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Ordenamento do Território
Módulo 7
Ambiente e Desenvolvimento Rural
Crescimento Económico
O crescimento económico é o aumento da capacidade produtiva da economia,
como mercadorias e serviços, dentro de um período.
É definido basicamente pelo índice de crescimento anual do Produto Nacional
Bruto (PNB), per capita.
O crescimento de uma economia é indicado também pelo crescimento da força de
trabalho, pela receita nacional poupada e investida e pelo grau de aperfeiçoamento
tecnológico.
Desenvolvimento Económico
O desenvolvimento Económico corresponde a uma noção qualitativa que exprime o
nível de bem-estar de uma população, acompanhado pela melhoria da qualidade de
vida da população e por alterações profundas na estrutura económica.
Desenvolvimento sustentável
"É um desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem
comprometer a capacidade das gerações futuras satisfazerem as suas
próprias necessidades“
(Relatório Brundtland, 1987)
Planeamento territorial
O planeamento engloba, para além da dimensão técnica, as dimensões social e
política.
(Boucher e Whatmore, 1993)
Ordenamento do Território
O ordenamento do território é a gestão da interacção Homem/espaço natural.
Consiste no planeamento das ocupações, no potenciar do aproveitamento das
infra-estruturas existentes e no assegurar da preservação de recursos limitados.
Urbanismo
O Urbanismo é um campo do conhecimento que têm como objetivo criar condições
satisfatórias e ordenadas de vida nos centros urbanos, de acordo com as
necessidades humanas, como: meios de locomoção, moradias, lazer, criação de
áreas verdes, entre outras.
Principais finalidades
 A recuperação ou reconversão de áreas degradadas
 A distribuição equilibrada das funções de habitação, trabalho, cultura e lazer
• A melhoria das condições de vida e de trabalho das populações, no respeito
pelos valores culturais, ambientais e paisagísticos;
• A rentabilização das infra-estruturas, evitando a extensão desnecessária das
redes e dos perímetros urbanos e racionalizando o aproveitamento das áreas
intersticiais
Principais finalidades
Os planos e as diferentes escalas de
intervenção
Existem 3 Escalas de Intervenção:
 Nacional
 Regional
 Municipal/Local
Escala Nacional
• Na escala nacional existem 3 tipos de plano:
 O programa nacional de políticas de ordenamento do território (PNPOT)
 Os planos sectoriais com incidência territorial
 Planos especiais de ordenamento do território (PEOT)
• O programa nacional de políticas de ordenamento do
território(PNPOT)
O PNPOT é um instrumento de desenvolvimento territorial de natureza estratégica
que se aplica ao continente europeu e os arquipélagos dos Açores e da Madeira.
Este organiza o sistema urbano, as redes, as infra-estruturas, os equipamentos de
interesse nacional, ambiental e patrimonial, e áreas agrícolas.
Escala Nacional
• Os planos sectoriais com incidência territorial
Engloba os planos de turismo, da agricultura, da saúde, das comunicações, do
comércio e industrias entre outras.
Escala Nacional
• Planos especiais de ordenamento do território (PEOT)
Definem objectivos de interesse nacional com repercussão espacial
salvaguardando os princípios fundamentais da politica nacional de ordenamento do
território.
Escala Nacional
Escala Regional
 Planos regionais de ordenamento do território (PROT)
Orientações que definem as redes regionais de infra-estruturas e transportes,
constituindo o quadro de referencia para os planos municipais.
 Planos intermunicipais de ordenamento do território(PIMOT)
Visam a articulação entre áreas territoriais para a sua cooperação.
Escala Municipal
• Na escala Municipal existem 3 tipos de plano:
 Planos Directores Municipais (PDM)
 Planos de Urbanização(PU)
 Instrumentos de planeamento de pormenor
• Planos Directores Municipais (PDM)
Estabelecem a estrutura do espaço, a classificação básica do solo e a sua
ocupação, considerando a implantação dos equipamentos sociais, e desenvolvem a
qualificação do solo urbano e rural.
Escala Municipal
• Planos de Urbanização(PU)
Desenvolvem, a qualificação do solo urbano.
Escala Municipal
• Instrumentos de planeamento de pormenor
Definem com detalhe o uso de qualquer área delimitada do município.
Escala Municipal
A Reserva Agrícola Nacional ( RAN) é um instrumento de ordenamento do
território, que segundo a legislação portuguesa, é o conjunto das áreas que em
termos agro-climáticos, geomorfológicos e pedológicos apresentam maior aptidão
para a actividade agrícola.
Reserva Agrícola Nacional
A RAN é uma restrição de utilidade pública, à qual se aplica um regime territorial
especial, que estabelece um conjunto de condicionamentos à utilização não
agrícola do solo, identificando quais as permitidas tendo em conta os objectivos do
presente regime nos vários tipos de terras e solos, com vista a proteger
da urbanização os terrenos de maior valor ecológico e agrícola, bem como aqueles
onde seria perigoso construir.
Reserva Agrícola Nacional
Reserva Agrícola Nacional - Objectivos
 Contribuir para a preservação dos recursos naturais
 Contribuir para o desenvolvimento sustentável da actividade agrícola
 Contribuir para a conectividade e a coerência ecológica da Rede Fundamental
de Conservação da Natureza
 Promover a competitividade dos territórios rurais e contribuir para o
ordenamento do território
 Proteger o recurso solo, elemento fundamental das terras, como suporte do
desenvolvimento da actividade agrícola
 Adoptar medidas cautelares de gestão que tenham em devida conta a
necessidade de prevenir situações que se revelem inaceitáveis para a
perenidade do recurso «solo».
 Assegurar que a actual geração respeite os valores a preservar, permitindo uma
diversidade e uma sustentabilidade de recursos às gerações seguintes pelo
menos análogos aos herdados das gerações anteriores
Reserva Agrícola Nacional - Objectivos
Reserva Ecológica Nacional
A Reserva Ecológica Nacional (REN) é uma estrutura biofísica que envolve o
conjunto de tipologias que, pelo valor e sensibilidade ecológicos ou pela exposição
e susceptibilidade perante riscos naturais, são objecto de protecção especial.
Reserva Ecológica Nacional
Aplica-se a esta estrutura um regime territorial especial, que estabelece um
conjunto de condicionamentos à ocupação, uso e transformação do solo,
identificando os usos e acções compatíveis com os objectivos desse regime nas
diferentes tipologias.
A REN visa contribuir para a ocupação e o uso sustentável do território.
Reserva Ecológica Nacional - Objectivos
 Proteger os recursos naturais água e solo, bem como salvaguardar sistemas e
processos biofísicos associados ao litoral e ao ciclo hidrológico terrestre, que
asseguram bens e serviços ambientais indispensáveis ao desenvolvimento das
actividades humanas;
 Prevenir e reduzir os efeitos da degradação da recarga de aquíferos, dos riscos
de inundação marítima, de cheias, de erosão hídrica do solo e de movimentos
de massa em vertentes, contribuindo para a adaptação aos efeitos das
alterações climáticas e acautelando a sustentabilidade ambiental e a segurança
de pessoas e bens;
 Contribuir para a conectividade e a coerência ecológica da Rede Fundamental
de Conservação da Natureza;
 Contribuir para a concretização, a nível nacional, das prioridades da Agenda
Territorial da União Europeia nos domínios ecológico e da gestão transeuropeia
de riscos naturais;
Trabalho Realizado por:
Magda Oliveira nº 3 A4