSSÃO
Os jovens de 16 anos conquistam novos
direitos, mas ainda são tratados como
crianças quando cometem crimes graves.
Agora, aumenta a pressão para que
adolescentes recebam penas mais duras
quando participam de crimes hediondos ou
são reincidentes

4. REGRAS PARA O DEBATE:
4 debatedores defendem a redução
da maioridade penal;
4 debatedores atacam a redução da
maioridade penal
 3 alunos elaborarão 3 perguntas para
os que defendem a redução da
maioridade penal
 3 alunos elaborarão 3 perguntas para
os que atacam a redução da
maioridade penal

5. REGRAS PARA O DEBATE:
 3º bloco: os alunos debatedores
criarão 3 perguntas cada grupo (2’
para a resposta, 1’ para a réplica e
30” para a tréplica.)
 O mediador poderá intervir no
debate, a fim de esclarecer alguma
dúvida.

6. REGRAS PARA O DEBATE:
 1º bloco: apresentação dos
argumentos dos que defendem e
atacam a redução da maioridade
penal;
 2º bloco: respostas às três perguntas
elaboradas por alunos (30” para a
pergunta e 3’ para resposta)

7. COMPOSIÇÃO
Mediador: Profª Maria Regina
Debatedores:
A favor: Carlos Eduardo M. Neves Júnior
Leonardo Raphael Lavarce Odas
Rafael Henrique Bueno
Vinícius Xavier Moraes
Contra: Ana Júlia Neves Aguiar
Caroline Custódio Mori
Inaê Oliveira Pereira
Lílian Thielen Ap. dos Santos
Auxiliares: Erick Caetano da Silva
Matheus Maia Neves

8. CONSIDERAÇÕES SOBRE O TEMA:
Dois anos – esta é a diferença que origina a
polêmica entre os que defendem a redução da
maioridade penal e aqueles que pregam que a
idade de início da imputabilidade penal
permaneça em 18 anos. Porém, não se trata
apenas da simples contagem do tempo:
questões muito mais complexas estão envolvidas
nesta discussão, que não se esgotaria nem em
dois anos de debates.

9. CONTEXTUALIZAÇÃO
Desde 1940, quando foi estipulada a maioridade
penal pela legislação brasileira, qualquer jovem com
idade inferior a 18 anos é considerado “incapaz”. Em
outras palavras, o Estado entende que ele não tem
condições de fazer as próprias escolha nem de
assumir as consequências de seus atos.
Recentemente foi criada pela Câmara uma comissão
para propor alterações no Estatuto da Criança e do
Adolescente. O objetivo dos deputados é endurecer
as punições aplicadas aos menores infratores

10. O QUE VIGORA HOJE
Internação de até três anos para menores infratores
Todos os menores infratores ficam reclusos em um
mesmo lugar
A idade máxima para um interno em reclusão é de 21
anos
O adulto que comete o crime de corrupção de menor é
julgado pelo Código Penal e tem penal de 1 a 4 anos
de reclusão

11. O QUE O PROJETO PROPÕE
Internação de até 8 anos para menores a partir dos
12 anos que cometeram crimes hediondos ou sejam
reincidentes
A partir dos 18 anos, os internos seriam
direcionados a um novo internato ou colocados em
uma área separada dos mais novos
A idade máxima para o interno será de 26 anos

12. O QUE O PROJETO PROPÕE:
Penas mais duras para o adulto que cometer o
crime de corrupção de menor
A internação compulsória no caso de doença
mental será por prazo indeterminado e
passará por reavaliação a cada seis meses.

13. No Senado, uma emenda constitucional propõe
reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.
A aplicação da medida seria restrita aos crimes
hediondos, não às infrações médias ou leves
(furtos e roubos simples)

14. A RESPONSABILIDADE AOS 16 ANOS:
O QUE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
PERMITE OU NÃO
 VOTAR: desde 1988 o voto
se tornou facultativo
 BEBER: menores de 18 não
podem
 FUMAR: em teses, o acesso
também é proibido
 DIRIGIR: apenas aos maiores
de 18
 CASAR: menores de 18,
necessário autorização
pais
 EMANCIAPAR: civil
 SER PRESO: ECA “Atos
infracionais”, punição com
med. socioeducativas,
privação máxima 3 anos

18. VAMOS OUVIR A OPINIÃO
DOS NOSSOS
DEBATEDORES!