1. A valorização ambiental em
Portugal
 A degradação do meio ambiente tem
vindo a intensificar-se nas últimas
décadas.
 O esgotamento dos recursos naturais
reflecte-se no fenómeno das alterações
climáticas, com consequências nefastas
para o planeta.

2.  As acções da EU, relativamente ao
ambiente, baseiam-se na convicção de
que as políticas económica, social e
ambiental estão intrinsecamente ligadas.
A defesa do ambiente passou a ocupar, a partir
das dos anos 70 do sec..XX um lugar de
destaque da Europa comunitária
Definição de normas em matéria da produção
de resíduos e de poluição do ar e da água

3. Desde 1990, têm sido definidas estratégias mais amplas, valorizando a
política ambiental, através de decisões:
 Tratado de Maastricht, que confere às acções do
domínio do ambiente o estatuto de política comunitária,
salientando a necessidade da sua integração nas
restantes políticas e definindo os seus principais
objectivos:
 Preservação, protecção e melhoria da qualidade do
ambiente;
 Protecção da saúde das pessoas;
 Utilização prudente e racional dos recursos naturais;
 Promoção, no plano internacional, de medidas
destinadas a enfrentar os problemas globais do
ambiente.

4. Tratado de Amesterdão
 Colocou o princípio de desenvolvimento
sustentável e a obtenção de um nível de
protecção ambiental entre as principais
prioridades da política comunitária
A gestão sustentável dos recursos naturais – solos,
água, zonas naturais, a acção preventiva
relativamente aos resíduos, a redução do consumo
de energia a partir de fontes não renováveis, a
melhoria da gestão da mobilidade através de
desenvolvimento de modos de transporte eficazes
e não poluentes - objectivos da Política Ambiental
Europeia

5. Política ambiental em Portugal
 Foi elaborado um quadro legislativo, em matéria de
ambiente, que respeita o Direito Internacional e fez-se a
transposição das directivas comunitárias;
 Criou-se em 1990, o Ministério do Ambiente, mais tarde
associado às Cidades e Ordenamento do território -
Ministério das Cidades, do Ordenamento do Território e
do Ambiente
 Foram criadas as Direcções Regionais do Ambiente e
Ordenamento do território
 Canalizaram-se maiores fluxos financeiros para o
ambiente, no âmbito de programas comunitários

6. Portugal face ao 6º programa
comunitário do ambiente
Programa “ Ambiente 2010: o nosso futuro,
a nossa escolha”
 Alterações climáticas – reduzir as
emissões de gases de Efeito de Estufa

8. Emissões de GEE, per Portugal, uso restrito no
capita, em 2005 consumo de energia ,
nomeadamente nos
aquecimentos dos edifícios

11. Natureza e Biodiversidade
 A diversidade dos ecossistemas e das
paisagens é um património ecológico,
cultural e económico.
Protecção dos habitats mais ricos através da Rede Natura
Implementação de planos de acção para proteger a
biodiversidade
Desenvolvimento de uma estratégia de protecção do ambiente
marinho
Alargamento dos programas nacionais e regionais para um
gestão sustentável das florestas
Desenvolvimento de uma estratégia para protecção dos solos
Coordenação dos sistemas dos Estados-Membros para
liderarem com acidentes e as catástrofes naturais

13. Recursos naturais
Com vista a uma utilização sustentável dos recursos
naturais, forma elaborados, diversos planos:
 Plano Nacional da Água (PNA)
 Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas
(POBH)
 Plano estratégico de Desenvolvimento das Florestas
 Planos de Ordenamento das Albufeiras (POA)
 Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas (POAP)
 Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC)
Planos Especiais de Ordenamento do Território

14. Nos termos do quadro legal em vigor, os Planos de Ordenamento da Orla Costeira
e os Planos de Ordenamento das Albufeira são planos de âmbito nacional, da
iniciativa do Governo.
PLANOS ESPECIAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO PRINCIPAIS
OBJECTIVOS
! Execução de uma política integrada de ordenamento do território, assegurando o
desenvolvimento económico e social sustentável
! Definição de princípios e regras de ocupação uso e transformação do solo e
utilização das albufeiras
! Compatibilização com a protecção e valorização dos recursos naturais, das
áreas agrícolas e florestais e do património natural e construído e com a previsão
de zonas destinadas ao recreio e lazer
! Articulação com planos, programas e projectos de âmbito nacional, municipal e
supramunicipal
Vinculam as entidades públicas e privadas
! Os PMOT devem incorporar e obedecer aos princípios e regras estabelecidas
pelos PEOT
! Os PMOT, programas ou projectos de carácter nacional, regional ou local
devem estar compatibilizados com os PEOT

15. Planos de Ordenamento das Áreas
Protegidas
 Define a política de salvaguarda e de
conservação a instituir sobre o uso do
solo e condições de alteração do mesmo,
hierarquizados de acordo com o seu valor
patrimonial: Parque Natural, Parque
Nacional e Reserva Natural

16. Plano de Ordenamento da orla
Costeira
 É um plano que visa, em simultâneo,
reduzir as situações de risco numa costa
submetida a processos de forte erosão e
articular os valores ecológicos e
patrimoniais com o crescimento de uma
actividade económica sustentável
orientada para o turismo e lazer

18. Planos de Ordenamento das
Albufeiras (POA)
 Estão centrados nas barragens
e respectivas albufeiras e
definem opções e orientações
relacionadas com o controlo de
cheias, manutenção do caudal
ecológico dos rios em épocas
de Verão, aproveitamento
turístico, definição de usos
variados a dar à água …
Zona de protecção entre 200 a 500 m
Estado de elaboração dos POA

19. Aspectos de protecção de água da
Albufeira do Alqueva

20. Resíduos sólidos urbanos (RSU)
 Aumento em Portugal
 Libertam poluentes
 Contaminam os solos, a água, o ar
Prevenção à sua produção
Recuperação: Reutilização, reciclagem e recuperação
energética
Incineração
Deposição em aterros (último recurso)

21. Em Portugal:
Plano estratégico para os Resíduos Sólidos
urbanos (RSU) o PERSU que define a
estratégia de redução da produção,
medidas de valorização dos resíduos
(através da sua recuperação) e a redução
de resíduos urbanos biodegradáveis
depositados em aterros

22. Problemas ambientais
 À inércia ambiental gerada pelo crescimento
económico anterior à integração de Portugal na
EU
 Ao aumento da pressão acrescida sobre o meio
ambiente e os recursos naturais
 À abertura crescente da economia nacional no
que se refere a bens de consumo imediato e a
novas tecnologias
 Às incidências resultantes do carácter global de
alguns problemas ambientais

23. As regiões portuguesas no
contexto das políticas regionais da
UE
 Apesar da EU ser um espaço de
crescimento económico sustentado,
persistem grandes diferenças de nível de
desenvolvimento entre países e regiões e
problemas sociais como o desemprego e
a pobreza

26. Política Regional Comunitária
Reduzir as disparidades entre
as regiões e promover a
coesão económica e social
• Acompanhamento e apoio das políticas
regionais dos Estados membros e regiões
• Reforço da coesão económica e social através
de fundos estruturais, principais instrumentos
de solidariedade europeia

27.  Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)
– ajudar as regiões menos desenvolvidas, as que se
encontram em reconversão económica e as que têm
dificuldades estruturais
 Fundo Social Europeia (FSE) – intervém essencialmente
no âmbito da estratégia europeia para o emprego
 Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola
(FEOGA) contribui para as reformas estruturais na
agricultura melhorando a eficácia das estruturas de
produção, de transformação e de comercialização
 Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP)
para o sector das pescas