O documento aborda a importância do planejamento na organização territorial em países como Portugal, Irlanda, Espanha e Grécia, enfatizando a necessidade de planos que promovam a sustentabilidade e o uso racional de recursos. Destaca a legislação que rege o ordenamento do território, os instrumentos de gestão territorial e as diversas escalas de planejamento (nacional, regional e local). Por fim, discute os objetivos principais dos planos diretores municipais, incluindo a ocupação do solo e a promoção do desenvolvimento econômico e social.

1. O papel do
planeamento na
organização territorial:
0s PDM´s
1

2. 2

3. Dentro do contexto comunitário:
q Portugal, República da Irlanda, Espanha e
Grécia, já receberam substanciais subsídios do
Fundo de Coesão e de dos Fundos Estruturais
destinados a concretizarem planos que lhes
permitam continuar a aproximar-se, a nível da
organização territorial, dos Estados-Membros
mais desenvolvidos.
q As candidaturas para atribuição destes fundos
implica a apresentação de projetos e, estes,
obrigam a traçar diagnósticos, metodologias,
objetivos, metas, prazos, custos, etc.
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4. Os planos:
Ø Procuram atingir:
q A defesa da sustentabilidade do ambiente
q O uso cada vez mais racional dos recursos
disponíveis, quer físicos, quer humanos
q Uma sociedade mais justa, harmoniosa e
preocupada com o futuro das gerações
vindouras.
Ø São instrumentos indispensáveis na concretização
de ações de desenvolvimento territorial, quer quanto
q À organização do espaço - planos de
ordenamento
q Ao desenvolvimento socioeconómico - planos
de desenvolvimento
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5. Objetivos do planeamento:
q Melhorar o uso e gestão dos recursos disponíveis
q Proporcionar um maior nível de vida
q Aumentar a qualidade ambiental e o bem-estar
social
Características do planeamento:
q É uma ação voluntária
q Faz referência a uma dada unidade espacial (nível
de escala de intervenção)
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6. O processo que envolve o planeamento tem que se reger
por um conjunto de princípios. Deve ser:
§ Contínuo
§ Flexível
§ Integrado
§ Participado
§ Sustentado
§ Justo
§ Prospetivo
§ Multidisciplinar
Pormenor da planta de
ordenamento do Porto e
foto aérea
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7. A Lei de Bases da Política do Ordenamento do
Território e de Urbanismo - Lei n.º 48/98,11 de Agosto –
q Enuncia os grandes princípios e linhas de força
estruturais da regulamentação jurídica do
ordenamento do território e do urbanismo assentes
num sistema de gestão territorial organizado de
acordo com três níveis
q nacional
q regional
q local
cuja interação se estabelece através de um conjunto de
instrumentos de gestão territorial (IGT).
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8. Os IGT – instrumentos de gestão territorial – podem
ser, de acordo com a função que desempenham, de:
q Desenvolvimento territorial, de natureza mais
estratégica
q Planeamento territorial, de natureza mais
regulamentar
q Política sectorial, de natureza mais programática
q Natureza especial.
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9. Instrumentos de desenvolvimento territorial ao nível
nacional e regional:
q Programa Nacional de
Política de Ordenamento do
Território
q Planos Regionais de
Ordenamento do Território
q Planos Intermunicipais de
Ordenamento do Território
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Plano Regional de Ordenamento do Território Norte (PROTN),que visa promover e reforçar a coesão territorial da
região Norte,contrariando as assimetrias intrarregionais,a competitividade social e económica,a equidade territorial e
social de acesso a bens,serviços e oportunidades,a proteção dos recursos naturais e culturais,a eficácia e a
racionalidadedo uso do solo e a melhoria do sistema urbano metropolitanoe regional.

10. Instrumentos de planeamento
do território a nível local:
qPlanos Diretores Municipais
qPlanos de Urbanização
qPlanos de Pormenor
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11. Programa Nacional da
Política de Ordenamento
do Território
Planos Especiais
de Ordenamento
do Território
Pl. Ordenamento das
Áreas Protegidas
Pl. Ord. Das Albufeiras
das Águas Públicas
Pl. De Ord. das Orlas
Costeiras
Pl. Intermunicipais
de Ord. do
Território
Pl. Municipais de Ord. do
Território
Pl. Regionais deOrd.do
Território
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PNPOT
PEOT
POAP POAAP POOC
NÍVEL NACIONAL
PLANOS
ÂMBITO REGIONAL
PROT
ESCALA MUNICIPAL
PIOT
PMOT
PDM
inclui os
tais como
que atuam a
estabelecendo
que devem articular com os de
nomeadamente com os
que têm uma forte influência à
sobre os

12. PDM – Planos Directores Municipais - são regulamentos
administrativos que:
Ø Regem a ocupação, o uso e a transformação do solo
na área abrangida.
Ø Devem garantir a:
q Aplicação das disposições legais e dos princípios
gerais
q Da disciplina urbanística
q Do ordenamento do território
q Da salvaguarda e valorização do património
cultural
q Articulação com planos, programas e projectos de
âmbito municipal ou supra municipal
q Participação das populações.
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13. PDM – Objetivos principais
q Definir e estabelecer os princípios e regras para
a ocupação, uso e transformação do solo
q Apoiar uma política de desenvolvimento
económico e social
q Determinar carências habitacionais
q Fornecer indicadores para o planeamento
municipal e para os planos de carácter sub-
regional, regional ou nacional.
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14. PDM - Elementos fundamentais:
Regulamento
Planos
q PDM ☞ abrangendo o território de todo o município
q PU ☞ Plano de Urbanização
q PP ☞ Plano de Pormenor
Plantas, de
q Ordenamento ☞ PDM
q Zonamento ☞ Plano de Urbanização
q Implantação ☞ Plano de Pormenor
q Atualizada de condicionantes ☞ instalações das
forças armadas e das forças e serviços de segurança;
servidões administrativas e restrições de utilidade pública
(RAN, REN,…)
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