1. Compliance e Gestão Tributária
Redução de riscos e identificação de
oportunidades
Fabio Rodrigues

2. Programa
 Carga tributária
 Burocracia tributária
 Importância da gestão e do compliance tributário
 Compliance versus planejamento tributário
 O que pode e o que não pode?
 Cases de Gestão Tributária

3. “Na vida, só existem duas coisas certas:
os impostos e a morte”
Benjamin Franklin

4. + de 1,8 TRI foi a arrecadação tributária
oficial (+ de 1,9 TRI pelo IBPT)
+ 33% do PIB (+ 35% pelo IBPT)
5 meses de trabalho para pagar
tributos!
Carga tributária

5. + de 90 tributos
+ de 170
Obrigações
Acessórias
Burocracia tributária

6. A
legislação tributária
é muito mais complexa do que você
imagina!

7. UM EXEMPLO...
Lei n° 10.925/2004
Art. 1o Ficam reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o
PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social – COFINS
[...]
XI - leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de
ultrapasteurizado [...]
O benefício alcança o
leite de cabra?

8. Decreto nº 30.691/52
Art. 475. Entende-se por leite, sem outra especificação, o
produto oriundo da ordenha completa, ininterrupta, em
condições de higiene, de vacas sadias, bem alimentadas e
descansadas. O leite de outros animais deve denominar-se
segundo a espécie de que proceda.
“A redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep de
que trata o inciso XI do art. 1º da Lei nº 10.925, de 2004, na redação que
lhe foi dada pela Lei nº 11.488, de 2007, no que tange ao leite é
aplicável às receitas de venda apenas do leite derivado de vaca,
conforme se depreende do art. 475 do Decreto nº 30.691, de 1952.”
Processo de Consulta nº 114/13 - SRRF / 8a. Região Fiscal

9. O sistema tributário brasileiro “cada vez mais se
parece com as populares telenovelas do País”,
por ser “enrolado”, “cômico” e “incrivelmente
difícil de seguir”.
Financial Times

10. A importância da gestão
e do compliance
tributário

11. Prioridades da gestão tributária
Pesquisa Deloitte – Compliance tributário no Brasil
1ª Adequada apuração de tributos
• COMPLIANCE TRIBUTÁRIO
• Dever de estar em conformidade
2ª Redução da carga tributária
• PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
• Forma lícita de reduzir a carga fiscal

12. “É lícito pagar tributo a César, ou não?
Mostrai-me um denário. De quem são a efígie e a inscrição?
De César.
Dai, pois a César o que é de César...”
Mateus 22:17

13. “cada homem tem o direito de, se possível, organizar seus assuntos (negócios), de tal
modo que o imposto incidente em conformidade com as respectivas leis seja menor do que
seria de outra forma (...)
(...) se ele conseguir ajustá-los para obter esse resultado, não poderá ser compelido a pagar
imposto maior, mesmo se a capacidade inventiva não agradar aos fiscais da receita ou aos
seus colegas contribuintes.”
LORD TOMLIM – INGLATERRA, 1936

14. Se o país fosse uma
empresa, sobre o total
gerado mais de 1/3 seria
utilizado apenas para
pagamento de tributos!
A participação do governo seria 3
vezes maior ao próprio lucro das
empresas, cuja média apurada foi
de 10,3% (Serasa Experian).
Redução
de 10%
da carga
tributária
Aumento
de 30%
do lucro

15. • Planejamento tributário era
elaborado somente pelos
advogados – planejamento
tributário contencioso
• Resultados eram obtidos a longo
prazo
Inicialmente
• Além do advogado, outros
profissionais vem passando a
ocupar um espaço cada vez maior
no planejamento tributário
operacional
• Resultados obtidos de imediato
Nos últimos
anos

16. Evitar
Incidência do fato
gerador
Reduzir
Montante do
tributo, sua alíquota
ou base de cálculo
Retardar
Pagamento do
tributo sem
ocorrência da multa
Finalidade do Planejamento Tributário

17. PlanejamentoTributário
Estrita legalidade
Caráter preventivo (antes do fato
gerador)
Propósito negocial
Não há fórmula pronta

18. Indícios de ausência de
Propósito Negocial
Não tem boa acolhida entre os julgadores:
 Planejamento às pressas - Lapso Temporal entre as operações do planejamento –
assinatura de uma gama de documentos no mesmo momento;
 Interdependência entre as partes – operações ocorrem entre coligadas – limitado
ao mesmo grupo econômico – ausência de efeitos econômicos perante terceiros.
 Operação entre partes vinculadas não afronta à lei tributária;
 Operações anormais – destoam da rotina empresarial;
 Operações com paraísos fiscais.
Fonte: http://www.pgfn.fazenda.gov.br/revista-pgfn/revista-pgfn/ano-i-numero-i/chaves.pdf

19. • Impedir ou retardar o conhecimento pelo fisco de um fato ocorrido (Art. 71 da Lei 4.502/64)
Sonegação
• Impedir ou retardar a ocorrência do fato gerador (Art. 72 da Lei 4.502/64)
Fraude
• Fraudar fiscalização, omitir informação ou prestar declaração falsa, falsificar ou alterar nota
fiscal, deixar de recolher tributo no prazo legal por má fé (Arts. 1º e 2º da Lei 8.137/90)
Crimes contra a ordem tributária
• Transmissão de direitos a pessoas diversas, falsa declaração e confissão, registro de datas
divergentes da ocorrência do ato, intenção de prejudicar terceiros ou violar dispositivo legal
(Art. 167 do Código Civil)
Simulação
• Utilização de um direito com finalidade diversa para o qual foi criado
Abuso de direito
• Celebração de um negócio típico para obter um efeito prático equivalente a outro
Negócio jurídico indireto
O que NÃO é planejamento tributário!

20. Elisão
• Condutas lícitas, não
simuladas e anteriores
ao fato gerador
Evasão
• Condutas ilícitas ou
posteriores ao fato gerador,
incluindo simulação, fraude
e sonegação

21. Cases
Planejamento
Tributário

22. ISSQN
Exclusões da base de cálculo
Exclusão de tributos federais, p. ex., admitidos por
alguns municípios.
José Antonio Patrocínio

23. ICMS
Edgar Madruga
Créditos na compra
Exemplo:
Empresa localizada em Brasília
Fornecedor de São Paulo – 7%
Fornecedor de Brasília – 17%
Fornecedor de Goiás – 12%
Fornecedor de Brasília (Simples) – 1,25%

24. IPI
Eder Pires
Classificação Fiscal

25. PIS E COFINS
Fabio Rodrigues de Oliveira
Terceirização de frota própria

26. IRPJ E CSLL
Amaury José Rezende
Juros sobre Capital Próprio

27. SIMPLES NACIONAL
Emanuel Lima
Receitas que podem ser excluídas do Simples Nacional
Exemplos:
Imunidade
Incidência Monofásica
Substituição Tributária

29. Obrigado!
Fabio Rodrigues
Sócio-diretor da Systax
fabio.rodrigues@systax.com.br
QUEM SABE MAIS
PAGA MENOS!